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PL 154/11 – Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Louvor em Homenagem à Beatificação de Irmã Dulce

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Irmã Dulce, ou a Bem-Aventurada Dulce dos Pobres, é uma figura de grande importância para a cidade de Salvador. Além de ser um exemplo de amor e devoção, a freira deixou um grande legado para a capital: As Obras Sociais Irmã Dulce. No Complexo Roma, milhares pessoas recebem atendimentos médico gratuito e de qualidade.

Além disso, Irmã Dulce tem relevância religiosa e cultural para o povo brasileiro. Em 2010, a freira foi beatificada, após o reconhecimento de um milagre pela intercessão da religiosa na recuperação de uma mulher sergipana, que havia sido desenganada pelos médicos após sofrer uma hemorragia durante o parto. Agora, fieis de todo o Brasil esperam pelo reconhecimento de mais um milagre pela Igreja Católica para que Irmã Dulce seja canonizada.

Diante da reconhecida importância da obra e do legado de Irmã Dulce para Salvador, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Lei 154/ 2011, instituindo a criação do Dia Municipal de Homenagem e Louvor à Irmã Dulce. O projeto foi aprovado em plenário e sancionado pelo então prefeito João Henrique, tornando-se a Lei 8.120/2011. O dia escolhido foi 22 de maio, data em que a cerimônia foi realizada, no ano de 2011.

Confira o projeto na íntegra:

Projeto institui Dia Municipal de Homenagem e Louvor à Irmã Dulce

 

 

PI nº 139/2010 – Indica ao governador da Bahia a disponibilização de um psicólogo em período integral na Dercca

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Crianças e adolescentes são um dos elos mais frágeis da sociedade. Quando submetidos a uma situação de violência tornam-se ainda mais vulneráveis e precisam estar cercados de cuidados e atenção. É nesta época que o caráter e a personalidade de uma pessoa estão em formação.

Traumas ocorridos nesta época podem deixar marcas para a vida toda. Crianças e adolescentes são vítimas de abandono, violência física e psicológica e abuso sexual, crimes geralmente cometidos por pessoas próximas. Devem ser protegidos também os menores infratores, com o objetivo de resgatá-los de um contexto violento e evitar que continuem a praticar ações criminosas.

Visando proteger essa parcela da população, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Indicação nº 139/2010. A proposição indica ao governador Jaques Wagner a disponibilização de um psicólogo em tempo integral na Delegacia de Repressão de Crimes Contra a Criança (Derca). A indicação foi aprovada em plenário no dia 2 de agosto de 2010.

Leia o projeto completo: 

Projeto indica atendimento psicológico a jovens apreendidos no DERCA

PI Nº 134/10 – Indica a criação de um abrigo público para adolescentes entre 14 e 17 anos no município de Salvador

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Está expresso no artigo 277 da Constituição Federal que é dever da sociedade, do Estado e da família proteger as crianças e adolescentes. Eles devem ter acesso a direitos fundamentais como à vida, educação, saúde, alimentação, além de ser protegido de toda forma de violência, crueldade ou opressão.

São inúmeros os casos divulgados constantemente na imprensa de crianças e adolescentes sujeitos a condições desumanas. Muitos são induzidos a se envolver com o tráfico de drogas, são vítimas de violência física, psicológica e sexual.

Os adolescentes estão próximos de chegar à vida adulta e numa fase importante de constituição da consciência e do caráter. Como em Salvador não existe um abrigo público voltado para receber adolescentes, o vereador Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Indicação 134/10. Nele, indica a criação de um abrigo público para adolescentes de 14 a 17 anos. O projeto foi aprovado em 2010.

Leia o projeto na íntegra.

Projeto indica a criação de um abrigo público para menores de 14 a 17 anos

 

PRE 62/09 – Institui a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

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As crianças e adolescentes são um dos elos mais frágeis da sociedade e é nosso dever protegê-los. Um dos tipos mais comuns de violência contra esse grupo é a de caráter sexual. Praticadas muitas vezes por conhecidos, são duradouras e causam traumas psicológicos graves.

O atendimento nestes casos é complexo e envolve uma equipe multidisciplinar. Muitas vezes, as intervenções envolvem questões familiares, gerando conflitos ainda mais graves. Crianças e adolescentes também correm maior risco em Salvador por esta ser uma cidade turística.

Visando prevenir, combater e elaborar formas de combate a este tipo de situação, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Resolução nº 62/09. A proposição visa instituir a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O PR foi aprovado em 16 de dezembro de 2009 e desde 2010 a Frente está em funcionamento.

Confira o projeto na íntegra: 

Projeto de resolução institui a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

PL 04/2008 – Institui a política de controle das populações de cães e gatos em Salvador

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Controle de zoonoes-Cães e gatos-Paulo Câmara
Foto: Agência Brasil

Muitos animais vagam pelas ruas de Salvador. Boa parte deles são cães e gatos, muitas vezes sujeitos à falta de alimentos, aos maus tratos, intempéries e doenças. O sofrimento dos animais de rua poderia ser facilmente evitado com o controle populacional.

Visando promover o bem-estar animal e evitar a disseminação de zoonoses, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Lei 04/2008, que institui a política de controle das populações de cães e gatos do município de Salvador.

A proposição está na ordem do dia e determina que a esterilização será a principal medida de controle populacional. Ficará proibido o abate de cães e gatos, salvo em caso de doença ou ferimento muito grave e com recomendação expressa de um médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. O PL também estabelece o conceito de guarda responsável.

Conheça o projeto na íntegra:

PL 04-2008 – Institui a política de controle das populações de cães e gatos em Salvador