Câmara homenageia heróis da Independência

Vereador Paulo Câmara
Paulo Câmara durante seu discurso (Foto: Reginaldo Ipê)

Uma solenidade realizada na manhã de hoje (1º) em homenagem aos heróis da Independência marcou a participação da Câmara Municipal nos festejos de 2 de Julho, data em que a Bahia comemora a festa de sua emancipação e a efetiva autonomia brasileira de Portugal.

O presidente da Casa, Paulo Câmara, enalteceu em seu discurso o protagonismo das heroínas que participaram dessa luta. “Quero fazer uma homenagem a Joana Angélica, Maria Quitéria e Maria Felipa. Em tempos quando não havia políticas públicas adequadas e a sociedade civil mantinha o papel de submissão da mulher, essas figuras femininas escreveram a história à custa dos seus valores e de suas crenças”, disse.

Paulo Câmara destacou ainda que tramita no Senado Federal projeto que permitirá a inscrição das heroínas baianas no Livro de Aço, também chamado de Livro dos Heróis da Pátria, que fica localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília. “Os inscritos nesse livro recebem o status de ‘herói nacional’. Precisamos resgatar nossos heróis e heroínas e colocá-los em seus lugares de honra e destaque para que as novas gerações possam se espelhar em valores positivos para construir seus rumos”, afirmou.

O presidente também prestou homenagem à memória da historiadora Consuelo Pondé de Sena, participante ativa dos festejos ao 2 de Julho e que faleceu em maio deste ano. “Ela foi responsável pela condução do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) durante 19 anos e nos deixou o legado de seu conhecimento e luta incansável pela preservação da história. Externamos aqui o nosso agradecimento e reconhecimento de toda uma vida dedicada à cultura”, declarou.

Solenidade antecipada
A cerimônia acontecia antes do cortejo vespertino no dia 2 de Julho. A mudança foi uma proposição da Fundação Gregório de Matos (FGM), órgão do município responsável pela organização do evento, em acordo com a Câmara Municipal. Realizado no Salão Nobre da Casa, o ato solene contou com as presenças do prefeito ACM Neto, vereadores e autoridades municipais e militares.

“É um projeto guarda-chuva”, diz Paulo Câmara sobre o Programa Combinado

Vereador Paulo Câmara
Paulo Câmara participou da mesa solene (Foto: Antonio Queirós)

O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Paulo Câmara, marcou presença hoje (30), no evento da Prefeitura que lançou o Programa Combinado, um pacote de 112 ações que visa melhorar a qualidade do ensino na rede pública municipal. “É um projeto guarda-chuva, construído com a participação da comunidade escolar, que vai contemplar desde uma simples manutenção de caixa d’água à elaboração de um projeto educacional. Uma iniciativa pioneira que reuniu as partes interessadas – diretores, professores, pais, técnicos e poder público – sem dúvida, tem tudo para ser bem-sucedida”, destacou Câmara.

O lançamento do programa foi realizado durante a manhã, no Hotel Fiesta, pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário municipal de Educação, Guilherme Bellintani. “Com este programa, nasce, portanto, a redução da distância entre o gabinete do secretário e as escolas. Os programas aqui apresentados, hoje, são frutos do ouvir, da pesquisa, de entender o que a escola precisa e aspira”, disse Bellintani ao apresentar o projeto.

O prefeito ACM Neto também reconheceu a importância do processo participativo na construção do programa e afirmou ser isto o que o difere dos demais já implementados até hoje na Bahia e no Brasil. “O grande diferencial do Combinado, que me enche de entusiasmo e esperança de que os resultados de fato sejam alcançados, é que o primeiro pacto foi feito com a educação, com os educadores, com quem opera a educação e com quem vai ter a responsabilidade de executar esse plano no dia a dia”, disse o prefeito.

O Programa – De acordo com a Prefeitura, o Programa Combinado vai investir em dois anos mais de R$500 milhões na rede de ensino de Salvador. As ações, que irão orientar os trabalhos da Secretaria de Educação (Smed) até o fim de 2016, estão divididas em seis grupos – Presença na escola, Ações pedagógicas, Ações de suporte, Ações de infraestrutura, Escola + Comunidade e Ações da escola.

O evento de lançamento também contou com a presença da vice-prefeita Célia Sacramento, da presidente do Mais Social, Rosário Magalhães, do representante da APLB, Marcos Barreto, além de autoridades, instituições parceiras, diretores, vice-diretores e professores da rede.

 

 

Prefeito sanciona outorga onerosa e encaminha projeto do ITIV à Câmara

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O prefeito ACM Neto sancionou na manhã de hoje (29), a lei da outorga onerosa, instrumento pelo qual a Prefeitura define o pagamento de contrapartida financeira a ser prestada por instituições que queiram construir na cidade, e anunciou o envio à Câmara de Vereadores do projeto que concede benefícios no pagamento do ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos), que é pago no ato da transmissão de propriedade de um imóvel.

Harmonia entre os poderes
Presente na solenidade, realizada no Palácio Thomé de Souza, o vereador Paulo Câmara destacou a relação coerente entre a Câmara e a Prefeitura em prol da cidade. “Hoje é mais um dia que marca essa relação de harmonia entre o Legislativo e o Executivo. Esse processo da outorga onerosa se iniciou na Câmara no final de 2014, teve todo seu trâmite legal obedecido, com discussão e transparência. Teve a participação efetiva da sociedade através de audiências públicas, para que tudo fosse esclarecido”, disse.

O prefeito ACM Neto, por sua vez, agradeceu à Câmara de Vereadores pela aprovação do projeto. “A Câmara sempre esteve ao lado dos reclames da cidade e em harmonia com os interesses da população de Salvador. A sanção desta lei só foi possível graças ao apoio fundamental do Legislativo, que teve a sensibilidade de perceber o quanto a cidade de Salvador precisava da aprovação da Outorga Onerosa”, frisou o prefeito.

Emprego e renda
Entre os presentes na solenidade, autoridades, representantes do setor imobiliário e a imprensa, Paulo Câmara ressaltou ainda a importância dessa lei para o desenvolvimento econômico de Salvador. “O importante é ter uma cidade equilibrada e justa, sem perder de vista os preceitos de incentivo ao setor que emprega, que gera renda”, finalizou.

Paulo Câmara é o novo presidente municipal do PSDB

Paulo Câmara
Paulo Câmara durante pronunciamento na convenção

O vereador Paulo Câmara, presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, foi eleito presidente do Diretório Municipal do PSDB para o próximo biênio, em convenção do partido realizada na manhã de hoje, na sede da Abase, no Jardim Armação. Também foram eleitos o novo presidente estadual, João Gualberto, e a Executiva Estadual do partido.

Paulo Câmara, que assume no lugar de José Carlos Fernandes, falou das prioridades para o partido em Salvador. “Junto com João Gualberto na direção estadual, trabalharemos para fortalecer o PSDB através das zonais, para termos um extrato da cidade, do que a população espera do nosso partido; da ampliação dos filiados e da entrada do PSDB nas bases de Salvador, levando o partido para as comunidades”, disse.

Ainda na convenção, foram eleitos Geisy Fiedra para a presidência do PSDB Mulher; Luislinda Valois para o Tucanafro e Victor Quilici para a Juventude do partido.

O encontro contou com a presença dos deputados tucanos Antônio Imbassahy e Jutahy Magalhães (federais); Adolfo Viana e Augusto Castro (estaduais); do prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), do deputado estadual Sandro Régis (DEM); do prefeito de Mata de São João, Marcelo Oliveira (PP); dos ex-governadores da Bahia Nilo Coelho e Paulo Souto, além de delegados, integrantes do diretório estadual, parlamentares e lideranças políticas de partidos aliados.

Paulo Câmara faz abertura das comemorações de aniversário da Câmara

Salvador Sustentável
Paulo Câmara na abertura do evento (Foto: Reginaldo Ipê)

O 5º Encontro Salvador Sustentável – Consumo Responsável e Logística Reversa –, realizado na manhã de hoje (10), abriu a programação pelo aniversário de 466 anos da Câmara Municipal de Salvador, comemorado no dia 13 de junho. O presidente da Casa, Paulo Câmara, fez a abertura do evento, que contou com a palestra “Estilo de Vida e Padrões de Produção e Consumo Responsáveis”, ministrada pelo ex-senador pela Paraíba, Cícero Lucena.

“A Câmara cumpre o seu papel de abrir a Casa para o debate, de trazer este tema tão importante, do meio ambiente e da sustentabilidade. É nosso dever trabalhar por uma Salvador mais sustentável e humana para as futuras gerações”, disse Câmara.

Salvador Sustentável
Paulo Câmara e Cícero Lucena (Foto: Reginaldo Ipê)

Palestra
Em sua palestra, Lucena apresentou as ações que resultaram no fechamento do Lixão do Roger, em 1997, quando era prefeito de João Pessoa. Ao falar sobre logística reversa, Lucena elogiou o Projeto de Lei nº 403/2009, de autoria do vereador Paulo Câmara, que responsabiliza os produtores de embalagens plásticas e não biodegradáveis pela destinação final e ambientalmente adequada de seus produtos.

Entre as funções que acumulou no Senado, Lucena teve atuação de destaque como presidente da Subcomissão Temporária Sobre o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos. Em suas experiências como prefeito de João Pessoa e governador da Paraíba, e ainda por conhecer iniciativas e soluções nacionais e internacionais exitosas, Lucena deixou a educação como palavra de ordem para a mudança de comportamento. “Precisamos viver em cidades sustentáveis, com qualidade de vida. Estamos discutindo a logística reversa, que é um processo educativo, de cidadania. Na hora que tivermos a consciência da importância da logística reversa, do que se produz, do que se consome, do que se projeta, do que se usa, aí sim, teremos mais autoridade de cobrar dos representantes, pois é um processo que envolve todos, cidadão, poder público e setor econômico”, destacou.

Debate
Também participaram do debate o deputado estadual Marcel Moraes; o superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Sílvio Pinheiro; o secretário de Cidade Sustentável (Secis), André Fraga; o presidente da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), Tiago Correia; e a promotora do Meio Ambiente, Karine Guedes.

Paulo Câmara recebe política de meio ambiente das mãos de ACM Neto

Paulo Câmara

A Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi enviada hoje (29) pela Prefeitura para a Câmara de Vereadores. A apresentação da minuta foi realizada na manhã de hoje pelo prefeito ACM Neto e o secretário de Cidade Sustentável, André Fraga. O evento, realizado no Palácio Thomé de Souza, contou com a presença do presidente da Câmara, Paulo Câmara, além de vereadores, secretários, representantes do Ministério Público, setores da construção civil, indústria e instituições ligadas ao meio ambiente.

Tramitação
Agora, a minuta segue para apreciação dos vereadores. “Nós vamos designar logo a matéria para as comissões temáticas, para que possamos realizar audiências públicas e debater o texto. Todos os projetos do Executivo têm tido a contribuição da Câmara, e o prefeito ACM Neto com toda sua equipe tem se portado de maneira digna, acatando as sugestões que são feitas visando o aperfeiçoamento dos projetos. É essa parceria que a população espera de nós homens públicos. E essa política é mais um marco do prefeito, que prepara a cidade para o futuro”, destacou Paulo Câmara na solenidade.

Após debate e aprovação na Câmara, o texto criará uma legislação de controle ambiental, que levará em conta os direitos de todos os seres vivos, incluindo animais domésticos e silvestres, com proteção das comunidades tradicionais visando à preservação de seus espaços. De acordo com o secretário André Fraga, a proposta da política também visa oferecer segurança jurídica aos setores produtivos na cidade, promovendo o desenvolvimento com sustentabilidade.

A Prefeitura acrescenta que a política de meio ambiente irá reconhecer a existência de mudanças no clima global e a necessidade de implementação de um plano para o enfrentamento do problema no município, com ações de redução das emissões de gases do efeito estufa, preservação da mata atlântica e ecossistemas associados, como manguezais, restingas e brejos, levando em conta seu valor ecológico e suas ligações com a cultura local.

Projetos sustentáveis
Paulo Câmara é defensor na Casa Legislativa de projetos que visam construir uma cidade mais sustentável. O IPTU Verde, por exemplo, é originário de um projeto de indicação do vereador que já é uma realidade em Salvador e agora faz parte da política de meio ambiente por oferecer descontos no IPTU de imóveis que adotarem medidas sustentáveis.

Outra iniciativa de sua autoria é o PL Nº 403/09, que responsabiliza os produtores de embalagens plásticas e não biodegradáveis pela destinação final e ambientalmente adequada de seus produtos. A intenção é colaborar para o avanço no trato legal da questão, incentivando a reutilização e a reciclagem.

Câmara aprova Berimbau como Bem Imaterial de Salvador

Vereador Paulo Câmara

De autoria do vereador Paulo Câmara, o Projeto de Lei nº 369/2013 que considera o Berimbau como Bem Imaterial de Salvador foi aprovado na Câmara no último dia 6.

Além de servir para marcar os passos da arte marcial africana, o berimbau também ajuda a contar a história de Salvador, cidade que recebeu maior quantidade de povos vindos da África durante o período escravocrata. “Reconhecer o berimbau como bem imaterial de nossa cidade é preservar nossa cultura e ajudar a manter viva nossa história”, defendeu Paulo Câmara.

Instrumento característico das rodas de capoeira, o berimbau dá o ritmo da luta coreografada que vai começar. Ele é originário de Angola e veio da África junto com negros escravizados, se incorporando à capoeira e instituindo-se como um símbolo da presença africana na Bahia.

Berimbau na Capoeira
Estudos apontam que nem sempre o berimbau fez parte das rodas de capoeira. A luta era praticada ao som de atabaques. Não se sabe quando o instrumento foi incorporado à capoeira, mas hoje ele apresenta-se como um elemento fundamental para a realização das “rodas”, pois dita o ritmo e o estilo de jogo. O instrumento também foi disseminando para outras manifestações culturais, a exemplo da Música Popular Brasileira, como se pode ouvir nos versos da famosa música “Berimbau”, escrita por Vinicius de Moraes com melodia de Baden Powell.

Projeto que propõe tratamento psicológico de agressores é aprovado na Câmara

Tratamento psicológico de agressores
Vereador Paulo Câmara, autor do projeto

Na sessão ordinária do dia 6, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Indicação nº 98/2015, que propõe ao Governo do Estado o tratamento psicológico de agressores, com a sua inclusão em programas de reeducação, como parte importante no controle e combate à violência doméstica contra a mulher, em atendimento ao Artigo 30 da Lei Maria da Penha.

“O objetivo principal é tratar o agressor para que ele não continue reproduzindo o mesmo comportamento, seja pela situação da vítima, seja pelas pessoas que presenciam a agressão, sobretudo os jovens, que podem reproduzir esse tipo de atitude na escola ou futuramente quando estiverem adultos”, justifica Paulo Câmara.

Dados
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE, 2009) mostra que 48% das mulheres agredidas declararam que a violência aconteceu em sua própria residência. Outro dado preocupante de uma pesquisa realizada em novembro de 2014 pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular aponta que 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos.

O Balanço do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) revela outro dado desanimador – 77% das mulheres que relatam viver em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente. Em mais de 80% dos casos, a violência foi cometida por homens com quem as vítimas têm ou tiveram algum vínculo afetivo: atuais ou ex-companheiros, cônjuges, namorados ou amantes das vítimas.

Maria da Penha Vai às Escolas
Também no dia 6, a Casa Legislativa aprovou outro projeto de Paulo Câmara, o Maria da Penha Vai às Escolas, que propõe a criação de material didático e ações que tratem desse tema dentro do ambiente escolar. A ideia é realizar atividades que visam à reflexão e a crítica sobre o problema e os meios de combatê-lo.

Câmara aprova projeto Maria da Penha Vai às Escolas

Projeto Maria da Penha Vai às Escolas
Paulo Câmara ontem, durante a sessão que aprovou o projeto

Despertar nos estudantes o interesse sobre assuntos ligados aos Direitos Humanos, especialmente os que envolvem o combate à violência contra a mulher. Esse é o principal objetivo do vereador Paulo Câmara com o Projeto Maria da Penha Vai às Escolas, através dos Projetos de Indicação N.os 96 e 97/2015 endereçados ao prefeito de Salvador, ACM Neto, e ao governador da Bahia, Rui Costa. As duas proposições foram aprovadas no plenário da Câmara, na sessão ordinária de ontem (6).

A iniciativa propõe a criação de material didático e ações que tratem de uma forma lúdica, dentro do ambiente escolar, o tema da violência doméstica contra as mulheres. A ideia é realizar atividades que visam à reflexão e a crítica sobre o tema e os meios de combatê-lo.

A proposta tem como modelo o projeto implantado em escolas da rede estadual de ensino do estado de Minas Gerais, lançado naquele estado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com a Secretaria de Educação. Lá, o projeto integra a Rede de Educação em Direitos Humanos da Subsecretaria de Direitos Humanos.

Botão Maria da Penha
O vereador Paulo Câmara vem reunindo esforços na Câmara Municipal para combater a violência contra a mulher. Após elaborar propostas para a implantação do Botão Maria da Penha junto à Prefeitura de Salvador em abril de 2013 e ao Governo do Estado da Bahia em janeiro de 2014, através dos projetos de indicação 269/2013 e 01/2014, o vereador lançou o aplicativo Botão Maria da Penha e aguarda implantação através de uma parceria com a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nágila Brito, e equipe multidisciplinar.

Para implantar a iniciativa, Paulo Câmara também já se reuniu com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa; com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha; com a juíza Márcia Lisboa, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Salvador; além da coordenadora do Grupo de Atuação em Defesa da Mulher do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Márcia Teixeira.

Para ler os projetos Botão Maria da Penha Vai Às Escolas na íntegra, clique aqui.