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Rádio Sociedade AM – Paulo Câmara fala sobre mensalão e Câmara Municipal
Paulo Câmara profere palestra sobre atribuições do Legislativo Municipal
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, proferiu na noite da última terça-feira (12), na Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx), uma palestra sobre as atribuições do Legislativo Municipal, assim como os projetos de sua gestão frente à Casa que têm como objetivo aumentar a transparência nos atos da Câmara de Salvador. A palestra foi intitulada ‘Câmara: caminhos da política em Salvador”.
A palestra foi promovida Associação de Diplomados da Escola Superior de Guerra (Asdeg-Ba). De acordo com o vice-delegado da associação na Bahia, Sérgio Lamberti, a “associação promove o curso de pós-graduação ‘Política e Estratégia’, que também aceita a matrícula de civis”. Em 2003, Paulo Câmara fez pós-graduação no mesmo curso.
História
A palestra abordou, dentre outros temas, a história do Legislativo soteropolitano, que é a primeira Câmara Municipal de uma capital do país. Câmara abordou curiosidades da história e relatou que em 1696 o corpo deliberativo da Câmara era composto de dois juízes ordinários, três vereadores e um procurador.
Segundo o presidente, os homens mais respeitados da cidade elaboravam listas com nomes escolhidos para servirem nos cargos pelos três anos seguintes. “No inicio do ano, uma criança de sete anos, escolhida por sorteio, retirava do cofre uma das listas com nomes dos que serviriam no próximo período”, afirmou.
Deveres
Com relação às atribuições da Casa, Paulo dissertou que “a Câmara Municipal exerce o Poder Legislativo por garantia da Constituição Federal, tendo como competências: legislar e fiscalizar a administração municipal, além de propor medidas de interesse da coletividade”.
Transparência
No final da palestra, Paulo Câmara recordou a aprovação por unanimidade do seu Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/13, que instituiu o voto aberto no Legislativo Municipal.
Ele também citou o convênio com a Câmara de Deputados para a transmissão das atividades do Legislativo através da TV Câmara Salvador, em canal aberto, que deve ser implantado até o final do primeiro semestre de 2014; assim como o aperfeiçoamento do Portal da Transparência (www.cms.ba.gov.br) com informações dos trâmites das proposições legislativas e execução orçamentária.
PI Nº 812/2013 – Indica regularização de bandeira 2 para taxistas em dezembro
Nas ruas de Salvador circulam quase 7 mil taxistas. Estes profissionais atuam, em sua maioria, como profissionais liberais, ou seja, trabalham por conta própria. Por este motivo, não tem carteira assinada e deixam de contar com vários benefícios do trabalhador CLT.
A maioria dos trabalhadores conta com a gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário. O benefício foi instituído pela Lei 4.090/1962. A quantia a ser paga corresponde a 1/12 (um doze avos) do salário para cada mês trabalhado. O pagamento deve ser feito como referência ao mês de dezembro.
Em Salvador, os taxistas têm direito a circular com bandeira 2 no mês de dezembro, de forma a assegurarem este rendimento extra no fim do ano. Este benefício se dá graças ao Decreto Municipal 17.004/2006.
Para que este benefício não seja revogado, o vereador Paulo Câmara protocolou o projeto 812/2013. A proposição indica o envio de um projeto de lei pela Prefeitura que torne a gratificação natalina permanente.
Leia o projeto na íntegra:
Vereadores vão dar sugestões sobre revisão do Regimento Interno da Câmara de Salvador
Na última segunda-feira (11), no plenário da Câmara Municipal de Salvador, o presidente do Legislativo Municipal, Paulo Câmara, recebeu das mãos do vereador Edvaldo Brito a proposta da revisão do Regimento Interno da Casa. “O regimento atual é de 30 anos atrás e deixa margem para dúvidas e inseguranças jurídicas. Distribuirei uma cópia para cada um dos vereadores, que terão um prazo enviar sugestões”, frisou Paulo Câmara.
Em entrevista ao Jornal A Tarde, o vereador Edvaldo Brito atestou a importância da participação dos vereadores no processo. “Todos têm ideias e podem colaborar. Não há exclusividade de pensamento”, afirmou. Entre as propostas contidas no documento elaborado por Brito estão a impossibilidade de derrubar sessões, suspensão de benefícios para vereadores faltosos, além de justificativa expressa à Casa ou ao partido do vereador que abandonar uma sessão.
Trâmite – Os outros 41 vereadores que compõem a Câmara de Salvador receberão uma cópia do documento para analise e posteriormente enviarão críticas e sugestões. Após 60 dias do recebimento do documento pelos vereadores será elaborada uma versão final. A proposta irá à votação no plenário sob o formato de um Projeto de Resolução.
