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Votação das contas de João Henrique acontece nesta segunda
O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara, anunciou que a votação das contas de 2011 do ex-prefeito João Henrique acontecerá na próxima segunda-feira (30). A decisão foi tomada na noite da última terça-feira (24) pela bancada governista. “Assim que iniciar a sessão pediremos a preferência para votar as contas do ex-prefeito João Henrique”, disse o vereador.
Essas serão as primeiras contas de prefeito julgadas com voto aberto após a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01-2013, que determina a extinção do voto secreto para contas do Executivo. A autoria do projeto é do vereador Paulo Câmara.
“Definitivamente nós iremos saber quem vota a favor, quem vota contra. Nós precisamos ter credibilidade perante as pessoas, ter transparência. Agora nenhum vereador poderá se esconder atrás da urna na hora de votar”, pontua o vereador.
Parecer do TCM
Na manhã desta quarta-feira (25), durante sessão mirim realizada com alunos do Colégio Antônio Vieira, na Casa Legislativa, foi questionado a respeito da gestão do ex-prefeito João Henrique. O vereador explicou que o próprio Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou todas as contas do ex-gestor, assim como os vereadores da Casa.
“O Tribunal constatou que não foram aplicados no Orçamento os 15% na saúde, sequer os 25% em educação, previstos na Constituição. E o resultado disso, dentre outros, é que 85% dos postos de saúde da cidade efetivamente não funcionavam”, analisa Paulo Câmara.
As contas de 2009 e 2010 do ex-prefeito João Henrique foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nos dois casos, os vereadores acompanharam o parecer do Tribunal.
Metrópole FM – Paulo Câmara anuncia data de votação das contas de João Henrique
Paulo Câmara pretende instalar Comissão Especial da Verdade
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara, deu entrada em um requerimento propondo a instalação na Casa de uma Comissão Especial da Verdade, com o objetivo de identificar os políticos que tiveram seus direitos políticos cassados durante o período da ditadura militar.
A instalação deste grupo de trabalho foi aprovado pelo plenário na noite da última quarta-feira (18) durante sessão extraordinária. Os membros da Casa já haviam aprovado outro requerimento de Paulo Câmara, através do qual será realizada uma sessão especial que vai devolver simbolicamente os mandatos cassados na ditadura militar. Na ocasião, o ex-prefeito de Salvador, Virgildásio de Senna, será homenageado. Ele assumiu seu mandato em abril de 1963 e foi cassado pelo regime.
CBN – Entrevista sobre isenção de IPTU a clubes esportivos
Sessão especial devolverá simbolicamente mandatos cassados pela ditadura
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara (PSDB), teve seu requerimento para realização de uma sessão especial para a “devolução simbólica de mandatos cassados de políticos no período da ditatura militar” deferido no Plenário Cosme de Farias. A solicitação da sessão, que é inspirada em medida semelhante adotada pela Câmara Federal, foi acatada pelos demais vereadores.
Segundo a proposta de Paulo Câmara, a sessão especial, com data a ser marcada, tratará em âmbito municipal da simbólica homenagem a ex-prefeitos e ex-vereadores que sofreram retaliações no período em que o país foi comandado pelas Forças Armadas. Um dos homenageados, que terá seu mandato simbolicamente devolvido, é o ex-prefeito de Salvador, Virgildásio de Senna, que assumiu seu mandato em abril de 1963 e foi cassado pelo AI-5.
“Trata-se de uma ação de reparação a um mandato que foi concedido ao ex-prefeito pela população de Salvador e usurpado pelo regime de exceção que vigorou durante a ditadura militar. Portanto, como vivemos num ambiente democrático, nada mais natural do que devolver simbolicamente o mandato do ex-prefeito de Salvador”, frisou Paulo Câmara.
Paulo Câmara promove “Sessão Mirim”
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, promoveu uma sessão mirim, hoje (11), no plenário da Casa. Participaram do evento estudantes do primeiro ano do Ensino Médio do Colégio Antônio Vieira. “Agora, vamos viabilizar esta aula de cidadania também aos alunos da rede pública municipal”, afirmou Paulo Câmara.
Na oportunidade, a estudante Bia Soares Penido fez um pronunciamento sobre o papel das ONGs, afirmando que elas desempenham um papel relevante, realizando trabalhos sociais onde existem lacunas dos poderes públicos.
Segundo Danyella Gumarães Vanderley, coordenadora adjunta do Memorial da Câmara Municipal de Salvador, através do Projeto “Visitando a Memória”, alunos de escolas da cidade visitam o Memorial da Casa, onde têm informações sobre a história da cidade e da primeira Casa Legislativa de uma capital do País. Numa segunda etapa, já no plenário, os estudantes recebem informações sobre os procedimentos legislativos da Casa e participaram da “Sessão Mirim”. Também participaram do evento os vereadores Leo Prates (DEM) e Joceval Rodrigues (PPS).
“Contas de João Henrique serão votadas ainda este mês”, diz Paulo Câmara
O presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara, participou hoje do Desfile de Sete de Setembro, no Campo Grande, e comentou sobre o processo de votação das contas de 2011 do ex-prefeito de Salvador, João Henrique. “Não há motivo algum para postergar este processo. A Câmara é a Casa do contraditório e qualquer posição sempre será respeitada. Mas não vamos nos furtar a cumprir este papel. A votação será ainda em setembro”, afirmou.
Como o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01-2013, de autoria de Paulo Câmara, aprovado no dia 06 de agosto, instituiu o voto aberto na Casa, desta vez, ao contrário da última votação, onde as contas de João Henrique foram rejeitadas por um placar apertado, a matéria será apreciada em regime aberto.
No dia 17 de abril, o Legislativo Municipal apreciou as contas de João Henrique de 2010, que foram rejeitadas, entretanto, por um placar muito apertado. Vinte e cinco vereadores votaram pela aprovação e outros 18 foram contra.
As contas de 2009 já haviam sido reprovadas em dezembro do ano passado por 25 votos a favor e outros 15 contra. Para a aprovação, ele necessitaria de um aval de dois terços dos vereadores.
Com relação ao Desfile do Sete de Setembro, Paulo Câmara frisou que “é uma importante data cívica, onde celebramos a independência da Coroa Portuguesa. È uma data de afirmação da soberania e onde devemos demonstrar nosso amor à pátria”, frisou.
Projetos importantes para a cidade estão na pauta do Legislativo
Na última sexta-feira (30), chegaram à Câmara de Vereadores de Salvador mensagens do Executivo de fundamental importância para a cidade. Os textos se referem a alterações na legislação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao projeto de lei que elabora o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017.
Trâmite regimental
Para que sejam aprovadas as alterações na atual legislação do IPTU e o Plano Plurianual é preciso primeiro passar por um trâmite regimental na Câmara Municipal. As matérias passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Casa. Nelas, serão analisadas, debatidas e, ao final, o relator de cada comissão elabora um parecer a respeito do assunto.
Se os pareceres forem favoráveis, os projetos são encaminhados para discussão e votação pelos vereadores. Os edis podem acrescentar emendas e substitutivas durante esses debates. Se acrescentadas, a norma volta para a CCJ, que analisa e faz a redação final do projeto de lei. Só depois o PL segue para votação em plenário na Casa Legislativa e é enviado para a sanção do prefeito.
IPTU
O Executivo enviou três mensagens referentes às alterações no IPTU. Uma delas altera as regras para isenção fiscal e descontos, a outra altera a planta genérica de valores e a terceira trata da tabela de progressividade das alíquotas de acordo com a classificação dos imóveis.
Plano Plurianual
Já o Plano Plurianual consiste em um único projeto de lei a respeito do planejamento do gestor municipal para os próximos quatro anos.
