O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, defendeu, na Assembleia Legislativa, o voto aberto de vereadores, deputados e senadores em todos os níveis de Parlamento no Brasil. Ele participou, hoje (6), da Mesa de uma audiência pública sobre o tema, promovida pela deputada estadual Luiza Maia, que apresentou à Casa a PEC 126/2012, que propõe o fim do voto secreto.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, criado por Paulo Câmara, propõe o voto aberto na Câmara Municipal de Salvador e foi aprovado em primeiro turno por unanimidade na sessão ordinária realizada no dia 10 de julho. “Acredito que a campanha pelo voto aberto será vitoriosa e vamos superar esta última barreira em prol do voto aberto indiscriminado nos Parlamentos brasileiros, em todas as matérias, com exceção das imposições estabelecidas pela Constituição”, frisou Câmara.
A legislação federal preconiza que o voto, em todas as casas legislativas do país, devem ser secretos em casos de eleição da Mesa, perda de mandato e vetos do Poder Executivo.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal também agilizaram o trâmite das matérias que visam instituir o voto aberto no Parlamento.O Senado criou um calendário especial para a PEC 20/2013, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que altera os artigos 52,55 e 56 da Constituição para estabelecer o voto aberto.
Segundo o calendário especial, a proposta não precisará mais do prazo constitucional de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e três sessões antes do segundo turno. Para a aprovação da proposta, são necessários 49 votos em cada turno.
De acordo com o site do Senado Federal, processos de votação, como indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim de seu mandato; perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva e apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados passarão a ser abertos e públicos, caso a matéria seja aprovada.
Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB- PR), que acaba com o voto secreto. Agora, a matéria precisa passar por uma comissão especial para depois ser votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
