Diante das manifestações que eclodiram no país no mês passado, nas quais a população clamava por melhores serviços públicos, redução da tarifa de transporte, igualdade de direitos e mais ética na politica, os governos e suas instituições passaram a implementar uma série de medidas em resposta ao clamor popular, também conhecida como Agenda Positiva.
Em votação ocorrida na noite do último dia 25, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 430 votos a nove, além de duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que limitaria os poderes de investigação do Ministério Público (MP). A rejeição da proposição foi o primeiro marco legal surgido após as manifestações.
Em algumas cidades como São Paulo e Belo Horizonte, o maior foco dos protestos foi o valor da passagem de ônibus. Os manifestantes de São Paulo conseguiram impedir o aumento de R$0,20 da tarifa. A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou redução.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196, que põe fim à votação secreta para processos de cassação de mandato de parlamentares por falta de decoro ou condenados na Justiça, do senador Álvaro Dias, do PSDB. O texto já havia sido aprovado pelo Senado.
O Senado Federal, por sua vez, aprovou no dia seguinte o projeto de lei que altera o Código Penal e torna a corrupção crime hediondo. O texto determina que a corrupção ativa ou passiva tenha pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa – atualmente, a reclusão é de 2 a 12 anos. A proposta encontra-se na Câmara. Caso seja alterada pelos deputados, voltará para o Senado antes de ser sancionada pela presidente da República.
Cinco pacotes da Presidência
A presidente Dilma Rousseff anunciou cinco pacotes envolvendo responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte público e educação, além de propor a realização de um plebiscito de reforma política.O primeiro pacto anunciado tem por objetivo garantir a estabilidade da economia diante da atual crise mundial, enquanto o segundo pacto, de acordo com ela, possui a finalidade de construir uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular. Por esse motivo ela escolheu o plebiscito como ferramenta.
Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que vai acontecer nesta terça-feira (9), a votação sobre o destino da proposta da presidente.Já o terceiro pacto diz respeito à melhoria do sistema de saúde do país, acelerando “os investimentos já contratados em hospitais, UPAs (unidades de pronto-atendimento) e unidades básicas de saúde”, disse Dilma, em entrevista ao Portal de Notícias Terra.
Além disso, ela criou o Programa Mais Médicos para o Brasil, com a finalidade de aumentar o número de médicos nas periferias e no interior. O plano prevê que o curso de Medicina terá mais dois anos, que serão dedicados à prestação de serviço obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 2015.
No que se refere a transporte público e mobilidade urbana, a presidente anunciou um investimento de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade, como a construção de linhas de metrô e corredores de ônibus e criação do Conselho Nacional do Transporte Público.
Quanto à educação, Dilma defendeu a aprovação da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo à educação do país. No dia 1° deste mês o Senado aprovou o projeto e destinou (75%) dos recursos obtidos com a exploração do petróleo e gás natural para os setores da educação e (25%) para a saúde.
O plenário do Senado também aprovou, na última terça-feira (2), a PEC que estende as regras da Lei da Ficha Limpa para o serviço público. A proposição impede que brasileiros e estrangeiros em situação de inelegibilidade sejam nomeados para cargo público efetivo ou exerçam cargo em comissão e função de confiança.
Agenda Positiva em Salvador
A Prefeitura de Salvador recebeu, no último dia 27 de julho, carta elaborada pelo Movimento Passe Livre (MPL), contendo 21 itens de reivindicações, dentre eles passe livre para estudantes, ônibus 24h, reforma de estações de ônibus e reativação do Conselho de Transportes do Município de Salvador.O prefeito ACM Neto anunciou que já determinou à Secretaria de Urbanismo e Transporte que seja reativado de imediato o Conselho de Transportes do Município de Salvador.
Ele também disse que já solicitou ao secretário de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, que determine a todas as empresas de ônibus que sejam divulgadas as suas planilhas de custos, outra reivindicação do movimento. Contudo, Neto ressaltou que a Prefeitura não tem condições de subsidiar a redução da tarifa.
No mesmo dia, os manifestantes fizeram o pedido de realização de uma audiência pública na Câmara Municipal, com a participação de entidades como o Ministério Público, SETPS, Governo do Estado e Prefeitura.
“Eles me entregaram um documento na quinta-feira, solicitando a marcação de audiência, mas como eu acredito que essa decisão não deve ser minha, e sim da Casa, convoquei todos os vereadores para definirmos juntos. Estamos cumprindo nosso papel de formatar o debate. A Casa está disposta a contribuir com a melhoria da cidade”, explicou Paulo Câmara. A audiência acontece na próxima quinta-feira (11), às 14, no Centro de Cultura da Câmara.
Amanhã (10), a Câmara coloca em votação os projetos que pretendem extinguir o voto secreto na Casa Legislativa soteropolitana, criados por Paulo Câmara no início deste ano. As proposições suprimem à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno o artigo que garantem o voto secreto.
Atualmente, a votação das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público municipal ocorrem nesse regime. Com a aprovação das propostas, estas votações passarão a ser abertas, dando mais transparência ao processo e permitindo que o cidadão saiba como o seu vereador votou determinada matéria.
“Acredito que esta Casa, colocando estes projetos em votação, segue em sintonia com os anseios do povo. Esta é uma necessidade nacional, que transcende qualquer militância partidária, e que passa pelo comportamento do legislador e pela transparência dos atos”, afirmou Paulo Câmara.
O projeto que propõe a Lei da Ficha Limpa em Salvador, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (PPS), também será apreciado. Se aprovado, ficará proibida a posse de todo e qualquer cargo, em comissão ou cargo de confiança, pela pessoa que for enquadrada como “Ficha Suja”.
