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Paulo Câmara realiza audiência pública e abre a Semana Estadual de Conscientização sobre Dislexia na Bahia

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã desta segunda-feira (6), a audiência pública “Dislexia e Inclusão”, proposta pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB). O encontro, realizado na Sala Jadiel Matos, abriu oficialmente a Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem e reuniu especialistas, entidades da sociedade civil e famílias envolvidas com o tema.

“Aqui na Bahia, estimamos que cerca de 10% das nossas crianças tenham algum transtorno específico de aprendizagem. Com pequenas ações, como capacitação, treinamento, articulação entre as secretarias de Educação e de Saúde e parceria com as associações, podemos transformar essa realidade e garantir condições de igualdade para que esses jovens cheguem ao mercado de trabalho com dignidade”, afirmou Câmara na abertura.

Em sua fala, a fundadora da Associação Baiana de Dislexia (DislexBahia), Priscila Garrido, ressaltou o papel da mobilização social. “A dislexia é um transtorno específico de aprendizagem, de base neurobiológica, que requer protocolos claros, diagnóstico precoce, acesso ao SUS e formação continuada de professores”. Ela agradeceu ao deputado pelo apoio “que não é apenas um gesto político, mas um ato de humanidade”, e defendeu a plena implementação das leis já aprovadas para que saiam do papel e cheguem às salas de aula.

Representando o Instituto ABCD, a foonoaudióloga Juliana Amorina elencou três eixos para resultados concretos, como a produção e disseminação de conhecimento, ferramentas educacionais, citando o aplicativo gratuito Medu, “desenhado para apoiar crianças que enfrentam barreiras no processo de aprendizagem”, e articulação de políticas públicas para que pesquisas e soluções tecnológicas “saiam do papel e cheguem a quem precisa”.

Falando em nome do Grupo Nacional Mães do Brasil, Gabriele Andrade enfatizou o impacto social da dislexia “que ultrapassa a escola e alcança família, vida social e trabalho”. Ao final, apresentou quatro propostas objetivas aos poderes públicos da Bahia, como a inclusão da dislexia no Plano Estadual de Educação; o registro da informação sobre dislexia no ato da matrícula escolar para gerar dados e orientar políticas; a integração fa pauta às políticas de educação e saúde por meio de conexões com os conselhos estaduais correspondentes e com as secretarias executivas; e a criação de uma câmara técnica de transtornos de aprendizagem na ALBA para articular entidades e acompanhar a agenda. “Que saiamos daqui com laços fortalecidos para dar novos rumos às nossas crianças”, concluiu.

A neurologista Clarice Santos explicou que o diagnóstico “não nasce de um exame de imagem, mas de observação clínica qualificada”, cobrando identificação precoce, planos educacionais individualizados e formação de profissionais. Ela lembrou que a dislexia frequentemente coexiste com discalculia, TDAH e TEA, e que “as adaptações são simples e o investimento é pequeno diante do impacto em saúde mental, desempenho escolar e inclusão social”.

Mãe atípica, Ana Santos relatou a jornada do filho João Vitor, do estranhamento na alfabetização à busca por avaliação neuropsicológica, terapia ocupacional e acompanhamento pedagógico. Entre episódios de bullying e dúvidas na escola, a família encontrou suporte na DislexBahia. “O amor e a informação empoderam. Meu filho lê, escreve, defende colegas com autismo e leva material informativo para a escola. Ainda faltam profissionais capacitados e acolhimento nas redes, mas seguimos firmes”, disse.

Encerrando a mesa, Érika Rocha, membro fundadora da DislexBahia, agradeceu a abertura de espaço na ALBA e reforçou a missão da DislexBahia. “Transformar informação em inclusão e empatia em ação”, ampliando a conscientização e a defesa de direitos para que “ninguém caminhe sozinho”.

Ao final da audiência, Paulo Câmara destacou o caráter mobilizador do encontro. “Cumprimos mais uma etapa do nosso processo, que é divulgar, formar conhecimento e somar novos parceiros para dar suporte às crianças e jovens que mais precisam. O objetivo é a equidade e a garantia de direitos”, afirmou, agradecendo também à Juliana Amorina e à Gabriele Andrade pela participação on-line.

Como parte da programação, o Farol da Barra será iluminado, ao longo da semana, nas cores azul e laranja e, no domingo (12), às 9h, mães, pais e pessoas com dislexia realizam ato de encerramento no próprio Farol.

Foto: Carlos Silva

Audiência pública marca o Dia do Fiscal Estadual Agropecuário com debates e homenagens

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Nesta segunda-feira (4), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou uma concorrida audiência pública em homenagem ao Dia do Fiscal Estadual Agropecuário. Proposta e presidida pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), a sessão foi promovida pela Comissão de Agricultura e Política Rural, da qual o parlamentar é membro, e reuniu representantes de diversos órgãos estaduais e federais, além de dezenas de profissionais da fiscalização agropecuária da Bahia e de outros estados.

Na ocasião, Paulo Câmara destacou a importância estratégica dos fiscais para o desenvolvimento do setor agropecuário e a segurança alimentar da população. “Os fiscais são a mão invisível que sustenta a competitividade e a economia do nosso estado. Fortalecer essa categoria é fortalecer a Bahia”, afirmou. Ele também relembrou a audiência anterior realizada em 2022 sobre o tema e voltou a defender a realização de concurso público como prioridade da pauta da categoria.

As discussões abordaram temas centrais para a carreira dos fiscais, como a valorização profissional, plano de cargos e salários e as condições de trabalho. Em sua fala, o presidente da Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários da Bahia (AFA/BA), Urbano Cardoso, defendeu enfaticamente essas três pautas, reforçadas por outros expositores, como a fiscal Dianyeire Dias de Souza, do Mato Grosso, e Anete Lira da Cruz, fiscal baiana, que expuseram comparativos entre os estados.

Já o secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo, reconheceu os avanços recentes, como a renovação da frota de veículos, e afirmou estar aberto ao diálogo com a categoria. “Não existe governo de um lado e servidores do outro. Estamos todos no mesmo barco. Reconheço a legitimidade das pautas apresentadas e me comprometo com o debate”, declarou.

Ao apresentar uma retrospectiva histórica, o ex-ministro da Integração e Desenvolvimento, Josélio Moura, resgatou a trajetória da defesa agropecuária no Brasil, desde a erradicação da febre aftosa até a importância da estrutura da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e das agências estaduais para a saúde pública e o desenvolvimento do agronegócio. “Vocês são o elo entre o campo e a segurança alimentar da população. Sem defesa sanitária, não há produção sustentável nem acesso aos mercados internacionais”, afirmou.

Ao final da audiência, a AFA/BA homenageou profissionais que se destacaram na carreira, com entrega de placas comemorativas. O deputado Paulo Câmara também foi homenageado pela entidade, em reconhecimento ao seu trabalho e à sua trajetória de defesa da categoria.

“Recebo esta homenagem com humildade e renovado compromisso. Meu mandato estará sempre aberto para ouvir, dialogar e buscar avanços concretos para esses profissionais que são fundamentais para a Bahia e para o Brasil”, concluiu o parlamentar.

Além de Paulo Câmara, participaram da mesa Urbano Cardoso; Pablo Barrozo; Josélio Moura; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), Humberto Oliveira; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon/MP-BA), promotora de Justiça Thelma de Oliveira; o superintendente federal da Agricultura na Bahia (SFA/BA), Fábio Rodrigues; o diretor de Defesa Sanitária Vegetal da Adab, Vinícius Videira; o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), Lúcio da Silva; e o chefe de gabinete do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), João Bosco Ramalho. O vereador de Salvador Rodrigo Amaral (PSDB) também marcou presença no encontro.

Foto: Ascom/Deputado Paulo Câmara

Paulo Câmara realiza primeira audiência pública sobre dislexia na Alba

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) realizou na manhã de hoje (6), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a primeira audiência pública na Casa sobre dislexia e transtornos de aprendizagem. O encontro faz parte da Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem, calendário que já é lei no estado, fruto de um projeto de autoria do parlamentar e que passa a ser comemorado anualmente na semana do dia 8 de outubro.

“Meu mandato assumiu um compromisso com esta causa, de colocar de vez esse assunto na pauta pública. Enquanto legislador, cabe a mim propor as leis necessárias e trazer essa discussão para a ordem do dia, provocando sempre o Executivo estadual e, pela relação que tenho, também o Executivo municipal. Temos o desafio de tirar essa discussão do papel e levar para as escolas. Foi uma manhã enriquecedora para mim não somente enquanto deputado, mas como ser humano. Saio daqui uma pessoa melhor, com mais conhecimento e mais preparado para enfrentar essa luta”, disse Paulo Câmara.

Integrante da mesa, a fundadora da Associação Baiana de Dislexia (DislexBahia), Priscila Garrido, contou a trajetória que percorreu com seu filho, portador de dislexia, até fundar a entidade. “É estranho pensar que um transtorno que atinge cerca de 10% da população é tão desconhecido por professores, escolas, pedagogos e profissionais da saúde. Quando lembro de nossa história, andando de profissional para profissional, sem saber para que lado ir, sentindo a frustração de nosso filho que não aprendia as palavras, que tinha dificuldade para ler, que criou fobia escolar apenas porque aprende de uma forma diferente”, relatou Garrido, ao que completou: “o grande mal da dislexia é o desconhecimento”.

E foi pensando na falta de informação sobre a dislexia e a falta de acesso ao tratamento por quem não tem condições de pagar que Garrido resolveu se unir a outros pais e profissionais para criar a DislexBahia.

“Nossa missão é ajudar com informação, com apoio, mas também com uma luta para que o poder público faça sua parte, se organize e crie instrumentos para apoiar estas pessoas. Obrigada, deputado, por nos apoiar, fazer parte dessa luta, tirar a dislexia da sombra e trazer para esta casa”, agradeceu.

Também integrante da mesa, a fonoaudióloga Laura Giotto ilustrou os desafios de uma pessoa com dislexia e esclareceu sobre ações de sucesso já implementadas para que os deputados possam refletir e visualizar caminhos nas políticas públicas possíveis para a Bahia.

“Diante da gravidade e seriedade dos prejuízos educativos e socioafetivos vivenciados por essas crianças, a ação pública é necessária. Posso citar pelo menos três norteadores amplamente validados pela literatura científica e por estudos populacionais. O primeiro é a prevenção da consolidação da gravidade das dificuldades. O Segundo é a capacitação de educadores e profissionais da saúde para a intervenção adequada e o terceiro é acesso para usufruto de tecnologias”, explicou Giotto.

Por sua vez, a neurologista Clarice Tardio despertou para a importância do trabalho multidisciplinar. “Precisamos unir pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, neuropsicólogos e entidades, funcionando como um relógio antigo, em que cada um representa uma peça da engrenagem, que só conseguem fazê-lo funcionar em conjunto”, disse.

Representando pessoas com dislexia, Ana Aparecida Carneiro também compôs a mesa e fez um depoimento emocionante sobre sua experiência.

“Eu fui tomando um certo receio da escola, levando-a como um desafio para a minha vida. Se eu escutasse o professor e eu conseguisse compreender o que ele estava falando, não precisava estudar mais nada. A descoberta da dislexia foi assim para mim, eu me perguntava por que eu ensinava todo o conteúdo que eu aprendia do professor para um colega, mas na hora da prova eu não conseguia fazer. A minha caminhada foi justamente essa, de procurar quem eu sou e conhecer o meu valor. Para mim, dos maiores desafios, o desbravar é o que prevalece”, relatou.

Em formato híbrido, a audiência também contou com a participação remota de Maria Ângela Nico, presidente da Associação Brasileira de Dislexia, e contou com a presença de dezenas de pessoas.

Laço Azul com Laranja
Outro projeto de autoria do deputado e que já é lei é o que cria o laço azul com laranja como símbolo de conscientização sobre a dislexia no estado da Bahia, que deverá ser utilizado em palestras, seminários, campanhas, simpósios e afins.

O que é
De acordo com o Instituo ABCD, o Transtorno de Aprendizagem, muitas vezes referido como Transtorno Específico da Aprendizagem (TEAp), é um termo guarda-chuva usado para se referir a condições neurológicas que afetam a aprendizagem e o processamento de informações. O termo é usado para descrever dificuldades específicas para adquirir habilidades acadêmicas básicas.

Deputado Paulo Câmara se une ao setor agropecuário contra a alienação do Parque de Exposições

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Membro da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) é veementemente contra a venda do Parque de Exposições, cujo aviso de Chamamento Público foi divulgado ontem (27) no Diário Oficial do Estado e divulgado pelo governador Rui Costa em suas redes sociais.

“É com muita indignação que tivemos conhecimento dessa medida, uma vez que nenhum setor representativo da agropecuária foi ouvido. Estranha o fato de uma decisão dessa magnitude, que envolve um espaço histórico e tradicional que mantém a cultura e a economia deste setor vivas, não abrir espaço para o diálogo. Não aceitaremos tal imposição e seremos resistência, juntamente com as entidades que representam este setor”, criticou Paulo Câmara.

O deputado fez questão de destacar a importância econômica da agropecuária para o estado da Bahia.

“Trata-se de um setor que representa mais de 23,5% do PIB do estado e que cresce de maneira exponencial. E o que o governo faz? Quer destruir um espaço que movimenta a economia e que mantém essa tradição viva entre os baianos”, disse o deputado.

Paulo Câmara propõe suspensão dos prazos de validade de concursos na Bahia durante pandemia

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Através do Projeto de Lei Nº 23.921/2020, o deputado estadual Paulo Câmara propôs a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos no âmbito do estado da Bahia, excepcionalmente, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Estão inclusos no PL os cargos e empregos públicos da Administração Direta e Indireta de todos os poderes estaduais e órgãos autônomos e independentes. O projeto indica também que, ao fim da referida situação de anormalidade, prossegue-se os prazos de validade dos concursos públicos estaduais fixados nos respectivos editais. E, uma vez sendo prorrogada a situação de calamidade, a suspensão do prazo de validade será renovada. Contudo, o projeto não impede a convocação dos aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases.

Para Paulo Câmara, o objetivo do PL é manter o isolamento social neste período para preservar a vida e a saúde dos candidatos. “Vários aprovados em concursos públicos foram colocados em situação de risco pelos prazos legais dos editais. Os aprovados não podem ser prejudicados com o risco de perda da validade do concurso. É mais do que justo suspender os prazos até a superação da pandemia e o retorno à normalidade”, defendeu o parlamentar.

Em sua justificativa, o deputado esclarece que, com o isolamento social, a administração pública tem limitado suas ações e atuações administrativas e isso tem direta relação à validade dos editais de concursos públicos em andamento.

“Suspender os prazos desses concursos é resguardar a administração pública e preservar o direito dos candidatos”, frisou Paulo Câmara.

Paulo Câmara marca posicionamento sobre projetos na ALBA

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Entre os questionamentos, o deputado conclama lisura nos projetos de calamidade pública

Nas sessões remotas realizadas pela ALBA neste período de pandemia, Paulo Câmara tem marcado posicionamento sobre projetos que tramitam na Casa Legislativa estadual. Entre eles, no dia 24 de abril, o deputado conclamou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para acompanharem os processos de calamidade pública concedidos por 90 dias pela ALBA a municípios baianos, pelo fato de que alguns prefeitos estão estendendo esse prazo por meio de decreto municipal.

Na ocasião, Paulo Câmara requereu à presidência da Casa a lista de todos os municípios com as respectivas datas de vencimento da condição de calamidade pública para que, num eventual pedido de renovação, ele possa avaliar caso a caso e se posicionar levando em consideração a lisura do processo e a real necessidade de cada município.

“Nós sabemos que esse prazo de 90 dias para municípios abaixo de 100 mil habitantes vence em 90 dias. Me incomoda estar aqui ajudando os municípios, mas os próprios municípios fazerem o que quiserem. Eu quero uma posição enérgica da ALBA para que nós possamos fazer cumprir o nosso papel de fiscalizador”, cobrou Paulo Câmara.

Hospital Espanhol – Na mesma sessão, Paulo Câmara externou a sua satisfação pela reabertura do Hospital Espanhol para atendimento exclusivo de pacientes com o Covid-19, fruto de uma sugestão pública feita pelo deputado ao governador Rui Costa, após diálogo com o Ministério Público e a Sociedade de Medicina. “Me orgulho de fazer parte desse parlamento que dá exemplo, juntamente com o governador e todos os prefeitos baianos, destacou.

Aprovados projetos que mantêm emprego de terceirizados

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Iniciativa de Paulo Câmara visa garantir trabalhadores nos órgãos públicos

No dia 30 de abril, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou os dois Projetos de Indicação do deputado Paulo Câmara, Nº 24.113/2020 e Nº 24.114/2020, direcionados ao governador do Estado, Rui Costa, e ao prefeito de Salvador, ACM Neto, respectivamente.

O deputado indicou aos dois gestores a elaboração de projeto de lei para garantir o emprego de trabalhadores terceirizados que prestam serviços aos órgãos da administração direta, indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como em quaisquer outros entes públicos vinculados ao Governo do estado e à Prefeitura de Salvador, neste momento de calamidade pública decorrente da pandemia.

“Os dois projetos têm como objetivo principal a manutenção do emprego de milhares de trabalhadores terceirizados que desempenham um papel fundamental para o funcionamento das cidades pela natureza da atividade desempenhada, neste momento de grave crise na saúde e na economia global advinda da pandemia do novo Coronavírus. Eles representam um efetivo importante na prestação de serviços como o de limpeza, vigilância patrimonial e fiscalização de portarias. Acredito que situações extraordinárias e de repercussão geral devem ser tratadas com zelo”, destacou Paulo Câmara.

Paulo Câmara ressalta ainda a importância de manter essa mão de obra para evitar problemas sociais e também trabalhistas, pois as medidas resguardam os poderes públicos de eventuais ações que podem ser tomadas por contratados, uma vez que órgãos de jurisdição trabalhista atribuem ao tomador de serviços a responsabilidade pela inadimplência desses tipos de débito.

Deputado Paulo Câmara comemora Unidade de Radioterapia de Teixeira de Freitas

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Nesta terça-feira (14), o deputado estadual Paulo Câmara comemorou o avanço das obras do serviço de Radioterapia da Unidade Municipal Materno Infantil de Teixeira de Freitas, para o qual conseguiu viabilizar parte dos investimentos. Os recursos foram obtidos quando Câmara era titular da Secretaria Nacional de Assuntos Federativos da Presidência República (SAF), com o importante apoio do então Ministro Antônio Imbassahy.

“Feliz por ter contribuído com a realização dessa importante obra na área da saúde para o município de Teixeira de Freitas. Ao lado do ministro Imbassahy e com o apoio do então presidente da Câmara Municipal, Agnaldo da Saúde, pude colaborar na liberação de recursos para o serviço de radioterapia, que vai beneficiar milhares de teixeirenses”, destacou Paulo Câmara.

Outras conquistas – Mesmo antes de ser deputado estadual, Paulo Câmara alcançou diversas conquistas para o município de Teixeira, a exemplo da aquisição de patrulha mecanizada, retroescavadeira, tratores agrícolas, casa de farinha, casa para agricultores, barracas padronizadas para feirantes e expositores, construção de poços artesianos, equipamentos para o Conselho Tutelar, gabinete odontológico, além de ambulância. Ao todo, foram viabilizados mais de 3 milhões nessas áreas, o que beneficiou mais de 160 mil pessoas do município.

Secretaria de Governo da Presidência se manifesta sobre indicação de Paulo Câmara para redução do IPI de jogos eletrônicos

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Em ofício encaminhado à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a Secretaria de Governo da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, se manifestou sobre a indicação do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) direcionada ao presidente Jair Bolsonaro, através da qual solicita ao chefe da nação a ampliação do Decreto Nº 9.971, de agosto de 2019, para estender a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos jogos eletrônicos.

No documento, a Secretaria de Assuntos Parlamentares informa que o processo já se encontra no Ministério da Economia, ao qual compete a emissão do parecer técnico e jurídico da referida solicitação. “Recebo esta notícia com muita alegria e entusiasmo, primeiro, pelo respeito do Governo Federal para conosco, parlamentares; e segundo, pela possibilidade real de o nosso pleito ser atendido, uma vez que o referido decreto reduz o IPI apenas de consoles, peças de reposição e manutenção ou acessórios, como controles. Queremos incluir também os games”, destaca Paulo Câmara.

Autor de projetos que visam o fomento aos esportes eletrônicos há mais de três anos, Paulo Câmara considera que a inclusão da redução do IPI aos jogos eletrônicos vai impulsionar ainda mais essa atividade desportiva na Bahia e também no Brasil. Para ele, além do aumento na comercialização dos jogos, a medida implicaria na consequente ampliação da geração de emprego e renda.