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TSE e TRE convocam jovens de 16 e 17 anos para as Eleições de 2016

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizam até amanhã (1º) a “Semana do Jovem Eleitor”. A ação tem como objetivo incentivar o alistamento eleitoral de jovens baianos que têm 16 e 17 anos, para quem o voto é facultativo.

De acordo com o TRE, na Bahia, dos 10.330.230 eleitores aptos a votar, 134.181 têm 16 e 17 anos e votam facultativamente. Enquanto os 148.170 eleitores que possuem 18 anos compõe parte dos eleitores obrigados a votar.

Semana de Alistamento do Jovem Eleitor
Em paralelo à “Semana do Jovem Eleitor”, o TRE também promove a “Semana de Alistamento do Jovem Eleitor”, que tem como objetivo chamar para o voto os jovens que irão completar 16 anos até o dia 2 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Municipais. Até esta data, estes jovens poderão obter o título de eleitor e escolher o seu representante por meio do voto. Este direito é garantido na Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

Alistamento
Os jovens interessados em se alistar para votar nas eleições deste ano devem se dirigir à sede do TRE-BA, localizado na 1ª avenida do Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, cartórios eleitorais ou postos de atendimento até o dia 4 de maio, munidos de carteira de identidade (RG) ou certidão de nascimento e comprovante de residência atualizado.

Postos de atendimento: Cartórios, SACs e CJC:

Cartórios Eleitorais – TRE-BA 1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia, 150 – CAB
SAC-BARRA – Shopping Barra. Tel: 3116-7968
SAC-CAJAZEIRAS – R. Estrada do Coqueiro Grande s/n – Fazenda Grande III. Tel: 3117-2199
SAC-COMÉRCIO – Instituto do Cacau . Tel: 3242-2221
SAC-PERIPERI – Shopping Periperi. Tel: 3117-2672
Casa de Justiça e Cidadania – Shop. Baixa dos Sapateiros. das 08:30h às 14:00h. Tel: 3321-3356/6146.

ATENÇÃO:
– Os cartórios eleitorais e os postos de atendimento da capital funcionam de segunda a sexta-feira;
– O atendimento nas unidades dos SACs é realizado mediante agendamento (www.sac.ba.gov.br) ;
– Na CJC o atendimento é por ordem de chegada, com distribuição de senha.

Prefeitura lança Projeto TransformARTE no Centro Cultural da Câmara

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Crianças do projeto fazem apresentação de dança

A Prefeitura Municipal lançou, na manhã de hoje (04), no Centro Cultural da Câmara Municipal, mais um programa voltado para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Trata-se do TransformARTE, projeto que oferece gratuitamente ensino continuado de música, teatro e dança nos 28 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Além do prefeito ACM Neto, secretários municipais, artistas, estudantes e professores, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Câmara, foi prestigiar o evento.

O projeto
O TransformARTE, iniciativa da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), é uma oportunidade de transformação sociocultural e inserção social por meio da arte para crianças e adolescentes da capital baiana, de famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. O projeto, iniciado no mês de julho, já atende mais de 400 crianças de seis a 15 anos, com aulas ministradas em entidades de classe, igrejas, terreiros ou nas unidades dos CRAS.

“Quero parabenizar o prefeito ACM Neto pela atenção social que tem dado às crianças de Salvador”, disse Paulo Câmara, elogiando o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo executivo, a exemplo do Programa Primeiro Passo. “Essa é a forma que vamos preservar o futuro da nossa cidade”, salientou o prefeito.

Projetos de Paulo Câmara beneficiam crianças e adolescentes

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Pre alfabetizacaoUma das frentes de atuação do mandato do vereador Paulo Câmara é a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Conforme está expresso no Artigo 277 da Constituição Federal Brasileira, é dever do Estado, da sociedade e da família proteger as crianças e adolescentes, garantindo-lhes acessos aos direitos fundamentais.

São pelo menos 15 iniciativas que beneficiam direta ou indiretamente esta parcela da população de Salvador. Uma das primeiras a ser implementada foi a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (PRE 62/09). A Frente está em atuação na Câmara Municipal de Salvador desde 2010.

Bem-estar – A maior parte desta gama de projetos do vereador é de indicação para a Prefeitura e o Governo do Estado implantarem iniciativas que promovam a saúde, o bem-estar e a segurança desse público. Alguns deles são o Kit de Higiene Bucal (PI 665/13), que indica a distribuição de escova, pasta de dente e fio dental para estudantes de escola pública, e o Padrinho Fraterno (PI 472/13), que possibilita que crianças e adolescentes com dificuldades de adoção sejam apadrinhados por uma família.

Conheça os projetos:

Frente Parlamentar Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Programa Padrinho Fraterno

Distribuição de kits de higiene bucal em escolas da rede pública

Alerta Amber

Obrigatoriedade de banheiros infantis em shoppings

Isenção de tributos para creches

Proamamenta

Criação de abrigo público para adolescentes grávidas

Criação de abrigos para adolescentes usuários de substâncias psicoativas

Disponibilidade de psicólogo em período integral na Dercca

Criação de abrigo público para adolescentes entre 14 e 17 anos

Projeto Minha Segunda Mãe

Proibição de tatuagens e piercings em menores desacompanhados

Política Municipal de Portadores do Autismo  

PI Nº 134/10 – Indica a criação de um abrigo público para adolescentes entre 14 e 17 anos no município de Salvador

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Está expresso no artigo 277 da Constituição Federal que é dever da sociedade, do Estado e da família proteger as crianças e adolescentes. Eles devem ter acesso a direitos fundamentais como à vida, educação, saúde, alimentação, além de ser protegido de toda forma de violência, crueldade ou opressão.

São inúmeros os casos divulgados constantemente na imprensa de crianças e adolescentes sujeitos a condições desumanas. Muitos são induzidos a se envolver com o tráfico de drogas, são vítimas de violência física, psicológica e sexual.

Os adolescentes estão próximos de chegar à vida adulta e numa fase importante de constituição da consciência e do caráter. Como em Salvador não existe um abrigo público voltado para receber adolescentes, o vereador Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Indicação 134/10. Nele, indica a criação de um abrigo público para adolescentes de 14 a 17 anos. O projeto foi aprovado em 2010.

Leia o projeto na íntegra.

Projeto indica a criação de um abrigo público para menores de 14 a 17 anos