PL N° 213/2014 Projeto estabelece que escolas e condomínios devem construir parques infantis de acordo com normas da ABNT

A principal causa de mortalidade de crianças são os acidentes que acontecem nessa fase da vida. Perfeitamente evitáveis na maioria dos casos, essas intercorrências geram grandes custos e as suas consequências para os pequenos são piores, em muitos casos, do que as causadas pelo câncer ou por doenças cardíacas.

Os acidentes podem acontecer com crianças de qualquer idade e classe social. O que muda são as especificidades relacionadas à faixa etária, o local e as características das ocorrências. Dessa forma, muitos lugares e objetos acabam se tornando perigosos. Os parques infantis devem, por isso, estar devidamente conservados e estruturados. Muitas vezes, os responsáveis levam suas crianças para brincar nesses locais e não prestam atenção no risco a que muitas vezes estão expondo os menores.
Apesar de as estatísticas de acidentes na infância serem bastante divulgadas, o mesmo não acontece em relação à prevenção dessas intercorrências. O tema é pouco trabalhado tanto na literatura como em programas jornalísticos televisivos e nos outros veículos de comunicação. A divulgação é muito pouca, dada a importância da questão. Nos Estados Unidos da América, estima-se que, anualmente, ocorrem mais de 200.000 acidentes com crianças, em parques infantis.

Para diminuir o números de acidentes na infância, o vereador Paulo Câmara criou um projeto de lei que estabelece que os parques localizados em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e prédios habitacionais, particulares, em Salvador sejam construídos e tenham sua manutenção feita de acordo com as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (14350). A instituição estabelece normas de segurança para essas estruturas no Brasil, no entanto, estas muitas vezes são desrespeitadas ou desconhecidas da comunidade.

Leia o projeto na íntegra:

Projeto estabelece manutenção de parques de acordo com a ABNT

A Tarde – Artigo IPTU Verde Ativa Construções Sustentáveis

Artigo de Paulo Câmara

Prefeitura Municipal apresenta regulamentação do IPTU Verde

Paulo Câmara IPTU Verde
Paulo Câmara durante o evento, no Sinduscon-Ba

Foi na sede do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-Ba), empreendimento considerado modelo de construção sustentável, que a Prefeitura Municipal de Salvador, através da Secretaria Cidade Sustentável (Secis), apresentou a minuta do decreto que regulamenta o IPTU Verde, programa de certificação sustentável que estabelece benefícios fiscais a edificações no município.

Autor do projeto de lei que deu origem ao decreto, Paulo Câmara compôs a mesa do evento, ao lado do prefeito ACM Neto; do secretário de Cidade Sustentável, André Fraga; do subsecretário da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Georde Tormin; e do presidente do Sinduscon-Ba, Carlos Henrique Passos. Também participaram do evento representantes de entidades do setor imobiliário, ONGs de proteção ambiental, conselhos e pessoas interessadas no tema.

Paulo Câmara IPTU Verde
Auditório do Sindscun-Ba ficou lotado

Na ocasião, Paulo Câmara destacou a agilidade da gestão atual em implementar esta iniciativa. “Comecei discutindo esse tema em 2009, quando era membro da comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara, quando dei entrada no projeto de lei do IPTU Verde e apresentei ao Executivo, mas na época não foi dada a devida importância. Ao iniciar essa nova legislatura, já com a nova gestão municipal, o secretario André Fraga se comprometeu a acatar essa sugestão. E hoje, esse projeto é um marco do Executivo”, ressaltou.

ACM Neto destacou o papel de Paulo Câmara, autor do IPTU Verde
ACM Neto destacou o papel de Paulo Câmara, autor do IPTU Verde

ACM Neto, por sua vez, destacou a atuação do presidente da Casa Legislativa pelo projeto. “Se hoje aqui estamos iniciando o debate sobre a regulamentação do IPTU Verde, há de se destacar o papel extremamente relevante que teve o vereador Paulo Câmara, que antes mesmo de ser presidente, como vereador já abordava este assunto”, frisou o prefeito.

Funcionamento
A certificação será obtida através do empreendimento que adotar ações e práticas de sustentabilidade, dividido em cinco grandes áreas: gestão sustentável das águas, eficiência e alternativas energéticas, projeto sustentável, bonificações e emissões de gases de efeito estufa. Cada elemento gera pontos, que são transformados em descontos, com variação que compõe as categorias Bronze (3%), Prata (6%) e Ouro (10%).

Clique aqui e conheça a minuta do decreto.

Para contribuir com a minuta do decreto, clique aqui.

Tribuna da Bahia – Atividade Física

Tribuna da Bahia Coluna Raio Laser

Paulo Câmara discute Botão Maria da Penha com desembargadora

Paulo Câmara se reúne com desembargadora Nágila Brito
Paulo Câmara com Nágila Brito e Leonardo Araújo, da equipe técnica

Na manhã desta segunda-feira, 18, o vereador Paulo Câmara e a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Nágila Brito, estiveram reunidos mais uma vez para discutir a implementação do Botão Maria da Penha, cujo desenvolvimento encontra-se em fase de captação de recursos. A iniciativa visa combater os altos índices de violência doméstica e familiar em Salvador e também na Bahia.

Segundo a desembargadora, que se diz entusiasmada com o projeto, está sendo mantido contato com uma profissional especializada para dar treinamento aos guardas municipais e policiais que farão a ronda, de forma humanizada e diferenciada.

O uso do dispositivo e a circulação das viaturas, que serão disponibilizados por meio da Secretaria de Segurança e Prevenção a Violência do Salvador (Susprev), pretende intimidar os agressores e fazer valer a medida protetiva da Justiça. Os carros serão plotados com a marca do botão e vão circular nas áreas onde vivem as mulheres em situação de risco.

Projetos – A implantação do aplicativo faz parte de dois projetos de Paulo Câmara, que indicam à prefeitura de Salvador e ao Governo do Estado (Projetos Nºs 269/2013 e 01/2014, respectivamente) a criação de uma unidade exclusiva para atendimento ao Botão Maria da Penha.

O Botão Maria da Penha poderá ser acessado, através de mensagem SMS, por mulheres que estejam sob medida protetiva por terem sofrido violência do ex-marido ou companheiro. Em Salvador, o aplicativo poderá ser disponibilizado gratuitamente em smartphones.

Bahia Notícias – Autor de lei sancionada, Paulo Câmara quer que academias tenham desfibriladores

Matéria do Bahia Notícias sobre projeto de Paulo

Lei que obriga academias a ter equipamentos de medir pressão é elogiada pelo Cref

Paulo Câmara se reúne com presidente do CREFO presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF BA – SE), Paulo César Vieira Lima, se reuniu na tarde de segunda-feira (11) com o vereador Paulo Câmara. Na pauta, o projeto de lei de sua autoria, que obriga as academias de ginástica e estabelecimentos similares a disponibilizar equipamento para aferir pressão arterial e estetoscópio, cuja lei foi sancionada na semana passada pelo prefeito ACM Neto.

De acordo com o texto, os equipamentos devem ser utilizados antes e depois dos exercícios físicos para checar se o aluno está apto ou não a fazer esforço físico. “É uma medida preventiva que vai garantir o bem-estar dos alunos de academias”, salientou Paulo Câmara. Para o presidente do CREF, a nova legislação é muito importante. “Sempre que possível, a gente tem que proteger a sociedade”, disse.

Na oportunidade, Paulo César aproveitou para pedir o apoio na fiscalização do cumprimento da lei 7.656/2009, que estabelece normas para atuação do professor de educação física no município. “Para se ter uma ideia, Salvador possui mais de 400 escolas, entretanto, a informação que temos é que somente 40 profissionais estão atuando. No mínimo, cada escola deveria ter um”, contou.

Confira o projeto de lei neste link.

 

Projeto Câmara Mirim 2014

image003A frase é clichê, mas nem por isso deixa de enunciar uma verdade: as crianças são o futuro da nação. E para transformar os pequenos em futuros cidadãos atuantes, o que pode ser melhor do que fazê-los exercitar a cidadania desde cedo? A Câmara dos Deputados está com inscrições abertas para a edição 2014 do projeto Câmara Mirim, que anualmente leva cerca de 400 estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental para atuar como deputados por um dia.

Podem participar alunos de escolas públicas e privadas matriculados regularmente. A sessão mirim deste ano acontecerá no dia 30 de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante o evento, os alunos se reunirão, discursarão e votarão os projetos de lei elaborados por eles. Serão avaliadas três matérias selecionadas por uma comissão julgadora dentre as enviadas. As propostas deverão ser relativas à educação, cidadania, esportes, lazer, saúde, meio ambiente, entre outros especificados no regulamento.

Os projetos de lei podem ser enviados até o dia 5 de setembro pelo site da Câmara e 29 de agosto, caso a postagem seja feita pelos Correios. Só serão aceitos no Câmara Mirim alunos inscritos pela própria escola ou pelas Câmaras Mirins Municipais. O projeto é uma boa oportunidade para estimular a espírito de liderança, a autonomia e o poder de reflexão das crianças.

Projeto piloto qualifica guardadores de carro na Barra

 

Reprodução/ Bocão News
Reprodução/ Bocão News

Um projeto piloto da Prefeitura de Salvador no bairro da Barra e nas ruas do Jardim Brasil e adjacências pode ser uma das saídas para pacificar a convivência entre os guardadores de carros e motoristas da capital baiana. A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) identificou, registrou e qualificou 21 “flanelinhas” que atuam na região.

Eles fizeram um cadastro na Prefeitura e passaram por palestras e cursos sobre higiene pessoal, cidadania, relações pessoais e noções de turismo. Também receberam fardamento e material de trabalho, além de kit completo para higiene pessoal. Cada um deles trabalha em locais previamente determinados portando boné, colete com nome bem visível e bloco com sugestão de preços para os clientes – R$ 2 durante o dia e R$ 5 durante a noite.

Confiança
O guardador de carros Wellington Santos, que trabalha há 20 anos nos arredores da rua Marques de Leão, foi um dos beneficiados dessa ação. “A pessoa chega para estacionar e nos olha de um outro jeito, se sente mais confiante”, diz em relação à reação dos clientes depois que passou a usar o colete fornecido pela Prefeitura.

Em contrapartida, os guardadores ajudam a fazer a segurança da área, comunicando à polícia casos de crianças em situação de risco ou outros episódios suspeitos, e fazem a limpeza do local. O presidente do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindiguarda), Melquisedeque  de Souza, apoia a ideia. A instituição auxilia os trabalhadores a fazer o registro no Ministério do Trabalho. “Nenhum trabalhador pode exercer a profissão de maneira ilegal. Os flanelinhas não são diferentes e devem estar regularizados também”, disse.

O vereador Paulo Câmara conseguiu aprovar este projeto projeto, que proíbe a exploração indevida das zonas de estacionamento da cidade. O PL 38/12 foi aprovado em abril deste ano e sancionado pelo prefeito ACM Neto no mês de julho.