Salvador dispõe de serviços gratuitos de engenharia

Vereador Paulo Câmara, Salvador, Engenharia Pública
Foto: Bruno Levindo

Na hora de construir uma casa ou fazer aquele “puxadinho” é muito importante contar com assistência técnica especializada. Um engenheiro ou arquiteto é o profissional adequado para orientar as construções, evitando, por exemplo, que se construa em áreas de risco ou que as edificações desabem. Contar com a ajuda de um especialista evita possíveis desastres.

Todos sabem que é preciso pagar para contratar um profissional especializado, o que dificulta o acesso a esse tipo de serviço a pessoas de baixa renda. Porém, uma lei federal assegura que famílias com renda de até 3 salários mínimos tenham direito a assistência técnica gratuita na área de engenharia.

A Lei de Engenharia Pública (Lei 11.88) está em vigor desde 2009 e determina que haja prestação de serviços públicos na elaboração de projetos, acompanhamento de obras, regularização fundiária, orientação técnica para licenciamento, legalização de empreendimentos e acesso a recursos, planejamento urbano e territorial. A responsabilidade de oferecer o serviço é das prefeituras.

Essa norma é de grande importância para Salvador. Estima-se que 70% das construções do município sejam irregulares e, por isso, são frequentes os casos de desabamentos, deslizamentos, principalmente em épocas de chuva. Além disso, a construção de habitações de forma inadequada traz outros problemas, como dificultar a chegada de serviços de água e esgoto em lugares carentes.

Escritório em Salvador

Em Salvador, o Escritório de Engenharia Pública funciona na sede da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (SINDEC), na Av. Vale dos Barris, 125 – Barris. Telefone: 71. 32024600.

 

Oficinas profissionalizantes chegam à comunidade de Alto de Coutos

Desatando Nós da Comunidade-Vereador Paulo CâmaraDesde a manhã desta segunda-feira (29), os moradores de Alto de Coutos estão participando de oficinas profissionalizantes e palestras educativas. Começou no bairro mais uma edição do projeto “Desatando Nós da Comunidade”, evento que objetiva levar qualificação profissional aos moradores de comunidades carentes de Salvador e inseri-los no mercado de trabalho. A realização é da Sociedade Beneficente e Cultural em Defesa dos Moradores de Coutos, com apoio do vereador Paulo Câmara.

Depilação  – A oficina que abriu os trabalhos foi a de depilação, em que um grupo de mulheres teve contato com técnicas de retirar pelos com cera.

Barman – Durante a tarde, jovens e adultos participaram da oficina de barman, que ensinou a fazer caipiroskas. O instrutor Antônio Lima ensinou algumas dicas para fazer o drink, como usar sempre frutas frescas e medir sempre a dose de vodka.

Com o aprendizado do curso, os alunos esperam que as portas do mercado de trabalho se abram. Antônio conta que dá tanto para trabalhar para empresas (em restaurantes e hotéis), como para fazer eventos particulares ou montar sua barraquinha em festas de largo.

Trabalhar por conta própria é o que quer Manoel Cruz, 37 anos. Ele já trabalhou como padeiro e eletricista e agora quer montar uma barraquinha de caipiroska em festas de rua. “Acho que é importante ter um meio de renda, saber um pouco de cada coisa. Se uma coisa não dá certo, a outra vai dar”. Quem também estava em busca de uma oportunidade de trabalho é Suelen Santos, 19, que está a procura de seu primeiro emprego. “Quero trabalhar em eventos para poder ganhar um dinheirinho a mais”. As oficinas continuam até a próxima sexta-feira (2), na sede da Sociedade Beneficente e Cultural em Defesa de Coutos, finalizando com uma palestra, no sábado, sobre direitos e deveres das empregadas domésticas.

Legados da Jornada Mundial da Juventude

Paulo Câmara - Jornada Mundial da Juventude
Foto: Canção Nova

A Missa do Envio, celebrada com uma emocionante cerimônia em Copacabana, neste domingo (28), pelo Papa Francisco, marcou o encerramento da 38ª Jornada Mundial da Juventude (JMJ), evento internacional promovido pela Igreja Católica para celebrar a fé desta religião entre os jovens.

Embora de ordem católica, a JMJ deixa legados que abrangem toda sociedade ao tratar de temas complexos e tão presentes no nosso cotidiano, como a questão das drogas e da violência. Voltada para a juventude, a jornada reuniu mais de 2 milhões de fieis em todos os eventos oficiais, entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, e é dedicada também aos 123 milhões de católicos – o maior rebanho da Igreja no mundo.

A juventude é sinônimo de esperança, e num mundo cada vez mais plural e tecnológico os jovens tornam-se os principais multiplicadores sociais. Num evento desta dimensão, a fé e a reflexão sobre as questões sociais se tornam mais vivas, com força para formar multiplicadores do bem, seja aqui no Brasil, seja nos mais de 170 países representados no evento.

Papa Francisco
A JMJ trouxe para o Brasil o Papa Francisco – o primeiro latino-americano da história – em sua primeira viagem internacional como pontíficie. Sua presença em terras brasileiras chegou a surpreender pela simplicidade e humildade. Na agenda, fez questão de manter contatos com ex-viciados, jovens infratores e minorias, marcando a linha da pobreza dos jesuítas, a ordem em que pertencia. Abaixo, um resumo de suas atividades.

Dependentes
Inaugurou um centro para dependentes químicos, no Hospital São Francisco de Assis, no Rio.

Menores infratores
Se reuniu com menores infratores, no Palácio São Joaquim, sede da Arquidiocese do Rio.

Políticos e intelectuais
Independente de orientação religiosa, se reuniu, no Theatro Municipal do Rio, com intelectuais e políticos das esferas municipal, estadual e federal.

Índios
Quebrando protocolos, recebeu um cocar de índio pataxó, marcando um gesto de respeito às religiões minoritárias.

Favela
Visitou a Favela Varginha, na Zona Norte do Rio e teve contato com carentes e marginalizados.

Alto de Coutos é contemplado com o Projeto Desatando Nós

Paulo Câmara - Desatando Nós da Comunidade
Paulo Câmara no encerramento do projeto em Boa Vista de São Caetano

Nesta segunda-feira (29), acontece mais uma edição do Projeto Desatando Nós da Comunidade, desta vez em Alto de Coutos.  O objetivo é oferecer uma semana de oficinas profissionalizantes para inserir os moradores do bairro no mercado de trabalho. A realização é da Sociedade Beneficente e Cultural em Defesa dos Moradores de Coutos e conta com o apoio do vereador Paulo Câmara.

De segunda (29) até a sexta-feira (3), ocorrerão oficinas de depilação, grafite, barman, megahair,  biscuit e iniciação ao crochê. Também ocorrerá um estágio na oficina de solda e serralheria, sessão de grafitagem e uma palestra sobre os direitos e deveres das empregadas domésticas. Confira abaixo a programação completa:

Segunda-feira:
8h30 – Depilação (18 pessoas)
14h – Barman (20 pessoas)

Terça-feira:
8h30 – Grafite (10 pessoas)
14h – Iniciação ao crochê (10 pessoas)

Quarta-feira:
14h – Megahair (18 pessoas)

Quinta-feira:
14h – Biscuit (15 pessoas)

Sábado:
8h30 – Grafitagem
14h30 – Palestra com o tema Direitos e Deveres das empregadas domésticas

O estágio na oficina de solda e serralheria será realizado de segunda à quinta-feira, manhã e tarde.

Parabéns ao motociclista pelo seu dia

Paulo Câmara - Dia do Motociclista
Foto: Blog da Infomoto

Neste sábado, 27 de julho, é comemorado o Dia Nacional do Motociclista. A data foi instituída em 1998 pela Associação Brasileira de Motociclistas, quando decidiu unificar os vários dias em homenagem a esse condutor que existiam no calendário.

Os motociclistas são parte importante e frágil do trânsito das cidades brasileiras. Segundo dados do Denatran, nos últimos dez anos a frota de motos quadriplicou. Em 2012, 70% dos acidentes de trânsito tinham motociclistas envolvidos. Dados do Ministério da Saúde do ano de 2011 apontam que 48% das internações em hospitais públicos foram de motociclistas.

Os números são alarmantes e indicam a necessidade de pensar políticas de mobilidade urbana que protejam a vida dessas pessoas que usam a moto para trabalhar, para fugir dos engarrafamentos diários ou simplesmente por lazer.

Planejamento de tráfego

A doutora em engenharia de trânsito e transporte, Ilce Marília Dantas Pinto, professora do Departamento de Transportes da Escola Politécnica da Ufba, aponta que as normas de planejamento de tráfego já preveem que se pense em todos os elementos do trânsito, desde o pedestre ao motorista. Ela acredita que o cuidado com os motociclistas tem que ser especial. “Apesar de serem vistos como um veículo automotor, porque são motorizados, eles não têm a mesma proteção da carcaça”, disse.

A especialista afirma que é necessário mais investimentos em educação para o trânsito voltados tanto para os motoristas quanto para os motociclistas. Respeitar a legislação é uma boa forma de garantir mais segurança nas ruas. Outra solução é priorizar o transporte público, o que diminuiria os engarrafamentos e acidentes. “A política de transportes tem que ser pensada nas pessoas e não nos veículos”, concluiu. 

Salvador fará testes com ônibus elétricos

Vereador Paulo Câmara, ônibus elétricos
Foto: Portal Transporta Brasil

Ônibus movidos a energia elétrica podem ser uma novidade no sistema de transporte público de Salvador. O secretário municipal da Cidade Sustentável, Ivanilson Gomes, anunciou que serão feitos testes com ônibus elétricos importados da China no mês de setembro.

Se os veículos forem aprovados, é possível que seja incluso no edital de licitação do transporte público um incentivo para que empresários incluam os ônibus elétricos na frota. A concorrência tem previsão de ser lançada ainda este ano.

Ônibus elétricos são aliados na construção de cidades mais sustentáveis. Em algumas metrópoles europeias como Viena, capital da Áustria, eles começam a ser usados em conjunto com os ônibus movidos a combustível.  O motivo é a emissão de menor quantidade de gás carbônico (substância que é poluente se estiver em excesso no ar) e o custo operacional é de 25% a 35% menor .

Apesar dos benefícios, cada ônibus elétrico custa o dobro de veículos tradicionais. Porém, especialistas são unânimes ao afirmar que o preço alto é compensado com o passar do tempo por causa dos ganhos ambientais, da economia com manutenção e abastecimento.

Dia Internacional da Mulher Negra

Foto: Douglas Bessoni
Foto: Douglas Bessoni

Nesta quinta-feira, 25 de julho, é comemorado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Instituída pela ONU em 1992, a data lembra a luta e a resistência da mulher negra no continente. Em Salvador, a data ganha destaque. Afinal, a herança africana é forte na capital baiana. Estima-se que 74,9% da população soteropolitana seja negra ou parda, e no censo de 2010 do IBGE mais de 700 mil pessoas se declararam da raça negra.

Desde séculos passados, as mulheres negras vêm mostrando que são guerreiras e lutam por melhores condições de vida. E é a expressão “Mulher Guerreira” que dá nome ao troféu que homenageia uma das nossas heroínas baianas. O Prêmio Mulher Guerreira Maria Felipa é concedido pela Câmara Municipal de Salvador desde 2009 a mulheres negras que se destacaram em determinada área de atuação. Maria Felipa de Oliveira, também conhecida como a heroína negra da independência, foi fundamental para a data histórica do 2 de Julho. Ela liderou um grupo de homens e mulheres que enviava mantimentos para os combatentes no Recôncavo, vigiava as praias para evitar o desembarque de tropas inimigas, além de participar diretamente nas batalhas.

Elas mostram a sua força atuando junto à política. A atual vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, é negra e defensora de movimentos contra o racismo. Foi da Bahia que saiu a primeira juíza negra do Brasil, a desembargadora Luislinda Valois, e a primeira reitora negra de uma universidade no país, a atual secretária municipal de Reparação, Ivete Sacramento. Ivete foi reitora da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) e a responsável pela implantação do sistema de cotas na instituição. Na Câmara de Vereadores, já passaram Valquíria Barbosa, Marta Rodrigues, Olívia Santana e, na legislatura atual, Tia Eron, terceira parlamentar mais votada e vice-líder do governo na Casa Legislativa.

Na cultura se destacaram as famosas quituteiras Dadá, Dinha do Acarajé e Alaíde do Feijão. No campo intelectual não se pode deixar de citar a socióloga Vilma Reis, presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia (CDCN) e especialista em violência contra mulheres negras. Na música, Margareth Menezes canta traços das tradições africanas em suas letras. Temos ainda as sumidades religiosas Mãe Menininha do Gantois e Mãe Stella de Oxóssi.

Ainda são muitas as batalhas que as mulheres negras têm que vencer, seja em relação a melhores posições no mercado de trabalho, pela busca de melhores condições de vida, seja contra o racismo e a violência. Elas se pautarão no exemplo de Maria Felipa e de tantas outras guerreiras para superar os desafios enfrentados no cotidiano.

Você sabe o que é planejamento urbano?

Presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, planejamento urbano, dicas, benefícios
Foto: Revista BMais

O conceito de planejamento urbano está ligado à melhoria da qualidade de vida das pessoas que habitam ou irão habitar uma área urbana.  Para proporcionar mais conforto aos seus moradores, é preciso pensar em alternativas para o melhor uso daquele espaço urbano.

Não se trata só de deixar uma cidade mais bonita, mas de garantir benefícios para quem mora em uma determinada região. É saber se eles terão acesso a transporte, se a área terá ar puro, se há centros comerciais no entorno. Planejadores estudam com antecedência o impacto que a implantação de um equipamento urbano vai causar na vida dos habitantes do local.
Por exemplo, na escolha de um terreno para construir uma fábrica, quais os benefícios e prejuízos que a população de um determinado bairro terá? Qual o melhor lugar para implantar uma praça naquela área? Como melhorar o acesso de moradores de uma comunidade ao transporte público?
Todas essas são perguntas respondidas durante o processo de planejamento urbano. Não é só considerar o espaço físico da cidade, mas também a qualidade de vida de seus moradores, a vocação econômica daquela região, o impacto que vai causar na natureza. É analisar os vários fatores que estão em interação no dia a dia uma cidade.
Um município que conta com ações eficazes de planejamento urbano se torna um lugar melhor para se viver. Os planejadores urbanos irão atuar junto a órgãos públicos ou empresas privadas na construção de novos espaços – como na implantação de bairros -, na revitalização de áreas antigas ou na melhoria de algum aspecto problemático de uma região, priorizando o bem-estar da população. Por isso, é importante a sociedade discutir com comprometimento a elaboração de Planos Diretores Urbanos.
Foto de Capa: Portal da Copa 2014 – Governo do Estado da Bahia

PL 359/2011 – Cassação do alvará dos estabelecimentos que comercializam “chumbinho”

O veneno conhecido popularmente como “chumbinho” é altamente tóxico. Ele é comercializado irregularmente como raticida em alguns estabelecimentos. O “chumbinho” não tem regulamentação junto à Anvisa, nem em qualquer outra instância sanitária.

A venda do veneno é proibida pela Lei Federal de Agrotóxico nº 7.802/89, que regulamenta o registro e o uso de produtos para controle de pragas. Quem comercializa “chumbinho” está sujeito a responder a processo civil e criminal, além de ser preso. Mesmo assim, existem vários estabelecimentos que disponibilizam o produto de forma clandestina.

Cassação
Muitos animais e até pessoas se intoxicam e morrem devido ao consumo deste produto tóxico, muitas vezes sem saber que estão ingerindo veneno.

Visando acabar com esta agressão aos homens, animais e ao meio ambiente, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Lei 359/2011, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comercias que vendem, distribuem e/ou usam o veneno conhecido como “chumbinho” no município de Salvador. O PL está na ordem do dia da Câmara Municipal, aguardando para ser votado.

Confira o projeto na íntegra

Projeto de Lei nº 359-2011 – Dispões sobre cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam chumbinho