A 6ª audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) no Legislativo Municipal foi realizada nesta segunda-feira (29), no Centro de Cultura da Casa. O tema em destaque foi Mobilidade e Centralidades Urbanas.
Ao fazer a abertura do evento, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Câmara, problematizou a questão da mobilidade urbana na rotina da população. “O tempo em que as pessoas gastam para se deslocar para o trabalho, de que modo o metrô e o BRT vão modificar o dia a dia da cidade, todos esses são temas que interessam o cidadão. A sustentabilidade de uma cidade passa diretamente pela mobilidade urbana, por isso é importante que as pessoas participem e deem sua contribuição”, frisou.
Eduardo Leite, coordenador de Mobilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), foi responsável por apresentar o Capítulo V, que trata do tema em debate. “Estamos aguardando a aprovação do PDDU para pensar num Plano de Mobilidade integrado”, disse.
O debatedor convidado foi o engenheiro e especialista em Trânsito e Mobilidade Urbana, Francisco Moreno, que falou sobre os desafios para a gestão do transporte em Salvador e possíveis soluções.
Dando continuidade ao debate sobre o novo projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) apresentado pelo Executivo, a Câmara Municipal de Salvador realizou na manhã de hoje (23) a terceira audiência pública temática, no Centro de Cultura da Casa Legislativa. O tema em destaque foi Macrozoneamento, Vetores de Expansão e Instrumentos de Política Urbana.
Presidindo o debate, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara, destacou a importância da participação popular na construção do debate. “Importante a divulgação pela TV Câmara, pelo Portal Transparência e também pela imprensa para que as pessoas participem. Se não puderem vir pessoalmente têm ao seu dispor esses meios para acompanhar o que está sendo discutido”, frisou.
Fernando Teixeira, representante do secretário de Urbanismo de Salvador, Sílvio Pinheiro, apresentou a minuta que trata deste item (Título VIII), destacando o ordenamento territorial, macrozoneamento e também os instrumentos de aplicação de política urbana. Um deles é a Outorga onerosa, que no novo modelo prevê o potencial construtivo e o fator social. Outro instrumento é a Cota de Solidariedade, que consiste na obrigação de promotores de empreendimentos imobiliários de grande porte contribuir para a produção de Habitação de Interesse Social. Também em destaque o zoneamento e as diretrizes para a revisão da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUS), que prevê a divisão do território do município em zonas de uso, atendendo às diferentes especificidades e observando os objetivos definidos no Plano Diretor para as macrozonas e macroáreas.
O debatedor Daniel Colina, representante do Instituto dos Arquitetos da Bahia (IAB), fez as suas considerações sobre a estrutura do Plano Diretor que trata da temática. Os presentes também fizeram questionamentos, críticas e sugestões para aprimorar a minuta.
Mesa
Além de Paulo câmara, fizeram parte da mesa o vereador Léo Prates, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e relator do PDDU na Câmara; vereador Arnando Lessa, presidente da Comissão do PDDU e de Planejamento Urbano da Casa Legislativa; vereador Kiki Bispo, 1º Secretário da Câmara, vereador Cláudio Tinoco; Fernando Teixeira; e o debatedor Daniel Colina. Participaram do debate vereadores, a deputada estadual Maria del Carmen, cidadãos e representantes de instituições e da sociedade civil organizada.
A próxima audiência pública está marcada para quinta-feira (25), às 8h30, no Centro de Cultura da Câmara. O cidadão pode acompanhar os debates em tempo real pela televisão ou pela internet, basta sintonizar 61.4 (canal aberto) ou canal 10 (pela SIM TV) e ainda pelo Portal Transparência (http://www.cms.ba.gov.br/).
Paulo Câmara é autor do projeto voto aberto (Foto: Antonio Queirós)
Como autor do projeto do voto aberto na Câmara Municipal, o presidente da Casa, Paulo Câmara, destacou o impacto positivo da sessão aberta ontem (25) no Senado, que analisou a manutenção da prisão do senador Delcídio Amaral (PT). “Uma sessão histórica no país, que demonstra um avanço democrático das instituições políticas. Temos o grande exemplo da Câmara de Vereadores, que adota o voto aberto desde agosto de 2013”, destacou o presidente.
Paulo Câmara pontuou ainda o momento no qual vive o país, que clama por mais ética e transparência. “Temos que atender aos anseios populares. É direito do cidadão saber como nós parlamentares nos comportamos. Transparência é obrigação na política e na vida pública, o político não pode se esconder atrás do voto”, frisou.
Paulo Câmara e o prefeito ACM Neto (Foto: Antonio Queirós)
Uma sessão especial na tarde de hoje (18), no Plenário Cosme de Farias, marcou a entrega da minuta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) pelo prefeito ACM Neto ao presidente do Legislativo Municipal, Paulo Câmara. Participaram do evento vereadores e secretários da Prefeitura.
Após falar sobre os principais pontos do novo plano, como a descentralização da cidade, a criação de novas áreas de proteção ambiental e o desenvolvimento social e econômico de todos os locais de Salvador, o prefeito fez um apelo aos vereadores para conduzirem esse processo deixando as divergências partidárias de lado. “A cada um dos vereadores e vereadoras, vamos conduzir esse debate com muita responsabilidade, colocando o interesse de Salvador e do seu cidadão em primeiro plano. Vamos juntos escrever história e construir o contorno da Salvador do futuro, vamos juntos garantir que as próximas gerações possam viver numa cidade mais justa, mais igual e reconhecida no Brasil e no mundo pela sua qualidade de vida”, conclamou o prefeito.
O presidente Paulo Câmara, por sua vez, destacou como vai direcionar o processo de discussão do PDDU na Casa, reafirmando a legitimidade do Legislativo na votação do plano, com respeito ao que diz o novo Regimento Interno. “Vamos divulgar o calendário de audiências públicas para a participação de todos. Nossa Carta Maior vai dizer como devemos fazer para, quando findar o processo, a legitimidade será do vereador para votar, pois fomos eleitos pelo povo e é para isso que estamos aqui” ressaltou o presidente.
Antes da fala do prefeito e do presidente, o secretário de Urbanismo, Sílvio Pinheiro, esclareceu como se deu o processo de discussão e elaboração da nova minuta, o que durou 15 meses de debates, com a colaboração, desde o início, do Ministério Público da Bahia. Como mostrou o secretário, foram feitos fóruns temáticos, fórum internacional com importantes urbanistas do mundo, sempre com divulgação oficial de todos os eventos. Ele destacou ainda o espaço dado pela Prefeitura para participação através do site, na minuta virtual, por escrito e por documentos.
Em sua apresentação, a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, trouxe pontos que a Prefeitura considera mais significativo dentro do plano, e defendeu as novas diretrizes e objetivos do documento. “O novo PDDU promove oportunidades e inclusão territorial, descentraliza a cidade, valoriza e estimula as atividades de serviço e comércio nos bairros, estimula a produção de habitação de interesse social, garante os recursos naturais para as gerações presente e futura, além de promover a inclusão dos grupos vulneráveis e renovar e dinamizar a economia”, ressaltou Scofield.
Trâmite na Câmara
Paulo Câmara informou que a partir da próxima segunda-feira (23) o projeto tramitará na Ordem do Dia da Casa e aproveitou para convidar Sílvio Pinheiro e Tânia Scofield, responsáveis pela coordenação das audiências públicas, fóruns e oficinas para a elaboração do texto final da minuta, para voltarem à Câmara para uma explicação mais detalhada do PDDU aos vereadores. “Queremos iniciar o processo legislativo sem que pairem dúvidas sobre o projeto”, frisou Paulo Câmara.
Paulo Câmara durante a abertura do evento (Fotos: Antonio Queiros)
Ideias sustentáveis e ações criativas foram debatidas na manhã de hoje (12), no Fórum Agenda Salvador, realizado pelo jornal Correio com o apoio da Câmara Municipal e da Prefeitura, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). O seminário contou com a participação do presidente da Câmara Municipal, Paulo Câmara, do prefeito ACM Neto, do 1º vice-presidente da Fieb, Carlos Henrique Gantois, vereadores, secretários municipais, além de representantes de diversos segmentos da sociedade.
No evento, Paulo Câmara falou sobre a necessidade de Salvador avançar nessas discussões, de desburocratizar os processos para produzir mais e crescer de forma consciente. “Desde o início da nossa gestão na Câmara, temos nos preocupado com os desafios da nossa cidade, de crescer de forma sustentável. Realizamos o Ciclo de Encontros Salvador Sustentável, debatendo a cidade que queremos com temas relevantes que afetam a qualidade de vida da população, na busca de soluções para os problemas urbanos. E hoje, coroamos com o Agenda Salvador, que debate sustentabilidade e empreendedorismo em parceria com os agentes que querem uma cidade melhor”, disse o presidente, que destacou ações concretas na Casa Legislativa. “Nós temos dois projetos de minha autoria, o IPTU Verde, que já é uma realidade em Salvador, e também os Parklets, zonas verdes que dão mais espaço para o conforto e convívio em nossas ruas e que muito em breve será implementado”, frisou.
O prefeito ACM Neto, por sua vez, agradeceu à Câmara de Vereadores pela parceria com o Executivo em prol de projetos que beneficiam a cidade e citou os desafios de uma Salvador mais sustentável. “Melhorar o transporte público, garantir que a cidade tenha desenvolvimento econômico mais desconcentrado, a questão do lixo com a coleta seletiva e também a preservação do nosso patrimônio natural”, enfatizou o prefeito.
Palestrantes entre Paulo Câmara e Léo Prates
Palestras
No painel sobre Liderança e Sustentabilidade, Ricardo Voltolini, diretor-presidente da consultoria Ideia Sustentável: Estratégia Inteligente em Sustentabilidade, apresentou seis eixos centrais do conceito de sustentabilidade, são eles, ética, integridade, responsabilidade, transparência, respeito ao outro e ao meio ambiente. Na ocasião, citou ações inovadoras e sustentáveis de alguns dos maiores líderes empresariais do Brasil os quais entrevistou, como Andreia Alvares, da Pepsico Brasil, e Guilherme Leal, da Natura.
Em sua palestra, o superintendente do Sebrae de Mato Grosso, José Guilherme Barbosa, surpreendeu os presentes com a apresentação do Centro Sebrae de Sustentabilidade (CSS), que é uma unidade de referência nacional do Sistema Sebrae neste tema, considerada a responsável pela principal mudança de paradigma do século 21. Durante sua fala, Barbosa levantou questionamentos sobre o papel da escola e das universidades neste processo de conscientização, destacando que não existe inovação e desenvolvimento sem sustentabilidade como base nos negócios.
Paulo Câmara e Walter Pinheiro, diretor-presidente da Tribuna
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, parabeniza a Tribuna da Bahia pelos 46 anos do jornal, comemorados nesta quarta-feira, (21). “Em nome do diretor-presidente da Tribuna da Bahia, Walter Pinheiro, felicito os diretores e toda a redação do jornal pelo aniversário de fundação. A Tribuna exerce um papel de grande importância na Bahia, sobretudo na divulgação dos assuntos políticos, e vem se consolidando pela ética e seriedade no trato com a informação”, declarou Paulo Câmara.
A Tribuna nasceu no ano de 1969, fundada por Elmano Castro, em meio à ditadura militar instaurada no Brasil. Enfrentou o Ato Institucional nº 5 (AI5), que, entre outras medidas, cerceou o direito de expressão. “Neste cenário, o jornal atuou com firmeza e responsabilidade na divulgação dos fatos. Há quatro décadas, vem se firmando como um jornal imparcial e democrático”, acrescentou Paulo Câmara.
