Arquivos flanelinhas - Paulo Câmara

Projeto piloto qualifica guardadores de carro na Barra

Publicado em 31 de outubro de 2013 por admin.

Um projeto piloto da Prefeitura de Salvador no bairro da Barra e nas ruas do Jardim Brasil e adjacências pode ser uma das saídas para pacificar a convivência entre os guardadores de carros e motoristas da capital baiana. A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) identificou, registrou e qualificou 21 “flanelinhas” que atuam na região.

Eles fizeram um cadastro na Prefeitura e passaram por palestras e cursos sobre higiene pessoal, cidadania, relações pessoais e noções de turismo. Também receberam fardamento e material de trabalho, além de kit completo para higiene pessoal. Cada um deles trabalha em locais previamente determinados portando boné, colete com nome bem visível e bloco com sugestão de preços para os clientes – R$ 2 durante o dia e R$ 5 durante a noite.

Confiança
O guardador de carros Wellington Santos, que trabalha há 20 anos nos arredores da rua Marques de Leão, foi um dos beneficiados dessa ação. “A pessoa chega para estacionar e nos olha de um outro jeito, se sente mais confiante”, diz em relação à reação dos clientes depois que passou a usar o colete fornecido pela Prefeitura.

Em contrapartida, os guardadores ajudam a fazer a segurança da área, comunicando à polícia casos de crianças em situação de risco ou outros episódios suspeitos, e fazem a limpeza do local. O presidente do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindiguarda), Melquisedeque de Souza, apoia a ideia. A instituição auxilia os trabalhadores a fazer o registro no Ministério do Trabalho. “Nenhum trabalhador pode exercer a profissão de maneira ilegal. Os flanelinhas não são diferentes e devem estar regularizados também”, disse.

O vereador Paulo Câmara conseguiu aprovar este projeto projeto, que proíbe a exploração indevida das zonas de estacionamento da cidade. O PL 38/12 foi aprovado em abril deste ano e sancionado pelo prefeito ACM Neto no mês de julho.

Band News FM – Projeto que proíbe atividade de flanelinhas é sancionado

Publicado em 16 de julho de 2013 por admin.

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Tem início a regulamentação dos “flanelinhas” proposta por Paulo Câmara

Publicado em 5 de julho de 2013 por admin.

Teve início a regularização do trabalho dos flanelinhas em Salvador, conforme determina o Projeto de Lei (PL 38/12), de autoria do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara (PSDB), aprovado na Casa, no dia 24 de abril. O ordenamento está sendo realizado desde ontem (4) pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), na Barra.

“A intenção do nosso projeto sempre foi essa: dar condições dignas de trabalho aos flanelinhas e beneficiar os condutores de automóveis, que têm agora, na Barra, um serviço e preços padronizados. Parabenizo a Prefeitura, que de forma célere colocou em prática nosso Projeto de Lei. Agora é necessário começar a expansão, atingindo gradativamente outros pontos da cidade, prioritariamente a região do Comércio, Orla e Avenida Paralela, principalmente quando ocorrerem grandes eventos “, afirmou Paulo Câmara.

Ao todo, vinte e um guardadores informais que trabalham no bairro foram cadastrados pela SEMPS. Eles participaram de palestras e cursos sobre higiene pessoal, cidadania,relações pessoais e noções de turismo, além de receberem fardamento e material de trabalho.

Desde ontem, seis trabalhadores já atuam de forma ordenada no bairro, com acompanhamento da própria secretaria, do Sindicato da categoria (Sindguarda) e da Polícia Militar.Os profissionais trabalham em locais previamente determinados, portando boné, colete com nome visível e bloco com sugestão de preços padronizados para os clientes: R$ 2,00 durante o dia e R$ 5,00 pela noite. O pagamento é opcional.Os outros 15 flanelinhas capacitados pela SEMPS vão começar a trabalhar na Barra nos próximos 15 dias.

Prefeitura inicia normatização da atividade dos flanelinhas

Publicado em 17 de junho de 2013 por admin.

Após reunião com representantes do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda), a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), iniciará o ordenamento da atividade dos guardadores informais de carros.

Autor do Projeto de Lei (PL 38/12) que visa regularizar a atividade de flanelinha em Salvador, aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal no dia 24 de abril, Paulo Câmara, em entrevista ao site da Casa (www.cms.ba.gov.br), avaliou positivamente a iniciativa. “Como tenho esclarecido, a ideia do projeto de lei dos flanelinhas consiste em normatizar a atuação destes trabalhadores que ganham o sustento nas vias públicas de Salvador. Busca ainda tirar da informalidade, possibilitando, inclusive, a conquista de melhores condições de trabalho, além da legalização junto ao sindicato dos guardadores de carros”.

O ordenamento terá início no Porto da Barra, Jardim Brasil e adjacências. Os guardadores de automóveis serão cadastrados e vão atuar identificados com coletes e crachás padronizados com nomes e fotos fornecidos pela Prefeitura em locais determinados pela Semps. A iniciativa também beneficiará os usuários, pois os preços também serão padronizados.

Ação social

Os flanelinhas também colaborarão com a limpeza de seu local de trabalho e passarão à Prefeitura ou à Policia Militar situações com crianças em situação de risco nas ruas ou tráfico e consumo de drogas.

O secretário Maurício Trindade afirma que a Semps ofertará aos guardadores de veículos palestras e cursos sobre higiene pessoal, cidadania, relações pessoais e noções de turismo, assim como serão providenciados documentos para quem necessita. Segundo o titular da pasta, também estão previstas ações preventivas “para evitar que os flanelinhas se tornem moradores de rua ou enveredem pelo caminho da bebida ou da droga”. Após esta primeira etapa, o projeto contemplará os bairros do Canela, Vitória e Campo Grande.

Projeto que regulariza a atuação dos flanelinhas

Paulo Câmara, afirma que, “com este Projeto de Lei, nós queremos legalizar a atividade do guardador de carro. Pois o Sindguarda tem uma parceria com a Prefeitura, então os profissionais regularizados serão encaminhados como mão-de-obra formal para as áreas existentes como estacionamento e outras que podem ser delimitadas pelo Poder Público municipal”, afirmou.

Segundo Melqui Sedeque, presidente do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda), “a proposta do vereador visa organizar esta questão do trabalho do guardador de carro”. Ele explicou como ocorre o trabalho formalmente entre os sindicalizados. “Após a análise e aprovação de toda a documentação necessária enviada pelo candidato à função, o sindicato o encaminha para a Superintendência Regional do Trabalho, onde ele vai tirar o seu registro profissional”.

A partir daí, segundo Sedeque, o profissional está apto a trabalhar regularizado e então, no caso de espaços públicos, prestar serviços à Prefeitura de Salvador como guardador de carros. O sindicalizado também está apto a trabalhar na iniciativa privada.

Projeto de Lei dos flanelinhas visa a legalização da atividade

Publicado em 2 de maio de 2013 por admin.

População se queixa de serem ameaçados pelos flanelinhas — Projeto lei regulariza a atividade

A Câmara Municipal de Salvador aprovou no dia 24 de abril o PL 38/12, que regulariza a atividade dos flanelinhas no município de Salvador. O autor do Projeto de Lei, Paulo Câmara, afirma que, “com este Projeto de Lei, nós queremos legalizar a atividade do guardador de carro. Pois o Sindiguarda tem uma parceria com a Prefeitura, então os profissionais regularizados serão encaminhados como mão-de-obra formal para as áreas existentes como estacionamento e outras que podem ser delimitadas pelo Poder Público municipal”, afirmou Paulo Câmara.

Segundo Melqui Sedeque, presidente do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindiguarda), “a proposta do vereador visa organizar esta questão do trabalho do guardador de carro”. Ele explicou como ocorre o trabalho formalmente entre os sindicalizados. “Após a análise e aprovação de toda a documentação necessária enviada pelo candidato à função, o sindicato o encaminha para a Superintendência Regional do Trabalho, onde ele vai tirar o seu registro profissional”.

Segundo o vereador Paulo Câmara, “o que não pode continuar é esta situação com trabalhadores informais. Com o guardador de automóveis regularizado e identificado, o cidadão terá segurança e a ciência de que o preço é padronizado. Vão ganhar todos, o cidadão, o município, com o aumento de arrecadação e, principalmente, o guardador de automóvel, que sairá da informalidade”, pontuou Paulo Câmara.

O PL 38/12 foi aprovado no dia 24 de abril e a partir desta data o prefeito ACM Neto tem 15 dias para sancionar ou vetar o PL.

População apoia projeto que proíbe ação dos “flanelinhas”

Publicado em 29 de abril de 2013 por admin.

Paulo Câmara recebe apoio da população com projeto que proíbe ação de flanelinhas — Foto: diarioonline.com.br

A população de Salvador vive amedrontada com relação a atuação de alguns flanelinhas. As pessoas são ameaçadas constantemente, principalmente mulheres e idosos. Além disso, ocorre a privatização do espaço público.

“Em alguns eventos, pagamos caro ao guardador, com preços maiores até do que o ingresso”. O relato do jornalista André Santana exemplifica o desejo dos motoristas da capital baiana para que o Projeto de Lei n° 38/12, que proíbe a ação dos guardadores irregulares de veículos, seja sancionado pela Prefeitura.

O projeto de autoria de Paulo Câmara foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 24 e recebeu apoio da população por ser um problema que afeta diretamente a vida de todos os soteropolitanos.

André Santana acredita que a lei é válida porque vai reorganizar a cidade. Além disso, pode ser uma oportunidade da Prefeitura aumentar sua base de arrecadação e gerar emprego, já que as zonas anteriormente ocupadas por flanelinhas seriam transformadas em Zona Azul (estacionamento regularizado pela Prefeitura) e, para ele, a quantidade de funcionários é insuficiente. “Essa iniciativa mostra que, mais do que distribuir honrarias, a Câmara pode desenvolver ações em benefício da cidade”, conclui André Santana.

Para a estudante Adriana Pereira, o projeto chegou na hora certa porque “a pessoa é obrigada a pagar R$10,00 ou R$15,0, se não eles arranham o carro”. Na opinião de Paulo Câmara, a lei vai dar mais tranquilidade para os motoristas, que sofrem com extorsão, ameaças e até agressões verbais.

De acordo com a proposição, apenas o Poder Público poderá explorar comercialmente o estacionamento de veículos em áreas públicas. O texto determina que os flanelinhas flagrados em atividade devem ser enquadrados no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que prevê pena de 15 dias a 3 meses de prisão, ou pagamento de multa.

Tudo FM- Projeto de lei nº 38/12

Publicado em 29 de abril de 2013 por admin.

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A Tarde – Aprovado projeto que prevê prisão de “flanelinha”

Publicado em 25 de abril de 2013 por admin.

Câmara aprova projeto que proíbe atividades dos flanelinhas

Publicado em 24 de abril de 2013 por admin.

projeto que proíbe atuação de flanelinhas é aprovado pela Camara — Foto:jornaldaparaiba.com.br

A Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei nº 38/12, que visa proibir a atividade dos guardadores de veículos, também conhecidos como “flanelinhas”.

“Eles privatizam as vias públicas e causam insegurança aos cidadãos, através de uma aproximação provocativa e muitas vezes até violenta”, argumenta Paulo Câmara, ressaltando que a lei vai dar mais tranquilidade para os motoristas soteropolitanos, por vezes obrigado a pagar para guardar o carro em espaço gratuito.

De acordo com a proposição, apenas o Poder Público poderá explorar comercialmente o estacionamento de veículos em áreas públicas. O texto determina que os flanelinhas flagrados em atividade devem ser presos e enquadrados no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que prevê pena de 15 dias a 3 meses de prisão ou pagamento de multa.

Agora, a sanção ou veto ao projeto fica sob responsabilidade do Executivo Municipal. Sendo sancionado, ficará a cargo da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (SUSPREV) a fiscalização, remoção e o encaminhamento dos flanelinhas que descumprirem as normas à autoridade policial.

Banheiros infantis em estabelecimentos

Outro projeto de Paulo Câmara (PL 333-2009) aprovado hoje (24) obriga supermercados, shopping centers, restaurantes, escolas e bares de Salvador a instalar banheiros infantis (para crianças até 12 anos) em suas dependências.

Além disso, eles devem efetuar os seguintes serviços: permissão de entrada de um acompanhante adulto para auxiliar a criança em suas necessidades; infra estrutura adequada para a altura e necessidades físicas, visando facilitar o uso pelas crianças; aviso de acesso restrito à criança e a seu acompanhante.

Para Paulo Câmara, “a necessidade de adequar banheiros infantis nos estabelecimentos comerciais ocorrer principalmente pela necessidade de preservação de fatores de higiene, bem como medida de segurança que garantam a preservação e proteção contra possíveis abusos contra a criança”. O projeto também segue para a análise do prefeito ACM Neto.