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Rádio Metrópole – Entrevista com Zé Eduardo
Última audiência pública devolutiva do PDDU é discutida na Câmara
A última audiência devolutiva que discutiu o projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) foi realizada na manhã desta segunda-feira (25), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.
O presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara, considerou as discussões devolutivas como uma inovação no processo de discussão da proposta enviada pelo Executivo.
“Chegamos à reta final com a sensação de dever cumprido. Foram, até agora, 16 audiências públicas realizadas e considero que as devolutivas foram fundamentais para dar mais transparência a este processo. Além dos debates na Câmara, levamos as discussões aos bairros através das oficinas. Encerraremos com êxito essa etapa no dia 30 de maio e a partir daí o projeto já poderá ser votado em plenário”, afirmou Paulo Câmara.
De acordo com a arquiteta e urbanista Lídia Santana, no total, foram 115 propostas recebidas pela Câmara para o PDDU.
Tramitação
O próximo passo do trâmite do PDDU na Casa Legislativa será no dia 16 de maio, com a apresentação do relatório final do projeto. A segunda exposição do documento acontecerá no dia 23 do mesmo mês. A previsão é de que o Plano Diretor seja apreciado em plenário pelos vereadores de Salvador no mês de junho.
Foto: Reginaldo Ipê
Paulo Câmara prevê votação do projeto dos mototaxistas no 2º semestre
Na manhã de hoje (20), o prefeito ACM Neto assinou e entregou ao presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara, o projeto de lei que trata da regulamentação dos mototaxistas em Salvador. O ato foi realizado no Palácio Thomé de Souza, com a presença de vereadores, do secretário de Mobilidade, Fábio Mota, representantes da categoria, além da imprensa.
“A prefeitura chamou para si essa liderança, e hoje é mais um ato de coragem que a nossa cidade enfrenta. A primeira etapa do Executivo se encerra agora, com esse encaminhamento do projeto para a Câmara Municipal, e lá iremos conduzir com a mesma responsabilidade, com discussão e debate, para dar mais legitimidade ao processo”, destacou o presidente.
Votação
Segundo o presidente do Legislativo municipal, a previsão para votar o projeto é no segundo semestre, após a finalização do processo de discussão do PDDU na Câmara. “Ainda neste primeiro semestre iremos começar o calendário de audiências públicas para debater o projeto de lei dos mototaxistas, convidando a sociedade e também o secretário Fábio Mota, fazendo o nosso dever de casa na Câmara. E se tudo der certo, ainda no segundo semestre, a gente irá aprovar e depois retornar para regulamentação por parte do Executivo municipal”, frisou Paulo Câmara.
“Hoje apresentamos um projeto que é bom para o mototaxista, que vai poder realizar a atividade e desempenhar a profissão de maneira oficial. Também será bom para o usuário, pois terá mais um serviço de transporte individual em Salvador que vai facilitar o acesso em bairros populosos da cidade, utilizado principalmente por pessoas mais pobres que não têm tanto acesso às linhas de transporte, e bom também para a Prefeitura, que vai ter condições de organizar melhor esse tipo de serviço”, disse o prefeito ACM Neto, que ganhou um capacete de presente dos profissionais de mototáxi presentes na cerimônia.
Projeto de lei
Entre os diversos pontos do projeto de lei enviado para a Câmara pelo Executivo, destacam-se o que trata da padronização dos trabalhadores, do tempo mínimo de CNH para exercer a atividade, bem como a definição de áreas e de pontos de mototáxi. Após aprovação no Legislativo Municipal, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) tem o prazo de 120 dias para a regulamentação da atividade.
Fotos: Antonio Queirós
Projeto de Indicação Nº 208/2016 – Indica a realização de etapa do mundial de League of Legends (LoL) em Salvador
Através do Projeto de Indicação Nº 208/2016, o vereador Paulo Câmara indicou ao prefeito ACM Neto a realização de uma etapa do mundial de League of Legends (LoL) em Salvador. Na proposta, a iniciativa seria viabilizada através da Empresa Salvador Turismo (Saltur), e tem como objetivo fomentar o turismo da capital baiana no período de baixa estação.
“Com um potencial gigantesco, o mercado de games no Brasil já ocupa o 11º lugar no mundo e o 4º de gamers, com cerca de 40 milhões de jogadores. No momento de crise mundial, nós como gestores de nossa capital devemos ficar atentos às cifras do potencial desse mercado, inclusive turístico. Um evento desse porte pode proporcionar e divulgar nossa cidade ao redor do mundo de maneira ímpar e movimentar o trade turístico soteropolitano no período de baixa estação”, justificou o autor do projeto, vereador Paulo Câmara.
Trâmite
O vereador Paulo Câmara protocolou o projeto, na Câmara, no dia 18 de abril. A proposta encontra-se para análise do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois segue para votação pelos vereadores no Plenário da Casa Legislativa soteropolitana. Se aprovado na Câmara, a proposta segue para apreciação do Executivo municipal.
Confira na íntegra
Paulo Câmara é Colaborador Emérito do Exército
Pelos relevantes serviços prestados ao Exército, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara, foi condecorado com o Diploma de Colaborador Emérito do Exército Brasileiro. A homenagem foi realizada na manhã de hoje (19), no 19º Batalhão de Caçadores, no bairro do Cabula, durante solenidade alusiva ao Dia do Exército.
“É isso o que as pessoas esperam dos homens públicos, uma relação institucional, assim como a Câmara tem com a Prefeitura e o Tribunal de Justiça. Desde o primeiro momento em que assumi a presidência da Casa Legislativa, tenho procurado fortalecer esses vínculos institucionais através do Exército, da Marinha e da Aeronáutica”, disse Paulo Câmara.
Participaram da solenidade autoridades civis e militares, convidados e representações militares de todas as unidades do Exército sediadas em Salvador.
Medalha do Pacificador
No dia 24 de agosto do ano passado, o vereador Paulo Câmara também foi condecorado pelo Exército com a Medalha do Pacificador, em cerimônia comemorativa ao Dia do Soldado, que é comemorado no dia 25 de agosto. “Hoje, sinto-me muito lisonjeado e honrado por representar a Câmara, recebendo essa segunda homenagem do Exército Brasileiro”, destacou.
Foto: Antonio Queirós
Paulo Câmara participa de reunião do PDDU na Fieb
A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e a Fecomércio-BA realizaram uma reunião de trabalho na tarde de hoje (15), para discutir o projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) que tramita na Câmara Municipal.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Carlos Henrique Passos, fez a abertura do encontro destacando que o objetivo é contribuir para facilitar os negócios na cidade e fortalecer o trabalho que a Câmara vem realizando.
Presente na reunião, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Câmara, destacou a abertura da Câmara para a participação da sociedade nas discussões do Plano Diretor. “Desde o início esse foi o nosso objetivo, não só fazer audiências públicas na nossa Casa, mas também estar abertos a participar de convites que fossem feitos pela sociedade”, destacou o presidente.
Paulo Câmara aproveitou para ressaltar a iniciativa das entidades em propor o debate. “A Fieb, a Fecomércio e o Sinduscon-BA provocaram essa primeira reunião, trazendo sugestões, críticas e contribuições, com um debate aberto e participativo. Desde o inicio esse foi nosso objetivo, abrir o debate do PDDU”, frisou.
Propostas e sugestões
No encontro, o Sinduscon-Ba e a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA) elaboraram propostas e alterações para avaliação e debate. Os três pontos centrais se referem à segurança jurídica, à oneração do setor e sugestões de boas práticas que podem ser implementadas em Salvador. A cota de solidariedade também foi questionada, como um item a ser melhor discutido e revisto.
Boas práticas
As boas práticas sugeridas são a Coerência com o DOT (Desenvolvimento Orientado para o Transporte), que prevê o ordenamento populacional em torno das futuras estações de metrô – Pernambués e Rodoviária, tendo como exemplo o bem sucedido plano de metrô de São Paulo. Outra sugestão é a implantação da Operação Urbana Concentrada, inspirada nas Operações Urbanas Simplificadas de Belo Horizonte, como alternativa viável e prática para viabilização das necessidades de transformação urbanística da cidade.
Participantes
Além de Paulo Câmara, participaram do encontro os vereadores Arnando Lessa, presidente da Comissão do PDDU na Câmara, Léo Prates, relator da Comissão, Paulo Magalhães e Geraldo Jr., além de representantes técnicos da Prefeitura Municipal e da Câmara e arquitetos urbanísticos.
Foto: Antonio Queirós
PIN Nº 119/2016 – Indica a criação do Fab Lab – Laboratório de Fabricação Digital Público Municipal
Através do Projeto de Indicação Nº 119/2016, o vereador Paulo Câmara indicou ao prefeito ACM Neto a criação do primeiro Fab Lab – Laboratório de Fabricação Digital Público Municipal.
A proposta tem como objetivo oferecer aos estudantes da rede pública municipal de ensino o acesso a máquinas de produção digital, como impressoras 3D, para desenvolverem protótipos de novos produtos. “A ideia é que os estudantes possam inovar e produzir de uma maneira diferente. Trata-se de um verdadeiro espaço para criar e transformar o mundo”, destaca Paulo Câmara.
Fab Labs
Os Fab Labs são lugares de produção colaborativa e de aprendizado interdisciplinar, que tem como principal público-alvo os estudantes. Já existem diversos Fab Labs em cidades do Brasil, como Brasília, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, entre outros. “O meu objetivo é incluir Salvador nesse caminho de desenvolvimento e inteligência digital”, destaca Paulo Câmara.
O projeto do primeiro Fab Lab Público Municipal foi publicado no Diário Oficial do Legislativo no último dia 31 de março, e hoje (07), tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa, aguardando parecer do relator, para em seguida ser votado no Plenário da Câmara.
Confira o projeto na íntegra: Projeto de Indicação Nº 119-2016 – Indica a criação do primeiro Fab Lab – Laboratório de Fabricação Digital Público Municipal
