Tag: direitos da mulher
A TARDE – Aplicativo pretende auxiliar mulheres contra violência
Correio* – Artigo – O Botão do Pânico
Bocão News – Aplicativo para celular ajuda a coibir violência contra mulheres
Paulo Câmara lança aplicativo do Botão do Pânico
Em uma iniciativa pioneira no Brasil, o vereador Paulo Câmara lançou o aplicativo do Botão do Pânico, uma solução tecnológica que tem como objetivo facilitar a implantação desse sistema de segurança na Bahia e em Salvador para oferecer proteção às mulheres vítimas de violência, que estejam sob medida protetiva.
O aplicativo pode ser instalado exclusivamente nos smarthphones dessas mulheres, após cadastro e liberação da Justiça. Ontem (20), Paulo Câmara entregou uma proposta funcional do aplicativo ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Eserval Rocha, e à juíza Márcia Lisboa, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Salvador.
Vantagens
Com o aplicativo, o sistema estará disponível gratuitamente nas lojas online iTunes e Google Play (iOS e Android, respectivamente). A proposta também prevê a expansão do funcionamento através do envio de mensagem de texto (SMS). Assim, poderá chegar a um maior número de cidadãs interessadas no sistema e que vivem atualmente em situação de risco de violência por parte de seu atual ou ex-parceiro.
Além de aumentar o alcance de mulheres atendidas, o aplicativo não requer distribuição de equipamento físico, oferecendo facilidade no acesso ao serviço e permitindo maior amplitude na atuação dos poderes públicos. A iniciativa permite ainda a agilidade nos processos de cadastro e liberação do sistema para o usuário final, com geração de cadastro digital atualizado sobre vitimas, além de gerar relatórios diversos após cruzamento de dados das vitimas, a exemplo de: bairros de maior incidência, tipo de ocorrência mais comum, entre outros.
“Trata-se de uma ferramenta tecnológica importante e inovadora no combate à violência contra a mulher. O aplicativo vai fornecer às autoridades competentes meios de combater com mais eficiência e agilidade os crimes contra a mulher no estado”, destacou Paulo Câmara.
Projetos de Indicação
A ideia do aplicativo surgiu a partir dos projetos de indicação de autoria de Paulo Câmara, endereçados ao Governo do Estado (PI 01/2014) e à Prefeitura Municipal de Salvador (PI 269/2013), que sugerem a criação de uma unidade exclusiva, nos moldes da cidade de Vitória (ES), para atendimentos ao Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP).
Dados
A Bahia é o segundo estado do país no ranking de assassinatos contra mulheres praticados por parceiros. Em Salvador, de janeiro a junho deste ano, foram registrados pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) 1.486 casos de mulheres que prestaram queixa após sofrer agressão com lesão corporal. “Entretanto, como muitas mulheres não prestam queixa de seus cônjuges, estes números estão longe da realidade”, finalizou Paulo Câmara.
Correio* – Artigo – Botão do Pânico
Projeto Botão do Pânico tem parecer favorável na CCJ
O Projeto de Indicação Botão do Pânico (PIN 01/2014) endereçado ao governador Jaques Wagner, de autoria do vereador Paulo Câmara, teve parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, Alfredo Mangueira.
Uma vez aprovado pela CCJ, o projeto segue para votação em plenário pelos vereadores da Casa Legislativa. Paulo Câmara indica ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, a criação de uma unidade exclusiva para atendimento ao Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido popularmente como “Botão do Pânico”.
Espírito Santo
Em outros estados que adotaram o Botão do Pânico, como no Espírito Santo, algumas mulheres que estão sob medida protetiva recebem o dispositivo. No momento em que o botão é pressionado, ocorre um processo de escuta e a central de monitoramento recebe um chamado.
Salvador
Projeto similar de indicação de Paulo Câmara (PI 369/2013) ao prefeito de Salvador, ACM Neto, já foi aprovado pelo plenário do Legislativo Municipal em junho de 2013.
“Em Salvador, até junho do ano passado, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) registrou 1.486 casos de mulheres que prestaram queixa após sofrer agressão com lesão corporal. Entretanto, como muitas mulheres não prestam queixa, estes números são maiores. É necessário criar mecanismos para combater esta triste realidade”, afirma Paulo Câmara.
Sessão pelos direitos das mulheres vai enfatizar a adoção do Botão do Pânico
Em sessão temática que ocorrerá no dia 25 de março, na Câmara Municipal de Salvador, será realizado um “mutirão” de discussão e votação de projetos dos parlamentares em prol da defesa e ampliação dos direitos da mulher. Este foi o tema de uma reunião realizada hoje (11), no Legislativo Municipal, com a presença do presidente da Câmara, Paulo Câmara, e integrantes da Comissão dos Direitos da Mulher da Casa.
Botão do Pânico
A sessão temática contará com a presença da juíza do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Hermínia Azoury, responsável pela implantação do Botão do Pânico naquele estado. Dois projetos de indicação já apresentados na Câmara de Salvador, de autoria de Paulo Câmara, visam a adoção do Botão do Pânico: um dirigido ao prefeito ACM Neto (PI Nº 266/2013) e outro ao governador Jaques Wagner (PI Nº 01/2014).
Uma indicação foi destinada ao governador na medida em que a segurança pública é atribuição do Governo do Estado e a outra destinada ao prefeito porque, de acordo com a proposta, a Guarda Municipal disponibilizará viaturas para atender exclusivamente as demandas relacionadas à Lei Maria da Penha.
“Trata-se de um dispositivo eletrônico de segurança com GPS e também gravação de áudio. No momento em que o botão é pressionado, a central de monitoramento localiza a vítima”, diz Paulo Câmara.
Reunião
Participaram da reunião a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Tia Eron, e as vereadoras Fabíola Mansur, Cátia Rodrigues, Vânia Galvão, Aladilce Souza, Ana Rita Tavares e Kiki Bispo, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal.
PI Nº 01/2014 – Indica ao Governo do Estado a implantação de uma unidade exclusiva de atendimento ao Botão do Pânico
A Lei Federal 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, determina que sejam criados mecanismos de combate e prevenção à discriminação, exploração e violência contra a mulher.
Sensibilizado com os altos números da violência contra a mulher na Bahia, bem como buscando atender à referida lei, o vereador Paulo Câmara indicou a implantação do “botão do pânico” ao governo do Estado, bem como a instalação de uma unidade exclusiva para seus atendimentos.
O “botão do pânico” é o nome popular do Dispositivo de Segurança Preventiva, que visa dar mais segurança a mulheres vítimas da violência. A iniciativa foi implantada com sucesso no Espírito Santo e consiste em um pequeno aparelho que dispõe de GPS e gravador de áudio.
No momento em que a vítima sente-se ameaçada, pressiona o botão e a ação é registrada por uma central de monitoramento. Com ajuda do GPS, o dispositivo localiza a vítima e são enviadas viaturas para socorrer a mulher. O gravador de áudio também começa a funcionar e toda a conversa será armazenada e poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor.
Leia o projeto na íntegra:
Projeto indica ao Governo do Estado a criação de uma unidade para atendimentos ao Botão do Pânico
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