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Audiência sobre Habitação teve participação de movimentos sociais

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A 13ª audiência pública que debateu Habitação, dentro das discussões do projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) na Câmara Municipal, foi marcada pela participação de integrante de movimentos sociais. O debate foi realizado hoje (28), no Centro de Cultura da Casa Legislativa.

A professora da Universidade Católica do Salvador (Ucsal), Laila Mazen Mourad, especializada em Planejamento Territorial e Desenvolvimento, foi a palestrante sobre os pontos do PDDU relativos ao tema.

Laila Mourad apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre as necessidades habitacionais em Salvador. De acordo com a última aferição, a capital baiana possui um total de 6.505 domicílios em situação precária, além de 5.451 habitações com adensamento excessivo. De acordo com a especialista, a necessidade habitacional em Salvador é de 106.415 imóveis.

“Não significa, necessariamente, que precisamos construir esse número total de novas habitações. Temos um vasto patrimônio edificado bastante subutilizado. Precisamos investir em melhoras as condições desses imóveis e planejar melhor as nossas construções”, disse Laila Mourad.

A coordenadora-geral do Movimento Sem Teto, Rita Sabatelli, participou da audiência e criticou o capítulo que trata de Habitação.

Novas audiências
Ao abrir a audiência, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Câmara, destacou outra vez o “processo de debates democrático” e informou uma mudança no calendário das audiências públicas para discutir o PDDU.

Com as alterações do calendário, a próxima audiência será no dia 14 de abril para discutir o Título IX do PDDU. No dia 25, será realizada a quinta e última audiência devolutiva. Em seguida, os debates acontecem no dia 16 de maio, com a primeira parte da leitura do relatório final sobre o conteúdo do projeto. A segunda audiência para a leitura, no dia 23 de maio, será destinada especificamente às emendas.

“Estamos promovendo esses encontros para dar a oportunidade para a população participar efetivamente deste debate com toda a transparência e atentos aos anseios populares em relação a espaçar as audiências públicas”, explicou Paulo Câmara.

Foto: Reginaldo Ipê

Educação é tema da 12ª audiência publica do PDDU

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Vereadores, técnicos da Prefeitura e educadores participaram da 12ª audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que discutiu o tema “Educação”. O encontro foi realizado na manhã de hoje (21), no Centro de Cultura da Câmara.

As técnicas da Secretaria Municipal de Educação (Smed) apresentaram itens do capítulo da ‘Educação’ do projeto de lei do Plano Diretor elaborado pela Prefeitura Municipal e detalhou os investimentos na área que foram feitos pelo Executivo.

A subsecretária da Educação, Marília Castilho, destacou que “a Secretaria prioriza áreas populosas e carentes da cidade, com a ajuda das prefeituras-bairro”. De acordo com Castilho, 26,61% do total de recursos do Executivo já foram investidos este ano em Educação e a previsão é de que até o final de 2016 seja alcançada “a inédita marca de 27%”.

A diretora pedagógica da Smed, Joelice Braga disse que o capítulo ainda será aprimorado com a contribuição dos professores. Ela ressaltou ainda a importância do Plano Municipal de Educação, que tramita na Câmara. O debate seguiu com as críticas e sugestões feitas pelos educadores.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Paulo Câmara, destacou a transparência dos debates promovidos pela Casa. “Chegamos à 12ª das 16 audiências previstas. Atendendo ao anseio popular, estendemos o nosso calendário dos debates e colocamos a possibilidade de o relatório final do vereador Leo Prates ser apresentado no final do mês de maior para acolher o maior número de emendas”, frisou.

Foto: Reginaldo Ipê

Lei que proíbe venda de bebida alcoólica em posto volta a vigorar

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Por determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), voltou a vigorar em Salvador a Lei nº 8.258/12, de autoria do vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente da Câmara, que proíbe a venda de bebida alcoólica em posto de gasolina das 22h às 6h. A lei foi suspensa em setembro de 2012 por um mandado de segurança em caráter liminar impetrado pelo Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis).

A decisão do relator, desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, foi acompanhada, por unanimidade, pela Corte, que considerou inconstitucional a ação do Sindicombustíveis. Derrubada a liminar, os postos estão anunciando a nova regra, que já está em vigor.

Autor do Projeto de Lei nº 249/11 que deu origem à lei, o vereador Paulo Câmara comemorou a decisão. “Considero acertada a determinação da Justiça, uma vez que há registros de violência em decorrência dessa prática e ainda porque muitas pessoas bebem nos postos e depois vão dirigir embriagadas, colocando em perigo a sua vida e a dos outros”, justificou.

No entendimento de Paulo Câmara, a facilidade na aquisição de bebidas alcoólicas nestes locais e a deficiência na fiscalização da venda tornam estes estabelecimentos atrativos para o consumo ilegal por menores de idade e ainda causam transtornos ao ambiente, como brigas, danos a equipamentos e até tráfico de drogas.

Câmara discute Saúde em 11ª audiência do PDDU

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Itens relacionados ao capítulo “Saúde” foram debatidos na 11ª audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), no Centro Cultural da Câmara, com a presença de vereadores, representantes do Executivo Municipal e integrantes da sociedade civil organizada.

A diretora de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Rosa Virgínia Fernandes, falou dos pontos fundamentais para a estruturação da saúde em Salvador: a elaboração de um novo Plano Municipal de Saúde; o direcionamento da oferta de serviços e equipamentos às necessidades da população; a reorientação do modelo de atenção à saúde; a consolidação do processo de implantação do Programa Saúde da Família (PSF); além de o aperfeiçoamento da organização espacial da distribuição da rede de saúde.

Representando o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o professor Sebastião Antônio Loureiro Silva reconhece os avanços em prevenção. “Saúde é coisa cara. É importante que fique claro o investimento que será feito para que Salvador seja uma cidade saudável”, ressaltou.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Antônio Sampaio, questionou pontos do Plano Diretor relacionados à área em discussão. “O PDDU deve refletir a cidade que a gente vive. Precisamos destacar a importância do controle social. É necessário que seja reafirmada a necessidade do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou.

População aprova primeiro Parklet em Salvador

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A primeira estrutura Parklet, área de convivência que visa tornar o clima mais humano nos grandes centros urbanos, foi instalada hoje pela Prefeitura de Salvador na Rua Frederico Simões, no Caminho das Árvores, e já tem a aprovação da população.

“Achei uma excelente ideia, principalmente para as pessoas que trabalham por aqui. Depois do almoço podem dar uma descansada, bater um papo, ler um livro, é um atrativo a mais para a população. Também quando a pessoa quiser fazer um lanche ou uma chave já senta aqui, já lê um livro”, disse Luís Barbosa de Brito, chaveiro proprietário da Barraca Brasil que trabalha no local há 25 anos.

George Evandro Dias, proprietário da barraca de alimentos JN, também elogiou a iniciativa. “Muito bonito, excelente. Um local onde as pessoas irão interagir e até mesmo trocar informação através dos livros. Também vai ser muito bom porque as pessoas vão ficar mais próximas daqui do nosso setor de trabalho. Pra mim vai ser excelente”, disse.

Já Tiago Soares, que trabalha na região, aprovou a ideia com ressalvas. “Achei bacana, dá pra ler um livro e entreter na hora do almoço, mas acho que só faltou uma cobertura, já que o sol bate aqui”, opinou.

Equipamento
O equipamento tem a medida aproximada de duas vagas de estacionamento para carros, dispõe de três lugares para bicicleta, pontos de energia elétrica para recarga de celulares ou conexão de outros aparelhos eletrônicos e uma minibiblioteca colaborativa, onde qualquer cidadão pode consultar livros, levá-los para casa ou fazer doações. Conta com paisagismo, através de plantas ornamentais e coqueiros, e ainda iluminação diferenciada para o uso noturno.

Projeto
A ideia de trazer os parklets para Salvador surgiu em 2014 através do Projeto de Indicação nº 35/2014, de iniciativa do vereador Paulo Câmara. Na proposta indicada pelo vereador, a instalação dos equipamentos pode ser feita tanto pela administração pública municipal como por pessoa física ou jurídica. Nestes casos, os custos referentes à instalação, manutenção e remoção são de responsabilidade do mantenedor. O modelo de decreto que será elaborado pela Prefeitura definirá os procedimentos a serem seguidos pelos interessados.

Infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos foi tema da 10ª audiência do PDDU

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A 10ª audiência pública do PDDU realizada pela Câmara Municipal foi realizada hoje (8), e debateu o Título VII do PDDU – Infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos. O evento contou com a participação de vereadores, lideranças comunitárias e representantes de entidades do Subúrbio Ferroviário.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Câmara, fez a abertura da audiência destacando a importância de se debater essa temática. “É um tema que mexe com a vida de todos. A contribuição da população é muito valorosa para o aprimoramento do projeto que foi enviado à Câmara pelo Executivo”, ressaltou.

A volta do funcionamento do Estádio Municipal de Periperi foi a principal bandeira levantada pelos presentes. “Um estádio, como o de Periperi, é do povo e não pode pertencer a um empresário. Não é por acaso que nos finais de semana a violência cresce nos bairros periféricos. A falta de opções de lazer é fundamental para essas ocorrências. Essa luta não é do povo de Periperi. É de toda a cidade de Salvador”, disse o líder comunitário Marcos de Jesus.

Debate
As apresentações técnicas sobre o tema foram feitas pelo gestor do Fundo Municipal de Saneamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), Carlos Vicente da Silva, e pelo diretor de Planejamento da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB-BA), Raimundo Filgueiras.

Câmara realiza mais duas audiências para debater sugestões ao PDDU

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A Câmara Municipal de Salvador realizou mais duas audiências públicas devolutivas para debater as propostas e sugestões feitas ao projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que tramita na Casa. Os encontros foram realizados na sexta-feira (4) e nesta segunda (7), no Centro de Cultura.

Na sexta-feira, a doutora em Arquitetura e Urbanismo, Lídia Santana, responsável pelo PDDU na Câmara, apresentou 16 pareceres técnicos sobre as sugestões feitas pela população nos encontros que discutiram zoneamento, mobilidade urbana e meio ambiente. “É importante frisar que não avaliamos o mérito das propostas apresentadas. A equipe técnica não opina se concorda ou não com determinado ponto. Verificamos em todas as sugestões a viabilidade, tendo como parâmetro a legislação federal”, pontuou.

Já na audiência desta segunda (7), a apresentação feita por Lídia Santana abordou principalmente sugestões de alterações no texto do projeto nas áreas de zoneamento e diretrizes para o ordenamento da ocupação do solo, mobilidade e centralidades urbanas; e meio ambiente, respectivamente, temas das últimas três audiências públicas realizadas pela Câmara.

O presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara, destacou a importância da participação popular. “As audiências devolutivas são de extrema importância porque a população pode acompanhar o parecer técnico e a viabilidade das propostas que foram feitas para o Plano Diretor. Queremos fomentar o debate e fazer PDDU participativo”, declarou Paulo Câmara ao anunciar a perspectiva de que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre deste ano.

As audiências públicas do Plano Diretor são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, no canal aberto 61.4 e no canal fechado da operadora SIM, canal 10. A discussão também vem sendo traduzida em Libras (Língua Brasileira de Sinais). As contribuições analisadas na terceira audiência devolutiva chegaram por meio do Portal Transparência (www.cms.ba.gov.br) foram apresentadas nos formulários disponibilizados nas discussões no Centro de Cultura e também foram apresentadas durante os debates temáticos.

Com informações da Ascom/Câmara.

Meio ambiente é discutido na 7ª audiência do PDDU

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O Sistema de Áreas de Valor Ambiental (Savam) foi o tema central da 7ª audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), realizada pela Câmara Municipal hoje (1º), no Centro de Cultura. “Chegamos à sétima audiência pública para discutir o PDDU. Esse é um tema de grande relevância para a nossa cidade, por isso, é fundamental a participação popular para a construção de um Plano Diretor ambientalmente sustentável”, destacou Paulo Câmara, presidente do Legislativo Municipal.

O secretário municipal de Cidade Sustentável (Secis), André Fraga, falou da inclusão de novos 16 parques, que, segundo a prefeitura, correspondem a mais de 19 milhões de m² de área protegida, a exemplo do Marinho da Barra, da Estação Ecológica Ilha dos Frades, da Pedra de Xangô, em Cajazeiras X, do Ipitanga I, do Fazenda Grande.

A proposta contida no projeto de lei do PDDU também busca registrar 18 parques que efetivamente já são considerados pela população no cotidiano da cidade como áreas de lazer, a exemplo dos parques Dique do Tororó, Solar Boa Vista, Jardim dos Namorados e Municipal das Dunas.

Participou do debate a advogada especialista em Direito Ambiental, Érica Rusch, que fez uma avaliação do ponto de vista jurídico sobre o tema, além de vereadores, cidadãos e representantes de instituições da sociedade civil organizada. As sugestões feitas pelos participantes nas audiências e as contribuições que chegam por meio do Portal Transparência (www.cms.ba.gov.br) estão sendo acolhidas e serão analisadas pelos vereadores para o aprimoramento do Plano Diretor.

Foto: Reginaldo Ipê

Vereadores discutem Mobilidade Urbana em audiência do PDDU

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A 6ª audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) no Legislativo Municipal foi realizada nesta segunda-feira (29), no Centro de Cultura da Casa. O tema em destaque foi Mobilidade e Centralidades Urbanas.

Ao fazer a abertura do evento, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Câmara, problematizou a questão da mobilidade urbana na rotina da população. “O tempo em que as pessoas gastam para se deslocar para o trabalho, de que modo o metrô e o BRT vão modificar o dia a dia da cidade, todos esses são temas que interessam o cidadão. A sustentabilidade de uma cidade passa diretamente pela mobilidade urbana, por isso é importante que as pessoas participem e deem sua contribuição”, frisou.

Eduardo Leite, coordenador de Mobilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), foi responsável por apresentar o Capítulo V, que trata do tema em debate. “Estamos aguardando a aprovação do PDDU para pensar num Plano de Mobilidade integrado”, disse.

O debatedor convidado foi o engenheiro e especialista em Trânsito e Mobilidade Urbana, Francisco Moreno, que falou sobre os desafios para a gestão do transporte em Salvador e possíveis soluções.