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Sessão pelos direitos das mulheres vai enfatizar a adoção do Botão do Pânico

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Vâna Galvão, Cátia Rodrigues, Aladilce Souza, Paulo Câmara, Fabíola Mansur, Ana Rita Tavares e Tia EronEm sessão temática que ocorrerá no dia 25 de março, na Câmara Municipal de Salvador, será realizado um “mutirão” de discussão e votação de projetos dos parlamentares em prol da defesa e ampliação dos direitos da mulher. Este foi o tema de uma reunião realizada hoje (11), no Legislativo Municipal, com a presença do presidente da Câmara, Paulo Câmara, e integrantes da Comissão dos Direitos da Mulher da Casa.

Botão do Pânico
A sessão temática contará com a presença da juíza do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Hermínia Azoury, responsável pela implantação do Botão do Pânico naquele estado. Dois projetos de indicação já apresentados na Câmara de Salvador, de autoria de Paulo Câmara, visam a adoção do Botão do Pânico: um dirigido ao prefeito ACM Neto (PI Nº 266/2013) e outro ao governador Jaques Wagner (PI Nº 01/2014).

Uma indicação foi destinada ao governador na medida em que a segurança pública é atribuição do Governo do Estado e a outra destinada ao prefeito porque, de acordo com a proposta, a Guarda Municipal disponibilizará viaturas para atender exclusivamente as demandas relacionadas à Lei Maria da Penha.

“Trata-se de um dispositivo eletrônico de segurança com GPS e também gravação de áudio. No momento em que o botão é pressionado, a central de monitoramento localiza a vítima”, diz Paulo Câmara.

Reunião
Participaram da reunião a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Tia Eron, e as vereadoras Fabíola Mansur, Cátia Rodrigues, Vânia Galvão, Aladilce Souza, Ana Rita Tavares e Kiki Bispo, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal.

Paulo Câmara indica ao governador a implantação do Botão do Pânico

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BotãoO vereador Paulo Câmara apresentou um Projeto de Indicação (PI 01/2014) ao governador Jaques Wagner solicitando a criação de uma unidade exclusiva para atendimento ao DSP (Dispositivo de Segurança Preventiva), conhecido popularmente como “Botão do Pânico”. O mesmo projeto já havia sido apresentado à Prefeitura de Salvador no ano passado e a vice-prefeita do Município, Célia Sacramento, revelou que o Executivo pretende adotá-lo.

Em outros estados que adotaram o Botão do Pânico, como no Espírito Santo, algumas mulheres que estão sob medida protetiva recebem o dispositivo. No momento em que o botão é pressionado, ocorre um processo de escuta e a central de monitoramento recebe um chamado.

Além de receber a localização exata do dispositivo enviada pelo GPS, a Central de Monitoramento inicia a gravação do áudio ambiente, que é armazenada em um banco de dados à disposição da Justiça. Toda a conversa poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor.

Proteção
“Este é um mecanismo para coibir a violência contra as mulheres. De acordo com o Mapa da Violência de 2012, a média nacional é de 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres. A média baiana é acima da média nacional, 5,6 assassinatos. Portanto, a implantação do Botão do Pânico, com a central de monitoramento é importante para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica no nosso estado”, explica Paulo Câmara.

PI Nº 01/2014 – Indica ao Governo do Estado a implantação de uma unidade exclusiva de atendimento ao Botão do Pânico

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A Lei Federal 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, determina que sejam criados mecanismos de combate e prevenção à discriminação, exploração e violência contra a mulher.

Sensibilizado com os altos números da violência contra a mulher na Bahia, bem como buscando atender à referida lei, o vereador Paulo Câmara indicou a implantação do “botão do pânico” ao governo do Estado, bem como a instalação de uma unidade exclusiva para seus atendimentos.

O “botão do pânico” é o nome popular do Dispositivo de Segurança Preventiva, que visa dar mais segurança a mulheres vítimas da violência. A iniciativa foi implantada com sucesso no Espírito Santo e consiste em um pequeno aparelho que dispõe de GPS e gravador de áudio.

No momento em que a vítima sente-se ameaçada, pressiona o botão e a ação é registrada por uma central de monitoramento. Com ajuda do GPS, o dispositivo localiza a vítima e são enviadas viaturas para socorrer a mulher. O gravador de áudio também começa a funcionar e toda a conversa será armazenada e poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor.

Leia o projeto na íntegra:

Projeto indica ao Governo do Estado a criação de uma unidade para atendimentos ao Botão do Pânico

 

Jornal do Commercio – Botão do pânico também será implantado em Salvador

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01.12_Botão do Pânico - Jornal do Comércio

A TARDE – Prefeitura quer implantar botão do pânico

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11.11_A TARDE _Prefeitura quer implantar botão do pânico

Vereador propõe implantação de dispositivo para reduzir índice de violência contra mulher

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Paulo Câmara propõe implantação do botão do pânico
Campanha de combate a violência contra mulher

Os dados sobre a violência contra a mulher são preocupantes. De acordo com o Mapa da Violência de 2012, a média nacional é de 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres. A média baiana é acima da média nacional, 5,6 assassinatos. Ações e projetos para coibir a violência contra mulher são realizados em todo o país, e aqui na Bahia podem ganhar incentivo financeiro.

Completando seis anos da Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, o Mapa da Violência 2012 lançou um caderno especial com dados catalogados sobre os últimos 30 anos de violência contra a mulher, com números nada favoráveis. O número de homicídios passou de 1353, em 1.980, para 4.465 em 2010, o que representa um aumento de 230%. Nem mesmo a Lei Maria da Penha foi suficiente para reduzir o quadro: em 2007, primeiro ano de vigência da lei, a taxa era de 3,9 assassinatos a cada 100 mil mulheres; e em 2008 a taxa foi de 4,2.

Em Salvador, apenas nos primeiros 50 dias deste ano já foram registradas 1.702 ocorrências; um aumento de 2,8% em relação a 2012. Porém nem todas as mulheres violentadas chegam até uma das bases da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas nos bairros de Brotas e Periperi, e os casos de maus-tratos e assassinatos na Bahia podem ser ainda maior.

Como forma de diminuir esses índices, o vereador Paulo Câmara apresentou à Câmara de Vereadores o Projeto de Indicação Nº 269/13, que indica a adoção do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido popularmente como botão do pânico, usado experimentalmente no estado de Espírito Santo desde o dia 15 de abril. “Trata-se de um dispositivo eletrônico que possui GPS e também gravação de áudio, que ajudará a garantir a segurança das mulheres. No momento em que o botão é pressionado a central de monitoramento recebe um chamado, e a viatura mais próxima vai até o local”, explica Paulo Câmara.

Ações nacionais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei (PLS 14/2010) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), impondo punição de seis meses a dois anos de prisão aos policiais que não adotarem medidas de proteção em favor de mulheres em situação de violência doméstica. A matéria seguiu para análise na Câmara dos Deputados.

Outra importante iniciativa é a abertura do edital de seleção de projetos “Seguindo em Frente”, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Até o dia 22 de maio a Secretaria vai receber propostas, elaboradas por entidades civis ou municípios, que destinem ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres na Bahia. Ao todo, o governo do Estado investirá R$ 500 mil para atender as 12 propostas que serão selecionadas.

 

Fontes: http://mapadaviolencia.org.br, http://www.comunicacao.ba.gov.br, http://www12.senado.gov.br, http://www.brasil247.com

PI Nº 269/13 – Indica a criação de uma unidade para atendimento ao Dispositivo de Segurança Preventiva (botão do pânico)

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O Espírito Santo é o estado do Brasil onde há mais mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Por isso, ele foi escolhido para aplicação do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido popularmente como “botão do pânico”. Cem mulheres que estão sob medida protetiva na 11º Vara Criminal de Vitória, no Espírito Santo, receberam, no último dia 15 de abril, o “botão do pânico”.

Trata-se de um dispositivo eletrônico de segurança com GPS e também gravação de áudio. No momento em que o botão é pressionado, a central de monitoramento recebe um chamado e localiza a vítima. Toda a conversa ambiente poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor, já que elas ficam armazenadas em um banco de dados. A Guarda Municipal disponibilizará viaturas para atender exclusivamente as demandas relacionadas à Lei Maria da Penha, geradas por meio do dispositivo.

Por acreditar que o “botão do pânico” é uma importante ferramenta para garantir a segurança das mulheres que sofrem com a violência, Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Indicação Nº 269/13.

A proposição sugere à Prefeitura a criação de uma unidade exclusiva, nos moldes da cidade de Vitória, para atendimentos ao DSP – Dispositivo de Segurança Preventiva.

Leia o projeto na íntegra

Projeto_Paulo Camara_Botao do panico