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Paulo Câmara participa de evento da Comissão de Energia da OAB-BA

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Foi com o exemplo dos seus projetos do IPTU Verde e da coleta seletiva em shopping centers de Salvador que o deputado estadual Paulo Câmara participou do Painel Sustentabilidade na Geração e Distribuição de Energia, em evento promovido na manhã de hoje (5) pela Comissão Especial de Energia da OAB-BA, no auditório do Salvador Shopping Business.

Na ocasião, o deputado destacou a importância de uma construção coletiva em prol do desenvolvimento do setor.

“É preciso ter a união das instituições, sejam elas a OAB, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, o Executivo estadual e municipal, todos trabalhando em conjunto. Não se faz nada de forma isolada”, destacou o deputado.

Projetos – No painel, Paulo Câmara lembrou do seu projeto elaborado em 2007, que instituiu a coleta seletiva em shopping centers de Salvador. O deputado também fez referência ao seu projeto do IPTU Verde, que colocou Salvador entre as 100 cidades mais sustentáveis do mundo e credenciou o projeto a ser premiado na 21ª Conferência do Clima (COP 21), em Paris, com a presença de chefes de Estado de todo o mundo. Projeto, inclusive, que foi referência entre as práticas sustentáveis na Semana do Clima, evento mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) que ocorreu em Salvador de 19 a 23 de agosto deste ano.

Mesa – Juntamente com Paulo Câmara, compuseram a mesa temática Luciano Pitta, Promotor público do Meio Ambiente; André Fraga, secretário de Sustentabilidade e Resiliência de Salvador; além de Thiago Lóes, mediador do debate. Também participaram do evento Fabrício Castro, presidente da OAB-BA; Efrain da Cruz, diretor da ANEEL; Luíz Eduardo Araújo, Procurador-geral da ANEEL; além de Gustavo de Marchi, presidente da Comissão Especial de Energia da OAB nacional; e Ricardo Bertelli, presidente da Comissão Especial de Energia da OAB-BA.

Reunião no TJ define implantação do Botão do Pânico na Bahia

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Uma reunião realizada hoje (01), no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, definiu as ações para a implantação do Botão do Pânico no estado. Será assinado um Termo de Compromisso entre diversas esferas de Poder Público que vai estabelecer as bases para a implantação do aplicativo para smartphones do Botão do Pânico, que foi lançado recentemente pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, que esteve presente à reunião hoje.

Com o aplicativo, mulheres que estão sob medida protetiva da Justiça devido a um histórico de agressões sofridas por companheiros ou ex-maridos poderão acionar a polícia com um simples toque no celular.

“Quando os agressores souberem que o aplicativo do Botão do Pânico já está sendo utilizado, eles pensarão duas vezes antes de cometerem um ato de covardia contra suas cônjuges ou ex-companheiras. Afinal, saberão que estão sendo vigiados. O mesmo aconteceu quando foram instaladas as câmeras de seguranças nos ônibus de Salvador. Houve uma diminuição dos assaltos, pois os bandidos sabiam que os coletivos estavam sendo monitorados”, comparou Paulo Câmara.

Também presente à reunião, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito frisou que “vamos iniciar o processo de implantação do Botão do Pânico com a adaptação da tecnologia. Tenho certeza de que o modelo do Botão do Pânico na Bahia terá uma forma mais fácil de manuseio, já que tivemos esta ideia do presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara, que lançou este aplicativo”.

Também esteve presente à reunião Márcia Regina Ribeiro Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação em Defesa da Mulher do Ministério Público do Estado da Bahia, e o coronel Jaime Pinto Ramalho Neto, representando a Secretaria de Segurança Pública.

Ministério Público cria protocolo para disciplinar manifestações

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Foto Tomaz Silva - Agência Brasil
Foto Tomaz Silva – Agência Brasil

Muitos dos protestos que ocorrem na Bahia recorrem a uma estratégia para chamar a atenção para suas causas: o bloqueio de vias, como avenidas de grande fluxo e rodovias estaduais e federais. A frequência do uso deste recurso tem causado longos congestionamentos e outros danos mais graves. No dia 3 de setembro de 2013, por exemplo, um paciente morreu em uma ambulância que não conseguia chegar até o hospital por estar em uma via bloqueada por manifestações.

Visando minimizar este tipo de dano, o Ministério Público da Bahia (MP-Ba) lançou esta semana um protocolo de ação para manifestação que bloqueiem o trânsito. O Protocolo Operacional Padrão Integrado (Popi) foi elaborado em conjunto com outras instituições, como o Ministério Público Federal, as Polícias Rodoviária Estadual e Federal, além da Secretaria de Segurança Pública.

O procurador geral do MP-Ba, Wellington Lima e Silva, explica que o objetivo é conciliar o direito à manifestação com outros direitos, como o direito à locomoção e à vida. “As manifestações são necessárias e devem acontecer, mas elas precisam ocorrer de forma solidária, respeitando outros direitos”, declarou o procurador.

Protocolo
Antes da instalação do Popi será criado um grupo especializado em inteligência, negociação e intervenção para atuar nos protestos. Também será ampliado o sistema de comunicação entre os órgãos participantes do grupo e divulgada uma campanha de conscientização popular a respeito do direito à manifestação e seus limites. O MP-Ba sinalizou que em caso de protestos sempre haverá negociação, mas ressalvou que o uso da força não será descartado, no caso de violação do direito de ir e vir, inerente a todo cidadão.

 

Salvador fará licitação de ônibus após 40 anos

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Licitação de ônibus-Salavdor
Foto Reprodução: Arquivo A Tarde

Depois de mais de 40 anos o sistema de transporte público de Salvador será licitado. Conforme determina um acordo realizado entre a Prefeitura e o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a licitação de ônibus deve ser feita até o dia 31 de outubro deste ano.

Dentro deste prazo, a Prefeitura divulgou que o edital de licitação poderá ser lançado ainda este mês. O secretário de Urbanismo e Transporte do município, José Carlos Aleluia, adiantou alguns detalhes.

Divisão das linhas
No novo projeto, todas as linhas de ônibus de Salvador serão redesenhadas e a frota de ônibus será renovada. A cidade também será dividida em três grandes áreas. A área de letra A alcançará do Subúrbio Ferroviário até o Comércio. A área B irá de Cajazeiras até o Iguatemi, passando também por Avenida Paralela e pelos bairros vizinhos, como Mussuranga e Sussuarana. A terceira área é a C, que cobrirá toda a região da orla atlântica até o Centro.

Cada uma dessas áreas será controlada por um grupo de empresas consorciadas, formando a chamada Sociedade de Propósitos Específicos (SPE). Essas atividades serão fiscalizadas pela Transalvador.

Metade das capitais brasileiras não faz licitação
Das 26 capitais brasileiras, apenas metade licitou o transporte público, de acordo com reportagem do Jornal O Globo, divulgada no mês de agosto deste ano. No Centro-Oeste, todas as cidades realizaram concorrência pública. No Sudeste também, com exceção apenas de Vitória. No Nordeste e no Sul a situação se inverte: apenas uma capital tem transporte licitado, respectivamente João Pessoa e Curitiba. Na região Norte foram apenas três.

Espera-se que o novo modelo a ser apresentado pela prefeitura de Salvador venha promover a tão desejada qualidade do transporte público, com ônibus novos e melhoria dos serviços oferecidos à população.