Câmara Municipal amplia voto aberto

Paulo Câmara
Paulo Câmara durante a sessão de hoje (Foto: Antonio Queirós)

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou na sessão de hoje (05) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PLEOM) nº 01/2015, de autoria do vereador Paulo Câmara, que institui voto aberto também para o julgamento de prefeito e vereadores (em caso de cassação) e deliberação sobre projetos vetados.

Para esses dois casos ainda estava previsto o voto secreto, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município (incisos I e II). O inciso III, que trata da eleição da Mesa, é o único que não pode ser alterado por lei municipal, por estar previsto na Constituição Federal.

“A campanha a favor do voto aberto agora é vitoriosa na Câmara de Salvador com a ampliação da transparência na Casa. Superamos esta última barreira em prol do voto aberto indiscriminado em todas as matérias, com exceção das imposições estabelecidas pela Constituição”, frisou Câmara.

Apreciação de contas
Por iniciativa do vereador Paulo Câmara, através da Emenda à Lei Orgânica (PLEOM 001/2013), passou a ser através do voto aberto a apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Municipal (TCM) sobre as contas do prefeito.

A primeira votação de contas de prefeito na Casa pelo regime do voto aberto aconteceu no dia 30 de setembro de 2013, quando os vereadores rejeitaram as contas do exercício de 2011 da gestão do ex-prefeito João Henrique. Na votação do último dia 1º de julho, também através de votação aberta, os vereadores aprovaram o parecer do TCM que recomendava a rejeição das contas de 2012 do então prefeito.

“A população clama por ética na política. E o caminho para tal fim é justamente a transparência. Este movimento pelo voto aberto é irreversível”, destacou Câmara.

Rádio Tudo FM – Entrevista com Levi Vasconcelos e Almir Santana

Rádio Sociedade AM – Entrevista com Adelson Carvalho

Sessão especial marca centenário de Jorge Calmon na Câmara

Paulo Câmara
Mesa solene da sessão especial (Foto: Valdemiro Lopes)

Hoje (07), se vivo estivesse, o professor, advogado e jornalista Jorge Calmon completaria 100 anos. Na Câmara Municipal de Salvador, a data foi marcada com uma sessão especial de autoria do vereador Paulo Câmara, realizada no Plenário Cosme de Farias, com a presença de vereadores, amigos, colegas e familiares do homenageado.

Em seu discurso, Paulo Câmara destacou a brilhante trajetória profissional de Jorge Calmon e, em especial, a sua relação pessoal com o homenageado. “A vida dele, pela pluralidade das áreas que participou, é conhecida da maioria de nós. Uns a conhecem pelos seus feitos institucionais, outros pela política ou pelo jornalismo. Quero, porém, dizer o quanto ele marcou a minha vida pelo gesto. Era um homem de gestos, sobretudo, elegantes”, disse Câmara ao lembrar-se da sua formatura, quando Calmon o presenteou com uma caneta e um cartão de felicitações. “Eu, um jovem iniciante na carreira, senti-me honrado e guardei aquele gesto atencioso como um presente”, recordou.

Outra forma de reconhecimento da importância de Jorge Calmon foi demonstrada por Paulo Câmara através de projeto de indicação de sua autoria, já aprovado pela Casa, de denominar a nova ligação Cajazeiras V a X de Avenida Jorge Calmon Moniz de Bittencourt, nome completo do homenageado.

Jorge Calmon
Jorge Calmon teve uma presença marcante nos principais acontecimentos políticos, culturais e sociais da Bahia durante a segunda metade do século passado. Marcou época na imprensa baiana. Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi presidente da Comissão Mista de Conciliação do Estado da Bahia do Ministério do Trabalho, secretário do Interior e Justiça do Governo, ocupando ainda o cargo de Ministro Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

Foi deputado estadual por dois mandatos – Constituinte pela UDN em 1947, reeleito pelo Partido Libertador em 1951. Na área acadêmica sua contribuição também foi vasta. Atuou como professor catedrático da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, da Faculdade de Direito, além de ter participando da organização e implantação do atual curso de Jornalismo da UFBA e da própria Faculdade de Comunicação.

A grande contribuição de Jorge Calmon à Bahia se deu, sobretudo, através de sua atuação com mecenas de instituições culturais. É autor de livros, fez várias conferências, discursos, prefácios e artigos em revistas e jornais, foi diretor da Biblioteca Pública do Estado e membro da Academia de Letras da Bahia.

Mesa
Além de Paulo Câmara, participaram da mesa solene o vereador Edvaldo Brito; o presidente da Associação Baiana de Imprensa (ABI), Walter Pinheiro; o jornalista e membro da Academia de Letras da Bahia, Samuel Celestino; o filho do homenageado, Mário Jorge Calmon; Valtércio Oliveira, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT); Inaldo da Paixão, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Francisco Neto, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios; e Renato Simões, representando o Jornal A Tarde.

Paulo Câmara faz abertura das comemorações de aniversário da Câmara

Salvador Sustentável
Paulo Câmara na abertura do evento (Foto: Reginaldo Ipê)

O 5º Encontro Salvador Sustentável – Consumo Responsável e Logística Reversa –, realizado na manhã de hoje (10), abriu a programação pelo aniversário de 466 anos da Câmara Municipal de Salvador, comemorado no dia 13 de junho. O presidente da Casa, Paulo Câmara, fez a abertura do evento, que contou com a palestra “Estilo de Vida e Padrões de Produção e Consumo Responsáveis”, ministrada pelo ex-senador pela Paraíba, Cícero Lucena.

“A Câmara cumpre o seu papel de abrir a Casa para o debate, de trazer este tema tão importante, do meio ambiente e da sustentabilidade. É nosso dever trabalhar por uma Salvador mais sustentável e humana para as futuras gerações”, disse Câmara.

Salvador Sustentável
Paulo Câmara e Cícero Lucena (Foto: Reginaldo Ipê)

Palestra
Em sua palestra, Lucena apresentou as ações que resultaram no fechamento do Lixão do Roger, em 1997, quando era prefeito de João Pessoa. Ao falar sobre logística reversa, Lucena elogiou o Projeto de Lei nº 403/2009, de autoria do vereador Paulo Câmara, que responsabiliza os produtores de embalagens plásticas e não biodegradáveis pela destinação final e ambientalmente adequada de seus produtos.

Entre as funções que acumulou no Senado, Lucena teve atuação de destaque como presidente da Subcomissão Temporária Sobre o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos. Em suas experiências como prefeito de João Pessoa e governador da Paraíba, e ainda por conhecer iniciativas e soluções nacionais e internacionais exitosas, Lucena deixou a educação como palavra de ordem para a mudança de comportamento. “Precisamos viver em cidades sustentáveis, com qualidade de vida. Estamos discutindo a logística reversa, que é um processo educativo, de cidadania. Na hora que tivermos a consciência da importância da logística reversa, do que se produz, do que se consome, do que se projeta, do que se usa, aí sim, teremos mais autoridade de cobrar dos representantes, pois é um processo que envolve todos, cidadão, poder público e setor econômico”, destacou.

Debate
Também participaram do debate o deputado estadual Marcel Moraes; o superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Sílvio Pinheiro; o secretário de Cidade Sustentável (Secis), André Fraga; o presidente da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), Tiago Correia; e a promotora do Meio Ambiente, Karine Guedes.

A Tarde – Logística reversa: um compromisso que envolve vários atores sociais

Artigo A Tarde - Logística Reversa

Paulo Câmara recebe política de meio ambiente das mãos de ACM Neto

Paulo Câmara

A Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi enviada hoje (29) pela Prefeitura para a Câmara de Vereadores. A apresentação da minuta foi realizada na manhã de hoje pelo prefeito ACM Neto e o secretário de Cidade Sustentável, André Fraga. O evento, realizado no Palácio Thomé de Souza, contou com a presença do presidente da Câmara, Paulo Câmara, além de vereadores, secretários, representantes do Ministério Público, setores da construção civil, indústria e instituições ligadas ao meio ambiente.

Tramitação
Agora, a minuta segue para apreciação dos vereadores. “Nós vamos designar logo a matéria para as comissões temáticas, para que possamos realizar audiências públicas e debater o texto. Todos os projetos do Executivo têm tido a contribuição da Câmara, e o prefeito ACM Neto com toda sua equipe tem se portado de maneira digna, acatando as sugestões que são feitas visando o aperfeiçoamento dos projetos. É essa parceria que a população espera de nós homens públicos. E essa política é mais um marco do prefeito, que prepara a cidade para o futuro”, destacou Paulo Câmara na solenidade.

Após debate e aprovação na Câmara, o texto criará uma legislação de controle ambiental, que levará em conta os direitos de todos os seres vivos, incluindo animais domésticos e silvestres, com proteção das comunidades tradicionais visando à preservação de seus espaços. De acordo com o secretário André Fraga, a proposta da política também visa oferecer segurança jurídica aos setores produtivos na cidade, promovendo o desenvolvimento com sustentabilidade.

A Prefeitura acrescenta que a política de meio ambiente irá reconhecer a existência de mudanças no clima global e a necessidade de implementação de um plano para o enfrentamento do problema no município, com ações de redução das emissões de gases do efeito estufa, preservação da mata atlântica e ecossistemas associados, como manguezais, restingas e brejos, levando em conta seu valor ecológico e suas ligações com a cultura local.

Projetos sustentáveis
Paulo Câmara é defensor na Casa Legislativa de projetos que visam construir uma cidade mais sustentável. O IPTU Verde, por exemplo, é originário de um projeto de indicação do vereador que já é uma realidade em Salvador e agora faz parte da política de meio ambiente por oferecer descontos no IPTU de imóveis que adotarem medidas sustentáveis.

Outra iniciativa de sua autoria é o PL Nº 403/09, que responsabiliza os produtores de embalagens plásticas e não biodegradáveis pela destinação final e ambientalmente adequada de seus produtos. A intenção é colaborar para o avanço no trato legal da questão, incentivando a reutilização e a reciclagem.

Rádio Tudo FM – Entrevista com Levi Vasconcelos e Almir Santana

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Política Livre – Vamos provocar uma nova reunião, diz Paulo Câmara sobre outorga onerosa

Vereador Paulo Câmara