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PI 96 e 97/2015 – Indica a criação do Projeto Maria da Penha Vai às Escolas
Despertar nos estudantes o interesse sobre assuntos ligados aos Direitos Humanos, especialmente os que envolvem o combate à violência contra a mulher. Esse é o principal objetivo do vereador Paulo Câmara ao propor a criação do Projeto Maria da Penha Vai às Escolas, através dos Projetos de Indicação N.os 96 e 97/2015 endereçados ao prefeito de Salvador, ACM Neto, e ao governador da Bahia, Rui Costa.
A proposta tem como modelo o projeto implantado em escolas da rede estadual de ensino do estado de Minas Gerais, lançado naquele estado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com a Secretaria de Educação desde agosto de 2012. Lá, o projeto integra a Rede de Educação em Direitos Humanos da Subsecretaria de Direitos Humanos.
Dentro dessa iniciativa, foi criado material didático que trata de uma forma lúdica o tema da violência doméstica contra as mulheres. A ideia é realizar atividades dentro do ambiente escolar que visam à reflexão e a crítica sobre o tema e os meios de combatê-lo.
O projeto, que foi dado entrada na Câmara Municipal de Salvador no dia 11 de março de 2015, tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa e segue na ordem do dia para entrar na pauta de votação.
Conheça os projetos na íntegra:
PI Nº 97-2015 – Indica ao prefeito ACM Neto criação do projeto Maria da Penha Vai às Escolas
PI Nº 96-2015 – Indica ao governador Rui Costa criação do projeto Maria da Penha Vai às Escolas
Correio* – Sustentabilidade na ordem do dia
Ibahia – Paulo Câmara prestigia cerimônia de 50 anos da Amab
Presidente Paulo Câmara e vereadores prestigiam cerimônia de 50 anos da Amab
A solenidade em comemoração aos 50 anos da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), realizada na noite de segunda-feira (9), na Associação Comercial da Bahia, no Comércio, contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Paulo Câmara, dos vereadores Waldir Pires, Edvaldo Brito, Geraldo Jr e Aladilce Souza, além de outras autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, como o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, o governador Rui Costa e o prefeito ACM Neto.
Defensor da transparência nos atos das instituições, Paulo Câmara parabenizou a Amab e ressaltou a sua importância para o fortalecimento da Justiça na Bahia. “Quero dar as minhas felicitações à Amab, que tem uma longa história de trabalho a favor do Poder Judiciário baiano, uma classe tão importante para a nossa democracia”, frisou Câmara.
Mesa
Além da presidente da Amab, Marielza Brandão Franco, fizeram parte da mesa da cerimônia o ministro Ricardo Lewandowski; o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha; o governador Rui Costa; o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo; o prefeito de Salvador, ACM Neto; o Procurador de Justiça e chefe do Ministério Público da Bahia, Márcio Fahel; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Desembargador Lourival Trindade; Luíz Viana Queiroz, presidente da Ordem dos Advogados da Bahia; e Saulo Casali, integrante do Conselho Nacional de Justiça.
Sociedade AM – Entrevista com Varela e Adelson Carvalho
CBN – Entrevista com Emmerson José, Alex Ferraz e Luana Assis
PELOM Nº 01/15 – Propõe Voto Aberto a todas as votações na Câmara Municipal
Através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) Nº 01/2015, o vereador Paulo Câmara pretende suprimir os incisos I e II da redação final do Artigo 37 da LOM, que tratam respectivamente do julgamento de prefeito e vereadores e deliberação sobre projetos vetados.
Dos três incisos do Artigo, o único que não pode ser alterado é o que trata da eleição da Mesa, por ela ser constitucionalmente secreta no Brasil, o que não permite alteração por parte do poder municipal.
“Acredito que a campanha contra o voto secreto será vitoriosa e que vamos superar esta última barreira em prol do voto aberto indiscriminado nos parlamentos brasileiros, em todas as matérias, com exceção das imposições estabelecidas pela Constituição”, frisou Câmara.
Leia o projeto na íntegra:
Dispõe sobre voto aberto a todas as votações na Câmara Municipal
