PI 98/2015 – Propõe tratamento psicológico de agressores em programas de reeducação

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Oferecer tratamento psicológico de agressores, com a sua inclusão em programas de reeducação, como parte importante no controle e combate à violência doméstica contra a mulher, em atendimento ao Artigo 30 da Lei Maria da Penha. Esse é o objetivo do vereador Paulo Câmara ao propor na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação 98/2015.

Dados
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE, 2009) mostra que 48% das mulheres agredidas declararam que a violência aconteceu em sua própria residência. Outro dado preocupante de uma pesquisa realizada em novembro de 2014 pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular aponta que 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos.

O Balanço do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) revela outro dado desanimador – 77% das mulheres que relatam viver em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente. Em mais de 80% dos casos, a violência foi cometida por homens com quem as vítimas têm ou tiveram algum vínculo afetivo: atuais ou ex-companheiros, cônjuges, namorados ou amantes das vítimas.

Este projeto de Paulo Câmara foi aprovado na Casa Legislativa no dia 6 de maio e agora segue como indicação para apreciação do Executivo estadual.

Confira na íntegra:

PI 98-2015 – Propõe tratamento psicológico de agressores em programas de reeducação

Tribuna da Bahia – Maria da Penha Vai Às Escolas

Tribuna da Bahia - Maria da Penha Vai às Escolas - 8 maio

Câmara aprova projeto Maria da Penha Vai às Escolas

Projeto Maria da Penha Vai às Escolas
Paulo Câmara ontem, durante a sessão que aprovou o projeto

Despertar nos estudantes o interesse sobre assuntos ligados aos Direitos Humanos, especialmente os que envolvem o combate à violência contra a mulher. Esse é o principal objetivo do vereador Paulo Câmara com o Projeto Maria da Penha Vai às Escolas, através dos Projetos de Indicação N.os 96 e 97/2015 endereçados ao prefeito de Salvador, ACM Neto, e ao governador da Bahia, Rui Costa. As duas proposições foram aprovadas no plenário da Câmara, na sessão ordinária de ontem (6).

A iniciativa propõe a criação de material didático e ações que tratem de uma forma lúdica, dentro do ambiente escolar, o tema da violência doméstica contra as mulheres. A ideia é realizar atividades que visam à reflexão e a crítica sobre o tema e os meios de combatê-lo.

A proposta tem como modelo o projeto implantado em escolas da rede estadual de ensino do estado de Minas Gerais, lançado naquele estado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com a Secretaria de Educação. Lá, o projeto integra a Rede de Educação em Direitos Humanos da Subsecretaria de Direitos Humanos.

Botão Maria da Penha
O vereador Paulo Câmara vem reunindo esforços na Câmara Municipal para combater a violência contra a mulher. Após elaborar propostas para a implantação do Botão Maria da Penha junto à Prefeitura de Salvador em abril de 2013 e ao Governo do Estado da Bahia em janeiro de 2014, através dos projetos de indicação 269/2013 e 01/2014, o vereador lançou o aplicativo Botão Maria da Penha e aguarda implantação através de uma parceria com a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nágila Brito, e equipe multidisciplinar.

Para implantar a iniciativa, Paulo Câmara também já se reuniu com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa; com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha; com a juíza Márcia Lisboa, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Salvador; além da coordenadora do Grupo de Atuação em Defesa da Mulher do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Márcia Teixeira.

Para ler os projetos Botão Maria da Penha Vai Às Escolas na íntegra, clique aqui.

PI 96 e 97/2015 – Indica a criação do Projeto Maria da Penha Vai às Escolas

Botão Maria da Penha Vai às Escolas

Despertar nos estudantes o interesse sobre assuntos ligados aos Direitos Humanos, especialmente os que envolvem o combate à violência contra a mulher. Esse é o principal objetivo do vereador Paulo Câmara ao propor a criação do Projeto Maria da Penha Vai às Escolas, através dos Projetos de Indicação N.os 96 e 97/2015 endereçados ao prefeito de Salvador, ACM Neto, e ao governador da Bahia, Rui Costa.

A proposta tem como modelo o projeto implantado em escolas da rede estadual de ensino do estado de Minas Gerais, lançado naquele estado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com a Secretaria de Educação desde agosto de 2012. Lá, o projeto integra a Rede de Educação em Direitos Humanos da Subsecretaria de Direitos Humanos.

Dentro dessa iniciativa, foi criado material didático que trata de uma forma lúdica o tema da violência doméstica contra as mulheres. A ideia é realizar atividades dentro do ambiente escolar que visam à reflexão e a crítica sobre o tema e os meios de combatê-lo.

O projeto, que foi dado entrada na Câmara Municipal de Salvador no dia 11 de março de 2015, tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa e segue na ordem do dia para entrar na pauta de votação.

Conheça os projetos na íntegra:

PI Nº 97-2015 – Indica ao prefeito ACM Neto criação do projeto Maria da Penha Vai às Escolas

PI Nº 96-2015 – Indica ao governador Rui Costa criação do projeto Maria da Penha Vai às Escolas

PELOM Nº 01/15 – Propõe Voto Aberto a todas as votações na Câmara Municipal

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Através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) Nº 01/2015, o vereador Paulo Câmara pretende suprimir os incisos I e II da redação final do Artigo 37 da LOM, que tratam respectivamente do julgamento de prefeito e vereadores e deliberação sobre projetos vetados.

Dos três incisos do Artigo, o único que não pode ser alterado é o que trata da eleição da Mesa, por ela ser constitucionalmente secreta no Brasil, o que não permite alteração por parte do poder municipal.

“Acredito que a campanha contra o voto secreto será vitoriosa e que vamos superar esta última barreira em prol do voto aberto indiscriminado nos parlamentos brasileiros, em todas as matérias, com exceção das imposições estabelecidas pela Constituição”, frisou Câmara.

Leia o projeto na íntegra:

Dispõe sobre voto aberto a todas as votações na Câmara Municipal

Salvador foi pioneira na celebração de Corpus Christi no Brasil

Foto: André Machado
Foto: André Machado

Momento em que se celebra de forma solene o corpo e o sangue de Jesus, nesta quinta-feira (17), se comemora o Corpus Christi. Celebrada anualmente pela Igreja Católica nas quintas-feiras após o domingo da Santíssima Trindade, a festividade religiosa, cujo nome significa em latim “corpo de Cristo”, remonta à última ceia e à peregrinação dos hebreus pelo deserto. É, portanto, uma festa de guarda, ou seja, obrigatória para todos os católicos.

De acordo com o padre José Abel Carvalho, responsável pela paróquia do Santíssimo Sacramento e Sant’Ana, no bairro de Nazaré, a primeira procissão de Corpus Christi do Brasil aconteceu em Salvador, há 465 anos. Ele conta ainda que a festividade sempre teve o apoio da Câmara de Vereadores. Os fieis percorrem as ruas do Centro Histórico e logo depois há a celebração da missa e a bênção final. O dia santo é o único momento do ano em que o Santíssimo Sacramento pode ser mostrado publicamente nas ruas.

“O dia de Corpus Christi é uma oportunidade que os católicos têm de demonstrar o seu amor e a sua fé na presença real de Cristo na Hóstia consagrada do Santíssimo Sacramento. Para nós, o maior tesouro da nossa fé é a eucaristia. Toda a vida da igreja gravita em torno da eucaristia”, resume o padre Abel.

Popularização e tradição
Padre Abel de Carvalho conta que a popularização do dia santo se deve a um episódio inusitado. “Esta tradição da Igreja remonta ao século XVIII. Ela se expandiu porque uma vez, na cidade Lanciano, na Itália, um padre duvidou durante a missa que ali (na Hóstia) era o corpo de Cristo. Quando ele levantou a Hóstia, ela se transformou em carne e começou a pingar sangue. Daí em diante essa devoção foi se tornando mais celebrada e conhecida no mundo inteiro”, explica.

De acordo com a tradição católica, no ano de 1243, em Liége, na Bélgica, a freira Juliana de Cornion afirmou ter tido visões em que Cristo demonstrava querer que o mistério da Eucaristia – momento da missa em que se celebra o fenômeno da transubstanciação, em que o pão e o vinho simbolizam o corpo e o sangue de Cristo – fosse comemorado com mais destaque. Em 1264, o papa Urbano IV, através da Bula Papal “Trasnsiturus de hoc mundo”, instituiu a festividade.

Comemoração
O feriado é comemorado em alusão à quinta-feira Santa em que, segundo consta na Bíblia, Jesus, ao cear com os apóstolos, pediu a eles que O lembrassem através do pão e do vinho, que seriam o seu corpo e sangue. A festa é composta de uma missa, uma procissão e a adoração ao Santíssimo Sacramento. A caminhada lembra a peregrinação dos Hebreus em busca da Terra Prometida.

A Tarde – Artigo – 465 anos da Câmara Municipal

Foto artigo de Paulo

TV Aratu – Paulo Câmara fala sobre evento Salvador Sustentável

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Paulo Câmara comenta pesquisa da Folha sobre acesso à internet nas Câmaras do País

Camara MunicipalA Folha de São Paulo divulgou, no fim de maio, uma pesquisa apontando que 49,2% das Câmaras Municipais do país, ou 2828 cidades, não possuem site na internet. Cerca de 63% das Câmaras do Nordeste não possuem um portal, de acordo com levantamento do Interlegis (www.interlegis.com.br), um programa do Senado Federal para modernização e integração dos Poderes Legislativos do Brasil.

Mas a região não é a menos conectada – a região Norte está no topo com 73%. A cidade do Amapá chegou ao número recorde de 100% de cidades sem website. Como aponta o vereador Paulo Câmara, ter um portal na internet é uma exigência da Lei 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), que traz normas para a transparência na gestão pública.

Portal da Transparência
Entre os dados disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores (www.cms.ba.gov.br) estão informações sobre projetos, sessões, orçamento, contratos e licitações, despesas dos vereadores, recursos humanos, além do trâmite das proposições parlamentares.

O vereador, como presidente da Câmara de Salvador, tem implantado outras ações em prol da transparência, como a ampliação para sinal aberto e em alta definição da TV Câmara, ainda neste semestre, para que os telespectadores possam acompanhar a atuação da Casa. “Reafirmo nosso compromisso com ações que visem fortalecer a transparência na Câmara, contribuindo para aproximar esta Casa do cidadão”, frisou Paulo Câmara.