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PI Nº 134/2009 – Indica a obrigatoriedade do uso de aquecedores de água solares em edifícios

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O chuveiro elétrico é um dos grandes responsáveis pelo consumo de energia elétrica nas residências. Segundo estimativas da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), somente este equipamento representa cerca de 25% da energia consumida em um mês em contas de consumidores residenciais.

Visando reduzir o consumo de energia elétrica, beneficiando economicamente os consumidores e promovendo a sustentabilidade, o vereador Paulo Câmara indicou à Prefeitura de Salvador a implantação de aquecedores de água solares em edifícios residenciais com mais de dez unidades.

O Projeto de Indicação 134/2009 indica à prefeitura o encaminhamento de mensagem à Câmara que transforme em lei a obrigatoriedade do uso da energia solar para aquecimento de água a baixa temperatura nas novas edificações privadas, comerciais e edifícios residenciais com mais de dez unidades. A fiscalização em torno da instalação dos equipamentos ficaria a cargo da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo – SUCOM. A proposição foi aprovada em plenário.

Conheça a proposição em detalhes:

Projeto indica a obrigatoriedade do uso de aquecedores de água solares em edifícios

PL 161/09 Proibe a utilização ou exibição de animais silvestres, nativos, exóticos, domésticos ou domesticados em circos

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“Respeitável público, com vocês o macaco acrobata e o elefante equilibrista”. A voz do narrador anuncia que o espetáculo vai começar. Pode até ser bonito e divertido ver esses animais exóticos no picadeiro, mas a verdade e que a maior parte deles é obrigada a viver em condições precárias: jaulas apertadas, correntes, sujeira, má alimentação e até agressões físicas.

Diante de uma sociedade cada vez mais consciente da necessidade de se fornecer um tratamento digno aos animais, surgem projetos de leis defendendo a proibição de animais em circos, como o de Paulo Câmara.

O projeto foi aprovado por unanimidade e desde 2011 Salvador não recebe circos com animais, uma vitória comemorada por membros da sociedade civil e entidades de proteção animal. Como forma de homenagear os melhores amigos do homem, além de fomentar o debate sobre a temática, também foi instituída a Semana Municipal de Proteção aos Animais, celebrada em 4 de outubro.

 Confira o projeto na íntegra 

Projeto dispõe sobre a proibição de animais em circo em Salvador

PI Nº 113/2009 – Dispõe sobre a isenção para idoso da taxa de Estacionamento Regulamentado (Zona Azul) no Município de Salvador

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Todos os idosos, pessoas com idade igual ou acima de 60 anos, têm direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, entre eles, o da vida, educação, saúde, lazer e transporte. Criar condições para que essas pessoas vivam melhor no espaço público é um desafio para quem exerce um cargo politico.

Neste sentido, o vereador Paulo Câmara deu entrada no projeto de indicação que sugere ao prefeito de Salvador isentar os idosos de pagarem a taxa de Estacionamento Regulamentado Zona Azul em Salvador. “O objetivo é facilitar a vida dessas pessoas, que têm mais dificuldade de locomoção, de forma a permitir que elas possam estacionar em locais mais próximos de seu destino”, defendeu Câmara.

No Rio de Janeiro e na cidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, esta medida já é uma realidade. Uma demonstração de que se preparam para uma sociedade que no futuro só tende a envelhecer, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que o Brasil deverá ter a sexta população mais idosa do planeta em 2025, com 34 milhões de pessoas acima de 60 anos.

Vagas em Salvador

Em Salvador, há cerca de cinco mil vagas de estacionamentos rotativos pagos – Zonas Azuis, de acordo com a Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador). Os espaços estão localizados entre a orla marítima e o centro da cidade, explorados por mais de 600 agentes associados ao Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda), através de convênio com a prefeitura.

Confira o projeto na íntegra

Projeto de indicacão_Gratuidade para idosos em Zona Azul

PL 226 /2007- Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial e estetoscópio em academias de ginástica e estabelecimentos similares

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A prática regular de exercícios físicos traz inúmeros benefícios para a saúde. Contudo, alguns detalhes devem ser observados para a realização das atividades. A aferição da pressão arterial, por exemplo, é muito importante para saber se o aluno está apto ou não, em um determinado momento, a fazer esforço físico.

Apesar da ausência de sintomas, a pressão arterial elevada pode causar danos ao corpo. Estima-se que apenas 10% da população controla a pressão. Pessoas com problemas de pressão devem fazer a aferição diariamente, tanto para a pressão considerada baixa como a alta. Em alguns casos, é necessário tomar medicação.

Diante desta realidade, Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Lei 226 /2007, determinando que academias de ginástica e estabelecimentos similares devem disponibilizar equipamento para aferir pressão arterial (esfignomanômetro)  e estetoscópio.

De acordo com o texto, o instrumento deve ser utilizado antes e/ou depois de atividades físicas. “É uma medida preventiva em benefício ao bem estar dos usuários de academias. As pessoas se sentirão estimuladas a aferir a pressão arterial e terão condições de se exercitarem com segurança”, justifica Paulo Câmara.

Confira o projeto na íntegra

Projeto Pressão arterial

PL 207/2007 – “Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em Shopping Center”

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Separar papel, vidro, plástico e metal com o objetivo de destinar esses materiais para a reciclagem traz benefícios não só para o meio ambiente como para a saúde da população. A coleta seletiva evita a contaminação dos materiais reaproveitáveis, aumentando o valor agregado deles, além de diminuir os custos de reciclagem.

Os shoppings centers são locais onde há consumo de produtos, cujas embalagens podem e devem passar pelo processo de reciclagem. “A separação do lixo reciclável é fator importante de preservação do espaço coletivo e deve ser entendida como uma obrigação de todos aqueles que o geram ou sofrem influências de sua geração”, afirma Paulo Câmara.

Por conta disso, a lei nº 207 /2007, de autoria de Paulo Câmara, tornou obrigatória a instalação do processo de Coleta Seletiva de Lixo nos Shoppings centers da capital baiana.

E é por força dessa lei que quando você vai ao shopping é possível encontrar lixeiras coloridas, de acordo com os tipos de resíduos, uma ao lado da outra. Esse é um dos caminhos em busca de uma cidade sustentável, que atenda não só a atual, mas as futuras gerações.

Confira o projeto na íntegra 

Projeto de lei_ Paulo Camara_Coleta seletiva shopping

PL 208/2007- Concede tratamento prioritário para idosos nos processos administrativos em trâmite na Prefeitura

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A expectativa de vida do brasileiro é de setenta anos. O Projeto de Lei nº 208/2007, de autoria de Paulo Câmara, aprovado em 2011, determina que idosos recebam tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite perante a Prefeitura Municipal de Salvador.

O tratamento prioritário se refere à prática de atos ou diligências procedimentais, inclusive distribuição, publicação de despacho na imprensa oficial, intimações e procedimentos administrativos.

 

“É dever de todos zelar pela dignidade dos idosos, enquanto ser humano e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos pela  Constituição”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com o texto, o interessado na obtenção desse benefício deve requerê-lo à autoridade administrativa competente.

Leia o projeto na íntegra 

Projeto de Lei _ Idoso Tratamento prioritario_Paulo Camara