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Paulo Câmara manteve diálogo constante com integrantes do Movimento Passe Livre
Desde ontem (22), cerca de 15 integrantes do Movimento Passe Livre iniciaram uma ocupação das galerias do plenário da Câmara Municipal de Salvador. O presidente Paulo Câmara tem dialogado constantemente com representantes do movimento e explicou a eles que itens da pauta de reivindicações, como a redução da tarifa de ônibus e o passe livre para estudantes, não são uma atribuição legal da Câmara Municipal de Salvador.
Diante desta situação, os integrantes do MPL solicitaram uma audiência com o prefeito de Salvador, ACM Neto. O líder do Governo, Joceval Rodrigues (PPS), informou que o prefeito rebeberá uma comissão no dia 8 de agosto. Entretanto, mesmo assim, os integrantes do movimento informaram que a ocupação terá continuidade.
“Já realizamos uma audiência pública sobre as reivindicações do Movimento Passe Livre e estamos fazendo a interlocução com o Executivo Municipal. O problema é que a continuidade da ocupação atrapalha o funcionamento desta Casa, que precisa realizar, no plenário, as reuniões das comissões; audiências públicas e sessões especiais”, avaliou Paulo Câmara.
Também foi realizada hoje (23) uma reunião do colégio de líderes sobre os projetos que tramitam na Casa e têm como tema a mobilidade urbana. Estes projetos serão analisados pelas comissões de Constituição e Justiça e de Transportes, presididas, respectivamente, pelos vereadores Kiki Bispo (PTN) e Euvaldo Jorge (PP).
Segundo Walter Takemoto, do MPL, “a desocupação da Câmara ocorrerá quando a Prefeitura abaixar o preço da passagem de ônibus para R$ 2,50, abrir a ‘caixa-preta’ das empresas de ônibus e instalar um Conselho de Transportes Deliberativo”, afirmou.
A Prefeitura já tinha anunciado a constituição do Conselho Municipal de Transportes e a solicitação da planilha de custos das empresas de ônibus. E nesta semana será anunciada a implantação do “Bilhete Único” e a ampliação do “Domingo é Meia”. A licitação para o sistema de transporte público também está em fase de conclusão.
Nova Salvador – Movimento Passe Livre
População espera que voto aberto seja aprovado em segundo turno
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, criado por Paulo Câmara, que propõe o voto aberto na Câmara Municipal de Salvador – aprovado em primeiro turno na sessão ordinária realizada no último dia 10 – vai ser votado em último turno na próxima quarta-feira (24). A equipe de reportagem do site de Paulo Câmara foi às ruas para saber qual a expectativa da população para essa etapa final de votação, e constatou que a maioria apoia o voto aberto e espera a aprovação do texto.
“O voto tem que ser totalmente aberto. Se eles estão com o poder, temos que saber o que estão fazendo, porque nós que damos o poder a eles. O povo está lutando para que a aprovação ocorra, por isso está nas ruas”, disse Cássia Nunes.
O posicionamento do estudante Pedro Pinho é o mesmo de Cássia. “Uma vez que é povo que elege os vereadores, deveríamos ter o direito de poder observar o trabalho deles e saber como estão agindo lá dentro (na Câmara). Esperamos que o projeto do vereador Paulo Câmara seja aprovado para que isso aconteça”.
Consciente da importância do voto aberto, como instrumento de transparência na Câmara Municipal, Gabriel Soares diz que “esse é mais um passo para a consolidação da democracia. É algo que já deveria existir há muito tempo”, pontuou.
“Esperamos que o projeto seja aprovado em segundo turno. Será uma vitória em prol da transparência na política e da sociedade soteropolitana. Foi muito importante a pressão da opinião pública, clamando por mais ética na política”, afirmou Paulo Câmara.
Câmara vai propor reunião sobre cobrança fracionada em estacionamentos
Sancionada pela Câmara Municipal de Salvador em julho de 2011, a Lei Municipal 8.055/2011, determina a existência de cobrança fracionada pelo uso das vagas de estacionamentos particulares da cidade, extinguindo a chamada “Hora Cheia” e garante ao consumidor o direito à tolerância de 15 minutos. Mas, conforme usuários, a medida não vem sendo cumprida pela maior parte dos estabelecimentos. Paulo Câmara acredita que é preciso dialogar com os órgãos fiscalizadores, para que a população não seja penalizada “A Câmara vai propor uma reunião com o Procon e Codecon para definir as regras do jogo”.
De acordo com Paulo, o encontro ainda não tem data definida, mas ele está em contato com os órgãos para viabilizar a realização do debate que poderá definir sugestões a serem encaminhadas para a Prefeitura.
Lei Municipal 8.055/2011
Um fato recorrente ao utilizar vagas de estacionamentos privativos é o usuário exceder, em minutos, o tempo acordado inicialmente. Contudo, ao invés de cobrar o valor proporcional pelos minutos ultrapassados, muitos estacionamentos cobram a denominada “Hora Cheia”. Assim, o motorista que usou a vaga por 1h20, por exemplo, é obrigado a pagar por 2h, mesmo após a sanção da Lei Municipal 8.055/2011, que tem por objetivo eliminar essa prática.
Conforme a proposição, o consumidor passaria a pagar o estacionamento pela fração de minutos, e não mais pela hora cheia excedente, sendo proibido qualquer outro tipo de cobrança que não se enquadre nesse método.
Além disso, a lei estabeleceu a estipulação do prazo de 15 minutos (um quarto de hora) de tolerância. Sendo assim, os estacionamentos só passariam a cobrar do consumidor após esse tempo. Outro artigo do texto diz que os valores precisam ser estampados em locais visíveis. Em caso de descumprimento das exigências, os estabelecimentos poderão receber notificações, multas e até cassação do alvará de funcionamento.
Fiscalização
A lei está sendo fiscalizada pelo Procon-BA. Os agentes do órgão vão até os estabelecimentos e checam se a empresa está exibindo uma placa informativa contendo valor do minuto, do quarto da hora e da hora.
No último dia 4, a entidade autuou 21 estacionamentos por não seguirem a regras de tolerância de 15 minutos, pela ausência da cobrança fracionada e a não disponibilização do Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma empresa foi multada ainda.
Para a Associação Brasileira dos Proprietários dos Estacionamentos Privados (Abrapark), a lei foi declarada inconstitucional pela Justiça em diversos estados, pois muda a equação da cobrança do serviço. Assim, os empresários da capital baiana resistem em cumprir a lei municipal.
Denúncias
Se você estacionou em um estabelecimento que não está cumprindo a lei municipal, é possível denunciá-lo ao Procon, pelo e-mail denuncia.procon@sjcdh.b
Sociedade AM – Aprovação do Voto Aberto na Câmara
Parlamentos aceleram matérias em prol do voto aberto
Caso a Câmara Municipal de Salvador aprove, em segundo turno, na sessão do próximo dia 24, a extinção do voto secreto na Casa, proposta pelo vereador Paulo Câmara (PSDB), esta Casa Legislativa terá “uma vitória em prol da população, pela ética e transparência na política”, avalia o autor da proposta.
Diante do clamor das ruas pela moralidade na política, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal também agilizam o trâmite das matérias que visam instituir o voto aberto no Parlamento.
O Senado criou um calendário especial para a PEC 20/2013, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que altera os artigos 52,55 e 56 da Constituição para estabelecer o voto aberto.
Segundo o calendário especial, a proposta não precisará mais do prazo constitucional de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e três sessões antes do segundo turno. Para a aprovação da proposta, são necessários 49 votos em cada turno.
De acordo com o site do Senado federal, processos de votação, como indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim de seu mandato; perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva e apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados passarão a ser abertos e públicos, caso a matéria seja aprovada.
Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 26, a PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB- PR), que acaba com o voto secreto. Agora, a matéria precisa passar por uma comissão especial, para depois ser votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
