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Paulo Câmara afirma que “a hora é essa” para implantação do voto aberto

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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, afirmou que “a hora é esta” do Legislativo Municipal colocar em pauta seus dois projetos de lei que visam extinguir o voto secreto na Casa.

“Conquistamos mais uma vitória na luta pela transparência. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem (26) a PEC do senador Álvaro Dias, do PSDB, que estabelece que a perda de mandato parlamentar será decidida por voto aberto. A luta das ruas é também pela ética na política. Reforço o meu total empenho para darmos um passo importantíssimo aqui em Salvador. Estou conversando com os meus pares para que os meus projetos que extinguem o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador sejam colocados na Ordem do Dia o quanto antes”, afirmou Paulo Câmara.

Ele apresentou os projetos que visam acabar com o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador. As proposições suprimem à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno o artigo que garante o voto secreto. Atualmente, a votação das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público municipal ocorrem nesse regime. Com a aprovação das propostas, estas votações passarão a ser abertas, garantindo ao cidadão o direito à informação de como seu parlamentar votou.

Congresso Nacional

O Congresso Nacional conta com 28 tipos de votações. Em algumas, o voto é aberto e em outras matérias é secreto. Um destes casos é relativo à perda de mandato. E é neste caso que a PEC do senador tucano Álvaro Dias pretende que as votações sejam em regime aberto.

A proposta vale para matérias sobre decoro parlamentar e condenação criminal com sentença transitada em julgado. Agora, o texto segue para uma comissão especial que precisa ser criada pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, além da perda de mandato, são secretas votações para indicação de autoridades do Governo Federal, ou tribunais superiores; vetos presidenciais e casos como exoneração do procurador-geral da República.

 

Projeto determina uso de rede subterrânea para energia e telecomunicações

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Fiação
Fios expostos podem gerar acidentes com pipas

Com o objetivo de dificultar a prática dos “gatos” nas redes de transmissão elétrica e de comunicação (artifício utilizado para o não pagamento das contas) , Paulo Câmara criou o Projeto de Lei nº 209/11, que obriga as concessionárias a instalarem tubulações subterrâneas em substituição à atual rede de fiação aérea.

“As pessoas que praticam este ato ilegal seriam obrigadas a regularizar sua condição de consumidor, o que aumentaria a arrecadação das concessionárias e, por consequência, da Prefeitura, por meio dos impostos”, afirma Paulo Câmara.

Segurança

Além disso, outro fator levantado por Paulo Câmara na proposição é a segurança, na medida em que a implantação de redes subterrâneas de energia elétrica ajudariam a evitar as mortes por eletrocussão, causadas por acidentes com pipas.

No texto, Paulo Câmara cita pesquisa realizada pela Abracopel, em 2010, segundo a qual foram registradas 58 mortes por choque elétrico. As vítimas tinham entre 21 a 30 anos de idade.

Teia de aranha

O vereador acredita que os municípios devem se adequar à grande oferta de serviços que necessitam de fiação.  “Os serviços devem ser disponibilizados com a máxima segurança para os munícipes e a extensão das redes não pode transformar as cidades em uma gigantesca ‘teia de aranha’ com cabos suspensos passando de um lado para o outro”.

Países como Espanha, Inglaterra e França já estão em processo avançado de implantação de redes subterrâneas. O projeto encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Salvador.

 

Derrubada da PEC 37 é vitória do povo brasileiro

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Foto: oglobo.com
Foto: www.oglobo.globo.com

Em votação ocorrida na noite de ontem (25), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 430 votos a nove, além de duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que limitaria os poderes de investigação do Ministério Público (MP). A rejeição da proposição foi um dos itens da pauta de reivindicações dos manifestantes que ocuparam as ruas do país nos últimos dias.

 De acordo com a proposta, investigação criminal seria competência exclusiva das polícias Federal e Civil. Assim, as investigações relativas a desvio de verbas; crime organizado; contra a imprensa; abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos sairiam da alçada do órgão.

Todos os partidos já haviam recomendado a rejeição do texto, durante reunião ocorrida na tarde de ontem (25). Com a decisão da Câmara, a PEC será arquivada e fica mantido o poder de investigação do MP, estabelecido pela Constituição de 1988.

“Já tinha me posicionado publicamente sobre este tema anteriormente. Sempre fui contra a aprovação da PEC 37, pois acredito que o MP, na condição de órgão investigador, exerce um papel fundamental em nosso país. Essa é uma vitória do povo brasileiro, que foi às ruas mostrar seus argumentos pela derrubada da proposta”, afirmou Paulo Câmara.

Clamor que vem das ruas

Centenas de pessoas acompanharam a sessão nas galerias da Câmara, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal. Após a rejeição da PEC, os manifestantes comemoraram cantando o Hino Nacional.

A população também pôde acompanhar a votação de casa, através da TV Câmara. Esse foi um dos assuntos mais comentados ontem (25) e hoje (26) nas redes sociais.

MP como órgão investigador

 Em todos os países desenvolvidos do mundo, o Ministério Público atua como órgão investigador, exceto em Uganda, Kênia e Indonésia. Esse foi um dos argumentos utilizados pelos militantes do movimento que pedia a derrubada da PEC 37.

 Autoria da PEC 37

A emenda foi apresentada em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Para ele, as investigações próprias do Ministério Público ferem os direitos dos investigados por não terem regras claras e porque os investigados não têm acesso aos autos.

Por que foi importante derrubar a PEC 37 ?

 Os poderes de investigação do Ministério Público foram ampliados com a Constituição Cidadã de 1988. E esta mesma Carta Magna define a atuação do Ministério Público como  um poder independente, “que cuida da proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais. Acredito que o aumento da capilaridade dos trabalhos do Ministério Público foi uma conquista da democracia brasileira. Não podíamos retroagir. O MP tem um papel de destaque no cenário nacional e tem atendido e representado o povo em reivindicações justas junto à Justiça”, diz Paulo Câmara.

 

Paulo Câmara propõe programa à Embasa de conscientização do uso da água

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torneiraCom o objetivo de conscientizar a população quanto ao uso do nosso bem maior, a água, Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Indicação 401/2013, no qual propõe para o Governo do Estado a criação do Programa Agente Embasa.  A intenção da proposição é que jovens sejam contratados e capacitados pela Embasa para atuar nas comunidades onde residem, prestando atendimento comercial em domicílios e orientando os consumidores sobre o uso consciente da água, sem desperdícios.

Segundo Paulo Câmara, “todos ganhariam com a implantação do projeto, inclusive a Embasa, pois com a criação do Agente, os atendimentos personalizados alcançariam públicos específicos, a exemplo de proprietários de lava-jatos, que utilizam ligações irregulares. Os agentes iriam orientá-los sobre as formas de legalizar o seu funcionamento, podendo, inclusive, ter acesso aos benefícios da Tarifa Social e pagar menos da metade da tarifa normal”, afirmou.

Inserção de jovens no mercado de trabalho

O Programa Agente Embasa tem como inspiração o Agente Coelba, que promove também a conscientização sobre o uso racional da energia elétrica e ainda inclui os jovens de baixa renda no mercado de trabalho. No início, o projeto contava com seis agentes e contemplava cinco comunidades. Uma década depois, são 100 profissionais prestando atendimento a 65 comunidades de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho. Em nível estadual, cerca de 1,5 milhão de consumidores foram atendidos

Cresce o apoio nas casas legislativas pelo voto aberto

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paulovotoCom a crescente pressão popular e o apelo das ruas pela ética na política, este é o momento das casas legislativas do Brasil abolirem de vez o voto secreto dos parlamentares. Esta é a opinião de Paulo Câmara, que apresentou dois projetos de lei que vão viabilizar o voto aberto na Câmara Municipal de Salvador. Também há um movimento na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia no sentido de extinguir o voto secreto. A iniciativa é da deputada Luiza Maia (PT).

No dia 06 de agosto, ocorrerá uma audiência pública na Assembleia Legislativa, às 09 horas, para discutir o voto aberto, promovida pela parlamentar. Ela apresentou, nesta direção, a PEC 126/2012, que propõe instituir o fim do voto secreto na Assembleia. “Apresentei a proposta em 2011, mas não passou. Reapresentei ano passado e agora está parada na Comissão de Constituição e Justiça desde dezembro. Nosso objetivo é mobilizar a sociedade para que entre nesse debate também. A pressão popular sempre contribui para que os PL, de autoria dos deputados, sejam votados mais rapidamente”, diz a petista.

No dia 28 de maio, ela teve um encontro com Paulo Câmara, no Legislativo Municipal, quando entregou ao parlamentar uma moção de aplauso por sua luta pelo fim do voto secreto.

“A população está nas ruas clamando por ética na política. E o caminho para tal fim é justamente a transparência. Estou conversando com meus pares para serem colocados na Ordem do Dia meus projetos que extinguem o voto secreto. Creio que este movimento pelo voto aberto é irreversível. A hora é essa”, frisou Paulo Câmara.

Ele apresentou os Projetos de Lei 03-2013 e 19-2013, que visam acabar com o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador. As proposições suprimem à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno o artigo que garante o voto secreto.  Atualmente, a votação das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público municipal ocorrem nesse regime. Com a aprovação das propostas, estas votações passarão a ser abertas, garantindo ao cidadão o direito à informação de como seu parlamentar votou.

Congresso Nacional

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto realizou, no último 12, na Câmara dos Deputados, ato em defesa do voto aberto no Congresso Nacional. Os parlamentares fizeram uma manifestação no Salão Verde da Câmara.

Tramita na Casa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que acaba com o sigilo das votações no plenário para cassação do mandato parlamentar. Henrique Alves, presidente da Casa, pretende colocar esse tema em votação no Plenário antes do recesso parlamentar, em julho.
Além da referida PEC, outra PEC, a 349/01, prevê o voto aberto para todas as deliberações no Congresso. Essa proposta foi aprovada pelos deputados em primeiro turno, segundo o site da Câmara dos Deputados.

 

Bahia FM – Manifestações em todo o país

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Câmara Municipal de Salvador conta com Ouvidoria para atender o cidadão

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ouvidoriaReceber, examinar, encaminhar e acompanhar as reclamações, críticas e sugestões dos cidadãos relativas ao funcionamento da Câmara Municipal; à violação ou qualquer forma de desrespeito aos direitos e liberdades fundamentais. Essas são apenas algumas atividades desenvolvidas pela Ouvidoria da Câmara.

Regulamentada há oito anos, por meio da Resolução nº 1.558/2005, compete a Ouvidoria ampliar os canais de comunicação direta entre a população e a administração municipal, contribuindo para disseminar as formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços e fomento à prática da cidadania.

Ajudando o cidadão

No último dia 19, a parceria firmada entre a Ouvidoria da Câmara e da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) ajudou Juciara Moreira (57) a regularizar a Associação Cultural, Social e Religiosa Recanto do Cisne, que atua há 36 anos, em Cajazeiras.

Juciara procurou a Ouvidoria da Câmara e apresentou a solicitação no dia 16 de abril. Após a abertura do requerimento, a Ouvidoria entrou em contato com Aleluia Castro, ouvidora da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), que de imediato orientou a cidadã a comparecer ao setor responsável com todos os documentos para a efetiva regularização e funcionamento da entidade, sem qualquer cobrança.

Parceria

“É fundamental que os cidadãos saibam que têm um canal direto para as suas demandas no Legislativo. Reconhecemos a importância dessa parceria com a Ouvidoria da Sucom e queremos fortalecer nossa rede de articulação com outras ouvidorias municipais e estaduais”, afirmou a ouvidora geral da Câmara Municipal, vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

Competências

– Propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados;

– Propor medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização da Câmara Municipal;

– Propor à Presidência audiências públicas com os diversos segmentos da sociedade;

– Propor, quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades;

– Encaminhar à Presidência denúncias que necessitem de maiores esclarecimentos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público ou a outros órgãos competentes;

– Responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Câmara Municipal sobre procedimentos legislativos e administrativos de interesse dos mesmos.

Como funciona

– A Ouvidoria está instalada no Paço Municipal, na Praça Thomé de Souza, s/nº, Centro, ao lado do Plenário Cosme de Farias, Salvador/Bahia. CEP: 40020-010. A sua manifestação também pode ser enviada por e-mail, através do endereço eletrônico: ouvidoriacms@cms.ba.gov.br. Ou ainda pelos telefones: (71) 3320-0438 | 3320-0113 | 3320-0406 | 3320-0252.

– No site da Câmara (www.cms.ba.gov.br)  também é possível clicar no banner Estamos te Ouvindo e enviar o seu registro.

O que a Ouvidoria Resolve

– A Ouvidoria não tem o poder de resolver os possíveis problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços públicos municipais, já que a resolução cabe a cada órgão responsável. A Ouvidoria possui, porém, o poder de buscar soluções junto às secretarias municipais, quando o atendimento não for realizado com a qualidade que o público merece.

 

TV Aratu – Salvador Sustentável

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Pode vir que tem forró para todos

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forró
Foto: Matthieu Aveaux

“For All”. Quando a frase estava escrita na porta dos bailes, isso no início do século em Pernambuco, significava que qualquer pessoa poderia entrar e participar da festa organizada pelo ingleses, que chegaram ao estado com o objetivo de construir ferrovias. No baile, vários ritmos musicais eram tocados, inclusive o percursor, que hoje conhecemos como Forró. Essa é a versão da origem do nome defendida por Luiz Gonzaga, que nos anos 40 levou o ritmo e sua sanfona do Nordeste para o Sul do país.

Outra versão diz que a origem é o termo africano “forrobodó”, que significaria festa, bagunça. O certo é que o forró como conhecemos hoje é formado por uma mistura de ritmos e movimentos de influências africanas e europeias.

Luiz Gonzaga, conhecido por todos como o “Rei do Baião”, tem um papel fundamental para o forró. Alguns historiadores destacam que a primeira música de forró gravada que se tem registro é “Baião”- (1946), de Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira. No ano passado comemoramos o centenário de Luiz Gonzaga, e quem ainda não conhecia a sua história teve a oportunidade de assistir pela tela do cinema.

Se você não quiser dançar o forró pé de serra, aquele tradicional, onde acompanha a sanfona, o triângulo e a zabumba, você pode se divertir com as suas ramificações e modernizações: baião; xote; xaxado; coco; vanerão; forró malícia; lambaforró; oxentemusic e o tão pedido pela juventude, o forró universitário.

Veja os melhores destinos para dançar forró na Bahia: http://www.saojoaobahia.com.br/