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Paulo Câmara defende o voto aberto em horário político do PSDB na TV
No horário político do PSDB, com inserções entre os meses de maio e junho, a partir de hoje (15) , Paulo Câmara defende o voto aberto. “O partido está em sintonia em níveis nacional e municipal. O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), apontou duas prioridades para este início de ano legislativo. A primeira proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e já virou lei: a que acaba com o 14º e 15º salários pagos aos parlamentares”, afirmou Paulo Câmara. Agora, segundo o parlamentar, a prioridade do partido no Congresso Nacional é a aprovação da PEC que estabelece o voto aberto como princípio geral e acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato.
Em nível municipal, Paulo Câmara apresentou os Projetos de Lei 03-2013 e 19-2013; ambos visam acabar com o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador. As proposições suprimem à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno o artigo que garante o voto secreto em determinadas matérias. Atualmente, a votação das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público municipal ocorrem em regime de voto secreto. Com a aprovação destas propostas, estas votações serão abertas.
O parlamentar recorda que “o artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou coletivo”.
Confira o vídeo: http://www.youtube.com/watch?
Política Livre – Defesa do voto aberto no horário político
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Cresce o apoio popular ao voto aberto
A Avaaz (www.avaaz.org) lidera uma campanha pelo voto aberto no Congresso Nacional. Foi aprovado pelo Senado e está na Comissão de Constituição e Justiça a PEC 196/2012, que estabelece o fim do voto secreto quando a matéria em plenário decidir sobre a perda de mandato.
A campanha pelo voto aberto já tem 317.108 assinaturas e quando forem alcançadas 500.000 assinaturas, o manifesto será entregue ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Décio Lima (PT/SC).
Uma outra proposta (PEC 349/01) aguarda o segundo turno votação no plenário Câmara, mas ainda não foi apreciada pelo Senado. Essa PEC, no entanto, é mais ampla e acaba com todas as votações secretas no Congresso, incluindo a eleição da Mesa Diretora, por exemplo.
Na campanha da Avaaz consta o seguinte texto: “a impunidade e a corrupção têm florescido por anos nas brechas do apagão do processo político. Precisamos de políticos que prestem contas aos seus eleitores agora e pavimentem o caminho para uma reforma política ambiciosa e ampla para o Brasil”.
A AVaaz se intitula uma “comunidade de campanhas que leva a voz da sociedade civil para a política”. Através da Avaaz, são realizados inúmeros manifestos pela ampliação dos direitos civis em diversos países.
Cenário local
Em Salvador, veículos de comunicação estão unidos em prol desta causa e realizaram uma enquete entre os vereadores acerca deste tema. Os sites de notícias Bahia Notícias, Metro 1, Bocao News e Bahia Toda Hora promovem a campanha “Sou Honesto, Voto Aberto” e através do Blog de Mário (Metro 1) é divulgada uma enquete com os vereadores sobre o tema. Até o momento, dez vereadores se manifestaram favoráveis ao voto aberto nas sessões da Casa Legislativa.
Estes veículos de comunicação on line também promovem um abaixo- assinado pela extinção do voto secreto. O manifesto já conta com 14.271 assinaturas.
