Há oito anos, no dia 7 de agosto de 2006, era sancionada no Brasil a Lei Maria da Penha. A norma, considerada um passo importante para o enfrentamento da violência de gênero no Brasil, cria mecanismos jurídicos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, tipificando como crime esse tipo de agressão. Devido à lei, que passou a vigorar no dia 22 de setembro do mesmo ano de sanção, hoje, no país, os agressores podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada.
A legislação estabelece como violência doméstica e familiar a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, prevê pena de até três anos de prisão para o denunciado e determina que a vítima seja, juntamente com os filhos, encaminhada para programas de proteção e assistência psicológica e social. Devido à lei, muitas mulheres tomaram coragem e conseguiram denunciar seus companheiros, aumentando muito o número de queixas. No entanto, oito anos após a norma entrar em vigor, ainda ocorrem muitos casos. Na Bahia, por exemplo, nos seis primeiros meses deste ano foram registradas 2.381 queixas de violência contra a mulher, segundo a Defensoria Pública do estado.
Botão Maria da Penha
Com o objetivo de diminuir esses índices, o vereador Paulo Câmara criou o projeto de lei que indica a criação do Botão Maria da Penha. A proposta prevê a criação de uma central de monitoramento, através da qual a mulher que estiver sob medida protetiva da Justiça poderá contatar ao acionar um aplicativo no smartphone equipado com GPS. Logo após o chamado, uma viatura será enviada para socorrê-la e um gravador de áudio será ligado e armazenará toda a conversa entre vítima e agressor. O diálogo poderá ser utilizado como prova judicial.
Maria da Penha
O nome Maria da Penha é uma homenagem a Maria da Penha Fernandes, uma biofarmacêutica que durante 23 anos sofreu agressões do marido – incluindo duas tentativas de assassinato, uma com arma de fogo e outra por eletrocussão – e por causa delas ficou paraplégica. Após denunciar o esposo e não conseguir a devida punição, Maria da Penha passou a lutar pelo fim da violência contra a mulher, tornando-se um símbolo da causa. O marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, foi condenado a oito anos de prisão dos quais só cumpriu dois.
