Prefeito regulamenta uso de Parklet em Salvador

Através do Decreto nº 27.255, de 23 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial do Município, o prefeito ACM Neto regulamenta a instalação e o uso do Parklet em Salvador.

Os parklets são um sucesso nas principais capitais do mundo. Trata-se de zonas verdes que usam vagas de carros para proporcionar conforto e espaço para as pessoas que utilizam a rua, servindo como uma extensão da calçada.

A iniciativa chegou à capital baiana graças ao Projeto de Indicação nº 35/2014, de autoria do vereador Paulo Câmara, que teve a ideia em 2013, quando trouxe para Salvador o presidente do Instituto Mobilidade Verde, Lincoln Paiva, que implantou parklets em São Paulo. “Apresentei ao prefeito ACM Neto e ele logo se interessou. A cidade estava se modernizando e precisava de espaços assim”, disse Paulo Câmara.

Antes mesmo da regulamentação pelo Executivo municipal, um parklet piloto foi implantado no mês de março, na Rua Frederico Simões, no Caminho das Árvores. Paulo Câmara esteve lá e conferiu os resultados positivos. “As pessoas passaram a usar o espaço, que antes era um estacionamento, como área de convivência. O pipoqueiro estava vendendo mais, tem uma banca de livros para leitura, criando um espaço de integração e socialização”, destacou o vereador.

Regulamentação
De acordo com o decreto, o pedido para instalação e manutenção do equipamento por iniciativa de pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, fica sob a coordenação da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom).

Os documentos exigidos para pessoa física são cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Para pessoa jurídica, cópia do registro comercial, certidão de simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ato constitutivo e decreto de autorização para funcionamento, além do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da instituição.

Deverão acompanhar o pedido um projeto de implantação que apresente elementos da planta inicial do local onde o equipamento será instalado, descrição do tipo de aparelhos que serão alocados ao mobiliário, critérios técnicos para instalação, manutenção e retirada do Parklet.

Acessibilidade
O projeto também deverá atender às normas técnicas de acessibilidade descritas no documento estabelecido pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e pela Sucom. A aprovação também passará pela Transalvador, já que o Parklet só poderá ser instalado em via pública com limite de velocidade de até 40km/h.

“Como autor de projetos na Câmara que visam uma cidade mais sustentável e humana, estamos atentos a essa conexão com o mundo, procurando inovar e modernizar a nossa cidade. Essa é mais uma iniciativa que considero extremamente importante nesse novo momento em que estamos vivendo, com uma nova Câmara, que, junto com a Prefeitura, está reconstruindo Salvador em direção ao futuro”, comemorou Paulo Câmara.

Confira o decreto na íntegra

DECRETO Nº 27.255 de 23 de maio de 2016 – PARKLETS EM SALVADOR

Foto: Antonio Queirós

Rádio Excelsior – Entrevista com Mário Freitas

Projeto prevê multa para quem passar trote telefônico aos serviços de emergência

Através do Projeto de Indicação nº 202/2016, o vereador Paulo Câmara, presidente da Câmara Municipal, indicou ao Governo do Estado da Bahia a criação de um projeto prevendo multa para assinantes de telefonia fixa ou móvel que realizarem trotes telefônicos aos serviços estaduais de emergência, como o SAMU, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil.

“O acionamento indevido dos serviços de emergência, gerado por inconsequência ou má-fé, estará ocupando uma linha que pode ser essencial para salvar a vida de alguém ou garantir a segurança da população”, alerta Paulo Câmara no projeto.

No Brasil, alguns estados já aplicam medidas que inibem a prática do trote, a exemplo do Paraná (Lei nº 17.107/2012), São Paulo (Lei nº 14.738/2012), Rio Grande do Sul (Lei nº 14.149/2012) e Santa Catarina (Lei nº 14.953/2009).

Proposta
A multa prevista na sugestão do projeto de Paulo Câmara é no valor de meio salário mínimo por reincidência de cada trote realizado. Além disso, é prevista a aplicação de pena de advertência com prestação de serviços durante 24 horas para a instituição prejudicada. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados à melhoria dos serviços de emergência.

“O combate ao trote é uma questão de alta relevância para as contas públicas e para uma melhor qualidade de vida”, defende Paulo Câmara. O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal na sessão do dia 27 de abril e segue para apreciação do governador Rui Costa.

PIN Nº 202/2016: Prevê multa para quem realizar trotes telefônicos aos serviços estaduais de emergência

Através do Projeto de Indicação nº 202/2016, o vereador Paulo Câmara, presidente da Câmara Municipal, indicou ao Governo do Estado da Bahia a criação de um projeto prevendo multa para assinantes de telefonia fixa ou móvel que realizarem trotes telefônicos aos serviços estaduais de emergência.

A multa prevista na sugestão do projeto de Paulo Câmara é no valor de meio salário mínimo por reincidência de cada trote realizado. Além disso, é prevista a aplicação de pena de advertência com prestação de serviços durante 24 horas para a instituição prejudicada. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados à melhoria dos serviços de emergência.

O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal na sessão do dia 27 de abril e segue para apreciação do governador Rui Costa.

Confira na íntegra:

PIN 202-2016 – Prevê multa para quem realizar trote aos serviços de emergência

PIN N.º 328/2016 – Indica a criação do CCD – Centro de Cultura Digital Público Municipal

Criar um ambiente dinâmico e interativo direcionado à divulgação, formação e criação dentro do universo de mídias digitais. Este é o objetivo do vereador Paulo Câmara com o Projeto de Indicação N.º 328/2016, através do qual indica ao prefeito ACM Neto a criação do primeiro CCD – Centro de Cultura Digital Público Municipal em Salvador.

“No Centro de Cultura Digital, os alunos das escolas públicas e privadas, população em geral e startups poderão se reunir, desenvolver e aprimorar ideias para que num futuro próximo Salvador seja referência no mundo digital”, destaca Paulo Câmara.

Na justificativa do projeto, Paulo Câmara também cita exemplos bem sucedidos de projetos similares, como a Casa da Cultura Digital, em Fortaleza, e o CCD da Cidade do México, um dos pioneiros nesse seguimento que funciona desde 2012.

Paulo Câmara deu entrada neste projeto no dia 18 de maio. A proposta tramita na Câmara Municipal para ser votada em plenário pelos vereadores.

Conheça o projeto na íntegra:

PIN 328-2016 – Indica a criação do primeiro Centro de Cultura Digital Público Municipal

Paulo Câmara é condecorado com Medalha 70 Anos CAAB

Em cerimônia realizada na noite de ontem (12), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara, foi condecorado com a Medalha 70 Anos CAAB. A honraria foi concedida pela Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Bahia (CAA-BA), órgão da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, em comemoração ao septuagésimo aniversário da instituição, e tem como objetivo reconhecer autoridades civis e militares que tenham atuado em prol da sociedade e, em especial, dos advogados no estado da Bahia.

“Como presidente da Casa Legislativa Municipal, sinto-me honrado com essa medalha, pois é fruto do reconhecimento de um trabalho institucional que está sendo feito. É isso o que as pessoas esperam das instituições e de nós representantes do poder público, trabalhar com parceria e seriedade em prol dos cidadãos”, ressaltou Paulo Câmara.

A solenidade contou com a participação do presidente da entidade, Luiz Coutinho, diretores, militares e advogados.

CAAB
Localizada na Praça Almeida Couto, no bairro de Nazaré, a CAAB atualmente foca suas ações na condição de estar 100% voltada a atender os advogados, de forma a oferecer-lhes praticidade e conforto em forma de serviços que dinamizem o seu dia a dia, nas áreas de saúde, serviços, entretenimentos, e também com avanços tecnológicos.

MYCNB: Salvador se oferece para receber CBLoL e etapa do Mundial de LoL

Salvador está de olho no potencial do cenário competitivo de League of Legends e sonha em receber até o Campeonato Mundial. Empresários e autoridades locais colocaram a capital baiana à disposição da Riot Games para que eventos da modalidade, nacionais e internacionais, sejam levados para lá.

O primeiro ato dessa mobilização ocorreu na Câmara de Vereadores, que aprovou, há duas semanas, projeto de indicação para que o prefeito da Cidade, Antonio Carlos Magalhães Neto, viabilize a realização de uma etapa do Mundial de League of Legends, “como forma de fomentar o turismo no período de baixa estação”.

O plano pode parecer audacioso demais, mas não para o autor do projeto, o vereador Paulo Câmara, presidente da Casa. “Eu acho que a nossa Cidade tem toda a estrutura para fazer um evento desse. Eu, como vereador, sempre procuro abraçar tudo o que tiver ao nosso alcance”, disse Paulo, em entrevista exclusiva ao MyCNB por telefone.

Ele explicou que o projeto serviu para colocar os esportes eletrônicos em evidência e estimular o debate sobre o assunto no Município, mostrando a força dos games não apenas para a população, mas também para o Poder Público. Há a intenção até de reservar recursos do orçamento municipal para um possível evento.

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Capital baiana se ofereceu para receber campeonatos da Riot Games (Foto: Divulgação)

“É lógico que não adianta eu querer, o prefeito querer, bancarmos o evento, porque se a Riot disser que não vem, não vem. Mas existe um interesse enorme da Riot de vir para Salvador, não só para Salvador, eu acho que qualquer capital que se habilitar, der estrutura e fizer valer a força do evento, a empresa abraçará”, destacou Paulo Câmara, pensando no retorno financeiro que o evento proporcionaria a Salvador. “Eu enxerguei o potencial de fazer esse atrativo, justamente para fugir da mesmice em Salvador, que às vezes é o Carnaval. A cidade precisa ser reconhecida por outros pontos importantes”.

Uma audiência pública será realizada no mês que vem em Salvador para discutir o mercado de e-sports. “Salvador tem que estar preparada tanto para o CBLoL como para o Mundial. É lógico que seria o CBLoL primeiro para chegar ao Mundial. Eu acho que uma coisa sucede a outra”, disse, salientando que o objetivo é conseguir levar os eventos para a Cidade já em 2017.

“Estamos dando passos largos e bastante avançados nesse compromisso”, garantiu Paulo Câmara. “Já estamos projetando uma visita a São Paulo para ver como está o entendimento e as tratativas iniciais [com a Riot], o que se faz necessário para esta etapa, quanto custa, o que a cidade precisa investir e qual o espaço”.

Um dos escalados para fazer a ponte com a Riot Games é Ricardo Silva, diretor do Gamepólitan, a maior feira de games do Nordeste. “Já estive em contato com a empresa apresentando esta intenção da cidade sobre a receptividade de um campeonato oficial deles em Salvador. Tivemos uma discussão saudável sobre o assunto, mas ainda está muito cedo para afirmar que Salvador sediará uma destas etapas. Ainda existem muitos aspectos técnicos que precisam ser estudados e levantados, mesmo com o projeto de indicação recebendo aprovação da Câmara de Vereadores da cidade”, afirmou ao MyCNB, por e-mail.

Procurada pela Reportagem, a Riot Games Brasil confirmou, por meio de nota, ter sido contatada por empresários de Salvador e destacou que “sempre considera novas oportunidades para levar experiências significativas de League of Legends aos jogadores de várias regiões do Brasil. A empresa está à disposição para conversar sobre a proposta e estudar sua viabilidade”.

No Brasil, eventos oficiais de League of Legends já passaram por São Paulo, Porto Alegre, Fortaleza, Rio de Janeiro, Florianópolis e Goiânia. Nesta temporada, além das duas finais de CBLoL em São Paulo, haverá o International Wildcard Qualifier (IWCQ), seletiva para o Campeonato Mundial, em Curitiba.

Quanto ao Campeonato Mundial, os melhores times do mundo se encontrarão, em 2016, nos Estados Unidos para disputar o título. Lá, a competição passará por quatro cidades.

ESPN: ‘League of Legends’: Vereador baiano abre petição para etapa do Mundial no Brasil

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O vereador baiano Paulo Câmara iniciou uma petição para que invocadores brasileiros possam votar por uma etapa do Campeonato Mundial de League of Legends emSalvador, Bahia.

Em sua proposta, ou Projeto de Indicação nº 208/2016, o político afirma que a “a iniciativa seria viabilizada através da Empresa Salvador Turismo (Saltur) e tem como objetivo fomentar o turismo da capital baiana no período de baixa estação”.

Segundo Paulo Câmara, o videogame e o eSport seriam uma das possíveis soluções para a crise no país por meio do turismo. “No momento de crise mundial, nós como gestores de nossa capital devemos ficar atentos às cifras do potencial desse mercado [de games], inclusive turístico. Um evento desse porte pode proporcionar e divulgar nossa cidade ao redor do mundo de maneira ímpar e movimentar o trade turístico soteropolitano no período de baixa estação”, justificou o político.

Protocolada no dia 18 de abril, a proposta encontra-se para análise do relator naComissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, irá para votação pelos vereadores no Plenário da Casa Legislativa soteropolitana. Caso seja aprovada naCâmara, a proposta segue para apreciação do Executivo municipal.

Infelizmente, para Paulo e os invocadores brasileiros, as etapas do Mundial de League of Legends deste ano já estão marcadas para acontecerem nos EUA. Entretanto, não custa nada assinar a petição para, quem sabe, vermos o maior campeonato de Lolzinhodo mundo por aqui em 2017.

TV Itapoan – Fábio Tucilho recebe titulo na Câmara Municipal de Salvador

https://www.youtube.com/watch?v=TQEz_Tpm_GI