Você sabe o que é planejamento urbano?

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Foto: Revista BMais

O conceito de planejamento urbano está ligado à melhoria da qualidade de vida das pessoas que habitam ou irão habitar uma área urbana.  Para proporcionar mais conforto aos seus moradores, é preciso pensar em alternativas para o melhor uso daquele espaço urbano.

Não se trata só de deixar uma cidade mais bonita, mas de garantir benefícios para quem mora em uma determinada região. É saber se eles terão acesso a transporte, se a área terá ar puro, se há centros comerciais no entorno. Planejadores estudam com antecedência o impacto que a implantação de um equipamento urbano vai causar na vida dos habitantes do local.
Por exemplo, na escolha de um terreno para construir uma fábrica, quais os benefícios e prejuízos que a população de um determinado bairro terá? Qual o melhor lugar para implantar uma praça naquela área? Como melhorar o acesso de moradores de uma comunidade ao transporte público?
Todas essas são perguntas respondidas durante o processo de planejamento urbano. Não é só considerar o espaço físico da cidade, mas também a qualidade de vida de seus moradores, a vocação econômica daquela região, o impacto que vai causar na natureza. É analisar os vários fatores que estão em interação no dia a dia uma cidade.
Um município que conta com ações eficazes de planejamento urbano se torna um lugar melhor para se viver. Os planejadores urbanos irão atuar junto a órgãos públicos ou empresas privadas na construção de novos espaços – como na implantação de bairros -, na revitalização de áreas antigas ou na melhoria de algum aspecto problemático de uma região, priorizando o bem-estar da população. Por isso, é importante a sociedade discutir com comprometimento a elaboração de Planos Diretores Urbanos.
Foto de Capa: Portal da Copa 2014 – Governo do Estado da Bahia

Paulo Câmara manteve diálogo constante com integrantes do Movimento Passe Livre

Movimento Passe Livre ocupa CâmaraDesde ontem (22), cerca de 15 integrantes do Movimento Passe Livre iniciaram uma ocupação das galerias do plenário da Câmara Municipal de Salvador. O presidente Paulo Câmara tem dialogado constantemente com representantes do movimento e explicou a eles que itens da pauta de reivindicações, como a redução da tarifa de ônibus e o passe livre para estudantes, não são uma atribuição legal da Câmara Municipal de Salvador.

Diante desta situação, os integrantes do MPL solicitaram uma audiência com o prefeito de Salvador, ACM Neto. O líder do Governo, Joceval Rodrigues (PPS), informou que o prefeito rebeberá uma comissão no dia 8 de agosto. Entretanto, mesmo assim, os integrantes do movimento informaram que a ocupação terá continuidade.

“Já realizamos uma audiência pública sobre as reivindicações do Movimento Passe Livre e estamos fazendo a interlocução com o Executivo Municipal. O problema é que a continuidade da ocupação atrapalha o funcionamento desta Casa, que precisa realizar, no plenário, as reuniões das comissões; audiências públicas e sessões especiais”, avaliou Paulo Câmara.

Também foi realizada hoje (23) uma reunião do colégio de líderes sobre os projetos que tramitam na Casa e têm como tema a mobilidade urbana. Estes projetos serão analisados pelas comissões de Constituição e Justiça e de Transportes, presididas, respectivamente, pelos vereadores Kiki Bispo (PTN) e Euvaldo Jorge (PP).

Segundo Walter Takemoto, do MPL, “a desocupação da Câmara ocorrerá quando a Prefeitura abaixar o preço da passagem de ônibus para R$ 2,50, abrir a ‘caixa-preta’ das empresas de ônibus e instalar um Conselho de Transportes Deliberativo”, afirmou.

A Prefeitura já tinha anunciado a constituição do Conselho Municipal de Transportes e a solicitação da planilha de custos das empresas de ônibus. E nesta semana será anunciada a implantação do “Bilhete Único” e a ampliação do “Domingo é Meia”. A licitação para o sistema de transporte público também está em fase de conclusão.

 

População espera que voto aberto seja aprovado em segundo turno

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Gabriel Soares diz que voto aberto é um passo importante para consolidação da democracia

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, criado por Paulo Câmara, que propõe o voto aberto na Câmara Municipal de Salvador – aprovado em primeiro turno na sessão ordinária realizada no último dia 10 – vai ser votado em último turno na próxima quarta-feira (24). A equipe de reportagem do site de Paulo Câmara foi às ruas para saber qual a expectativa da população para essa etapa final de votação, e constatou que a maioria apoia o voto aberto e espera a aprovação do texto.

“O voto tem que ser totalmente aberto. Se eles estão com o poder, temos que saber o que estão fazendo, porque nós que damos o poder a eles. O povo está lutando para que a aprovação ocorra, por isso está nas ruas”, disse Cássia Nunes.

O posicionamento do estudante Pedro Pinho é o mesmo de Cássia. “Uma vez que é povo que elege os vereadores, deveríamos ter o direito de poder observar o trabalho deles e saber como estão agindo lá dentro (na Câmara). Esperamos que o projeto do vereador Paulo Câmara seja aprovado para que isso aconteça”.

Consciente da importância do voto aberto, como instrumento de transparência na Câmara Municipal, Gabriel Soares diz que “esse é mais um passo para a consolidação da democracia. É algo que já deveria existir há muito tempo”, pontuou.

“Esperamos que o projeto seja aprovado em segundo turno. Será uma vitória em prol da transparência na política e da sociedade soteropolitana. Foi muito importante a pressão da opinião pública, clamando por mais ética na política”, afirmou Paulo Câmara.

Câmara vai propor reunião sobre cobrança fracionada em estacionamentos

Foto: G1 Bahia
Foto: G1 Bahia

Sancionada pela Câmara Municipal de Salvador em julho de 2011, a Lei Municipal 8.055/2011, determina a existência de cobrança fracionada pelo uso das vagas de estacionamentos particulares da cidade, extinguindo a chamada “Hora Cheia” e garante ao consumidor o direito à tolerância de 15 minutos. Mas, conforme usuários, a medida não vem sendo cumprida pela maior parte dos estabelecimentos. Paulo Câmara acredita que é preciso dialogar com os órgãos fiscalizadores, para que a população não seja penalizada “A Câmara vai propor uma reunião com o Procon e Codecon para definir as regras do jogo”.

De acordo com Paulo, o encontro ainda não tem data definida, mas ele está em contato com os órgãos para viabilizar a realização do debate que poderá definir sugestões a serem encaminhadas para a Prefeitura.
Lei Municipal 8.055/2011
Um fato recorrente ao utilizar vagas de estacionamentos privativos é o usuário exceder, em minutos, o tempo acordado inicialmente. Contudo, ao invés de cobrar o valor proporcional pelos minutos ultrapassados, muitos estacionamentos cobram a denominada “Hora Cheia”. Assim, o motorista que usou a vaga por 1h20, por exemplo, é obrigado a pagar por 2h, mesmo após a sanção da   Lei Municipal 8.055/2011, que tem por objetivo eliminar essa prática.
 Conforme a proposição, o consumidor passaria a pagar o estacionamento pela fração de minutos, e não mais pela hora cheia excedente, sendo proibido qualquer outro tipo de cobrança que não se enquadre nesse método.
Além disso, a lei estabeleceu a estipulação do prazo de 15 minutos (um quarto de hora) de tolerância. Sendo assim, os estacionamentos só passariam a cobrar do consumidor após esse tempo. Outro artigo do texto diz que os valores precisam ser estampados em locais visíveis. Em caso de descumprimento das exigências, os estabelecimentos poderão receber notificações, multas e até cassação do alvará de funcionamento.
Fiscalização 
A  lei está sendo fiscalizada pelo Procon-BA. Os agentes do órgão vão até os estabelecimentos e checam se a empresa está exibindo uma placa informativa contendo valor do minuto, do quarto da hora e da hora.
No último dia 4, a entidade autuou 21 estacionamentos por não seguirem a regras de tolerância de 15 minutos, pela ausência da cobrança fracionada e a não disponibilização do Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma empresa foi multada ainda.
Para a Associação Brasileira dos Proprietários dos Estacionamentos Privados (Abrapark), a lei foi declarada inconstitucional pela Justiça em diversos estados, pois muda a equação da cobrança do serviço. Assim, os empresários da capital baiana resistem em cumprir a lei municipal.
Denúncias 
Se você estacionou em um estabelecimento que não está cumprindo a lei municipal, é possível denunciá-lo ao Procon, pelo e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br ou na sede do órgão.

 

Identificação Biométrica proporciona mais segurança ao eleitor

urna_eletronica_com_leitor_biometrico_foto_tresc_01Após a criação da urna eletrônica, em 1996, o sistema eleitoral brasileiro tornou-se referência mundial em segurança e agilidade na contagem e divulgação dos resultados. Este ano, a Justiça Eleitoral está realizando a terceira fase do Programa de Identificação Biométrica do Eleitor. Mais um mecanismo que visa garantir ainda mais segurança aos eleitores na hora da votação.

Por meio da biometria, o mesário faz a identificação do eleitor após comparar suas impressões digitais com as previamente cadastradas no banco de dados da Justiça Eleitoral e inseridas na urna eletrônica.

A maior vantagem da utilização desta tecnologia é impedir que uma pessoa tente se passar por outra no momento da identificação, já que cada ser humano possui impressões digitais únicas.

Cerca de 7 milhões de eleitores estão recadastrados e puderam ser identificados pelas digitais nas Eleições 2012. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no pleito de 2014, mais de 22 milhões de eleitores serão identificados pela leitura biométrica.

Recadastramento na Bahia

Na Bahia, os municípios de Alagoinhas, Aurelino Leal, Cabaceiras do Paraguaçu, Gongogi, Governador Mangabeira, Muritiba e Ubaitaba iniciaram a fase de recadastramento neste mês de julho. A previsão é que o processo seja concluído em dezembro próximo. Após essa fase, o trabalho se estenderá para as demais cidades no primeiro semestre de 2014. A convocação dos eleitores é feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O recadastramento é obrigatório para todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos e maiores de 70 anos). Aqueles que não comparecerem aos postos de atendimento do TRE para o recadastramento biométrico terão o título cancelado.

Kits biométricos

Atualmente, a Justiça Eleitoral conta com cerca de quatro mil kits biométricos para atender a todos os Estados que farão o recadastramento. Cada kit é composto de dispositivo de captura de foto, scanner para captura de digitais, maleta de transporte e cenário (mini-estúdio fotográfico com assento). Com um kit biométrico, o servidor da Justiça Eleitoral consegue recadastrar de 25 a 30 eleitores por dia. Saiba mais informações através dos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e  Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Parlamentos aceleram matérias em prol do voto aberto

voto abertoooooCaso a Câmara Municipal de Salvador aprove, em segundo turno, na sessão do próximo dia 24, a extinção do voto secreto na Casa, proposta pelo vereador Paulo Câmara (PSDB), esta Casa Legislativa terá “uma vitória em prol da população, pela ética e transparência na política”, avalia o autor da proposta.

Diante do clamor  das ruas pela moralidade na política, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal também agilizam o trâmite das matérias que visam instituir o voto aberto no Parlamento.

O Senado criou um calendário especial para a PEC 20/2013, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que altera os artigos 52,55 e 56 da Constituição para estabelecer o voto aberto.

Segundo o calendário especial, a proposta não precisará mais do prazo constitucional de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e três sessões antes do segundo turno. Para a aprovação da proposta, são necessários 49 votos em cada turno.

De acordo com o site do Senado federal, processos de votação, como indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim de seu mandato; perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva e apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados passarão a ser abertos e públicos, caso a matéria seja aprovada.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 26, a PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB- PR), que acaba com o voto secreto. Agora, a matéria precisa passar por uma comissão especial, para depois ser votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.

 

Dia Mundial do Rock: Bandas baianas despontam no cenário nacional

Banda Cascadura faz sucesso em nível nacional
Banda Cascadura faz sucesso em nível nacional

Punk, Heavy, Grunge, Indie. Não importa qual sua tribo, o que vale neste 13 de julho é celebrar o  Dia Mundial do Rock. O gênero surgido nos Estados Unidos no início dos anos 1960, com influências de blues e jazz, ganhou adeptos em todo o mundo. O baiano Raul Seixas, chamado carinhosamente de “maluco beleza”, é considerado o pai do rock nacional e a Bahia tem conseguido gerar, nos últimos anos, uma boa safra de roqueiros para manter esse reinado, como Pitty, Vivendo do Ócio, Maglore e Cascadura, dentre outros.

Ex-integrante da Banda Inkoma, a soteropolitana Priscilla Novaes Leone, a Pitty, deixou Salvador em 2003 rumo a São Paulo para seguir carreira  solo e colocar a Bahia novamente no topo das paradas de sucesso do rock, com a música Teto de Vidro, do álbum Admirável Chip Novo.
Foi a banda de rock mais premiada do ano 2000. Pitty segue na ativa, comandando seu projeto paralelo,Agridoce, junto com o guitarrista da sua banda, Martin Mendonça.  De acordo com a cantora, ainda este ano ela retomará as atividades de sua banda principal.
Meninos do Centro Histórico
Após vencerem o concurso GAS Sound, de 2008, Jajá Cardoso, Dieguito Reis, Luca e Davide Bori saíram do Carmo, no Centro Histórico de Salvador, para assinar um contrato com a gravadora DeckDisk e viverem em São Paulo. A partir daí a banda lançou três álbuns de estúdio e levou o prêmio do VMB 2009 na categoria Aposta MTV, concorrendo com Black Drawing Chalks, Emicida, Holger e Mickey Gang.
Atualmente, a Vivendo do Ócio está divulgando o disco ‘O Pensamento É Um Imã’, lançado em 2012. O disco teve uma boa recepção do público do rock no país.  Uma das músicas mais pedidas pelo público baiano éNostalgia, que retrata a saudade que eles sentem pela terra natal. Neste sábado, eles tocam no Largo Pedro Archanjo, Pelourinho, a partir das 21h. A entrada é franca.
 Rock com acento de MPB
Já a Maglore foi formada em meados de 2009 e  mistura música popular brasileira com rock . A banda é composta por Teago Oliveira, Leo Brandão, Nery Leal e Felipe Dieder. O único EP da banda, “Cores do Vento”, foi lançado em 2009 (independente). O primeiro álbum do Maglore, “Veroz” (independente/Melody Box) foi considerado uma das revelações da música brasileira no ano de 2011, pelo jornal O Globo e entrou para listas de diversos blogs, na categoria “Melhores do Ano”.
Rock das antigas
Cascadura é a banda mais antiga dessa safra do rock soteropolitano. Foi fundada em 1992 por Fábio Cascadura, atual vocalista e guitarrista da banda. Fábio é também o compositor de todas as canções da banda.
Desde maio de 2012 que a banda  lançou seu quinto álbum “Aleluia”, disponibilizado na internet. No mesmo ano a Cascadura foi indicada na categoria Melhor Álbum na premiação do MTV Vídeo Music Brasil.

Estatuto da Criança e do Adolescente- Marco legal completa 23 anos

eca “Educai  as crianças e não será preciso castigar os homens” é uma frase de Pitágoras que ilustra esta matéria e sintetiza o conceito que serviu para a inspiração pela criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou Lei 9.069, de 13 de julho de 1990. Um marco legal que completa amanhã (13) 23 anos e versa sobre o tratamento legal e social do Estado de Direito às crianças e adolescentes. O ECA dispõe sobre a proteção integral a estas pessoas.

Segundo o ECA, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Entretanto, em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores (ABMP), Helen Sanches, afirma que, após duas décadas de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há muitos avanços, mas a sociedade brasileira ainda não exige a sua implementação.

“O ECA foi um novo marco legal nas leis que integravam a Constituição. Antes as crianças e os adolescentes só eram vistos e lembrados quando cometiam delitos. Os desafios vêm no sentido de aprimorar as estruturas e se apropriar do seu conteúdo. Falta cobrança da própria sociedade”, enfatiza.

Conselhos Tutelares

Mas o ECA trouxe diversos avanços e um deles foi a criação dos conselhos tutelares, que são os responsáveis por cobrar o cumprimento dos direitos da criança. Atualmente, estão disseminados em quase todo o país, existindo em 98% das cidades brasileiras.

Avanços

O ECA também adverte que nenhuma criança ou adolescente, deve ser “objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

E no que tange à saúde pública, estabelece atendimento prioritário; condições para o acompanhamento integral dos pais ou responsáveis, assim como tratamento especializado para crianças com deficiência.

Fundação cria premiação para histórias sobre o ECA

Para comemorar o aniversário de 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, estão abertas as inscrições do 4º Concurso Causos do ECA, promovido pela Fundação Telefônica, por meio do Portal Pró-Meninowww.promenino.org.br. A iniciativa reúne histórias contadas por pessoas que viveram ou presenciaram situações em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mudou a vida de crianças e adolescentes.

O Concurso distribui prêmios em dinheiro, de até R$ 10 mil, computadores, máquinas fotográficas e coleções de livros. Para mais informações, acesse:www.promenino.org.br.

 

Ilustração- artur-moritiz.blogspot.com.br

Anísio Teixeira 113 anos: Personagem central da história da educação brasileira

 

Anísio Teixeira na Escola-parque
Anísio Teixeira na Escola-parque, em 1952

“Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública”.Essa frase proferida pelo baiano Anísio Teixeira resume sua trajetória de vida em prol da educação como ferramenta para assegurar o exercício da democracia. Advogado, intelectual, educador e escritor, nascido em Caetité, Anísio estaria completando 113 anos nesta sexta-feira (12).

Anísio Spínola Teixeira formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, no Rio de Janeiro, aos 22 anos. Dois anos depois foi nomeado inspetor-geral de ensino do Estado da Bahia – cargo equivalente ao de Secretário da Educação na atualidade.

Já em 1927, foi estudar na Universidade de Columbia, em Nova York, onde foi fortemente influenciado pelo conceito de Educação Progressiva do filósofo e pedagogo John Dewey, segundo o qual a educação não deveria se restringir à transmissão do conhecimento. Para Dewey, o saber e habilidade adquiridos pelo estudante deveriam ser integrados à sua vida como cidadão.

No ano seguinte, Anísio demitiu-se do cargo de inspetor de ensino pelo fato de o novo governador não concordar com suas propostas de mudanças no ensino baiano. Ele defendia o conceito de escola única, pública e gratuita como forma de garantir a democracia, além de ter sido o primeiro a tratar a educação com base filosófica.

Projeção Nacional

Em 1931, Anísio muda-se para o Rio de Janeiro e passa a ocupar a Diretoria da Instrução Pública do Distrito Federal. Durante o mandato, ele instituiu a integração da “Rede Municipal de Educação”, que ia da escola primária à universidade. Em 1935, criou a Universidade de Brasília (UNB), da qual foi reitor em 1963 e afastou-se após o golpe militar. Hoje a Universidade é considerada uma das melhores do país. Também foi um dos fundadores da Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Por volta de 1932, Teixeira participou do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, tendo publicado neste período duas obras sobre educação que, junto a suas realizações, deram-lhe projeção nacional.

Durante o último período do Estado Novo, afastou-se da vida pública e refugiou-se em Caetité, onde viveu até 1945. Nesse período, publicou a obra Educação para a Democracia. Em 1946, assumiu o cargo de conselheiro da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Legado na Bahia

 Na Bahia, em 1950, fundou, no bairro da Liberdade, o Centro Educacional Carneiro Ribeiro e a primeira Escola-parque, cujo objetivo era oferecer à criança uma escola integral, cuidando da alimentação, higiene, socialização, além de preparar para o trabalho, reformando o sistema educacional da Bahia.

Nas Escolas-Parques, os alunos ainda tinham contato com as artes plásticas. Naquela época, as aulas eram orientadas por profissionais de renome, como Carybé e Mário Cravo. Posteriormente, foi diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep), onde ficou até 1964.

Anísio Teixeira morreu ao cair no poço do elevador de seu prédio, no dia 11 de março de 1971, quando saía para visitar o amigo Aurélio Buarque de Holanda.