Tag: Mobilidade urbana
Tudo FM – Reforma Tributária
Câmara aprova projeto que proíbe atividades dos flanelinhas
A Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei nº 38/12, que visa proibir a atividade dos guardadores de veículos, também conhecidos como “flanelinhas”.
“Eles privatizam as vias públicas e causam insegurança aos cidadãos, através de uma aproximação provocativa e muitas vezes até violenta”, argumenta Paulo Câmara, ressaltando que a lei vai dar mais tranquilidade para os motoristas soteropolitanos, por vezes obrigado a pagar para guardar o carro em espaço gratuito.
De acordo com a proposição, apenas o Poder Público poderá explorar comercialmente o estacionamento de veículos em áreas públicas. O texto determina que os flanelinhas flagrados em atividade devem ser presos e enquadrados no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que prevê pena de 15 dias a 3 meses de prisão ou pagamento de multa.
Agora, a sanção ou veto ao projeto fica sob responsabilidade do Executivo Municipal. Sendo sancionado, ficará a cargo da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (SUSPREV) a fiscalização, remoção e o encaminhamento dos flanelinhas que descumprirem as normas à autoridade policial.
Banheiros infantis em estabelecimentos
Outro projeto de Paulo Câmara (PL 333-2009) aprovado hoje (24) obriga supermercados, shopping centers, restaurantes, escolas e bares de Salvador a instalar banheiros infantis (para crianças até 12 anos) em suas dependências.
Além disso, eles devem efetuar os seguintes serviços: permissão de entrada de um acompanhante adulto para auxiliar a criança em suas necessidades; infra estrutura adequada para a altura e necessidades físicas, visando facilitar o uso pelas crianças; aviso de acesso restrito à criança e a seu acompanhante.
Para Paulo Câmara, “a necessidade de adequar banheiros infantis nos estabelecimentos comerciais ocorrer principalmente pela necessidade de preservação de fatores de higiene, bem como medida de segurança que garantam a preservação e proteção contra possíveis abusos contra a criança”. O projeto também segue para a análise do prefeito ACM Neto.
PL 117/2013 – Obrigatoriedade das empresas contratarem, preferencialmente, empregados moradores do bairro onde estão sediadas
Com o objetivo de diminuir problemas com a mobilidade urbana em Salvador, Paulo Câmara criou um projeto de lei estabelecendo que as empresas contratem pelo menos 20% de mão de obra local, ou seja, moradores da região da cidade onde os estabelecimentos estão sediados ou bairros adjacentes.
Este projeto vai poupar o trabalhador de se deslocar para bairros distantes. Assim, ele terá menos stress, além de ganhar mais tempo para se dedicar à família, melhorando sua qualidade de vida.
Serão eximidas da obrigação as contratações que exijam especializações e/ou condições específicas regidas pela CLT e as empresas que tenham em seu quadro funcional menos de cinco funcionários contratados. Caso a lei seja descumprida, poderá ocorrer a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Confira projeto na íntegra
Bahia Press – Paulo Câmara vê segurança da população em risco
PI Nº 122/11- Indica ao prefeito de Salvador implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas
Ir para o trabalho ou para a faculdade de bicicleta. Essa já é uma realidade em diversos lugares do mundo. Em Copenhague, por exemplo, um em cada três habitantes da cidade utiliza a bicicleta como meio de transporte. A implantação de ciclovias ajuda a diminuir o número de carros nas ruas e, consequentemente, a poluição do ar e os congestionamentos. Além disso, o uso constante da bicicleta oferece benefícios para a saúde da população.
Seguindo este exemplo e levando em consideração os problemas que os soteropolitanos enfrentam diariamente com o trânsito da cidade, Paulo Câmara indicou para a Prefeitura de Salvador a implementação de infraestrutura para o trânsito de bicicletas, por meio da criação de ciclovia ou ciclo faixas.
De acordo com a proposição, as ciclovias devem ser construídas nos trechos de rodovias, em zonas urbanizadas, nas vias públicas, nos terrenos marginais às linhas férreas, nas margens de cursos d’água, nos parques e em outros espaços naturais de Salvador.
Confira o projeto na íntegra
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