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Paulo Câmara propõe nome de professora e parteira Elvira de Athayde Aquino para maternidade em Amargosa

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O deputado estadual Paulo Câmara (PL) protocolou, no último dia 22, o Projeto de Lei nº 26.230/2026, que denomina de Professora e Parteira Elvira de Athayde Aquino a Maternidade Regional em construção no município de Amargosa. Ontem (23), o PL foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde será apreciado antes de seguir para votação em plenário pelos deputados.

“Trata-se de uma justa homenagem a uma mulher que dedicou sua vida ao cuidado com mães e crianças, além de contribuir de forma decisiva para a educação e o desenvolvimento social de Amargosa. Dar o nome de Professora Virinha, como ela é carinhosamente conhecida, a essa maternidade é reconhecer de forma permanente o legado de amor, acolhimento e compromisso com o próximo que ela construiu ao longo de sua trajetória”, destacou Câmara.

De acordo com o projeto, a maternidade regional, atualmente em construção, passará a levar o nome de Elvira de Athayde Aquino, cidadã amargosense que se destacou como parteira, professora e vereadora, sendo amplamente reconhecida pela sua atuação junto à comunidade. A iniciativa busca perpetuar a memória de uma personalidade histórica do município, cuja vida foi marcada pelo serviço à população, especialmente em um período de escassez de acesso à saúde.

Paulo Câmara ressalta ainda que Elvira realizou inúmeros partos com dedicação e sensibilidade, além de contribuir para a formação de gerações como educadora e atuar na vida pública como vereadora. Para o deputado, a escolha do nome para o equipamento público reforça o simbolismo entre a história da homenageada e a função da maternidade, voltada ao cuidado, acolhimento e promoção da vida.

Foto: Ascom/Paulo Câmara

Paulo Câmara realiza primeira audiência pública sobre dislexia na Alba

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) realizou na manhã de hoje (6), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a primeira audiência pública na Casa sobre dislexia e transtornos de aprendizagem. O encontro faz parte da Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem, calendário que já é lei no estado, fruto de um projeto de autoria do parlamentar e que passa a ser comemorado anualmente na semana do dia 8 de outubro.

“Meu mandato assumiu um compromisso com esta causa, de colocar de vez esse assunto na pauta pública. Enquanto legislador, cabe a mim propor as leis necessárias e trazer essa discussão para a ordem do dia, provocando sempre o Executivo estadual e, pela relação que tenho, também o Executivo municipal. Temos o desafio de tirar essa discussão do papel e levar para as escolas. Foi uma manhã enriquecedora para mim não somente enquanto deputado, mas como ser humano. Saio daqui uma pessoa melhor, com mais conhecimento e mais preparado para enfrentar essa luta”, disse Paulo Câmara.

Integrante da mesa, a fundadora da Associação Baiana de Dislexia (DislexBahia), Priscila Garrido, contou a trajetória que percorreu com seu filho, portador de dislexia, até fundar a entidade. “É estranho pensar que um transtorno que atinge cerca de 10% da população é tão desconhecido por professores, escolas, pedagogos e profissionais da saúde. Quando lembro de nossa história, andando de profissional para profissional, sem saber para que lado ir, sentindo a frustração de nosso filho que não aprendia as palavras, que tinha dificuldade para ler, que criou fobia escolar apenas porque aprende de uma forma diferente”, relatou Garrido, ao que completou: “o grande mal da dislexia é o desconhecimento”.

E foi pensando na falta de informação sobre a dislexia e a falta de acesso ao tratamento por quem não tem condições de pagar que Garrido resolveu se unir a outros pais e profissionais para criar a DislexBahia.

“Nossa missão é ajudar com informação, com apoio, mas também com uma luta para que o poder público faça sua parte, se organize e crie instrumentos para apoiar estas pessoas. Obrigada, deputado, por nos apoiar, fazer parte dessa luta, tirar a dislexia da sombra e trazer para esta casa”, agradeceu.

Também integrante da mesa, a fonoaudióloga Laura Giotto ilustrou os desafios de uma pessoa com dislexia e esclareceu sobre ações de sucesso já implementadas para que os deputados possam refletir e visualizar caminhos nas políticas públicas possíveis para a Bahia.

“Diante da gravidade e seriedade dos prejuízos educativos e socioafetivos vivenciados por essas crianças, a ação pública é necessária. Posso citar pelo menos três norteadores amplamente validados pela literatura científica e por estudos populacionais. O primeiro é a prevenção da consolidação da gravidade das dificuldades. O Segundo é a capacitação de educadores e profissionais da saúde para a intervenção adequada e o terceiro é acesso para usufruto de tecnologias”, explicou Giotto.

Por sua vez, a neurologista Clarice Tardio despertou para a importância do trabalho multidisciplinar. “Precisamos unir pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, neuropsicólogos e entidades, funcionando como um relógio antigo, em que cada um representa uma peça da engrenagem, que só conseguem fazê-lo funcionar em conjunto”, disse.

Representando pessoas com dislexia, Ana Aparecida Carneiro também compôs a mesa e fez um depoimento emocionante sobre sua experiência.

“Eu fui tomando um certo receio da escola, levando-a como um desafio para a minha vida. Se eu escutasse o professor e eu conseguisse compreender o que ele estava falando, não precisava estudar mais nada. A descoberta da dislexia foi assim para mim, eu me perguntava por que eu ensinava todo o conteúdo que eu aprendia do professor para um colega, mas na hora da prova eu não conseguia fazer. A minha caminhada foi justamente essa, de procurar quem eu sou e conhecer o meu valor. Para mim, dos maiores desafios, o desbravar é o que prevalece”, relatou.

Em formato híbrido, a audiência também contou com a participação remota de Maria Ângela Nico, presidente da Associação Brasileira de Dislexia, e contou com a presença de dezenas de pessoas.

Laço Azul com Laranja
Outro projeto de autoria do deputado e que já é lei é o que cria o laço azul com laranja como símbolo de conscientização sobre a dislexia no estado da Bahia, que deverá ser utilizado em palestras, seminários, campanhas, simpósios e afins.

O que é
De acordo com o Instituo ABCD, o Transtorno de Aprendizagem, muitas vezes referido como Transtorno Específico da Aprendizagem (TEAp), é um termo guarda-chuva usado para se referir a condições neurológicas que afetam a aprendizagem e o processamento de informações. O termo é usado para descrever dificuldades específicas para adquirir habilidades acadêmicas básicas.

Projeto de Lei que suspende prazos de validade de concursos é acatado pelo Governo do Estado

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Nesta quinta-feira (27), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei Nº 23.975/2020, de autoria do Executivo estadual, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos na Bahia enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), devidamente reconhecido pela Casa Legislativa estadual.

Autor do Projeto de Lei Nº 23.921, de 1º de julho de 2020, de igual teor do PL do Executivo estadual, o deputado Paulo Câmara falou sobre a importância dessa inciativa.

“Nós, deputados, reconhecemos que esta proposição era necessária em face do momento de anormalidade que estamos vivendo e assim a proposta foi aprovada à unanimidade”, comentou Paulo Câmara.

O que prevê o projeto – Estão inclusos no PL os concursos públicos realizados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, incluindo também a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios e a Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Os certames homologados após a entrada em vigor dessa lei terão seus prazos de validade suspensos a partir da homologação da norma. O projeto de lei também prevê que os órgãos publicizem a medida em veículo oficial e site institucional e que a suspensão não impede o prosseguimento de concursos públicos, podendo, inclusive, convocar e nomear candidatos aprovados durante o período da suspensão.

A lei terá validade na data de sua publicação e retroagirá a 24 de março, quando foi reconhecido o estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo Nº 2.041, de 23 de março de 2020. E, uma vez sendo prorrogada a situação de calamidade, a suspensão do prazo de validade será renovada.

Projeto visa instituir Código de Defesa do Empreendedor

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Através do Projeto de Lei Nº 23.493/2019, o deputado Paulo Câmara pretende instituir o Código de Defesa do Empreendedor no estado da Bahia. A norma estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e sobre a atuação do estado como agente normativo e regulador.

O deputado sugere que cabe ao Poder Executivo a criação, promoção e consolidação de um sistema integrado de licenciamento, com vistas a facilitar a abertura e o exercício de empresas. Ele ressalta ainda que o Brasil tem pouca abertura econômica, “implicando em perda real de dinamismo da economia em relação às demais nações ao longo do tempo”.

“Um ambiente de negócios com baixa segurança jurídica e a falta de políticas públicas liberais mais contundentes nos últimos 40 anos resultaram na fragilidade da qualidade do trabalho, produzindo um déficit significativo na formação do capital intelectual. Sabendo que esta é uma situação de difícil solução, impõe-se assim a autorização provisória de licenciamento, facilitando a atividade empreendedora e destravando a atividade empresarial”, defendeu Paulo Câmara.

Sancionada lei de Paulo Câmara que regulamenta os esportes eletrônicos na Bahia

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Foi sancionada hoje (3), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (AL-BA), a Lei Nº 14.116, que regulamenta a prática dos esportes eletrônicos no estado da Bahia, de autoria do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB).

A lei regulariza essa prática, haja vista as frequentes e concorridas competições profissionais já existentes, bem como a formação de equipes e jogadores que se dedicam exclusivamente a esses esportes. De acordo com a lei, o esporte eletrônico fica reconhecido como a prática desportiva em que duas ou mais equipes competem em modalidade de jogo desenvolvido com recursos das tecnologias da informação e comunicação, definindo o jogador como atleta.

“É uma honra para mim ser o deputado de primeiro mandato que teve a sua primeira lei sancionada nesta legislatura na AL-BA, sobretudo por se tratar de um projeto que trata deste setor, o qual tenho dado especial atenção desde a Câmara de Vereadores por ser um atrativo turístico, fomentar a geração de emprego e renda no nosso estado e também pelo seu potencial econômico”, destacou Paulo Câmara.

A lei especifica que ao ser regulamentado o e-sport abrange práticas formais e não formais e, quando praticado profissionalmente, seguirá as regras nacionais e internacionais aceitas pelas entidades de administração do desporto. A norma também prevê que essa modalidade seguirá os princípios fundamentais que regem a prática desportiva brasileira.

Paulo Câmara destaca a dimensão que os e-sports vêm ganhando pela movimentação econômica que geram, o que tem garantido espaço na mídia televisiva, como os canais esportivos ESPN, Sport TV, Band News, Discovery Turbo, com expressiva audiência de público e ibope. “Trata-se de um mercado enorme, que acontece de forma silenciosa, e nós na condição de homens públicos temos a obrigação de potencializar esta atividade”, defendeu.

Coleta seletiva obrigatória em condomínios

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Projeto de lei é direcionado a unidades habitacionais acima de 20 unidades

Através do Projeto de Lei Nº 23.431/2019, o deputado Paulo Câmara quer tornar obrigatória a coleta seletiva dos resíduos sólidos domésticos (RSD) em condomínios habitacionais, verticais ou horizontais, acima de 20 unidades, em todo o estado da Bahia.

A proposta prevê que os condomínios deverão disponibilizar recipientes para o descarte seletivo de papel, plástico, metal, vidros e outros materiais recicláveis, e que o processo poderá ser feito com a participação de cooperativas ou outros tipos de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

“Este projeto vai elevar o padrão de sustentabilidade dos municípios e adaptar a população a uma nova consciência de como lidar com os resíduos sólidos, visando à preservação do meio ambiente. Além disso, vai fomentar a abertura de novas empresas e cooperativas de reciclagem no estado e, por consequência, a geração de emprego e renda”, destacou Paulo Câmara.

No projeto, Paulo Câmara faz menção às diretrizes previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), norma instituída há nove anos no Brasil. “A lei é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos”, disse em sua justificativa.

Paulo Câmara comemora entrada de capital estrangeiro no setor aéreo

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A aprovação pelo Senado, ontem (22), do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2019, apresentado à Medida Provisória 863/2018, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil foi comemorada pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB). A matéria também prevê gratuidade para bagagem de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. O projeto segue agora para sanção presidencial.

“Vejo esta notícia de abertura do mercado para novas empresas operarem no Brasil como um avanço, pois precisamos oxigenar o setor aéreo nacional. Com o aumento da concorrência quem ganha somos nós, passageiros, com a redução de tarifas e a oferta de outros tipos de serviços e benefícios”, afirmou.

Recentemente, o deputado criticou o aumento abusivo das passagens aéreas no Brasil, agravado ainda mais pela crise da Avianca. Pesquisa recente mostrou que o trecho entre os aeroportos de Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e de Salvador foi o que teve a tarifa mais elevada, variando de um pouco mais R$ 574 em abril de 2018, para R$ 1.377 em abril deste ano.

Projeto de Lei N° 9.206/2017: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador

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Foi com imensa satisfação e sensação de dever cumprido que recebi a notícia de que o Exmo. Sr. Prefeito ACM Neto sancionou, no dia 28/04/2017, a lei nº 9.206/17, que trata do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Salvador.

A construção desta recém aprovada lei de planos e cargos e salários teve início nos idos de 2014, com o debate e fixação das premissas necessárias ao lançamento do Pregão Eletrônico nº 013/2015 (ocorrido em 07/04/2015), procedimento este que culminou com a contratação da empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores LTDA, e que teve por finalidade a reestruturação dos quadros da Câmara Municipal de Salvador e, consequentemente, a promoção de melhoria dos serviços públicos prestados à população, sem perder de vista o atendimento das necessidades da administração e anseios dos servidores da Casa Legislativa.

Toda a construção desse projeto foi resultado de um longo e profícuo trabalho realizado pela Deloitte, contando, sempre, com a valorosa contribuição dos servidores e dos diversos órgãos da Câmara Municipal, além da participação da ASCAM.

No final do ano de 2016, enquanto Presidente da Câmara Municipal, apresentei ao Ministério Público Estadual, em reunião com a Dra. Rita Tourinho, as minutas dos projetos de leis que seriam submetidos à votação pelos nobres vereadores, ressaltando, inclusive, que a aprovação de tais projetos seria o primeiro e fundamental passo à realização do almejado concurso público. Contudo, infelizmente, não houve tempo hábil, ainda no ano de 2016, para a necessária votação dos projetos.

Assim, registro meus cumprimentos ao Exmo. Sr. Prefeito ACM Neto por haver sancionado a lei nº 9.206/2017, legislação esta de suma importância para a Câmara Municipal de Salvador e seus servidores – atuais e futuros -, ao tempo em que reafirmo meu compromisso, como vereador, de continuar sempre trabalhando pela melhoria de vida do cidadão soteropolitano.

Clique e confira o projeto na íntegra em Leis, na página 2 do Diário Oficial do Município.

Projeto prevê multa para desperdício de água em Salvador

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Hoje, no Dia Mundial da Água, a Bahia não tem o que comemorar. De acordo com a Defesa Civil, 209 cidades do Semiárido baiano estão em Situação de Emergência reconhecida, com previsão para chegar a 240 até o fim do mês.

Em meio a esta crise hídrica, vale destacar o Projeto de Lei 27/2015, de autoria do vereador Paulo Câmara, que dispõe sobre aplicação de multa para quem desperdiçar água em Salvador. De acordo com o autor, o objetivo é proibir o uso de água tratada da rede de abastecimento da cidade para lavar calçadas ou veículos junto ao meio fio. O projeto diz que a limpeza de calçadas, estacionamentos e outros logradouros externos de acesso público deverá ser feita por varrição, aspiração e outros recursos que não sejam por meio de lavagem, com exceção para água de reuso, proveniente de aproveitamento de água da chuva ou poço artesiano.

“Cabe a todos nós, gestores públicos, a fiscalização e o controle dos bens naturais para que possamos remediar os problemas que as próximas gerações enfrentarão. Podemos ter como exemplo claro e que serve como alerta a todos nós de Salvador, são os fatos recentes que vêm assolando a região do Semiárido baiano, que está em situação de emergência pela falta de chuva”, alertou Câmara.

Tramitação – Paulo Câmara deu entrada no projeto no dia 23 de fevereiro de 2015. A proposição segue em tramitação na Câmara Municipal de Salvador, para ser apreciada e votada pelo Plenário legislativo.

Seca na Bahia – De acordo com especialistas, a Bahia passa hoje pela maior estiagem dos últimos 100 anos, afetando diretamente 4 milhões de habitantes do estado, nos 209 municípios considerados em Situação de Emergência. Diante desta triste realidade, a Embasa decretou racionamento de água em 21 municípios do interior, como Santaluz, Queimadas, Senhor do Bonfim, Jacobina, Caldeirão Grande, Jaguarari, Itiúba, Andorinha, Filadélfia, Ponto Novo, Brotas de Macaúbas, Seabra, Novo Horizonte, Ibitiara, Palmeiras, Bonito, Entre Rios, Tapiramutá e Morro do Chapéu.

De acordo com o último relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), dentro da análise do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), a previsão é de menor chuva nos próximos 90 dias, com exceção de parte do Litoral e Recôncavo Baiano.