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Audiência pública debate pauta do Movimento Passe Livre

Redução da tarifa, municipalização do transporte coletivo, reativação do Conselho Municipal de Transportes, ônibus 24 horas, criação de CPI do metrô, passe livre e abertura da planilha de custos das empresas de ônibus. Esses foram alguns dos tópicos levantados na tarde desta quinta-feira (11), em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Salvador, com o Movimento Passe Livre (MPL), no Centro de Cultura da Câmara, na Praça Municipal.
Como resultado do encontro, Paulo Câmara informou que na segunda-feira(15) a Câmara vai elaborar um documento oficial sobre os pontos discutidos no debate e encaminhá-los para a Prefeitura e Governo do Estado. Além disso, na próxima terça-feira, dia 16, durante reunião de líderes, a Casa fará um levantamento dos 70 projetos de mobilidade urbana que tramitam na casa, para avaliar quais deverão ir logo para votação em plenário.
Paulo Câmara presidiu a Mesa, que contou com representantes da Prefeitura, OAB, Defensoria Pública, Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), além de sete representantes do MPL.
A defensora pública Fabiana Miranda disse que a Defensoria tem como finalidade garantir e assegurar os direitos sociais , que contempla o direito à saúde e a mobilidade.
Representando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, do Governo do Estado, Adélia Andrade, propôs uma reunião com o movimento para falar especificamente sobre o metrô.
Já Eduardo Rodrigues Souza, representante da OAB, salientou que a entidade está disposta a ajudar a intermediar as discussões. “A OAB É defensora da liberdade de expressão e dos direitos humanos, por isso montou uma comissão para averiguar qualquer excesso cometido durante as manifestações do MPL em Salvador”.
Marcos Cordeiro, membro do movimento, afirmou que “é um absurdo Salvador não ter transporte 24 horas. Temos que observar as planilhas. E as demandas expostas na carta são apenas uma parte do que queremos atingir: tarifa 0”.
Em contrapartida, o representante da Prefeitura, Luís Antônio Galvão, sub-chefe de Gabinete do prefeito, argumentou que Salvador foi uma das poucas capitais onde não houve aumento da passagem de ônibus e que esse é o momento de ouvir os manifestantes e levar as demandas para o Executivo.
O auditório do Centro de Cultura da Câmara ficou lotado. Cerca de 270 pessoas participaram da atividade. A Casa Legislativa também disponibilizou um telão no pátio do local, para que todos pudessem acompanhar a audiência. Além dos membros da mesa, vereadores e demais participantes do movimento tiveram direito a discursar, por 5 minutos, debatendo assim a pauta de reivindicações.
Governo do Estado e Prefeitura investem em mobilidade urbana

Conseguir transitar não só em Salvador, como na Região Metropolita da cidade sem enfrentar congestionamentos tem sido um desejo da população. A possível solução tem se desenhado através do trabalho conjunto da Prefeitura com o Governo do Estado.
No último dia 24, foi lançado o edital de licitação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. Será realizado um leilão para definir a operadora do sistema, a partir do dia 15 de julho, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Já no dia 30 do mesmo mês, será publicada a proposta vencedora.
A assinatura do contrato está prevista para setembro e o início das obras a partir de outubro. O projeto da empresa vencedora deverá contemplar a extensão da Linha 1 – ligando Pirajá até Cajazeiras – finalização da Linha 1 (trecho Acesso Norte – Pirajá); a construção da Linha 2 (Bonocô – Lauro de Freitas) e operação de todo o sistema metroviário. A obra será realizada através de Parceria Público-Privada (PPP), com investimento de R$ 3,9 bilhões.
Via Expressa
Devem ser concluídas em agosto as Obras da Via Expressa Baía de Todos os Santos, que recebeu R$480 milhões. Esta obra liga a BR 324 ao Porto de Salvador, incluindo os viadutos da Rótula do Abacaxi. Até o fim do ano devem ser licitados os corredores responsáveis por ligar a orla atlântica e a Via Expressa, com valor total de R$1 bilhão.
Viadutos do Imbuí
Um dos piores “gargalos” de nossa cidade está situado no Imbuí. Com a criação dos viadutos do Imbuí (R$ 70 milhões), serão minimizados os problemas do trânsito da região. A duplicação da Avenida Pinto de Aguiar (R$ 67 milhões) e a criação das “alças” ligando a Avenida Luís Eduardo Magalhães à BR 324 (R$ 9 milhões) fecha a conta de obras.
O estado está sendo responsável pelas obras de infraestrutura, que necessitam de um volume maior de recursos. Fica a cargo do município a gestão do sistema. Apesar do prazo de 3 para a conclusão das obras mais complexas, parte das intervenções devem acontecer até a Copa do Mundo, garantiu o secretário de estadual de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro, em entrevista ao Jornal A Tarde.
Mais cedo em casa
As obras vão ajudar a dar fluidez ao trânsito, sobretudo nos locais onde há constantes engarrafamentos, dando a você a possibilidade de dedicar mais tempo para seu lazer e sua família. “Esse é o objetivo de meu Projeto de Lei (117/2013) que estabelece que as empresas contratem pelo menos 20% de mão de obra local, ou seja, moradores da região da cidade onde os estabelecimentos estão sediados ou bairros adjacentes. A ideia é poupar o trabalhador de se deslocar para bairros distantes, diminuindo o stress e melhorando sua qualidade de vida”, completa Paulo Câmara.
Câmara aprova transferência do metrô para o Governo do Estado
Durante sessão realizada na tarde desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a transferência da Companhia de Transporte de Salvador (CTS), responsável pela gestão do metrô de Salvador, para o Governo do Estado.
A plenária contou com a presença de 38 vereadores, que chancelaram o acordo firmado entre o prefeito ACM Neto e o governador Jaques Wagner pelo funcionamento do metrô. A aprovação da matéria também foi acompanhada de perto pelos servidores da CTS, em greve desde o dia 9. Eles comemoraram a decisão.
A aprovação foi o último passo para a execução da medida, acordada pelas administrações municipal e estadual, aprovada também por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa e autorizada pela Lei 12.808/2013.A proposta autoriza o Poder Executivo Estadual a receber cotas e a assumir o controle societário da CTS.
Geração de emprego e renda
“Além de transportar diariamente dezenas de pessoas de uma maneira bem mais rápida que os meios de transporte que existem atualmente em Salvador, o metrô também será responsável pela geração de emprego e renda nos bairros onde serão instaladas as estações. Afinal, no Rio e em São Paulo, as estações de metrô são verdadeiros shopping centers. O comércio local também será aquecido pela circulação de milhares de pessoas diariamente nos bairros onde serão localizadas as estações”, pontua Paulo Câmara.
Aporte de recursos
Segundo a Agência de Comunicação da Prefeitura de Salvador, “a aprovação significa um aporte de recursos da Prefeitura para o Sistema Metroviário da ordem de R$ 2,5 bilhões, assim distribuídos: R$ 855 milhões, correspondendo ao patrimônio líquido da Companhia de Transporte de Salvador (CTS); R$1,345 bilhão, relativo à renúncia fiscal pelo período de dez anos; e mais R$ 300 milhões correspondentes a direitos sobre terrenos e haveres relativos a convênio com a União para a implantação do metrô no trecho Lapa/Pirajá”.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, essa renúncia fiscal só está sendo possível por conta da perspectiva da aprovação por parte também da Câmara do Projeto da Reforma Tributária. “A aprovação da Reforma Tributária vai nos permitir as compensações necessárias para cobrir as perdas com a redução da arrecadação do ISS. A Prefeitura cumpre o compromisso que viabiliza o Metrô e tem a certeza de que a Câmara vai dar também a sua contribuição”, afirmou.
