Paulo Câmara propõe criação de Plano Estadual de Educação para crianças com dislexia

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Indicação nº 28.130/2025, que solicita à Secretaria de Educação do Estado (SEC) a criação e inclusão de um Plano Estadual de Educação voltado especificamente às crianças com dislexia na rede estadual de ensino. A proposta busca garantir políticas permanentes de diagnóstico precoce, capacitação de professores e oferta de recursos pedagógicos adequados, promovendo uma educação mais inclusiva e equitativa em toda a Bahia.

“O acesso à educação de qualidade é um direito de todos. Precisamos assegurar que as crianças com dislexia sejam identificadas, acolhidas e tenham acompanhamento adequado desde os primeiros anos de escola. A inclusão de diretrizes específicas no plano estadual de educação é uma medida de justiça e sensibilidade social”, destacou Paulo Câmara, ao explicar na justificativa que a dislexia é uma condição neurobiológica que afeta a leitura, a escrita e a soletração, atingindo entre 5% e 17% da população brasileira.

Entre as diretrizes sugeridas estão a formação específica de professores, a oferta de recursos pedagógicos acessíveis, como softwares de leitura e livros digitais, e o apoio psicopedagógico e psicológico contínuo aos estudantes diagnosticados. O plano também prevê a identificação de possíveis casos de dislexia no ato da matrícula escolar, mediante relatórios avaliativos de profissionais especializados e o encaminhamento para avaliação quando houver queixas das famílias sobre o desempenho escolar.

Além da atenção pedagógica, o deputado propõe que o plano contemple o apoio de terapeutas ocupacionais para o desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas, fortalecendo a autonomia e a autoestima dos alunos. “A escola deve ser um espaço de pertencimento, onde cada estudante tenha suas particularidades respeitadas e suas potencialidades estimuladas. O poder público tem o dever de criar as condições para que isso aconteça”, ressaltou Câmara.

Foto: AWB Filmes

Visitas pelo interior do estado

O deputado Paulo Câmara voltou à Irecê no último dia 28 de junho para rever suas lideranças do município e ouvir as demandas da população. Lá, ele participou de uma reunião na Câmara Municipal com o presidente Paulinho do Destak e moradores do Loteamento Fernandes, para o qual conseguiu recursos destinados à pavimentação. Na ocasião da visita, o deputado concedeu entrevista aos repórteres Raimundo Araújo da Rádio Caraíbas, Romildes Silda da Rádio Vida FM e Vitor Souza da Rádio 101 FM, todas da região.

Também com o vereador Paulinho do Destak, Paulo Câmara visitou os distritos de Wanderley e Porto Alegre, no município de Barra, onde conheceu o Irmão Cleuton. “Fui muito bem recebido e pude bater um papo com a população”, disse o deputado.

Projeto de Lei N° 9.206/2017: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador

Foi com imensa satisfação e sensação de dever cumprido que recebi a notícia de que o Exmo. Sr. Prefeito ACM Neto sancionou, no dia 28/04/2017, a lei nº 9.206/17, que trata do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Salvador.

A construção desta recém aprovada lei de planos e cargos e salários teve início nos idos de 2014, com o debate e fixação das premissas necessárias ao lançamento do Pregão Eletrônico nº 013/2015 (ocorrido em 07/04/2015), procedimento este que culminou com a contratação da empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores LTDA, e que teve por finalidade a reestruturação dos quadros da Câmara Municipal de Salvador e, consequentemente, a promoção de melhoria dos serviços públicos prestados à população, sem perder de vista o atendimento das necessidades da administração e anseios dos servidores da Casa Legislativa.

Toda a construção desse projeto foi resultado de um longo e profícuo trabalho realizado pela Deloitte, contando, sempre, com a valorosa contribuição dos servidores e dos diversos órgãos da Câmara Municipal, além da participação da ASCAM.

No final do ano de 2016, enquanto Presidente da Câmara Municipal, apresentei ao Ministério Público Estadual, em reunião com a Dra. Rita Tourinho, as minutas dos projetos de leis que seriam submetidos à votação pelos nobres vereadores, ressaltando, inclusive, que a aprovação de tais projetos seria o primeiro e fundamental passo à realização do almejado concurso público. Contudo, infelizmente, não houve tempo hábil, ainda no ano de 2016, para a necessária votação dos projetos.

Assim, registro meus cumprimentos ao Exmo. Sr. Prefeito ACM Neto por haver sancionado a lei nº 9.206/2017, legislação esta de suma importância para a Câmara Municipal de Salvador e seus servidores – atuais e futuros -, ao tempo em que reafirmo meu compromisso, como vereador, de continuar sempre trabalhando pela melhoria de vida do cidadão soteropolitano.

Clique e confira o projeto na íntegra em Leis, na página 2 do Diário Oficial do Município.

Band News – Nova fase do PDDU na Câmara

Paulo Câmara preside 2ª audiência pública do PDDU

Desenvolvimento econômico, Turismo e Cultura foi o tema da 2ª audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) realizada na manhã de hoje (19), no Centro de Cultura da Câmara Municipal, na Praça Thomé de Souza.

Na condução do debate, o presidente da Câmara, Paulo Câmara, falou sobre o processo de discussão do plano na Casa Legislativa. “A Câmara tem se preocupado sempre em trazer secretários municipais para demonstrar o que foi colocado pelo Executivo no projeto de lei do PDDU, mas também trazer especialistas para confrontar, debatendo essas propostas que foram apresentadas”. De acordo com Câmara, o objetivo com isso é que os participantes tenham um norte, uma orientação do que está sendo discutido.

Debate
O vereador Luís Carlos falou como presidente da Comissão de Desenvolvimento econômico e Turismo da Câmara. Já o secretário municipal de Cultura e Turismo, Érico Mendonça, falou sobre os pontos previstos no projeto de lei do PDDU para o setor, apresentando tendências para o turismo da cidade e a importância deste segmento na sua economia.

O presidente da Fundação Gregório de Matos, Fernando Guerreiro, por sua vez, falou sobre as diretrizes para a cultura, ressaltando o valor da área para a economia. “Vejo a cultura um elemento central dentro da construção de politicas públicas nas cidades, ela faz parte da geração de riquezas”, destacou.

O debatedor da audiência, Paulo Henrique Almeida, professor doutor em Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), fez algumas críticas ao projeto de lei e também reflexões sobre a importância de Salvador reafirmar o seu papel como metrópole do estado e do país. “Falta uma visão de futuro da cidade do ponto de vista do seu desenvolvimento econômico. Salvador precisa liderar esse processo no estado, na região e no país”, frisou. Almeida destacou ainda que é necessário reconhecer que a cidade vive da economia de serviços.

A discussão foi aberta para os participantes, que fizeram questionamentos, críticas e sugestões.

Participantes
Além do presidente Paulo Câmara, participaram da mesa o vereador Luiz Carlos; Érico Mendonça; Paulo Henrique de Almeida; Fernando Guerreiro; além de José Augusto Saraiva, representante do Conselho da Cidade. No auditório, marcaram presença vereadores, cidadãos e representantes de instituições da sociedade civil organizada.

Foto: Reginaldo Ipê

Portal da Record – Paulo Câmara no R7 Entrevista

Semana de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas é lei em Salvador

Semana Municipal de Combate ao Tráfico de Pessoas

Hoje, 30 de julho, é o Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas. Na Câmara de Vereadores de Salvador, o vereador Paulo Câmara é autor do Projeto de Lei 145/12, aprovado no dia 23 de outubro de 2013, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas.

“Juntamente com parceiros, iremos desenvolver ações em Salvador de conscientização e combate a este crime hediondo”, disse Paulo Câmara.

Denúncias
Somente na Bahia, foram registradas 54 denúncias de casos de tráfico humano em 2014, cerca de 15% do total do país (355). Desse total de denúncias, 51 tinham relação com trabalho análogo ao escravo e três à exploração sexual, de acordo com o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Bahia (NETP-BA). Neste ano, já são 16 denúncias.

A Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas ocorrerá sempre entre 23 e 29 de setembro. Esta data foi escolhida porque a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 23 de setembro como o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.

Notícias de Alagoinhas – Câmara de Salvador aprova indicação que combate violência doméstica

Notícias de Alagoinhas

Bahia Já – VEREADORES apresentam projetos para proteger mulheres agredidas

Vereador Paulo Câmara