Câmara Municipal discute transparência na gestão pública

Vereador Paulo Câmara-Lei de Acesso à InformaçãoMenos de um mês após a aprovação do voto aberto na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a Casa Legislativa realiza mais uma ação para estimular a transparência na política.

No dia 29 de agosto, às 14h, a Câmara promove o encontro “Transparência em debate”, que vai discutir a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI). O evento acontece no auditório do Edifício Bahia Center, Anexo da Câmara.

O objetivo do encontro é divulgar as normas contidas na LAI, que permitem a transparência na gestão pública. A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) garante aos cidadãos o acesso a informações públicas por eles produzidas ou armazenadas. Qualquer pessoa pode solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos esses dados, de todos os entes e Poderes.

Iniciativa
A iniciativa do encontro é da Comissão Interna de Implementação da LAI, com o apoio da Coordenação de Recursos Humanos do Legislativo Municipal.  Os temas que serão discutidos são: “As Responsabilidades dos Poderes Públicos frente à LAI, “O Programa Brasil Transparente” e “As Responsabilidades do Executivo e do Legislativo Município frente à Lei de Transparência Municipal”. Ao final, haverá debate e distribuição da cartilha da CGU sobre a LAI e cópias da Lei de Transparência Municipal.

Transparência na Câmara Municipal
Desde 2009, a Câmara Municipal de Salvador disponibiliza em seu site dados do Legislativo. Através do portal o cidadão tem acesso a informações sobre projetos, sessões, orçamento, contratos e licitações, despesas dos vereadores, recursos humanos, entre outros.

Uma das ações do mandato do vereador Paulo Câmara como presidente da Casa Legislativa que visa ampliar a transparência na Casa é a implantação do sinal aberto da TV Câmara, que será transmitido até o fim de 2013.

Espaços urbanos que priorizam as pessoas

Espaços Públicos-Vereador Paulo Câmara
Foto: A niña – Flickr

Com a rápida urbanização do mundo, em que mais da metade da população vive em cidades, cada vez mais cresce a necessidade de se projetar espaços que priorizam a convivência entre as pessoas.

Atualmente, o conceito de  cidades sustentáveis está no centro das discussões, com desafios a serem encarados considerando os impactos sócio-ambientais e a preservação dos recursos naturais para esta e às futuras gerações.

Diversos fatores estão envolvidos nesse processo: transporte público de qualidade – com tecnologia de menor impacto ambiental; áreas verdes – com segurança; calçadas – seguras e confortáveis aos pedestres; e também ciclovias – sinalizadas e com maior número de vias.

Em entrevista ao site Cidades para Pessoas, o planejador urbano Jan Gehl, especialista reconhecido mundialmente no assunto, explicou que os projetos precisam ser adequados à realidade de cada cidade, embora existam algumas regras essenciais para uma melhor qualidade de vida da população. Veja quais são:

As cidades são feitas de pessoas
Desenvolvem espaços públicos urbanos de lazer

Nos espaços públicos, deve-se respeitar a Escala Humana
Cidades devem ser contempladas à pé, a 5km/h, para que estabeleça uma relação entre o ser humano e os espaços públicos

A cidade precisa contemplar a diversidade das pessoas
Que seja tolerante com sua população; que os espaços públicos urbanos sejam adequados para jovens e idosos, homens e mulheres, ciclistas, pedestres, motoristas e portadores de quaisquer deficiência

O clima de uma cidade deve ser um aliado
Elaborar projetos respeitando o clima local

Atividades necessárias
Mobilidade urbana e coleta de lixo

Atividades Opcionais e Sociais
Rios, parques, praças e espaços esportivos

Você conhece alguma cidade com algumas dessas características? Então envie sua foto e ajude-nos a ilustrar cada regra desse jogo. Vamos construir este álbum juntos!

Fotos:

Sara Santiago: “Contempla a diversidade das pessoas, pode-se contemplar a vista do local à pé – que é belíssima, com muita tranquilidade e segurança”.

Port Vell -Barcelona
Port Vell -Barcelona (Sara Santiago)

 

 

 

 

 

 

 

Como conviver melhor no trânsito

Conviver melhor no trânsito-Vereador Paulo CâmaraAutomóveis, motos, ônibus, bicicletas e pedestres. Todos eles fazem parte desse conjunto chamado trânsito. Nas conversas do cotidiano, são comuns as reclamações de cada um com relação às atitudes do outro. Imprudência, desrespeito aos sinais de trânsito, excesso de velocidade e até mesmo agressões verbais e físicas.

Infelizmente, o trânsito, principalmente em grandes cidades, tem ficado cada vez mais violento. A seguradora que administra o Seguro DPVAT (seguro recebido obrigatoriamente por vítimas do trânsito) estima que a cada 30 segundos ocorre um acidente no Brasil. Muitos deles ocorrem por imprudência dos próprios condutores.

Respeito
Diante dessa realidade, ruas sinalizadas e bem cuidadas, com equipamentos de trânsito em bom funcionamento, fazem parte da fluidez necessária do tráfego urbano, mas não são suficientes para manter um trânsito seguro e sem violência.

De acordo com a doutora em engenharia de trânsito e transporte, Ilce Marília Pinto, professora do Departamento de Transportes da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (Ufba), a busca por uma convivência harmoniosa depende também de uma mudança de atitude, a começar pelo respeito aos mais vulneráveis. “Em primeiro lugar ao pedestre, depois aos ciclistas, aos motociclistas, aos automóveis e a outros veículos de grande porte”, disse.

Educação
Ela aponta ainda que respeitar a legislação é uma prioridade para garantir mais segurança nas ruas. “Tem que ter mais investimento em educação para o trânsito. Quando a gente age de maneira irresponsável, acaba sofrendo as consequências”, frisou.

A equipe de reportagem do vereador Paulo Câmara ouviu uma motociclista, uma motorista e um rodoviário sobre o que eles podem fazer para diminuir esse número e conviver em paz no trânsito.

“Eu orientaria pregar a paz sob qualquer circunstância no trânsito. Se eu cometo um deslize, procuro pedir desculpas ao motorista do lado. É fácil o trânsito virar uma praça de guerra. Outro ponto é ter obediência às leis de trânsito. Tem que respeitar a sinalização, o limite de velocidade. O veículo é uma máquina, mas quem comanda a máquina é o homem. Temos que dar prioridade à vida”.
Daniel Mota, motorista rodoviário há 35 anos

“As pessoas precisam ter tolerância no trânsito, mal o sinal abre na mesma hora as pessoas buzinam. Motoristas e motociclistas deviam ser menos imprudentes. Mas o melhor mesmo seria se tivesse uma melhora no transporte coletivo e a gente não precisasse usar tanto o carro”.
Paulina Reis, enfermeira e motorista de carro

“O trânsito é quase uma guerra. Alguns motociclistas são muito imprudentes. A situação melhoraria pelo menos uns 80% se houvesse uma mudança de atitude. Eles poderiam andar dentro do limite de velocidade, tentar ocupar a parte do meio da faixa, sinalizar as intenções e se acalmar. Moto é veículo e não arma”.
Larissa Simões, bacharel em direito e motociclista

Paulo Câmara coordena seminário sobre planejamento urbano

Paulo Câmara-Palestra Planejamento Urbano
Foto: Pedro Castro

Com a presença de representações de diversos setores da sociedade civil organizada, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, coordenou hoje (14) a Mesa do seminário “Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável: Desafios para a Cidade do Século XXI”, no Centro de Cultura do Legislativo de Salvador, na Praça Municipal.

“A Câmara tem cumprido seu papel de estabelecer o debate sobre temas cruciais para a cidade, como é o caso da necessidade do planejamento urbano. Este ciclo de debates traz à cidade experiências bem-sucedidas realizadas em outros locais. Além disso, sempre convidamos entidades da sociedade civil organizada a fim de promover um debate amplo sobre as questões importantes para Salvador, como a mobilidade e o planejamento urbano, por exemplo”, frisou.

O palestrante sobre o tema do dia foi Márcio Novaes Coelho Júnior, mestre e doutor pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP). De acordo com Coelho, “a transformação de uma cidade é inevitável. As politicas públicas têm o dever de orientar esta transformação da melhor forma possível para a população”, pontuou.

O evento integrou o Ciclo de Encontros Salvador Sustentável, promovido pela Câmara Municipal de Salvador, e que tem por objetivo levar a sociedade civil a participar de discussões, ideias e soluções para a construção de uma cidade com mais qualidade de vida.

O primeiro encontro, realizado no dia 13 de maio, discutiu mobilidade urbana como desenvolvimento social, com palestra ministrada pelo facilitador Lincoln Paiva. Os próximos terão como foco Sustentabilidade na Economia; Justiça Social e Cultura da Paz; Ação Local para a Saúde; e Estilo de vida e Padrões de Produção e Consumo Responsáveis.

O encontro realizado hoje (14) contou com a presença da vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, vereadores Arnando Lessa (PT), Leo Prates (DEM), Odiosvaldo Vigas (PDT), Marcell Moraes (PV), Geraldo Júnior (PTN), Pedrinho Pepê (PMDB), Heber Santana (PSC) e Aladilce Souza. Também marcaram presença representantes da Associação Comercial da Bahia, Fieb, OAB, Ufba, CDL, Convention Bureau, Governo do Estado, Prefeitura e Movimento Nossa Salvador.

 

Como se prevenir contra a dengue no inverno

Paulo Câmara na luta contraa dengueO inverno chuvoso em Salvador colocou a cidade em perigo. A combinação entre chuvas muito intensas e sol quente trouxe a ameaça de epidemia de dengue. As regiões que correm o maior perigo, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, são: Valéria, São Caetano, Subúrbio Ferroviário, Boca do Rio e Itapuã. Por isso, vale ter atenção redobrada com a água parada para evitar a proliferação do mosquito transmissor: o Aedes Aegypti.

Aqui vão algumas dicas para se prevenir. Afinal, apesar de o risco ser maior no verão, o mosquito da dengue circula por aí o ano todo.
 
Água parada
A dica básica para prevenir a dengue é não deixar acumular água parada em nenhum canto ou recipiente. Cubra objetos como pneus e coloque areia em pratinhos de plantas para que não sirvam de criadouro do mosquito.

Reservatórios
Limpe os reservatórios de água, como caixas d’água, galões e tonéis, mantendo-os sempre bem fechados.

Limpeza
Jogue desinfetante quinzenalmente nos ralos externos das edificações e nos internos pouco utilizados. Limpe as calhas periodicamente, não acumule lixo, objetos desnecessários ou entulho em quintais e jardins e guarde latas e garrafas com a boca para baixo

Piscina
Se você tem piscina em casa não se esqueça de mantê-la sempre limpa e com a água tratada e clorada. Não use lonas ou plásticos para cobrir a piscina, pois eles podem acumular água com as chuvas e servir de criadouro para o mosquito.

Vistoria
Vistorie varandas, quintais, jardins e outros lugares da casa onde pode haver acúmulo de água.

Agente
Receba bem o agente de endemias

Todos juntos por um inverno sem dengue em Salvador!

Comunidades de Salvador têm acesso a oficina de dança gratuita em agosto

Nós periféricos Paulo Câmara
Foto: Aldren Linconl

Estudantes de escolas públicas de Cajazeiras, Alagados, Plataforma e do Bairro da Paz poderão contar com aulas gratuitas de dança no mês de agosto. O projeto “Nós Periféricos” leva uma oficina de criação em dança e a apresentação do espetáculo Nó.

Durante todas as sextas-feiras do mês, o espetáculo será apresentado em uma comunidade e no sábado é a vez das oficinas de dança. A programação já passou pelo bairro de Alagados e neste final de semana é a vez de Cajazeiras. A sede do projeto será a Escola Estadual D. Leonor Calmon. Já em Plataforma, o Colégio Estadual de Plataforma recebe o espetáculo e a oficina em 23 e 24 de agosto. Por fim, o Espaço Avançar do Bairro da Paz encerra as ações nos dias 30 e 31.

Inscrições

A inscrição nas oficinas deve ser feita pelo email projetono@gmail.com. O objetivo do projeto é estimular a relação entre arte, comunidade e educação e estimular o debate sobre temas do mundo atual, como a relação entre corpo e tecnologia, por exemplo.

A realização é uma parceria entre Giltanei Amorim, do Coletivo QUITANDA, e Olga Lamas, do Núcleo VAGAPARA. Conheça mais sobre o projeto no blog: http://www.projetono.blogspot.com.br/

Qualificação

Outra iniciativa semelhante na cidade é o projeto “Desatando Nós da Comunidade”, realizado com o apoio do vereador Paulo Câmara, que visa levar qualificação profissional a jovens de comunidades carentes. Este ano, o projeto já passou por Boa Vista de São Caetano e Alto de Coutos. Confira mais informações sobre o projeto aqui.

Cursos técnicos estão em alta no mercado de trabalho

Vereador Paulo Câmara-Cursos profissionalizantes
Projeto Desatando Nós da Comunidade tem o apoio de Paulo Câmara

Cada vez mais, para entrar no mercado de trabalho é preciso ter qualificação. Empresas e órgãos públicos buscam profissionais especializados. Porém, se engana quem acha que o reconhecimento profissional só vem para aqueles que têm diploma universitário.

Ações na Câmara de Salvador
Como presidente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Paulo Câmara tem estimulado ações em prol da capacitação de jovens para o mercado de trabalho. No mês de abril, foi realizada a Oficina de Cultura Digital e Sustentabilidade, no Centro de Cultura da Casa Legislativa.

Oferecida pelo Núcleo Bahia do Portão de Cultura Digital iTEIA, a oficina reiniciou o ciclo mensal de oficinas de cultura digital, acervos multimídia e sustentabilidade cultural, realizadas através de convênios com pontos de cultura, telecentros e espaços de inclusão digital.

Desatando Nós da Comunidade
Outra ação que conta com o apoio de Paulo Câmara é o Projeto Desatando Nós da Comunidade, que oferece qualificação profissional a moradores de áreas carentes de Salvador.

Sisutec
O mês de agosto é favorável para quem quiser dar um impulso na sua vida profissional. Desde a última quarta-feira (7), estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada para Cursos Técnicos (Sisutec). O programa oferece vagas gratuitas em cursos técnicos e profissionalizantes em todo o Brasil. Na Bahia, são oferecidas 7,760 vagas.

Para concorrer, é preciso ter feito o Enem em 2012 e ter em mãos o número de inscrição da prova e a senha. A prioridade para as vagas (85%) será dada a alunos que estudaram todo o Ensino Médio em escola pública ou em instituições privadas como bolsista integral.

A maioria das vagas estão concentradas em Salvador (2.780). Há outras oportunidades também na Região Metropolitana, como 1.040 vagas em Lauro de Freitas e 600 em Camaçari. As inscrições estão abertas até o próximo dia 12 e podem ser feitas pelo site www.sisutec.mec.gov.br.

Clique e confira as vagas

Câmara de Salvador discute planejamento urbano no dia 14

Salvador Sustentável-Paulo CâmaraNo dia 14 de agosto, a Câmara Municipal de Salvador debate o tema “Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável: Desafios para a Cidade do Século XXI”. A palestra será proferida pelo arquiteto urbanista, mestre e doutor pela USP, Márcio Novaes Coelho Júnior.

O debate irá explorar temas como estratégia do planejamento urbano com abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e da saúde. O evento faz parte do Ciclo de Encontros Salvador Sustentável, que visa discutir questões que afetam a cidade, com foco nos problemas urbanos e na melhoria da qualidade de vida.

Salvador Sustentável
O Ciclo de Encontros Salvador Sustentável é uma realização da Câmara Municipal de Salvador, e tem por objetivo levar a sociedade civil a promover discussões, ideias e soluções para a construção de uma cidade com mais qualidade de vida.

O primeiro encontro, realizado no dia 13 de maio, discutiu mobilidade urbana como desenvolvimento social, com palestra ministrada pelo facilitador Lincoln Paiva. Os próximos terão como foco Sustentabilidade na Economia; Justiça Social e Cultura da Paz; Ação Local para a Saúde; e Estilo de vida e Padrões de Produção e Consumo Responsáveis.

O quê: Palestra “Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável: Desafios para a Cidade do Século XXI”

Facilitador: Márcio Novaes Coelho Júnior, arquiteto urbanista, mestre e doutor pela USP

Quando: 14 de agosto, às 8h30

Onde: Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador

Entrada Gratuita

 

Voto secreto é extinto na Câmara de Salvador

Voto Aberto-Paulo Câmara
Foto: Pedro Castro

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, em fevereiro, foi aprovado ontem, 6 de agosto, por unanimidade, em segundo turno, no plenário do Legislativo Municipal. Sendo sancionado pelo prefeito ACM Neto, significa o fim do voto secreto na Câmara Municipal de Salvador.

No dia 10 de julho, o projeto tinha sido aprovado em primeiro turno, também por unanimidade. “Agradeço aos vereadores e à população de Salvador, da qual obtive diversas manifestações de apoio para a aprovação deste marco legal em prol da transparência e da ética na política. Hoje conquistamos um avanço histórico nesta Casa Legislativa”, comemorou.

Segundo o vereador, a partir de agora o eleitor pode acompanhar de forma transparente a atuação do vereador. Paulo Câmara diz que a luta agora é pela aprovação do voto aberto, indistintamente, em todas as votações em qualquer Parlamento do País, seja nas instâncias federal, estaduais ou municipais.

“Vamos lutar por mais esta vitória e assim superar esta última barreira em prol do voto aberto indiscriminado nos parlamentos brasileiros, em todas as matérias, com exceção das imposições estabelecidas pela Constituição”.

Congresso Nacional
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal também agilizaram o trâmite das matérias que visam instituir o voto aberto no Parlamento.

O Senado criou um calendário especial para a PEC 20/2013, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que altera os artigos 52,55 e 56 da Constituição para estabelecer o voto aberto.

Segundo o calendário especial, a proposta não precisará mais do prazo constitucional de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e três sessões antes do segundo turno. Para a aprovação da proposta, são necessários 49 votos em cada turno.

De acordo com o site do Senado Federal, processos de votação, como indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim de seu mandato; perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva e apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados passarão a ser abertos e públicos, caso a matéria seja aprovada.

E a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB- PR), que acaba com o voto secreto. Agora, a matéria precisa passar por uma comissão especial, para depois ser votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.