Câmara de Vereadores celebra 465 anos

Paulo Câmara faz discurso de abertura das comemorações
Foto: Marco Gramacho

O vereador Paulo Câmara participou hoje (3) das comemorações do aniversário de 465 anos da Câmara de Vereadores de Salvador, no Centro Cultural da Casa. Ele ressaltou que por ordem cronológica, a Casa foi a segunda a ser criada no Brasil, mas, pela influência, tornou-se a mais importante. “Esta Casa participou da instalação do fio condutor em que se baseia a nossa sociedade. A consolidação da Independência do Brasil e a formatação das instituições trabalhistas tiveram aqui o seu berço”, afirmou o vereador no discurso de abertura do evento.

Lançamento de livro
Durante o evento, foi lançada ainda a segunda edição do livro “Poder político local e vida cotidiana: a Câmara da cidade de Salvador no século XVIII”, da professora Avanete Pereira Sousa, que proferiu palestra. “A Câmara tem um papel histórico de mediadora, que representa a população e os poderes instituídos através de grupos diversificados e de grande amplitude”, afirmou Avanete.

Homenagens
O evento também homenageou servidores que solicitaram aposentadoria neste ano. Eles receberam placa pelo empenho ao exercer o cargo público com dedicação e zelo. Foram homenageados os servidores aposentados Alice Irani Barbuda Torres, José Raimundo dos Santos, Josenalia Souza Lima Calado, José Anísio Vivas Aguiar, Maria Cristina Pereira de Melo e Cilene Aguiar Bispo.

Ao final da cerimônia, que contou com bolo e parabéns, foi exibido o filme “Quitanda da Liberdade”, do cineasta Marcelo Oliveira, documentário que versa sobre a vida do político baiano Cosme de Farias, que dá nome ao Plenário da Câmara de Salvador. “Não podemos esquecer a figura do Major Cosme de Farias, vereador por várias legislaturas, que passou a sua vida defendendo os pobres e lutando contra o analfabetismo”, concluiu Paulo.

Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Paulo Câmara - Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Paulo Câmara participou da Roda de Conversa sobre Enfrentamento à Exploração Sexual no país da Copa

O vereador Paulo Câmara participou ontem (15), no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, da Roda de Conversa: O Enfrentamento à Exploração Sexual no país da Copa. Promovido pelo Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia, o evento celebrou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“Salvador ocupa o terceiro lugar no ranking nacional de casos de abusos a crianças e adolescentes. Trata-se de uma estatística que nos envergonha e nos dá ainda mais força para erradicarmos esta chaga da nossa sociedade. Com a chegada da Copa do Mundo, a nossa atenção tem que estar redobrada para combatermos o turismo sexual”, disse Paulo Câmara.

“Também celebramos nesta semana, a aprovação na Câmara dos Deputados, com o apoio do deputado federal Antônio Imbassahy, do projeto que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, para que o condenado seja impedido de obter anistia, indulto ou pagar fiança”, afirmou o vereador. O projeto já foi aprovado no Senado e agora segue para sanção presidencial.

Frente parlamentar
Desde 2010, está em funcionamento na Câmara de Vereadores de Salvador a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo prevenir, combater e elaborar formas de enfrentamento a este tipo de situação. A iniciativa é do vereador Paulo Câmara, que instituiu a Frente através do Projeto de Resolução 62/09.

 

Paulo Câmara apresenta projetos em prol da segurança nas escadas rolantes

 

Escadas rolantes seguras - Paulo Câmara
Foto: Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, apresentou dois Projetos de Lei (01 e 02-2014) que ditam normas de segurança para as escadas rolantes. Um deles dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que tenham escada rolante instalarem barreiras de metais nestes equipamentos, impedindo a passagem de carrinhos de bebê.

As penalidades para o estabelecimento que não cumprir a norma seriam: multa nas duas primeiras autuações e cassação definitiva do alvará de funcionamento numa terceira infração.

“A utilização de escadas rolantes por mães ou responsáveis com carrinhos de bebê significa grande risco de acidente. Em São Paulo, alguns shoppings já utilizam este equipamento de segurança. Afinal, escadas rolantes não são apropriadas nem seguras para transporte de carrinhos com bebês”, alertou Paulo Câmara.

Pedestais informativos
Já o outro projeto de lei estabelece que qualquer estabelecimento, seja comercial ou residencial, que tiver escada rolante, deve instalar em cada uma das escadas, pedestais informativos de, no mínimo, 1,80 de altura, confeccionado em forma retangular e informando que o usuário deve manter seus pés afastados do rodapé e do espelho da escada rolante.

O pedestal informativo também deve alertar os cuidados com roupas longas, chinelos, calçados de salto alto, cadarços desamarrados e solados emborrachados, assim como estabelece que as crianças devem estar de mãos dadas com seus pais ou responsáveis.

Também deve ser informado no pedestal a proibição do uso da escada rolante por pessoas com crianças no colo, cadeirantes, ou carrinhos contendo crianças em seu interior. As penalidades são as mesmas do projeto que se refere às barreiras de metais.

PL Nº 02/14 – Obriga estabelecimentos que tenham escada rolante afixarem informações de advertência quanto ao uso do equipamento

No final do mês de janeiro de 2014, um menino de cinco anos prendeu o pé em uma escada rolante de um grande shopping de Salvador. O garoto, que quase perdeu um dos dedos, teve que passar por cirurgia.

Acidentes como esse poderiam ser evitados com o uso correto da escada rolante. Visando prevenir episódios semelhantes, o vereador Paulo Câmara indicou que todos os estabelecimentos (comerciais ou não) que dispuserem do equipamento afixem sinais de advertência.

O Projeto de Lei 02/14 obriga os estabelecimentos a instalem pedestais informativos de no mínimo 1,80m indicando as normas de segurança. O responsável que descumprir a norma está sujeito a multa e, em caso de reincidência, a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento. A proposição está aguardando parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador.

Conheça o projeto na íntegra.

Projeto obriga estabelecimentos que tenham escada rolante afixarem informações de advertência quanto ao uso do equipamento

Tv Itapoan – Paulo Câmara faz balanço das atividades da CMS em 2013

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Tudo FM – Paulo Câmara concede entrevista sobre ano de 2013 na CMs

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Band Bahia – Paulo Câmara fala sobre gestão da CMS e Voto Aberto

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Política na Rede – Paulo Câmara propõe Alerta Amber em Salvador

09.12.2013_Política na Rede_Paulo Câmara propõe Alerta Amber para Salvador

Paulo Câmara comemora aprovação do voto aberto no Congresso Nacional

Voto aberto-Paulo Câmara
Paulo Câmara defendeu voto aberto na Câmara dos Deputados

Autor do projeto que instituiu o voto aberto na Câmara de Vereadores de Salvador, a primeira do Brasil, o vereador Paulo Câmara comemorou a aprovação desta medida pelo Congresso Nacional. “O Brasil vive um novo momento político, com foco na ética e na transparência. Inclusive, no dia 3 de setembro – antes de a matéria ser aprovada em Brasília – levei a experiência exitosa da Câmara Municipal à Câmara dos Deputados, em audiência pública realizada pela comissão especial do voto aberto”, frisou Câmara.

Projeto
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, apresentado por Paulo Câmara, em fevereiro, foi aprovado no último dia 6 de agosto, no plenário do Legislativo Municipal.

Estender a declaração obrigatória do voto para a cassação de mandato na Câmara de Salvador também era um desejo do vereador Paulo Câmara ao propor o projeto de lei do voto aberto. Ele não o fez porque o poder municipal não tinha competência para alterar a legislação nacional.

Novas regras
Em novembro, o voto aberto foi aprovado pelo Senado e promulgado pelo Congresso Nacional, nas sessões para cassação de mandatos e análise de veto presidencial. Com a alteração, ficou de fora a parte que obrigava as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores a seguirem a regra federal. “O eleitor tem o direito de saber como o seu legislador está se comportando, mas eu não podia legislar sobre a Constituição Federal sobre cassação de mandato. Agora, com a aprovação da medida no Congresso, as câmaras poderão regulamentar no âmbito municipal. Mais uma vitória para a democracia”, disse Câmara.