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Paulo Câmara indica ao prefeito Bruno Reis a distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda

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Através de uma Indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) indicou ao prefeito Bruno Reis (DEM) que apresente projeto de lei estabelecendo a distribuição gratuita de coletores ou absorventes menstruais descartáveis nas unidades de saúde da atenção básica para as mulheres de baixa renda em Salvador.

Na proposição, o deputado defendeu ser uma questão de saúde pública e destacou a relevância dessa medida na vida de mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Milhões de mulheres vivem sem acesso a recursos para a higiene adequada. Na pesquisa “Impactos da Pobreza Menstrual no Brasil”, 1.124 mulheres foram entrevistadas e 50% delas afirmaram já ter precisado substituir o absorvente por papel higiênico, roupa velha, toalha de papel, jornal e até mesmo miolo de pão em virtude das limitações financeiras. Em Salvador essa situação pode ser diferente”, disse o deputado.

Os dados demográficos do Brasil apontam que, em 2019, 13,5 milhões de pessoas se encontravam abaixo da linha da pobreza, sem acesso a itens como absorvente, por esse item ser considerado supérfluo e não um direito.

A higiene menstrual é definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma questão de saúde pública e direitos humanos e que a falta de acesso a coletores por mulheres em idade fértil, além da consequente substituição destes artigos de higiene por materiais inadequados, traz um risco eminente à saúde da mulher, podendo provocar infecções do trato urinário ou mesmo do próprio aparelho reprodutor feminino, além do consequente confinamento durante o período menstrual, causando impactos no desempenho educacional nas jovens em idade escolar, na situação econômica em casos de mulheres trabalhadoras informais ou liberais, entre outros.

“Considerando que o combate à pobreza menstrual viabiliza direitos iguais entre os gêneros no que tange ao acesso à educação, trabalho e socialização, além da previsão do artigo 196 da Constituição Federal que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, peço a sensibilidade do prefeito para que torne esse projeto uma realidade em Salvador”, frisou Paulo Câmara.

Paulo Câmara sugere ao prefeito ACM Neto a reabertura de academias e clubes de tênis

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Por meio de uma Indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Paulo Câmara sugeriu ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a reabertura de academias e clubes de tênis, mediante regras rígidas de higiene no cenário do “novo normal” pós-pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Na proposição, o deputado sugeriu que o uso das quadras seja feito mediante agendamento prévio, em horário limitado, com o número máximo de quatro jogadores por quadra, evitando-se assim aglomerações e com observância ao protocolo cabível para este tipo de atividade.

“A pandemia nos leva a um patamar mais elevado de responsabilidade para com a vida humana e, por isso, a ponderação feita em torno da reabertura da prática do tênis nas academias obedece ao rigor dos cuidados para com a saúde dos jogadores e dos funcionários, através de medidas que evitem a disseminação da doença. As regras de observação de protocolo adotadas devem ser cientificadas aos usuários e os estabelecimentos submetidos à fiscalização da equipe de Vigilância Sanitária do município”, destacou Paulo Câmara.

Outros estados – O deputado tomou como base para sua Indicação o exemplo divulgado pela Folha de São Paulo, de liminar autorizando o funcionamento de uma academia particular de tênis, no bairro da Saúde, na cidade paulista, entendendo que a prática de tênis não coloca em risco a saúde dos seus praticantes e ressaltando que melhora a capacidade cardiorrespiratória, relevante no combate ao vírus. Nessa mesma linha de raciocínio, três clubes de tênis da cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, retornaram às suas atividades, seguindo um novo protocolo de funcionamento pós-pandemia.

Para fins de regulamentação das novas regras dessa atividade na capital baiana, Paulo Câmara anexou cópia da carta enviada pela Federação Bahiana de Tênis (FBT), com destaque para os cuidados a serem observados para o exercício da atividade em tempos de Covid-19.

Paulo Câmara pede reabertura de barbearias e salões de beleza em Salvador

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Uma nova Indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), de autoria do deputado estadual Paulo Câmara, sugere ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a reabertura de barbearias, salões de beleza e estabelecimentos de atividades congêneres, com observância às normas de segurança para proteção dos profissionais e clientes.

A proposição sugere a revogação do Decreto Nº 32.280/20, que estabelece medidas restritivas para este tipo de atividade, como o fechamento desses estabelecimentos, levando em consideração que essa categoria vem sofrendo as consequências da falta de trabalho há 90 dias, estando sem condições de trabalhar para garantir o sustento de suas famílias.

“Vale salientar que a grande maioria da categoria são trabalhadores autônomos, cuja renda advém da realização por serviço e somente conseguem ganhos se houver trabalho. A atividade torna-se essencial, portanto, uma vez que não se trata de supérfluo, mas de cuidado com a higiene e a saúde”, destacou Paulo Câmara.

Medidas – Para o retorno das atividades com segurança, o projeto prevê medidas que devem ser tomadas pelos estabelecimentos, como o uso de equipamentos de proteção individual, higienização com desinfetantes na entrada, tapetes esterilizados, aferição de temperatura com termômetro, esterilização dos equipamentos de acordo com as normas de segurança e higiene pessoal, disponibilização de pia social e álcool em gel, uso obrigatório de luvas, protetor facial, bem como o uso obrigatório de máscara.

Paulo Câmara propõe manutenção do emprego de trabalhadores terceirizados

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Por meio de dois projetos de indicação direcionados ao governador do estado, Rui Costa, e ao prefeito da capital baiana, ACM Neto, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) propõe aos dois gestores a elaboração de projeto de lei garantindo a manutenção do emprego de trabalhadores terceirizados que prestam serviços aos órgãos da administração direta, indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como em quaisquer outros entes públicos vinculados ao Governo do estado da Bahia e à Prefeitura de Salvador.

“As duas proposições têm caráter de urgência e visa garantir a manutenção do emprego de milhares de trabalhadores que desempenham um papel fundamental para o funcionamento das cidades, neste momento de grave crise na saúde e na economia global advinda da pandemia do novo Coronavírus. O entendimento é de que situações extraordinárias e de repercussão geral devem ser tratadas com zelo”, defendeu o deputado nos dois projetos.

Paulo Câmara destaca que estes trabalhadores requerem atenção especial pela natureza da atividade desempenhada, além de representarem um efetivo importante na prestação de serviços como o de limpeza, vigilância patrimonial e fiscalização de portarias, entre outros.

“É de extrema importância a manutenção dessa mão de obra para evitar problemas sociais e também trabalhistas”, justifica.

Para Paulo Câmara, além de preventivas em face da calamidade pública, as medidas resguardam os poderes públicos de eventuais providências que poderão ser adotadas por contratados, uma vez que órgãos de jurisdição trabalhista atribuem ao tomador de serviços como subsidiário da responsabilidade pela inadimplência desses tipos de débito.

Aniversário de Irecê é lembrado na Alba

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O município de Irecê foi homenageado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo deputado Paulo Câmara, através de uma moção de congratulação.

Quando atuou como subchefe nacional de Assuntos Federativos, em Brasília, Paulo Câmara viabilizou recursos em prol do município, em parceria com o prefeito Elmo Vaz.

“Para essa que é considerada a “Terra do Feijão”, conseguimos alocar recursos de cerca de R$ 2,1 milhões em obras de pavimentação, através de projetos bem elaborados da Prefeitura. Quero aqui parabenizar toda população ireceense, representada pelo nosso querido prefeito Elmo Vaz, desejando muita paz e prosperidade, e que essa gente honesta e batalhadora tenha um futuro ainda mais belo, como é merecido”, ressaltou.

Paulo Câmara participa do Fórum Agenda Salvador

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Paulo Câmara
Paulo Câmara atuará como moderador e fará a abertura do evento (Foto: Antonio Queirós)

O vereador Paulo Câmara participa amanhã (12) como moderador do Fórum Agenda Salvador, evento que reunirá especialistas para debater sustentabilidade e empreendedorismo. O seminário será realizado das 8h às 12h30, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), no Stiep, e também contará com a participação do prefeito ACM Neto.

Participam como palestrantes o diretor-presidente da Ideia Sustentável: Estratégia Inteligente em Sustentabilidade, Ricardo Voltolini, e o superintendente do Sebrae do Mato Grosso, José Guilherme Barbosa. O fórum é uma realização do jornal CORREIO, com o apoio da Câmara Municipal de Salvador e da Prefeitura.

De acordo com Paulo Câmara, o tema do fórum dialoga com o Ciclo de Encontros Salvador Sustentável, realizado pela Casa Legislativa Municipal de 2013 a 2015, e que trouxe para a capital baiana uma série de debates com especialistas, a fim de contribuir na busca de soluções para os problemas urbanos. “Com suas expertises, palestrantes convidados de diversas partes do Brasil compartilharam conosco experiências de sucesso nas áreas da mobilidade urbana, justiça social e bioética, consciência cidadã, consumo responsável, logística reversa e economia criativa”, destacou.

Confira abaixo a programação do Fórum Agenda Salvador:

8h
Abertura e credenciamento

9h às 9h20
– Abertura com autoridades públicas
Prefeito ACM Neto
Presidente da Câmara dos Vereadores, Paulo Câmara

9h20 às 10h20
– Como inspirar e formar líderes sustentáveis
Ricardo Voltolini, diretor-presidente da consultoria Ideia Sustentável: Estratégia e Inteligência em Sustentabilidade e criador da Plataforma Liderança Sustentável

10h20 às 11h20
– Laboratório sustentável para micro e pequenas empresas: case de incubadora de sucesso
José Guilherme Barbosa, superintendente do Sebrae- Mato Grosso

11h20 – 12h30
– Painel: Sustentabilidade e o Impacto nas cidades
Ricardo Voltolini
José Guilherme Barbosa
Presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara
Presidente da Comissão Especial de Desburocratização e Incentivo ao Empreendedorismo, vereador Léo Prates

Mais informações e inscrição: (71) 3203-1258.

Paulo Câmara destaca transparência na tramitação do PDDU e LOUS

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Vereador Paulo Câmara
Paulo Câmara fez parte da mesa (Foto: Antonio Queirós)

Presente no Fórum Internacional do Plano Salvador 500, PDDU e LOUS, realizado nesta terça-feira (14), na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, destacou a forma transparente da tramitação da matéria pelo Executivo municipal. “O plano desenvolvido pela Prefeitura, com a realização de uma série de audiências públicas iniciada em novembro de 2014, vai ser entregue à Câmara com a ciência de todos os vereadores, após amplo debate com a participação da sociedade”, disse.

No fórum, Paulo Câmara também falou do processo de votação do Plano de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo quando as matérias chegarem à Casa Legislativa. “Reuniremos as comissões responsáveis, que são a Comissão Especial do PDDU e a de Planejamento Urbano, para também organizarmos a nossa pauta de audiências públicas a fim de dar transparência aos nossos atos na Casa”, frisou Paulo Câmara, que, num cenário normal, prevê a votação até dezembro.

Fórum
O fórum teve como objetivo discutir o planejamento e o desenvolvimento de Salvador através da troca de experiências bem-sucedidas de outras cidades do mundo. O evento contou com as palestras do consultor Greg Clark, de Londres; Jorge Perez Jamarilho, de Medelín, Colombia; Andrew Boraine, da Cidade do Cabo, África do Sul; e Claudette Forbes, de Londres, Reino Unido.

“A Prefeitura dá mais um passo importante nessa discussão do Plano Salvador 500 para definir os rumos da nossa cidade. Nada melhor do que trazer experiências exitosas do exterior para dialogar com a nossa realidade”, destacou Paulo Câmara, que compôs a mesa do fórum ao lado da vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento; do secretário Municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro; do presidente da Fieb, Ricardo Alban; do promotor de Justiça do Ministério Púbico, Marcelo Guedes; além do presidente da OAB da Bahia, Luís Viana.

Paulo Câmara recebe política de meio ambiente das mãos de ACM Neto

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Paulo Câmara

A Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi enviada hoje (29) pela Prefeitura para a Câmara de Vereadores. A apresentação da minuta foi realizada na manhã de hoje pelo prefeito ACM Neto e o secretário de Cidade Sustentável, André Fraga. O evento, realizado no Palácio Thomé de Souza, contou com a presença do presidente da Câmara, Paulo Câmara, além de vereadores, secretários, representantes do Ministério Público, setores da construção civil, indústria e instituições ligadas ao meio ambiente.

Tramitação
Agora, a minuta segue para apreciação dos vereadores. “Nós vamos designar logo a matéria para as comissões temáticas, para que possamos realizar audiências públicas e debater o texto. Todos os projetos do Executivo têm tido a contribuição da Câmara, e o prefeito ACM Neto com toda sua equipe tem se portado de maneira digna, acatando as sugestões que são feitas visando o aperfeiçoamento dos projetos. É essa parceria que a população espera de nós homens públicos. E essa política é mais um marco do prefeito, que prepara a cidade para o futuro”, destacou Paulo Câmara na solenidade.

Após debate e aprovação na Câmara, o texto criará uma legislação de controle ambiental, que levará em conta os direitos de todos os seres vivos, incluindo animais domésticos e silvestres, com proteção das comunidades tradicionais visando à preservação de seus espaços. De acordo com o secretário André Fraga, a proposta da política também visa oferecer segurança jurídica aos setores produtivos na cidade, promovendo o desenvolvimento com sustentabilidade.

A Prefeitura acrescenta que a política de meio ambiente irá reconhecer a existência de mudanças no clima global e a necessidade de implementação de um plano para o enfrentamento do problema no município, com ações de redução das emissões de gases do efeito estufa, preservação da mata atlântica e ecossistemas associados, como manguezais, restingas e brejos, levando em conta seu valor ecológico e suas ligações com a cultura local.

Projetos sustentáveis
Paulo Câmara é defensor na Casa Legislativa de projetos que visam construir uma cidade mais sustentável. O IPTU Verde, por exemplo, é originário de um projeto de indicação do vereador que já é uma realidade em Salvador e agora faz parte da política de meio ambiente por oferecer descontos no IPTU de imóveis que adotarem medidas sustentáveis.

Outra iniciativa de sua autoria é o PL Nº 403/09, que responsabiliza os produtores de embalagens plásticas e não biodegradáveis pela destinação final e ambientalmente adequada de seus produtos. A intenção é colaborar para o avanço no trato legal da questão, incentivando a reutilização e a reciclagem.

Programação multicultural é destaque do Festival da Cidade

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Festival da cidadeA cidade de Salvador vai receber mais de uma semana de homenagens aos seus 465 anos. O Festival da Cidade, realizado pela Prefeitura de Salvador, vai levar arte e cultura gratuitamente a vários pontos da capital baiana. A programação vai além da música, contemplando outros gêneros artísticos, como cordel, poesia, teatro e grafite.

Vários bairros sediarão as comemorações. Os palcos para apresentações musicais estarão na Praça Cayru, no Comércio; em Cajazeiras e no Dique do Tororó.  Praças da cidade receberão cinema ao ar livre, com exibição de filmes baianos.  Já nas estações de transbordo acontecerão apresentações de Stand Up Comedy.

Melhorias
O Festival também contará com a entrega de serviços de melhorias para a cidade, como a reforma de monumentos espalhados pela capital baiana e ações de grafitagem de pontos de grande movimento, como a entrada do Túnel Américo Simas e as escadarias da Estação da Lapa.

No próximo domingo (23) começam as primeiras homenagens, com a realização de uma celebração ecumênica na Igreja do Bonfim, às 8h30; Ruas de Lazer especial na Barra, às 9h; e um espetáculo musical do Movimento Alavontê, às 10h30, no Dique do Tororó. Clique aqui e confira a programação completa do Festival da Cidade de Salvador.