PL 30/2013- Proíbe a aplicação de tatuagens e adornos na forma que especifica em menores de idade do município de Salvador

Tatuagens e piercings, caso não sejam praticados em estabelecimentos adequados, têm riscos, como a transmissão de doenças infecciosas como as sexualmente transmissíveis (DSTs), AIDS, hepatite e infecções de pele; reações alérgicas; problemas na remoção da tatuagem; formação de queloides e nódulos e também a insatisfação devido à dificuldade para a remoção da tatuagem. Segundoo  site indidicesdesaude.com, a contaminação ocorre “porque os procedimentos nem sempre são realizados em boas condições de higiene. Em muitos casos, agulhas são reutilizadas e, como há sangramento na região que vai ser trabalhada, até o dedo ou algodão utilizado para estancar o sangue pode transmitir doenças”.

Até por questões econômicas, muitos menores de idade procuram estabelecimentos insalubres para a aplicação de tatuagens e piercings. Portanto, procurando preservar a saúde dos adolescentes, Paulo Câmara deu entrada na Mesa Diretora da Casa em um projeto de lei que proíbe a aplicação de piercings e tatuagens em menores de 18 anos.

Confira o projeto na íntegra

Projeto de lei _ piercing_ tatuagem 

 

PI N°171/2013 – Projeto indica acesso ao procedimento de remoção das tatuagens das crianças e adolescentes em situação de risco através do SUS

Fazer uma tatuagem é um procedimento que exige cuidado e reflexão. É preciso estar atento às condições de higiene e assepsia do local onde se vai realizar o processo e ter certeza da vontade de fazer para que não haja frustrações. No entanto, mesmo quando o desenho é feito voluntariamente, ocorrem arrependimentos. A questão torna-se ainda mais delicada quando se é tatuado contra a própria vontade ou o desenho lhe identifica como alguém marcado para morrer.

Muitos jovens que estão sob a tutela do Programa de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcaam) carregam no corpo tatuagens feitas por facções criminosas que os identificam como realizadores de atividades ilícitas ou portadores de condições vexatórias. Esses desenhos têm significados como: matadores de policiais; denunciadores de traficantes; abusados sexualmente; traficantes; etc. Esses adolescentes não conseguem retirá-los, mesmo após deixar a atividade criminosa, já que não têm dinheiro para pagar o procedimento.

Para que esses meninos e meninas tenham o direito de escolha, o vereador Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Indicação N° 171/2013, requerendo ao governador Jaques Wagner que autorize que os adolescentes de Salvador que estejam em situação de risco possam retirar essas tatuagens a laser gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A retirada com laser é um processo moderno que não deixa cicatrizes e permite que esses jovens possam de fato mudar de vida sem ter que carregar no corpo cicatrizes do passado. O tratamento é feito em várias sessões, de acordo com o tamanho do desenho, a profundidade e a pigmentação utilizada no procedimento. É preciso que a sociedade garanta, sob todos os aspectos, as chances de nossos jovens recomeçarem.

Leia o projeto na íntegra:

Projeto indica acesso ao procedimento de remoção das tatuagens a laser das crianças e adolescentes em situação de risco através do SUS

 

Projeto proíbe piercings e tatuagens para menores de 18 anos

Projeto quer proibir a aplicação de  tatuagens e piercings em menores
Projeto quer proibir a aplicação de tatuagens e piercings em menores

Tatuagens e piercings, caso não sejam aplicados em estabelecimentos adequados,oferecem riscos para a saúde. Entretanto, muitos jovens, até por questões econômicas, procuram estabelecimentos insalubres para a aplicação de tatuagens e piercings. A fim de proteger a saúde dos adolescentes, o vereador Paulo Câmara apresentou um Projeto de Lei que proíbe a aplicação de piercings e tatuagens em menores de 18 anos (PL 30/2013).

Na justificativa da proposta, o vereador declara que “a Câmara Municipal de Salvador não pode se furtar do seu papel e tem a obrigação de fazer cumprir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Portanto, precisamos preservar a integridade física dos adolescentes”, afirmou.

Segundo a proposta, os estabelecimentos comerciais, entidades, tatuadores, body piercers, profissionais liberais, ou qualquer pessoa que aplique tatuagens permanentes, ou ainda realizem a colocação de adornos, como brincos, argolas ou alfinetes, mais conhecidos como piercings, que perfurem a pele do corpo humano, ficam proibidos de realizar estes procedimentos em menores de 18 anos. Caso o projeto seja aprovado, o não cumprimento acarretará no fechamento do estabelecimento.

Os riscos são inúmeros para o organismo, como a transmissão de doenças infecciosas como as sexualmente transmissíveis (DSTs), AIDS, hepatite e infecções de pele; reações alérgicas; problemas na remoção da tatuagem; formação de queloides e nódulos e também a insatisfação devido à dificuldade para a remoção da tatuagem.

Segundo o site indidicesdesaude.com, a contaminação ocorre “porque os procedimentos nem sempre são realizados em boas condições de higiene. Em muitos casos, agulhas são reutilizadas e, como há sangramento da região que vai ser trabalhada, até o dedo ou algodão utilizado para estancar o sangue pode transmitir doenças”.

Bahia Notícias – Projeto proíbe aplicação de piercings e tatuagens em menores

Paulo Câmara quer proibir aplicação de piercings e tatuagens em menores de idade   - 21.02.2013
Paulo Câmara quer proibir aplicação de piercings e tatuagens em menores de idade – 21.02.2013