Autor do projeto que instituiu o voto aberto na Câmara de Vereadores de Salvador, a primeira do Brasil, o vereador Paulo Câmara comemorou a aprovação desta medida pelo Congresso Nacional. “O Brasil vive um novo momento político, com foco na ética e na transparência. Inclusive, no dia 3 de setembro – antes de a matéria ser aprovada em Brasília – levei a experiência exitosa da Câmara Municipal à Câmara dos Deputados, em audiência pública realizada pela comissão especial do voto aberto”, frisou Câmara.
Projeto
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, apresentado por Paulo Câmara, em fevereiro, foi aprovado no último dia 6 de agosto, no plenário do Legislativo Municipal.
Estender a declaração obrigatória do voto para a cassação de mandato na Câmara de Salvador também era um desejo do vereador Paulo Câmara ao propor o projeto de lei do voto aberto. Ele não o fez porque o poder municipal não tinha competência para alterar a legislação nacional.
Novas regras
Em novembro, o voto aberto foi aprovado pelo Senado e promulgado pelo Congresso Nacional, nas sessões para cassação de mandatos e análise de veto presidencial. Com a alteração, ficou de fora a parte que obrigava as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores a seguirem a regra federal. “O eleitor tem o direito de saber como o seu legislador está se comportando, mas eu não podia legislar sobre a Constituição Federal sobre cassação de mandato. Agora, com a aprovação da medida no Congresso, as câmaras poderão regulamentar no âmbito municipal. Mais uma vitória para a democracia”, disse Câmara.
