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Instalada 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

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Paulo Câmara
Paulo Câmara compôs a mesa cerimonial (Foto: Antonio Queirós)

Salvador ganhou hoje (20) a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em evento realizado no Fórum Regional do Imbui com a presença da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia. O poder público municipal foi representado pelo presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara (PSDB), que compôs a mesa cerimonial.

“Essa é uma grande conquista para garantir mais proteção às mulheres vítimas de violência em Salvador. E para coroar este momento, tivemos a honra de contar com a presença da ministra Cármem Lúcia, que vem lutando nacionalmente pela causa”, disse Paulo Câmara, que é autor das propostas para a implantação do Botão Maria da Penha em Salvador e também na Bahia, por meio de um projeto de indicação ao Governo do Estado.

Campanha Justiça Pela Paz em Casa
A implantação da 2ª Vara de proteção à mulher no mês de março, considerado mês da mulher, faz parte da programação da campanha Justiça Pela Paz em Casa, liderada nacionalmente pela ministra do STF e endossada na Bahia pela desembargadora Nágila Brito, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia.

No âmbito municipal, Paulo Câmara acompanhou a desembargadora Nágila Brito numa audiência com o prefeito ACM Neto, no último dia 6, quando solicitaram ao prefeito a adesão da campanha pela Prefeitura, o apoio para a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a disponibilização de viaturas da Guarda Municipal para atender mulheres sob medida protetiva da Justiça.

Mesa
Além da ministra Cármem Lúcia e do vereador Paulo Câmara, compuseram a mesa do evento o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha; a desembargadora Nágila Brito; o presidente do TRE-BA, desembargador Lourival Trindade; a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Marielza Brandão; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Inaldo da Paixão; e a secretária Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Olívia Santana.

Projeto de Parklets é apresentado à Prefeitura

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Projeto de Parklets
Paulo Câmara entrega projeto a Sílvio Pinheiro

Autor do Projeto de Indicação Nº 35/14, que indica à Prefeitura a criação de áreas de convivência para a população de Salvador, os chamados Parklets, o vereador Paulo Câmara levou a iniciativa para o secretário municipal de Urbanismo, Sílvio Pinheiro.

“O secretário recebeu muito bem a proposta e nos assegurou que vai fazer através da Fundação Mário Leal Ferreira, começando pela Av. Sete, junto com a reforma do local”, contou Paulo Câmara. Aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 2 de dezembro, o projeto segue agora para regulamentação do Executivo.

Tendência mundial
Os parklets são um sucesso nas principais capitais do mundo. Trata-se de zonas verdes, que usam vagas de carros para proporcionar conforto e espaço verde para as pessoas que utilizam a rua, servindo como uma extensão da calçada.

“Como autor de projetos na Câmara que visam uma cidade mais sustentável e humana, estamos atentos a essa conexão com o mundo, procurando inovar e modernizar a nossa cidade. Essa é mais uma iniciativa que considero extremamente importante nesse novo momento em que estamos vivendo, com uma nova Câmara, que, junto com a Prefeitura, está reconstruindo Salvador em direção ao futuro”, afirmou Paulo Câmara.

São Paulo – Os parklets já são uma realidade em São Paulo. Lá, a primeira instalação foi feita em 2013 por um grupo de arquitetos designers e ONGs. O sucesso da iniciativa levou a Prefeitura de São Paulo a transformar a ideia em política pública de ocupação das vias públicas da cidade, destinando áreas antes voltadas a automóveis para utilização das pessoas.

Implementação
Na proposta indicada por Paulo Câmara, a instalação dos parklets pode ser feita tanto pela administração pública municipal como por pessoa física ou jurídica. Nestes casos, os custos referentes à instalação, manutenção e remoção são de responsabilidade do mantenedor. No modelo de decreto que será elaborado pela Prefeitura, constará os procedimentos a ser seguidos pelos interessados.

Paulo Câmara marca presença em evento da Campanha Justiça pela Paz em Casa

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Encontro Campanha Justiça pela Paz em Casa
Paulo Câmara compôs a mesa do evento (Foto: Antonio Queirós)

Como parte das ações em prol da campanha Justiça pela Paz em Casa, liderada nacionalmente pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, o vereador Paulo Câmara (PSDB) participou na manhã desta quinta-feira (12) de um encontro realizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O evento debateu os direitos femininos e as possibilidades de enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Integrante da mesa, Paulo Câmara falou que está empreendendo esforços na Câmara no combate à agressão contra a mulher. Como exemplo, citou os projetos que indicou à Prefeitura e, posteriormente, ao Governo do Estado, para a implantação do Dispositivo de Segurança Preventiva (Botão Maria da Penha).

“Mantive entendimentos com as autoridades competentes, como o presidente do TJBA, Eserval Rocha; a desembargadora Nágila Brito; o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa; a juíza Márcia Lisboa, da 1ª Vara de Violência Doméstica, além da coordenadora do Grupo de Atuação em Defesa da Mulher do Ministério Público, Márcia Teixeira. Precisamos agir em rede. Não será possível combater esse flagelo com ações isoladas”, defendeu Câmara.

Novo projeto
Na ocasião, Paulo Câmara citou seus mais novos projetos para adoção de políticas públicas em favor da proteção da mulher. “Ainda acreditando na extensão que essa violência abrange, e fazendo valer a Lei Maria da Penha, apresentei a proposta para adoção pelas escolas públicas do projeto “Maria da Penha vai à Escola”, com o objetivo de despertar o interesse nos jovens pelo conhecimento dos Direitos Humanos. Também apresentei o projeto para tratamento psicológico e reeducação dos agressores, para que possamos caminhar na busca de modelos saudáveis de masculinidade e com valores dignificantes”, disse.

Palestras
À frente da campanha na Bahia está a desembargadora Nágila Brito, que proferiu a palestra “Tribunal de Justiça em Ação Contra a Violência Doméstica e Familiar”. Também foram abordados os temas “Um olhar Internacional Sobre a Violência Contra a Mulher”, com a psicóloga Martha Vasconcelos, e “Direitos Sexuais Reprodutivos da Mulher”, com a doutora em questões de gênero Silmara Brandão.

Paulo Câmara no Tribunal de Justiça
Paulo Câmara com Nágila Brito, Olívia Santana, Fabíola Mansur e Aladilce Souza

Mesa
Além da desembargadora Nágila Brito, que presidiu o evento, e do vereador Paulo Câmara, participaram da mesa o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha; a secretária Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Olívia Santana; o Procurador de Justiça do Ministério Público, Ricardo Régis Dourado; a deputada estadual Fábiola Mansur; a vereadora Aladilce Souza e o Cel. Ramalho, representando o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa. Também marcaram presença lideranças femininas, representando órgãos públicos ligados à Rede de Proteção à Mulher.

Presidente Paulo Câmara e vereadores prestigiam cerimônia de 50 anos da Amab

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Paulo Câmara na Amab
Paulo Câmara e Waldir Pires durante a solenidade (Foto: Antônio Queirós)

A solenidade em comemoração aos 50 anos da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), realizada na noite de segunda-feira (9), na Associação Comercial da Bahia, no Comércio, contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Paulo Câmara, dos vereadores Waldir Pires, Edvaldo Brito, Geraldo Jr e Aladilce Souza, além de outras autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, como o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, o governador Rui Costa e o prefeito ACM Neto.

Defensor da transparência nos atos das instituições, Paulo Câmara parabenizou a Amab e ressaltou a sua importância para o fortalecimento da Justiça na Bahia. “Quero dar as minhas felicitações à Amab, que tem uma longa história de trabalho a favor do Poder Judiciário baiano, uma classe tão importante para a nossa democracia”, frisou Câmara.

Mesa
Além da presidente da Amab, Marielza Brandão Franco, fizeram parte da mesa da cerimônia o ministro Ricardo Lewandowski; o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha; o governador Rui Costa; o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo; o prefeito de Salvador, ACM Neto; o Procurador de Justiça e chefe do Ministério Público da Bahia, Márcio Fahel; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Desembargador Lourival Trindade; Luíz Viana Queiroz, presidente da Ordem dos Advogados da Bahia; e Saulo Casali, integrante do Conselho Nacional de Justiça.

Paulo Câmara e a desembargadora Nágila Brito se reúnem com o prefeito ACM Neto

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Reunião tratou de campanha em favor da mulher
Paulo Câmara com a desembargadora Nágila Brito e o prefeito ACM Neto (Foto: Max Haack)

Na tarde de sexta-feira (06), o vereador Paulo Câmara (PSDB) acompanhou a desembargadora Nágila Brito, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), numa audiência com o prefeito ACM Neto, para tratar da adesão pela Prefeitura da campanha Justiça pela Paz em Casa, liderada nacionalmente pela ministra Carmém Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A campanha é uma mobilização em prol do combate aos crimes que envolvem violência doméstica contra a mulher. “Na reunião, solicitamos ao prefeito a adesão da campanha pela Prefeitura, o apoio para a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a disponibilização de viaturas da Guarda Municipal para atender mulheres sob medida protetiva da Justiça”, contou Paulo Câmara.

Segundo o vereador, da parte do prefeito o apoio foi total. “O prefeito ACM Neto nos assegurou que o que depender da Prefeitura será resolvido”, disse Câmara.

Botão Maria da Penha
Após elaborar propostas para a implantação do Botão Maria da Penha junto à Prefeitura de Salvador em abril de 2013 e ao Governo do Estado da Bahia em janeiro de 2014, através dos projetos de indicação 269/2013 e 01/2014, o vereador Paulo Câmara lançou em julho de 2014 o aplicativo Botão Maria da Penha em parceria com a desembargadora Nágila Brito e equipe multidisciplinar.

“Graças à minha indicação, a partir de uma reunião realizada com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, em março de 2014, o Governo do Estado também começa a se mobilizar para implantar o sistema de proteção às mulheres vítimas de violência em Salvador e no interior baiano. É uma iniciativa louvável do secretário”, afirmou Paulo Câmara, que vem reunindo esforços junto ao TJBA, à Prefeitura de Salvador e ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, para a implantação desse dispositivo de proteção à mulher.

Viaturas
Na versão apresentada pela equipe do vereador e da desembargadora, o aplicativo acionaria viaturas da Superintendência de Segurança Prevenção a Violência do Salvador (Susprev), que disponibilizaria guardas municipais para garantir a segurança das mulheres no período de 24 horas. Os carros deverão ser plotados com a marca do botão para circular nas áreas onde vivem as mulheres em situação de risco.

O aplicativo poderá ser acessado através de mensagem SMS por mulheres que estejam sob medida protetiva da Justiça, por terem sofrido violência do ex-marido ou companheiro, e poderá ser disponibilizado gratuitamente em smartphones.

Parceria com a ONU
A proposta é que o Botão Maria da Penha seja utilizado em parceria com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), que atende tanto mulheres em situação de violência, quanto pessoas que não compactuam e queiram ajudar denunciando as agressões. A ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, lançou o aplicativo Ligue 180 que permite acesso direto à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Sessão marca reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal

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Paulo Câmara preside sessão de reabertura dos trabalhos na Câmara
Mesa da sessão solene (Foto: Valdemiro Lopes)

O 3º período da 17ª Legislatura foi instalado pelos vereadores da Câmara Municipal, em sessão solene realizada na manhã de segunda-feira, dia 2 de fevereiro, no Plenário Cosme de Farias.

O presidente reeleito, Paulo Câmara, destacou em seu discurso a relação harmônica entre os Poderes Legislativo e Executivo, que tem como resultado o reconhecimento da população, e as conquistas obtidas nos dois últimos anos, em especial, as ações que proporcionaram mais transparência aos atos legislativos.

“O convênio firmado com a Câmara dos Deputados nos possibilitou a transmissão das atividades do Legislativo através da TV Câmara Salvador em sinal aberto pelo canal SIMTV; o aperfeiçoamento do Portal da Transparência com informações do trâmite das proposições legislativas e execução orçamentária facilitou ao cidadão o acesso às informações, bem como o ganho histórico da Casa com a instituição do Voto Aberto”, enumerou.

Para 2015, Paulo Câmara citou como desafios a ser enfrentados o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.

Mensagem do prefeito
Na leitura da mensagem de abertura dos trabalhos da Casa, o prefeito ACM Neto fez um balanço dos primeiros dois anos de gestão, destacando obras, ações e realizações que estão melhorando a qualidade de vida dos soteropolitanos e recuperando a autoestima da cidade.

Mesa
Além de Paulo Câmara e do prefeito ACM Neto, a mesa da sessão contou com as presenças da vice-prefeita Célia Sacramento, do 1º secretário da Câmara, vereador Kiki Bispo; do 3º secretário, vereador Alfredo Mangueira; do comandante da 6ª Região Militar, Artur Costa Moura; e do representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Josair Santos Passos.

Paulo Câmara é reeleito presidente da Câmara de Salvador

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Paulo Câmara reeleito presidente da Câmara
Foto – Gilberto Junior Bocão News

Após um longo processo de diálogo com vereadores da base e da oposição, o vereador Paulo Câmara renovou seu mandato como presidente da Câmara Municipal de Salvador, para o biênio 2015/2016, com 31 votos dos 43 vereadores da Casa. Além de Paulo Câmara, disputaram a presidência da CMS os vereadores Tiago Correia, que obteve dez votos, e Hilton Coelho, com um voto válido, mais um voto em branco. A eleição ocorreu em sessão solene realizada nesta sexta-feira (2), no Plenário Cosme de Farias. Na mesma sessão, foram escolhidos os integrantes da nova Mesa Diretora e instalado o 3º Período Legislativo da 17ª Legislatura.

O presidente reeleito reafirmou que irá conduzir o seu segundo mandato da mesma forma que conduziu o primeiro: com equilíbrio e tranquilidade. “Vamos continuar fazendo o melhor para Salvador”, disse, destacando que vai dar seguimento às medidas adotadas na primeira gestão, como transparência e modernidade, dentre outras agendas positivas. Além disso, Paulo Câmara frisou a independência do Legislativo Municipal e a harmonia com os demais poderes constituídos.

Mandato
As ações adotadas e aprimoradas na sua primeira gestão, como a transparência, o diálogo, o fortalecimento da função fiscalizadora, a independência do Legislativo, além do funcionamento das comissões com participação popular e a reforma do Regimento Interno, foram fundamentais para o fortalecimento da candidatura de Paulo Câmara. Tais medidas lhe creditaram a confiança de seus pares rumo à recondução do cargo. Sobre esse processo, ele destacou “o momento histórico vivido pela Casa e o reforço da democracia”.

Nova Mesa Diretora
A nova Mesa Diretora é composta pelos vereadores Geraldo Júnior – SD (1º vice-presidente), Cláudio Tinoco – DEM (2º vice-presidente), Isnard Araújo – PR (3º vice-presidente), Kiki Bispo – PTN (1º secretário), Orlando Palhinha – DEM (2º secretário), Alfredo Mangueira – PMDB (3º secretário), J. Carlos Filho – PT (4º secretário), Edvaldo Brito – PTB (corregedor-geral), Henrique Carballal – PT (ouvidor-geral) e Cátia Rodrigues – PROS (ouvidora-substituta).

Após encerramento da sessão, a Câmara Municipal entrou em recesso, retornando os trabalhos legislativos no dia 2 de fevereiro, data em que o prefeito da capital, ACM Neto, fará a leitura de sua mensagem.

General do Exército é homenageado com Medalha Thomé de Souza

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vereador paulo câmaraA Câmara Municipal de Salvador homenageou, na noite de quinta-feira, 18, com a outorga da Medalha Thomé de Souza, o General de Divisão Artur Costa Moura, comandante da 6ª Região Militar. A condecoração, concedida a pessoas que prestam relevantes serviços ao município de Salvador, foi proposta pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Câmara.

Durante a sessão solene, realizada no Plenário Cosme de Farias, Paulo Câmara fez uma breve reconstituição histórica sobre Thomé de Souza, militar que fundou a cidade do Salvador e criou as câmaras municipais no Brasil. Sobre o homenageado, o presidente da CMS frisou sua atuação durante as operações da Copa do Mundo de Futebol no Brasil. “Lamentamos o time brasileiro não ter feito uma campanha melhor, mas pudemos mostrar ao mundo que temos capacidade de realizar evento de tal magnitude e o Exército foi determinante para que isso acontecesse”, salientou.

“A outorga desta medalha é muito especial para mim e me proporciona voltar no tempo e recordar momentos especiais, tanto no campo pessoal como no campo profissional. Falar de minha paixão por Salvador me faria falar por horas e horas nesta tribuna”, disse o homenageado. Artur Costa Moura é natural de Jequié, interior da Bahia. Foi promovido em novembro de 2013 e, no início de 2014, assumiu o comando da 6ª Região Militar. Passou por várias unidades do Exército, a exemplo de Brasília e Amazonas, além de ter participado em meados deste ano da operação que garantiu a segurança da Copa do Mundo de Futebol no Brasil.

O General de Divisão Moura começou a carreira militar em 1978, como aspirante a oficial. Sua primeira unidade foi o 19º Batalhão de Caçadores (19BC) – Batalhão Pirajá, em Salvador. Realizou o Curso de Operações na Selva – Categoria B, no Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus. Ele é Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, Mestre em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Rio de Janeiro, Doutor em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Pós-graduado em Assessoramento Parlamentar e Relações Executivo – Legislativo pela Universidade de Brasília, de onde também fez pós-graduação em Ciências Políticas.

Declaração de Direitos Humanos estabelece igualdade entre os homens

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vereador paulo câmaraTodos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A citação é bem conhecida e repetida sempre que se quer reafirmar os direitos inerentes a todos os homens. Não por acaso, é a frase que inicia a Declaração Universal dos Direitos Humanos, apresentada em Paris pela Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 10 de dezembro de 1948, data escolhida para celebrar o dia do documento. São considerados direitos humanos todos aqueles que são assegurados desde o nascimento, independente de etnia, religião, sexualidade, gênero ou nacionalidade.

Pelo fim da crueldade
A Declaração começou a ser elaborada logo após a Segunda Guerra Mundial, em resposta às atrocidades que aconteceram durante o conflito. O objetivo é não mais permitir que as crueldades perpetradas na guerra – e outras que não necessariamente tivessem a ver com a batalha – continuassem a existir na humanidade. Entre os crimes de guerra, foram destacados o genocídio que os nazistas cometeram contra judeus, comunistas, ciganos e homossexuais e o lançamento de bombas atômicas sobre as cidades de Hiroshima e Nagasaki, feito pelos EUA, matando milhares de pessoas inocentes. Vários países assinaram o documento se comprometendo a combater toda e qualquer violação dos direitos humanos.

Direitos garantidos
De acordo com a diretriz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, são violações de garantias inalienáveis a todo o ser humano: a escravidão, a tortura, a discriminação e a violência. O documento também condena tratamento desigual baseado em gênero ou etnia e reafirma o direito de todos a ter dignidade, alimentação, moradia, saneamento básico e água potável. A liberdade de expressão, opinião e pensamento também está assegurada na relação. O tratado já foi traduzido em 360 idiomas, mas, o seu objetivo ainda está longe de ser alcançado. Por isso, a data é tida como um dia para reflexão e elaboração de ações contra toda violação de direito humano ainda existente nos países.