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A TARDE – Destino da Lous está nas mãos da Justiça
Bahia Notícias – Câmara já realizou 58 sessões ordinárias em 2013
Audiências públicas do Plano Plurianual acontecem a partir de hoje
Nesta quinta-feira (22), tem início a série de audiências públicas para debater o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura. O PPA é o planejamento financeiro de um governo para os quatro anos seguintes. No caso, o Executivo Municipal apresentará seu planejamento para os anos de 2014 a 2017.
O plano da Prefeitura de Salvador está dividido em quatro eixos: Gestão e Finanças Públicas, Gestão da Cidade, Desenvolvimento Econômico e Cultural e Desenvolvimento Social.
Locais das audiências
As audiências são abertas ao público e deverão contar com a presença de líderes comunitários e com representantes das prefeituras-bairro. A de quinta-feira (22) será às 18h30, na Escola Municipal Baronesa de Sauípe, no Largo do Papagaio, Ribeira. Confirmaram participação os representantes do Subúrbio, Ilhas, Cidade Baixa, Liberdade e São Caetano.
No sábado (24), acontece a audiência para discutir com os moradores do Centro, Brotas, Barra, Pituba, Itapuã e Ipitanga. O debate será às 9h, na Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus, na Rua Fernão Magalhães, no Chame-Chame.
As regiões de Cajazeiras, Valéria, Pau da Lima, Cabula e Tancredo Neves realizarão audiência pública na terça-feira (27), às 18h30, na Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy, na Avenida São Rafael.
A participação da comunidade é de fundamental importância para conhecer e discutir sobre os projetos. Veja o local das audiências públicas mais próximo e participe!
Câmara
Após a realização das audiências, o texto será debatido na Câmara Municipal de Salvador. A estimativa é que o projeto seja enviado à Casa no dia 31 deste mês. O Poder Legislativo é o responsável por aprovar o Plano Plurianual, conforme está previsto na Constituição Federal.
Câmara Municipal discute transparência na gestão pública
Menos de um mês após a aprovação do voto aberto na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a Casa Legislativa realiza mais uma ação para estimular a transparência na política.
No dia 29 de agosto, às 14h, a Câmara promove o encontro “Transparência em debate”, que vai discutir a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI). O evento acontece no auditório do Edifício Bahia Center, Anexo da Câmara.
O objetivo do encontro é divulgar as normas contidas na LAI, que permitem a transparência na gestão pública. A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) garante aos cidadãos o acesso a informações públicas por eles produzidas ou armazenadas. Qualquer pessoa pode solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos esses dados, de todos os entes e Poderes.
Iniciativa
A iniciativa do encontro é da Comissão Interna de Implementação da LAI, com o apoio da Coordenação de Recursos Humanos do Legislativo Municipal. Os temas que serão discutidos são: “As Responsabilidades dos Poderes Públicos frente à LAI, “O Programa Brasil Transparente” e “As Responsabilidades do Executivo e do Legislativo Município frente à Lei de Transparência Municipal”. Ao final, haverá debate e distribuição da cartilha da CGU sobre a LAI e cópias da Lei de Transparência Municipal.
Transparência na Câmara Municipal
Desde 2009, a Câmara Municipal de Salvador disponibiliza em seu site dados do Legislativo. Através do portal o cidadão tem acesso a informações sobre projetos, sessões, orçamento, contratos e licitações, despesas dos vereadores, recursos humanos, entre outros.
Uma das ações do mandato do vereador Paulo Câmara como presidente da Casa Legislativa que visa ampliar a transparência na Casa é a implantação do sinal aberto da TV Câmara, que será transmitido até o fim de 2013.
