Crianças que vivem em abrigos sonham com o dia em que serão recebidas por uma nova família. Infelizmente, as chances não são iguais para todos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, 97,2% dos pais que se candidatam à adoção desejam uma criança entre zero e cinco anos de idade.
O desejo de muitos casais não corresponde à realidade dos abrigos brasileiros. Consta no banco de dados do Cadastro Nacional para Adoção que quase 90% das crianças aptas a ter uma nova família têm mais de 6 anos de idade. Do total dos menores moradores de abrigos, 77,3% têm mais de dez anos.
Reconhecendo a importância da convivência familiar para crianças e adolescentes, o vereador Paulo Câmara protocolou um projeto que indica ao Executivo a criação do Programa Padrinho Fraterno. O objetivo do programa é proporcionar a convivência familiar com padrinho ou madrinha, para aquelas crianças e adolescentes abrigados com poucas chances de serem adotados.
Esse tipo de programa já é uma realidade em várias cidades do Brasil, a exemplo de Porto Alegre (RS) – Programa Apadrinhamento Afetivo – e o de Cuiabá (MT) – Padrinho Solidário. O Projeto de Indicação Nº 472/ 2013 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador e aguarda votação em plenário.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 45 mil crianças e adolescentes estão à espera de um lar. Apesar dos recentes esforços para desburocratização do processo de adoção, apenas 5.471 menores estariam aptos para adoção, mas ainda precisam superar as preferências dos candidatos a pais.
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) foi criado no ano de 2008, com objetivo de auxiliar juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos de adoção. Mas nestes cinco anos o programa não chegou nem perto da meta proposta. Um dos complicadores é a precariedade das Varas de Infância e Juventude; 243 das 2.969 varas do país não estão registradas no CNA, algumas por ainda não serem informatizadas; nas unidades que estão registradas, o problema está na desatualização das informações, e crianças que já foram adotadas continuam na lista. Por vezes, a criança é adotada antes mesmo de ter seus dados disponíveis no cadastro.
Entretanto vale destacar que a criação do CNA tem colaborado com a elaboração do retrato da adoção no país, observando-se os principais empecilhos na hora de efetuar uma adoção. O limite de idade lidera a lista das exigências. Das 29.284 pessoas que se candidataram para adotar, apenas 2% concordam em conhecer crianças acima de cinco anos, e estas correspondem a 90% dos cadastrados à espera de um lar.
Outro fator determinante é o preconceito de cor, que apesar de ter caído nos últimos anos, somente 40% dos candidatos afirmam não se importar com a cor da pele da criança a ser adotada.
Tire suas dúvidas sobre adoção
1. Quem pode adotar?
Maiores de 18 anos de qualquer estado civil e orientação sexual. Não há limite de idade nem renda mínima. Duas pessoas podem adotar a mesma criança se forem casadas ou viverem em união estável. O pretendente deve ser no mínimo 16 anos mais velho que o adotado.
2. Quem pode ser adotado?
Crianças e adolescentes de até 18 anos que tiveram o vínculo familiar rompido.
3. Posso escolher?
Em termos. Você descreve o perfil desejado no início do processo, mas só entra em contato com a criança quando é chamado pela Vara (daí pode visitá-la e aceitar ou não a adoção). Não é recomendável buscar ou visitar crianças em abrigos, porque a maioria delas não pode ser adotada.
4. A família biológica pode pedir a criança de volta?
Depois de o processo de adoção ser finalizado, não. Há o risco enquanto o poder familiar não tiver sido destituído.
5. Onde buscar ajuda?
Nas cerca de 120 entidades de apoio à adoção, onde é possível tirar dúvidas. Endereços no site da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção: www.angaad.org.br
Flores são frágeis, assim como crianças. Amanhã, dia 18 de maio, muitas flores serão distribuídas durante caminhada que vai do Farol da Barra ao Cristo, como forma de mobilizar, sensibilizar, informar, alertar e conscientizar a população sobre a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. A Câmara Municipal é representada na caminhada pela Frente Parlamentar de Combate e Prevenção à Violência Sexual Infanto-juvenil, presidida por Paulo Câmara.
A concentração para a passeata acontece às 16h e marca o 13º ano de mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00.
A mobilização acontece em diversos municípios do país, por meio de debates, seminários, passeatas, oficinas temáticas de prevenção à violência sexual, audiências públicas e distribuição de material informativo, seguido de diálogo. As ações são realizadas pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, através da campanha Faça Bonito, que tem como símbolo uma flor.
Em Salvador, a organização das atividades é realizada pelo Comitê de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia – cuja Frente Parlamentar é integrante – e foi pioneira na realização de eventos alusivos ao 18 de maio.
Além da Câmara, entidades como Ministério Público (MP-BA), Conselho Tutelar, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA/BA) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) também fazem parte do Comitê.
FRENTE PARLAMENTAR
Criada por Paulo Câmara, em 2009, a Frente Parlamentar de Combate e Prevenção à Violência Sexual Infanto-juvenil já desenvolveu diversas atividades de enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes. Uma delas é feita em parceria com o Cedeca, durante o Carnaval, quando as pessoas recebem material informativo e conversam sobre o tema com os colaboradores da campanha, no aeroporto, rodoviária e circuitos da folia.
HISTÓRIA
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal 9.970/00, mas a ideia de criar a data surgiu em 1998, quando cerca de 80 entidades de todo o país reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro da Ecpat (ONG internacional Pelo Fim da Pornografia Infantil e Tráfico de Crianças para fins Sexuais), organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da Ecpat.
A data homenageia Araceli, uma menina de apenas oito anos de idade, que foi raptada, estuprada e assassinada por jovens de classe média alta, na cidade de Vitória (ES), em 1973.Embora seu corpo tenha sido encontrado desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade, até hoje o crime está impune.
Participe da caminhada. É responsabilidade de todos garantir os direitos de todas as crianças e adolescentes. E não esqueça: Denuncie no Disque 100 casos de violência e exploração sexual infanto-juvenil. Saiba mais sobre a campanha em : www.facabonitocampanha.blogspot.com.br/ ou www.facebook.com/comitedeenfrentamento.bahia
Fazer uma tatuagem é um procedimento que exige cuidado e reflexão. É preciso estar atento às condições de higiene e assepsia do local onde se vai realizar o processo e ter certeza da vontade de fazer para que não haja frustrações. No entanto, mesmo quando o desenho é feito voluntariamente, ocorrem arrependimentos. A questão torna-se ainda mais delicada quando se é tatuado contra a própria vontade ou o desenho lhe identifica como alguém marcado para morrer.
Muitos jovens que estão sob a tutela do Programa de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcaam) carregam no corpo tatuagens feitas por facções criminosas que os identificam como realizadores de atividades ilícitas ou portadores de condições vexatórias. Esses desenhos têm significados como: matadores de policiais; denunciadores de traficantes; abusados sexualmente; traficantes; etc. Esses adolescentes não conseguem retirá-los, mesmo após deixar a atividade criminosa, já que não têm dinheiro para pagar o procedimento.
Para que esses meninos e meninas tenham o direito de escolha, o vereador Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Indicação N° 171/2013, requerendo ao governador Jaques Wagner que autorize que os adolescentes de Salvador que estejam em situação de risco possam retirar essas tatuagens a laser gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A retirada com laser é um processo moderno que não deixa cicatrizes e permite que esses jovens possam de fato mudar de vida sem ter que carregar no corpo cicatrizes do passado. O tratamento é feito em várias sessões, de acordo com o tamanho do desenho, a profundidade e a pigmentação utilizada no procedimento. É preciso que a sociedade garanta, sob todos os aspectos, as chances de nossos jovens recomeçarem.
Crianças e adolescentes são um dos elos mais frágeis da sociedade. Quando submetidos a uma situação de violência tornam-se ainda mais vulneráveis e precisam estar cercados de cuidados e atenção. É nesta época que o caráter e a personalidade de uma pessoa estão em formação.
Traumas ocorridos nesta época podem deixar marcas para a vida toda. Crianças e adolescentes são vítimas de abandono, violência física e psicológica e abuso sexual, crimes geralmente cometidos por pessoas próximas. Devem ser protegidos também os menores infratores, com o objetivo de resgatá-los de um contexto violento e evitar que continuem a praticar ações criminosas.
Visando proteger essa parcela da população, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Indicação nº 139/2010. A proposição indica ao governador Jaques Wagner a disponibilização de um psicólogo em tempo integral na Delegacia de Repressão de Crimes Contra a Criança (Derca). A indicação foi aprovada em plenário no dia 2 de agosto de 2010.
Visando cumprir o dever Constitucional de proteção às crianças, o vereador Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Indicação Nº 113/2010, indicando ao Governo do Estado a criação de uma força-tarefa formada pelas polícias Civil e Militar, em caráter permanente, com funções específicas de prevenção, combate e investigação à violência, abuso e exploração de crianças e adolescentes em Salvador.
Salvador ostentou um vergonhoso título em 2010 como a capital brasileira que mais registrou denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes, segundo dados da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH). Se por um lado o dado indica a facilidade de registrar queixas e procurar ajuda junto ao poder público, por outro ponto de vista demonstra o perigo a que nossas crianças estão expostas.
O vereador Paulo Câmara tem desenvolvido um trabalho para combater a violência e exploração sexual de menores de idade. Em 2009, preocupado com o bem-estar dessa parcela da população, deu entrada no projeto que criou a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Câmara Municipal de Salvador.
Garantir higiene, além de proteger as crianças contra possíveis abusos. Esses foram alguns fatores que motivaram Paulo Câmara a criar o projeto de lei 333/2009, que obriga supermercados, shopping centers, restaurantes, escolas e bares de Salvador a instalar banheiros infantis (para crianças até 12 anos) em suas dependências.
Além disso, eles devem efetuar os seguintes serviços: permissão de entrada de um acompanhante adulto para auxiliar a criança em suas necessidades; infra estrutura adequada para a altura e necessidades físicas, visando facilitar o uso pelas crianças; aviso de acesso restrito à criança e a seu acompanhante. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 24 de abril e segue para a análise do prefeito ACM Neto.
