Ao parabenizar Salvador e sua população pelos 464 anos, cabe ressaltar que a história da cidade e a da Câmara Municipal caminham lado a lado. Thomé de Souza, primeiro administrador da capital da Bahia, ao fundar Salvador, em 1549, inaugura também a Câmara Municipal, que na ocasião concentrava as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. E, assim, a Casa tornou-se uma das mais importantes câmaras do Império Colonial Português nas Américas. Esses são os primórdios da história da primeira Câmara Municipal de uma capital brasileira.

Localizada na Cidade Alta, tinha posicionamento estratégico, visando proteger o Império Português do ataque de invasores. Vale recordar que o perigo era sempre iminente. Em 1624, a Companhia Holandesa das Índias Ocidentais conquistou a então capital do Brasil, que foi reconquistada em 1625 por uma força luso-espanhola, com 52 navios e 12 mil homens. Não se tratava apenas da retomada de um porto importante para a economia do Império. A reconquista demarcava um momento em que as forças católicas retomavam terreno perdido aos protestantes nos primeiros tempos da Guerra dos Trinta Anos. Esse conflito foi travado em um momento no qual vários países da Europa estavam empenhados em ampliar seus impérios.

A tela Reconquista da Bahia, no Museu da Câmara, retrata esse momento épico (autor: Juan Bautista Maino, 1634). Em 1660, a Câmara passa a abrigar exclusivamente o Poder Legislativo. No século XX, o centro dos debates e votações na Casa foi denominado Plenário Cosme de Farias. Rábula baiano, Cosme de Farias recebeu da Guarda Nacional a patente de major, em 1915. Lutou incansavelmente pela erradicação do analfabetismo e pela defesa dos pobres, é o fundador da Liga Baiana Contra o Analfabetismo.

Assim é a rica história contida no Memorial e Museu da Câmara Municipal, abertos à visitação pública, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 18h. Em seu acervo encontram-se telas de pintores como Presciliano Silva, Carlos Bastos, Victor Meireles, Floriano Teixeira e Henrique Passos, e retratos de figuras ilustres da nossa história, como Dom Pedro I, Dom Pedro II e Ana Nery, além de datas emblemáticas, como o Dois de Julho. Existem ainda moedas de séculos passados, ossos, fragmentos cerâmicos e outros achados arqueológicos. O Memorial da Câmara ganhou recursos multimídia e foi modernizado, sem perder sua aura histórica.

A Câmara passou por outros processos recentes de transformação. Em 2001, foi aberto ao público o Centro de Cultura, que abriga exposições, recepções, sessões especiais e audiências públicas. Um local efervescente, onde são debatidos temas importantes, e que conta também com uma biblioteca e um Centro Digital de Cidadania.

As portas da instituição, por onde ‘respira e pulsa’ a história do outrora maior porto das Américas (século XVI), estão sempre abertas à população e aos turistas. Segunda-feira é dia de tribuna popular e o cidadão pode, inclusive, apresentar projetos. O cotidiano da Câmara pode ser acompanhado através do site www.cms.ba.gov.br, que tem em uma de suas seções o Portal da Transparência.

E, dentro em breve, a TV Câmara (SIM TV, Canal 10) será retransmitida pela TV Aberta, através de um convênio assinado com a Câmara dos Deputados. As galerias desta Casa já têm uma tradição de ser um espaço democrático, de reivindicações de diversos setores da sociedade civil.

Afinal, a Câmara Municipal de Salvador é um belo exemplo da construção do estado republicano no Brasil e do processo que leva à consolidação da democracia neste nosso país-continente.

*Artigo publicado no jornal Correio* de 28/03/2013