O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, em fevereiro, foi aprovado ontem, 6 de agosto, por unanimidade, em segundo turno, no plenário do Legislativo Municipal. Sendo sancionado pelo prefeito ACM Neto, significa o fim do voto secreto na Câmara Municipal de Salvador.
No dia 10 de julho, o projeto tinha sido aprovado em primeiro turno, também por unanimidade. “Agradeço aos vereadores e à população de Salvador, da qual obtive diversas manifestações de apoio para a aprovação deste marco legal em prol da transparência e da ética na política. Hoje conquistamos um avanço histórico nesta Casa Legislativa”, comemorou.
Segundo o vereador, a partir de agora o eleitor pode acompanhar de forma transparente a atuação do vereador. Paulo Câmara diz que a luta agora é pela aprovação do voto aberto, indistintamente, em todas as votações em qualquer Parlamento do País, seja nas instâncias federal, estaduais ou municipais.
“Vamos lutar por mais esta vitória e assim superar esta última barreira em prol do voto aberto indiscriminado nos parlamentos brasileiros, em todas as matérias, com exceção das imposições estabelecidas pela Constituição”.
Congresso Nacional
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal também agilizaram o trâmite das matérias que visam instituir o voto aberto no Parlamento.
O Senado criou um calendário especial para a PEC 20/2013, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que altera os artigos 52,55 e 56 da Constituição para estabelecer o voto aberto.
Segundo o calendário especial, a proposta não precisará mais do prazo constitucional de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e três sessões antes do segundo turno. Para a aprovação da proposta, são necessários 49 votos em cada turno.
De acordo com o site do Senado Federal, processos de votação, como indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim de seu mandato; perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva e apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados passarão a ser abertos e públicos, caso a matéria seja aprovada.
E a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB- PR), que acaba com o voto secreto. Agora, a matéria precisa passar por uma comissão especial, para depois ser votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
