PIN N.º 328/2016 – Indica a criação do CCD – Centro de Cultura Digital Público Municipal

Criar um ambiente dinâmico e interativo direcionado à divulgação, formação e criação dentro do universo de mídias digitais. Este é o objetivo do vereador Paulo Câmara com o Projeto de Indicação N.º 328/2016, através do qual indica ao prefeito ACM Neto a criação do primeiro CCD – Centro de Cultura Digital Público Municipal em Salvador.

“No Centro de Cultura Digital, os alunos das escolas públicas e privadas, população em geral e startups poderão se reunir, desenvolver e aprimorar ideias para que num futuro próximo Salvador seja referência no mundo digital”, destaca Paulo Câmara.

Na justificativa do projeto, Paulo Câmara também cita exemplos bem sucedidos de projetos similares, como a Casa da Cultura Digital, em Fortaleza, e o CCD da Cidade do México, um dos pioneiros nesse seguimento que funciona desde 2012.

Paulo Câmara deu entrada neste projeto no dia 18 de maio. A proposta tramita na Câmara Municipal para ser votada em plenário pelos vereadores.

Conheça o projeto na íntegra:

PIN 328-2016 – Indica a criação do primeiro Centro de Cultura Digital Público Municipal

Paulo Câmara prevê votação do projeto dos mototaxistas no 2º semestre

Na manhã de hoje (20), o prefeito ACM Neto assinou e entregou ao presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara, o projeto de lei que trata da regulamentação dos mototaxistas em Salvador. O ato foi realizado no Palácio Thomé de Souza, com a presença de vereadores, do secretário de Mobilidade, Fábio Mota, representantes da categoria, além da imprensa.

“A prefeitura chamou para si essa liderança, e hoje é mais um ato de coragem que a nossa cidade enfrenta. A primeira etapa do Executivo se encerra agora, com esse encaminhamento do projeto para a Câmara Municipal, e lá iremos conduzir com a mesma responsabilidade, com discussão e debate, para dar mais legitimidade ao processo”, destacou o presidente.

Votação
Segundo o presidente do Legislativo municipal, a previsão para votar o projeto é no segundo semestre, após a finalização do processo de discussão do PDDU na Câmara. “Ainda neste primeiro semestre iremos começar o calendário de audiências públicas para debater o projeto de lei dos mototaxistas, convidando a sociedade e também o secretário Fábio Mota, fazendo o nosso dever de casa na Câmara. E se tudo der certo, ainda no segundo semestre, a gente irá aprovar e depois retornar para regulamentação por parte do Executivo municipal”, frisou Paulo Câmara.

20-04-2016 Projetos dos Mototaxistas ft Antonio Queirós (84)

“Hoje apresentamos um projeto que é bom para o mototaxista, que vai poder realizar a atividade e desempenhar a profissão de maneira oficial. Também será bom para o usuário, pois terá mais um serviço de transporte individual em Salvador que vai facilitar o acesso em bairros populosos da cidade, utilizado principalmente por pessoas mais pobres que não têm tanto acesso às linhas de transporte, e bom também para a Prefeitura, que vai ter condições de organizar melhor esse tipo de serviço”, disse o prefeito ACM Neto, que ganhou um capacete de presente dos profissionais de mototáxi presentes na cerimônia.

Projeto de lei
Entre os diversos pontos do projeto de lei enviado para a Câmara pelo Executivo, destacam-se o que trata da padronização dos trabalhadores, do tempo mínimo de CNH para exercer a atividade, bem como a definição de áreas e de pontos de mototáxi. Após aprovação no Legislativo Municipal, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) tem o prazo de 120 dias para a regulamentação da atividade.

Fotos: Antonio Queirós

Projeto de Indicação Nº 208/2016 – Indica a realização de etapa do mundial de League of Legends (LoL) em Salvador

Através do Projeto de Indicação Nº 208/2016, o vereador Paulo Câmara indicou ao prefeito ACM Neto a realização de uma etapa do mundial de League of Legends (LoL) em Salvador. Na proposta, a iniciativa seria viabilizada através da Empresa Salvador Turismo (Saltur), e tem como objetivo fomentar o turismo da capital baiana no período de baixa estação.

“Com um potencial gigantesco, o mercado de games no Brasil já ocupa o 11º lugar no mundo e o 4º de gamers, com cerca de 40 milhões de jogadores. No momento de crise mundial, nós como gestores de nossa capital devemos ficar atentos às cifras do potencial desse mercado, inclusive turístico. Um evento desse porte pode proporcionar e divulgar nossa cidade ao redor do mundo de maneira ímpar e movimentar o trade turístico soteropolitano no período de baixa estação”, justificou o autor do projeto, vereador Paulo Câmara.

Trâmite
O vereador Paulo Câmara protocolou o projeto, na Câmara, no dia 18 de abril. A proposta encontra-se para análise do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois segue para votação pelos vereadores no Plenário da Casa Legislativa soteropolitana. Se aprovado na Câmara, a proposta segue para apreciação do Executivo municipal.

Confira na íntegra

Projeto de Indicação Nº 208-2016 – Indica a realização de uma etapa do Mundial de League of Legends em Salvador

PIN Nº 119/2016 – Indica a criação do Fab Lab – Laboratório de Fabricação Digital Público Municipal

Através do Projeto de Indicação Nº 119/2016, o vereador Paulo Câmara indicou ao prefeito ACM Neto a criação do primeiro Fab Lab – Laboratório de Fabricação Digital Público Municipal.

A proposta tem como objetivo oferecer aos estudantes da rede pública municipal de ensino o acesso a máquinas de produção digital, como impressoras 3D, para desenvolverem protótipos de novos produtos. “A ideia é que os estudantes possam inovar e produzir de uma maneira diferente. Trata-se de um verdadeiro espaço para criar e transformar o mundo”, destaca Paulo Câmara.

Fab Labs
Os Fab Labs são lugares de produção colaborativa e de aprendizado interdisciplinar, que tem como principal público-alvo os estudantes. Já existem diversos Fab Labs em cidades do Brasil, como Brasília, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, entre outros. “O meu objetivo é incluir Salvador nesse caminho de desenvolvimento e inteligência digital”, destaca Paulo Câmara.

O projeto do primeiro Fab Lab Público Municipal foi publicado no Diário Oficial do Legislativo no último dia 31 de março, e hoje (07), tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa, aguardando parecer do relator, para em seguida ser votado no Plenário da Câmara.

Confira o projeto na íntegra: Projeto de Indicação Nº 119-2016 – Indica a criação do primeiro Fab Lab – Laboratório de Fabricação Digital Público Municipal

Salvador ganhou hoje nova Estação da Lapa

Ao lado do prefeito ACM Neto, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Câmara, participou hoje (29) da reinauguração da nova Estação da Lapa. O evento fez parte das comemorações pelos 467 anos de Salvador.

“Em seu aniversário, Salvador ganha a estação mais moderna do Brasil, a nova Lapa. Este novo equipamento, totalmente reformado, é um verdadeiro presente para os cidadãos desta cidade. A nova Lapa vai melhorar sensivelmente as condições para os comerciantes e pessoas que circulam por aqui todos os dias. Quem ganha é a cidade”, destacou Paulo Câmara.

Estrutura
Com investimentos da ordem de 20 milhões, a nova estação conta com 64 lojas; nova rede elétrica; impermeabilização das lajes 100% concluída; novos corrimãos em aço-inox nas escadas fixas – inclusive, com o passa-mão infantil; além de banheiros modernizados totalmente climatizados.

A nova Estação da Lapa contará com segurança privada 24 horas e equipe de operação e conservação trabalhando todos os dias. De acordo com a Prefeitura, foi criada também uma Central de Controle de Segurança, com circuito fechado de televisão com cerca de 100 câmeras de monitoramento.

Bilhete Único – Os usuários de transporte público podem adquirir gratuitamente os cartões do Bilhete Avulso na nova Estação da Lapa, fazendo recarga de duas tarifas (R$ 6,60).

Para sugestões ou reclamações, os usuários podem acessar o site www.estacaonovalapa.com.br ou enviar email para: faleconosco@estacaonovalapa.com.br.

Foto: Antonio Queirós

Projeto de Indicação Nº 63-2016 – Teste do Zika vírus no exame pré-natal em toda rede municipal de Saúde

Em apenas sete dias, a Bahia teve um aumento de 44% nos casos suspeitos de microcefalia causada por zika vírus, de acordo com dados divulgados no dia 12 de janeiro, no boletim do Ministério da Saúde.

O estudo mostrou que até 9 de janeiro foram registrados 450 casos de malformação por infecção do vírus no Estado. Os dados computados até 2 de janeiro mostravam que eram 312 ocorrências suspeitas, 138 a menos.

O zika vírus está assustando todo o país, principalmente, as gestantes. Fazer o pré-natal é fundamental para que as mães saibam ainda durante o período da gravidez se o bebê tem ou não suspeitas de microcefalia. Na rede pública de saúde, as grávidas só fazem o exame de imagem no primeiro trimestre, quando ainda não é possível identificar se o bebê tem ou não a doença.

Pensando nisso, o vereador Paulo Câmara indicou ao prefeito ACM Neto, através do Projeto de Indicação Nº 63/2016, a inclusão do teste do Zika Vírus no exame pré-natal em toda rede municipal de Saúde, bem como esclarecimentos em relação ao vírus na gestação.

A proposta foi protocolada no dia 9 de março e hoje (16) encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Casa Legislativa para apreciação.

Confira o projeto na íntegra: Projeto de Indicação Nº 63-2016 – Teste do Zika vírus no exame pré-natal em toda rede municipal de Saúde

Paulo Câmara faz balanço das ações e fala do PDDU e da Lous em sessão de abertura na Câmara; prefeito ACM Neto lê mensagem do Executivo

Na sessão solene que instalou o 4º Período Legislativo da 17ª Legislatura realizada na manhã de hoje (02), no Plenário Cosme de Farias, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, fez um balanço das ações e falou do desafio de analisar e aprovar este ano o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous) que tramitam na Casa.

“Entendemos que a observância da democracia com respeito à pluralidade de conceitos e opiniões enriquece os debates e nesse estágio se oportunizam os melhores resultados. Estou certo de que a apreciação do conteúdo do PDDU e da Lous será feita sob a luz da responsabilidade de cada um dos representantes dessa Casa Legislativa”, ressaltou. Paulo Câmara citou também a meta de realizar concurso público este ano, com o objetivo de renovar o quadro funcional.

Paulo Câmara presidiu a sessão solene
Paulo Câmara presidiu a sessão solene

Balanço
No discurso, entre as ações citadas pelo gestor do legislativo municipal, destaque para a devolução de mais de 15 milhões aos cofres públicos em 2015, a reforma do Regimento Interno, a atuação da TV Câmara Salvador em sinal aberto e digital, além de destacar o diálogo constante com a população através de sessões e audiências públicas e também a realização do Ciclo de Encontros Salvador Sustentável. “O foco na otimização dos recursos nos permitiu menos gastos e mais realizações, apesar da crise econômica profunda por que atravessamos”, frisou.

Ao finalizar sua fala, Paulo Câmara saudou Iemanjá neste 2 de fevereiro e fez um pedido. “Que esse ano de trabalho seja profícuo e que o resultado do nosso empenho venha se concretizar em uma cidade cada vez mais justa e mais humana.”

Mensagem do Executivo
Na leitura da mensagem do Executivo, o prefeito ACM Neto elencou uma série de projetos e fez um balanço das ações do seu primeiro mandato à frente da Prefeitura, destacando as melhorias implementadas nas diversas áreas, como transporte, mobilidade, infraestrutura, educação, entre outras.

O gestor municipal ressaltou as ações realizadas nos bairros periféricos e o desenvolvimento social de Salvador, destacando a democratização da cidade. “Pela primeira vez em Salvador a iluminação de natal, os fogos de réveillon e as atrações de Carnaval agora chegam em bairros da periferia”, disse. Em seu discurso, o prefeito também fez duras críticas ao Governo do Estado e ao Governo Federal.

Neto também anunciou que a Prefeitura quitou as suas dívidas com a União, conforme decreto assinado ontem (1º) com o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto. “Não devemos mais um centavo ao Governo Federal”, afirmou o prefeito, considerando uma vitória da sua administração.

Sob aplausos, os elogios à Câmara de Salvador fechou a fala do prefeito ACM Neto. “Volto a dizer, a Câmara Municipal de Salvador é a melhor do Brasil. Foram três anos de muitos debates, de grandes discussões. Quase todos os projetos sofreram alterações, emendas, contribuições da CMS. Tudo no mais alto nível da política.”

Paulo Câmara
Plenário Cosme de Farias ficou lotado

Mesa
Além do presidente Paulo Câmara e do prefeito ACM Neto, participaram da mesa solene o deputado estadual Marcell Moraes; o General de Divisão Artur Costa Moura, comandante da 6ª Região Militar; o Vice-Almirante Cláudio Viveiros, comandante do 2º Distrito Naval; o Tenente-Coronel Marcelo Shiavo, comandante da Base Aérea de Salvador; o Desembargador Whashington Ribeiro; Dom Estevam Silva Filho, Bispo Auxiliar; além dos vereadores Kiki Bispo e Orlando Palhinha. Entre os presentes na sessão, destaque para vereadores e secretários municipais.

Entrevista Tribuna da Bahia – “ACM Neto é favorito por tudo que realizou até agora”

Em entrevista exclusiva à Tribuna, o tucano, que é presidente do PSDB em Salvador, criticou o envolvimento de interesses políticos na condução do tema

por Osvaldo Lyra e Raul Monteiro*
Publicada em 04/01/2016 07:41:06

Em seu segundo mandato como presidente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Paulo Câmara (PSDB) diz que a discussão sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) não pode sofrer influência política em sua discussão na Casa Legislativa do município.

Em entrevista exclusiva à Tribuna, o tucano, que é presidente do PSDB em Salvador, criticou o envolvimento de interesses políticos na condução do tema.

Segundo Paulo Câmara, em 2016 o Legislativo poderá ser impactado devido ao período eleitoral. No entanto, ele disse que isso pode ser compensado com a qualidade nas sessões que ocorrerem.

Questionado sobre a sucessão do prefeito ACM Neto, o tucano disse que o trabalho desenvolvido pelo democrata à frente da prefeitura o gabarita para continuar à frente do posto.

“Não existe eleição fácil. Todos os candidatos serão colocados com suas plataformas políticas, mas não tenho a menor dúvida que o prefeito ACM Neto é favorito por tudo que ele realizou até a agora”, disse.

Confira a entrevista:

Tribuna da Bahia – O ano de 2015 foi de turbulências tanto na área política como na área econômica. Qual a sua avaliação?
Paulo Câmara – Foi um ano que deixou o país atordoado. Mas, ao mesmo tempo em que foi de passar a limpo, tenho dito muito que 2016 será o tempo de construir uma nova república. Acho que isso é bom para todos, com novos posicionamentos da população nas ruas mostrando sua indignação, e isso é bom, movimenta. As pessoas passam a sair daquela zona de conforto. Aquela pessoa que está empregada, da classe média e com a vida resolvida, não participa da vida política. No entanto, a vida pública é a motriz de tudo isso aqui, tudo passa pela Câmara de Vereadores, pela Assembleia Legislativa, pela Câmara Federal. O cidadão comum que não é político tem que fazer política, tem que participar, tem que exigir dos homens públicos, pois, só assim teremos uma cidade, um país melhor. A turbulência de 2015, eu vejo como um tempo de aprendizado. As coisas estão mudando, é preciso melhorar para aquele que está lá na ponta, que é o cidadão. Somos eleitos para trabalhar e dar uma qualidade de vida melhor para essas pessoas, e, quando essas expectativas não são atendidas, vem a insatisfação.

Tribuna – Na sua avaliação, qual foi o momento mais difícil para a cidade?
Paulo Câmara – Em 2015 o momento mais difícil foi no período das chuvas.  Uma chuva que caiu de maneira assolada, vitimando pessoas. Nenhuma cidade do mundo estaria preparada. Salvador, pela sua geografia de altos e baixos, apesar de todo o esforço que o prefeito fez, vivenciou essa fatalidade.

Tribuna – E a Câmara, cumpriu seu papel junto à população da cidade?
Paulo Câmara – Não tenho a menor dúvida. Todas as comissões trabalhando, atuando e atentas aos fatos que ocorreram na cidade. Com a chuva, vimos todos os vereadores irem para as ruas com os secretários. Essa é a diferença, a Câmara pode auxiliar o Executivo, mas não tem esse poder de executar. Quando você perde uma geladeira, um carro, isso você compra. Mas quando se perde vidas, estamos falando de seres humanos, todo mundo se solidariza nesse momento. Ninguém está livre dos impactos das chuvas. No Sul do país, inclusive, a chuva está arrasando tudo tem pouco tempo. Essas mudanças climáticas estão fazendo uma confusão geral, por isso temos que estar atentos para que outros fatos não aconteçam. Quando chove mais de 100 mililitros, a cidade para, não tem cidade no mundo que suporte essa quantidade de chuvas, ainda mais naquela intensidade que foi de vários dias de chuva seguidos. O Legislativo vem cumprindo o seu papel fiscalizador.  Câmara chegou a convocar um secretário municipal sem querer saber sequer de qual partido era, como foi no caso do ex-secretário da Fazenda, Mauro Ricardo. Nunca existiu essa dinâmica de um secretário vir na Câmara praticamente mensalmente dar explicação dos atos. Acho que esse é o papel da nossa Casa, ser um poder independente, mas acima de tudo com compromisso social.

Tribuna – O ano de 2016 começa e promete ser bem movimentado. Qual o maior desafio? Conciliar a agenda eleitoral com os trabalhos na Casa?
Paulo Câmara –
Vai ser aquela história de manter o ponto de equilíbrio, vamos ter diversos interesses em jogo, o jogo político faz parte, vai ser uma equação que a gente vai ter que montar, porque não podemos perder de vista o cidadão. A Câmara de Vereadores foi eleita para trabalhar até o ano que vem para atuar por nossa cidade. O mote nessa Casa será conversar o tempo todo com os diversos líderes para buscar o equilíbrio em busca da qualidade. Agora inevitavelmente vai ter menos sessão. Não adianta ter sessão segunda, terça e quarta se não houver produtividade. Se não for possível fazer sessão na segunda por algum motivo, algum ato, a gente tem que ter na terça ou na quarta com produtividade, com qualidade, debatendo e discutindo.

Tribuna – Qual sua expectativa para a votação do PDDU? Pode ser contaminado pelo processo eleitoral?
Paulo Câmara –
Não, pelo contrário. Acho que vai ser um processo em que o jogo já está bem desenhado, pelo que eu observei na primeira audiência. Tem o grupo que quer obstruir, alguns que querem construir contando possíveis falhas, dando contribuições para aperfeiçoar e melhorar e outros que estão ali para aprender. Foi isso que vi na primeira audiência pública que fizemos. Se você fizer algo de maneira correta como a Câmara fez, com todas as audiências predeterminadas, com plano de mídia já elaborado, convocando a sociedade, debatendo e com tudo sendo transmitido ao vivo pela TV Câmara, não terá problemas. O que não pode estar em jogo é o interesse político e a politicagem. O que não pode interferir são aquelas pessoas profissionais em audiências públicas que vem com o objetivo de obstruir. Não sabem nem o que está sendo discutido. Se perguntar no plenário qual o tema o título, não sabe responder. É o que eu digo das 25 perguntas, só quatro foram propositivas. Isso está gravado. Então, vão dizer o quê depois? O momento é esse para discutir. Teremos ainda mais 15 audiências públicas, teremos ainda quatro audiências públicas devolutivas para discutir as emendas, também um fato inédito em nossa Casa. Estamos trabalhando para serem apresentadas as emendas em plenário. Então, vai se questionar o quê? Vai fazer política porque um arquiteto não agradou? Tem que agradar a cidade. Aqui é o vereador que vai ter a legitimidade pra dizer o que vai ser feito pela cidade. Todas as contribuições, as críticas serão muito bem- vindas, mas nenhum tipo de interferência externa nós iremos aceitar.

Tribuna – Como avalia o governo ACM Neto? Qual o principal erro e acerto?
Paulo Câmara –
Acho que a cidade hoje tem um grande prefeito. Tem feito o trabalho extraordinário em nossa cidade, não é à toa que tem sido considerado o melhor prefeito do Brasil por três vezes. É uma pessoa que trabalha diuturnamente e tem o comando da sua gestão. Sabe de tudo que acontece, tem um grupo de secretários fortes e unidos trabalhando, é uma virtude dele. É uma grata surpresa, um jovem que tem esse talento nato e provou ter essa capacidade administrativa. Salvador hoje passa por um novo momento, através de crescimento, com resgate da sua autoestima. A cidade está sendo devolvida ao cidadão, acho que isso é muito positivo para a nossa cidade. Os desafios precisam ser enfrentados e ele pegou uma cidade arrasada. Primeiro, ele atacou muito bem à saúde, recuperando os postos, recuperando acima de tudo os problemas na rede de saúde da família, investindo na capacitação dos servidores. Em segundo lugar, focou na educação, sempre voltado para as creches, alavancando o número de matrículas. Olhou para a infraestrutura da cidade, fazendo a ligação Águas Claras a Cajazeiras. Então você tem de projetos estruturantes macros a investimentos no social, a exemplo do Morar Melhor.

Tribuna – O que ele não fez e acredita que ele deveria colocar como prioridade?
Paulo Câmara –
Você trabalhar em uma cidade como a nossa que tem muita demanda, não é fácil.  Era uma cidade em que todos diziam não ser possível andar sem ajuda do governo do Estado, sem o governo federal. E isso ele desmistificou. ACM Neto recuperou a economia, paga todos os seus funcionários em dia, não há problemas de gasto na prefeitura, temos bons projetos sendo executados. Acho que a frustração do projeto da prefeitura foi o BRT. Uma frustração como um todo, pois existia uma expectativa, a prefeitura fez o seu papel, era uma obra que poderia estar sendo iniciada, não foi dada nem a ordem de serviço. Mas envolve o governo Federal. Uma frustração para Salvador em 2015 foi a não execução do BRT.

Tribuna – Neto é favorito em 2016. A falta de um candidato forte do PT vai deixar a reeleição dele mais fácil?
Paulo Câmara –
Não existe eleição fácil. Eleição se decide no dia. Tenho muito o pé no chão. Acho que a gente tem que focar no hoje e pensar no máximo no amanhã. Isso só se faz com o trabalho, indo para as ruas, fazendo vistorias, colocando projetos para rodar, cuidando do seu secretariado, com a equipe na mão ele tem feito um excelente trabalho.
O prefeito trabalha 12, 14 horas por dia, de domingo a domingo, não tem hora para trabalhar. Às vezes, até brinco com ele: “rapaz, você chega em casa 23h e 9h da manhã já está na rua?”. Eu não sei como ele consegue, mas dá exemplo. Repito que não existe eleição fácil, todos os candidatos serão colocados com suas plataformas políticas, mas não tenho a menor dúvida que o prefeito ACM Neto é favorito por tudo que ele realizou até a presente data.

Tribuna – O PSDB vai pleitear espaço na chapa majoritária? Está no páreo?
Paulo Câmara –
O PSDB é um partido que faz parte do projeto do prefeito ACM Neto. É o maior partido da oposição, mas existe um arco de alianças. Ninguém ganha uma eleição sozinho. O Democratas com o PSDB não ganharão a eleição sozinhos. Temos o PMDB que é um partido extremamente importante, temos o PRB, PSC, o PV fazendo esse arco de alianças com o prefeito com trabalho e no momento ideal, acho que no final de maio e início de junho, o prefeito sentará com partidos aliados para ver qual é a melhor composição para Salvador e discutindo de maneira muito clara como sempre discutiu. O que você não pode fazer é a politicagem, a barganha política. Eu falo como presidente do PSDB de Salvador, o prefeito tem sido uma grata surpresa e se tudo der certo vamos caminhar juntos.

Tribuna – Como viu a estratégia do prefeito de filiar técnicos em partidos, de olho em 2016. Acertada?
Paulo Câmara –
Eu acho que sim. Porque você tem pessoas dentro da iniciativa privada como Silvio Pinheiro, Guilherme Bellintani, que deram sua contribuição e vieram para cá e de repente tomaram um gosto pela vida pública. O que a gente precisa é sair da sua zona de conforto, não adianta o empresário ou advogado, médico estar sendo bom e não poder participar da vida pública. Se tiverem pessoas jovens e dispostas a contribuir com a vida pública, por que não? Acho que o serviço público carece desse perfil. Eu mesmo fui um técnico que virei político. Cheguei na prefeitura sem ser filiado, sem saber nada de política, apenas com o objetivo de fazer o meu serviço na administração. Fui tomando gosto e aqui estou eu. Se eu não estivesse entrado para a vida pública, com a formação técnica que eu tinha em economia, talvez eu não estivesse aqui hoje. Acho que é preciso o despertar para que as pessoas deem suas contribuições. O prefeito teve essa capacidade de identificar novos quadros, fazendo uma equipe jovem, que mescla a experiência do ex-governador Paulo Souto, José Antônio Rodrigues, André Fraga, que tem sido uma grata revelação. Acho que é preciso ter essa compreensão, esse equilíbrio, essa sensatez, para poder tocar.

Tribuna – E a presença da ação do governo Rui em Salvador incomoda os aliados do prefeito?
Paulo Câmara –
Nessa competição saudável, quem ganha é a cidade de Salvador. Nesse cenário, você tem que deixar de lado o partido e desprover todas as vaidades. O prefeito e o governador foram eleitos para trabalhar. O prefeito foi eleito para governar a cidade e o governador, o estado. E Salvador, que tem maior representatividade no cenário baiano, também tem que ter obra de intervenção. Quando o governo faz uma intervenção, é sempre bem-vinda. E tem que ser aplaudida por todos os soteropolitanos. Não é o governo do PT. É o governador Rui Costa que foi eleito pela população de Salvador também e que merece atenção e respeito.

Tribuna – Como avalia o governo Rui Costa?
Paulo Câmara –
O governador vem tentado se firmar como gestor, mas ainda existem muitas lacunas a serem preenchidas. Espero que nos próximos três anos de governo ele possa fazer mais por Salvador.

Tribuna – A crise financeira, aliada à dependência do estado com o governo federal, paralisa de alguma forma as obras do governo?
Paulo Câmara –
É aquela história, como o prefeito diz, é preciso fazer o dever de casa. Eles estão no poder há nove anos, então não tem isso de herança maldita. A herança é deles mesmo. Se não souberam se organizar, se gastaram mais do que deviam, não fizeram o dever de casa, erraram e vão pagar o preço. Se não pagar a folha, é culpa exclusivamente deles porque estão no poder há nove anos consecutivos. Na prefeitura, o prefeito encontrou terra arrasada e o que ele fez? Recuperou as finanças e está aí sem depender de ninguém. A prefeitura gastou quase R$ 200 milhões em obras de pavimentação, quase R$ 200 milhões na requalificação da orla, tudo isso sem um centavo dos governos do estado e federal. O único projeto que teria que contar com o governo federal foi o BRT, que não veio, acho muito mais por uma questão política. Acho que a cidade é quem perdeu. Acho válido preparar o que tem, cortar onde tem que cortar, mas isso já vem há nove anos. A situação é a crise, isso contribui, mas isso é um fator que vai somar ao momento de fazer a lição das finanças, vem a queda da arrecadação, mas se tivesse feito o dever de casa, estaria em uma situação bem melhor do que a de hoje.

Tribuna – Como vê as crises política e econômica que atingem o país hoje?
Paulo Câmara – 
Vivemos uma crise que perpassa e constrange a todos nós. Você vê os poderes se digladiando e um querendo salvar o outro. E qual o foco disso? A corrupção. É pior ainda. Quando você alia a falta de credibilidade de um poder somada à corrupção, isso envergonha a todos nós. As pessoas passam, cada vez mais, a ter ojeriza à vida política, é por isso que nós procuramos trabalhar à margem dessa situação. Está aí cada vez mais corrupção, no Executivo federal, lá, o líder do governo no Senado foi preso. O presidente da Câmara Federal também está sendo acusado de corrupção. Então, tem que dar um basta. Quem tem que dar um basta nisso é a população. Se a população soubesse a sua força em ir para a rua, cobrar, muita coisa não teria acontecido. Mas acho que é o momento certo, de uma nova República, que tenhamos um 2016 melhor que 2015 nas esferas pública e privada, mas tem que dar um ponto final nessa crise institucional e política que tem como consequência a crise econômica.

*Colaboraram: Aparecido Silva e Fernanda Chagas.

“Coragem define a atitude do prefeito”, diz Paulo Câmara sobre projeto que reduz até 70% do IPTU de clubes

Paulo Câmara
Paulo Câmara e ACM Neto (Fotos: Antonio Queirós)

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, participou na tarde de hoje (15), no Palácio Thomé de Souza, da coletiva de imprensa realizada pelo prefeito ACM Neto para assinatura do decreto que reduz em até 70% o valor do IPTU dos clubes sociais e recreativos, de regatas e das agremiações e clubes de caráter desportivo e de futebol.

Paulo Câmara
Paulo Câmara elogiou a atitude do prefeito ACM Neto

Na ocasião, Câmara destacou a decisão do prefeito por agir na contramão da crise econômica nacional, com a renúncia de arrecadação. “Hoje é um dia de muita emoção, pois preserva a família e a vida social. A palavra que define a atitude do prefeito ACM Neto é coragem e quem ganha é a cidade de Salvador”, frisou o presidente.

Na coletiva, o prefeito informou ainda que será ampliado para 2016 o prazo do desconto de 10% do IPTU para contribuintes que atualizaram dados cadastrais em 2013, assim como a prorrogação da isenção da cobrança para imóveis com valor venal corrigido de até R$88 mil. O prefeito também assinou outro decreto, prorrogando o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que venceria hoje (15), para o próximo dia 30.

Em sua fala, ACM Neto elogiou o comprometimento da Câmara Municipal para com a cidade. “Agradeço ao presidente Paulo Câmara como representante maior da Casa Legislativa. Nesses três anos, não houve um momento sequer que a Câmara tivesse faltado com a cidade do Salvador. Todos os projetos importantes enviados à Câmara Municipal tiveram o seu cuidadoso exame, com emendas e alterações sugeridas pelo Legislativo”, ressaltou o prefeito.

Aprovação

Na Câmara, o projeto do Executivo (nº 397/15) foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária do último dia 9. De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito ACM Neto ao presidente Paulo Câmara, a redução visa estimular a prática de esportes, aproveitando a proximidade da realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Serão beneficiados os clubes que não possuam fins lucrativos, sejam declarados de utilidade pública e que comprovem ter firmado parceria com o Município, disponibilizando suas dependências e equipamentos para projetos culturais e esportivos promovidos pela prefeitura.

De acordo com a Prefeitura, o impacto financeiro em decorrência da renúncia na arrecadação será de pouco mais de R$ 5 milhões. Esse valor deve ser compensado com medidas de incremento de receitas, através do lançamento e cobrança da diferença do imposto, decorrentes da conclusão dos processos de impugnação e mediante redução de despesas consignadas no orçamento municipal.

Além do prefeito ACM Neto e do presidente Paulo Câmara, participaram da coletiva a vice-prefeita Célia Sacramento, secretários, vereadores e representantes de clubes de Salvador.