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Câmara Municipal de Salvador; 465 anos de história
Salvador foi a primeira capital do Brasil, consequentemente, a sua Câmara Municipal de Vereadores também foi a primeira Casa Legislativa de uma capital brasileira. A primeira edificação que abrigou o Legislativo Municipal da cidade foi construída no ano de 1549 por Tomé de Souza. O prédio foi erguido com madeira e folhas de palma. O símbolo escolhido para a Câmara se mantém até os dias atuais: uma pomba branca trazendo um ramo verde no bico e os dizeres “Sic est ill ad arcam reversa”, que em português significa ”assim ela voltou à arca”. Foi ainda o próprio Tomé de Souza que escolheu os primeiros integrantes da Casa.
Inicialmente, a Câmara seguia o modelo político praticado em Portugal à época da colonização. Tinha como funções administrar a cidade, defender os interesses dos cidadãos e aplicar a Justiça. No entanto, esta última deixou de ser atribuição da Casa em 1609, quando foi criado o Tribunal da Relação. Em 1969, a Casa era composta por dois juízes ordinários, três vereadores e um procurador. A escolha dos membros se dava através da elaboração de listas feita pelos homens mais respeitados da cidade, a partir das quais no início do ano uma criança de sete anos sorteava uma delas. Os nomes citados na relação ocupavam o cargo durante três anos.
Desde a redemocratização, em 1988, a Câmara, que teve suas atividades interrompidas durante a ditadura do Estado Novo, tem autonomia enquanto poder Legislativo Municipal. Seus membros são escolhidos pelo povo através do voto e tem como funções: legislar, fiscalizar a Administração Municipal, propor medidas de interesse da coletividade, assessorar o Executivo e administrar a organização dos serviços internos. Atualmente, a Casa tem 43 vereadores, membros de 22 partidos.
A nova Câmara de Salvador
Na Festa da Lavagem do Bonfim deste ano, em janeiro, o então recém-empossado presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, afirmou categoricamente que o resultado das urnas no que tange ao Legislativo Municipal era um recado claro da necessidade de mudanças. Ele referia-se à renovação de 53% do quadro de vereadores.
Voto Aberto
Desde então, impôs à sua gestão a necessidade de atender aos anseios populares, tendo como principal foco a transparência na política. Enquanto vereador, sua primeira proposição apresentada este ano foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, que implantou, por unanimidade, o voto aberto no Legislativo Municipal.
SIM TV
Também no início de sua gestão, assinou um convênio com a Câmara dos Deputados que possibilitará a transmissão das sessões do Legislativo, através da TV Câmara, em sinal aberto. E implantou a transmissão do sinal da TV Câmara na SIM TV, canal a cabo.
Portal da Transparência
Também foram adotadas medidas para o aperfeiçoamento do Portal da Transparência (www.cms.ba.gov.br), com informações sobre o trâmite das proposições legislativas e sobre a execução Orçamentária da Casa.
Maior número de sessões
E ele credita também ao empenho de seus pares outras conquistas, como, por exemplo, o aumento substancial da realização das sessões ordinárias, onde são votados os projetos de interesse da população soteropolitana. Neste ano, já foram realizadas 74 sessões ordinárias. Trata-se do maior número de sessões realizadas nos últimos anos.
Salvador Sustentável
“Outro foco da nossa gestão e atuação parlamentar é discutir a sustentabilidade da terceira maior cidade deste país. Promovemos então o Ciclo de Encontros Salvador Sustentável, que já discutiu temas como Mobilidade e Planejamento Urbano. Afinal, a primeira Casa Legislativa de uma capital do país tem que estar sempre no centro dos debates sobre as grandes questões desta cidade”, afirmou.
IPTU Verde
Paulo Câmara também conseguiu aprovar, através de Projeto de Indicação, um marco legal que contribui para a preservação da cidade para as gerações futuras. Trata-se do IPTU Verde. A proposta institui que todas as construções realizadas dentro dos tramites das normativas de técnicas padrão de construção ambiental terão um desconto de 10% no IPTU.
Gestão da cidade
Ele crê que Salvador encerrou um ciclo vicioso e já há sinais latentes do início de um ciclo virtuoso. “A cidade estava sem rumo e comando e a permissividade imperava. Mas agora temos uma direção a seguir, com planejamento e trabalho árduo. Chegou o momento da primeira capital do Brasil, outrora maior Porto das Américas, recuperar sua posição de destaque no cenário nacional”, frisou.
Uma das pontuações de Paulo Câmara com relação à antiga administração municipal é exatamente a falta de planejamento. A gestão atual herdou uma divida de R$ 3 bilhões.
Porém, mesmo diante desta adversidade, segundo Paulo Câmara, já e visível o empenho da atual gestão municipal na execução de obras e construção e reformas de postos de saúde e escolas. E ressalta que obras estruturantes, como na Orla de Salvador, com as intervenções que estão sendo realizadas na Barra e na Ribeira, assim como a obra que será feita em Tubarão, impulsionam a geração de emprego e renda à medida que fomentam uma das maiores vertentes da economia da cidade: a atividade turística.
Paulo Câmara crê que a Prefeitura e a Câmara Municipal, embora sejam poderes independentes, têm uma parceria harmoniosa e com respeito mútuo, que tem como objetivo a qualidade de vida e o bem comum da população de Salvador.
Segundo o parlamentar, todos os projetos do Executivo que visam o equilíbrio nas contas da Prefeitura e avanços para a cidade têm sido aprovados, como os que possibilitam a operacionalização do BRT e VLT.
Enfim, o maior mérito da gestão Paulo Câmara tem sido “turbinar” o papel da Câmara Municipal de Salvador como uma instituição protagonista das decisões acerca dos destinos da cidade.
Ele crê que a parceria entre os Poderes Públicos e a sociedade civil organizada é o caminho para o desenvolvimento sustentável da capital da Bahia e está na hora dos grupos colocarem de lado interesses setoriais e estarem realmente comprometidos com o bem-comum. Afinal, frisa, “Salvador tem que estar em primeiro lugar”.
Prestação de contas do Legislativo e Executivo
No último dia 6 de agosto, os vereadores da Câmara Municipal de Salvador aprovaram o projeto que institui o voto aberto na Casa Legislativa para análise das contas de prefeito. A autoria da proposição, aprovada por unanimidade, é do vereador Paulo Câmara.
Mas você sabe o que é e como é feita a prestação de contas? Todo aquele que usa dinheiro público, como os três Poderes, órgãos públicos, e até mesmo projeto social, devem fazer a prestação de contas. Isso acontece porque não é o governo o dono do dinheiro público, mas sim, o povo. Logo, todos têm o direito de saber como a quantia arrecadada através de impostos está sendo usada.
Esfera Municipal
Por serem instâncias públicas, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura prestam conta de todos os seus gastos. No início de cada ano, os poderes enviam um relatório de despesas (junto com os documentos que comprovem a sua realização) ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Câmara de Salvador segue rigorosamente o prazo estabelecido.
Antes do envio, as duas prestações de contas – do Legislativo e do Executivo – ficam à disposição do cidadão na Controladoria da Câmara e permanecem disponíveis ao cidadão durante 60 dias, nos meses de abril e maio. Na primeira semana de junho são enviadas ao TCM.
Pareceres
O TCM analisa as contas e dá seu parecer, com caráter opinativo. Se o Tribunal opinar pela aprovação com ressalvas ou pela rejeição, o gestor (presidente da Câmara ou prefeito) pode entrar com recurso administrativo. Após o julgamento, o TCM envia o parecer final para apreciação da Câmara.
Trâmite na Câmara Municipal
Na Câmara, primeiro as contas passam pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, que emite um parecer e encaminha para votação única em plenário pelos vereadores. Somente pelo voto de 2/3 poderá ser rejeitado o parecer do TCM, através de Decreto Legislativo.
Com a votação encerrada, a Câmara envia ofício ao TCM comunicando a decisão da Casa, com cópia do Decreto Legislativo já publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal.
Após a aprovação do projeto de Paulo Câmara, todos os vereadores terão que revelar como votaram ao avaliar as contas do prefeito. A votação das contas de 2012 da Prefeitura de Salvador será neste modelo e está prevista para acontecer ainda este ano.
