Procissão de Corpus Christi

Dia 30 de maio acontece a festa de Corpus ChristPróxima quinta-feira, dia 30, a comunidade católica em todo o mundo comemora a festa de Corpus Christi, uma tradição que se manteve com o passar dos séculos e que colore as ruas com lindos tapetes decorativos e procissões de fé. Realizada anualmente na primeira quinta-feira após o domingo da Santíssima Trindade, a data exige uma atenção especial no combate aos acidentes nas rodovias, em virtude da fuga das pessoas para aproveitar o feriado.

A festa de Corpus Christi, que acontece oficialmente desde o século XIII, celebra a presença real do “Cristo” no pão consagrado. Difundida na Europa através de manifestações populares do final do século IX, a festa foi incorporada a toda a Igreja em 8 de setembro de 1264 pelo Papa Urbano IV, através da Bula Transiturus. Naquele momento a sociedade passava por transformações e muitas heresias, sendo necessário reforçar a importância da religião.

Procissões são realizadas em vários locais do mundo e, para a Igreja, representa o um testemunho público de adoração e devoção à Santíssima Eucaristia. O Brasil incorporou de Portugal a tradição de enfeitar as ruas com extensos tapetes de desenhos coloridos, todos representando este momento de consagração religiosa.

Em Pirenópolis, em Goiás, os tapetes são confeccionados nas ladeiras históricas com serragem colorida e flores do cerrado. Em Castelo, no Estado do Espírito Santo, além da serragem é comum o uso de grãos. No município de Matão, em São Paulo, os tapetes coloridos são feitos de vidro moído, dolomitas, serragem e flores. A população de Jacobina, na Bahia, usa também raspa de couro e areias coloridas.

A Arquidiocese de Salvador celebrará a festa de Corpus Christi com missa, presidida pelo Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, na Catedral Basílica (Terreiro de Jesus), às 8h. Em seguida acontecerá uma procissão com o Santíssimo Sacramento, passando pela Praça Castro Alves, Carlos Gomes, Casa d’Itália e Avenida Sete de Setembro, chegando na Câmara Municipal de Salvador, onde será dada a bênção com o Santíssimo.

 

Vai viajar?

Com a estimativa de aumento no fluxo de veículos na quinta-feira e no domingo nas vias de acesso a Salvador em cerca de 40%, a Polícia Rodoviária Federal inicia desde a quarta-feira (29) a Operação Corpus Christi, e o objetivo é reduzir casos de violência e imprudências no trânsito.

Este ano, a PRF contará com reforço da força operacional que será usada na Copa das Confederações, equipe táticas de vários estados, um helicóptero, equipes de motopoliciamento, bafômetros, radares portáteis. Tudo isso para coibir o descumprimento da Lei Seca, excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas, criminalidade, exploração sexual de menores e o comércio e uso de drogas.

 

O que funciona em Salvador no feriado:

Museus – Espaços vinculados à Diretoria de Museus do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (DIMUS/IPAC) estarão abertos para visitação nos horários normais. Solar Ferrão, Museu Tempostal e Museu Udo Knoff de Azulejaria e Cerâmica, funcionam das 10h às 18h. Museu de Arte Moderna da Bahia, Museu de Arte da Bahia e Palacete estarão abertos das 13h às 19h.

Zoológico – Funciona normalmente, das 8h30 às 17h.

SUPERMERCADOS, de forma geral vão funcionar normalmente durante o feriado.

SHOPPINGS:
Barra – Funciona normalmente, das 9h às 22h. Restaurantes do Barra Gourmet abrem das 11h às 23h.
Center Lapa – As lojas e quiosques estarão abertos das 12h às 18h. Já a praça de alimentação funcionará até às 20h. Os cinemas seguirão a programação normal.
Iguatemi – As lojas abrem das 13h às 21h. O Multiplex funciona a partir das 10h. O Playland, Planeta Criança e as praças de alimentação estarão abertos das 12h às 21h.
Itaigara – Não funcionará na quinta-feira. Lojas e serviços voltarão a funcionar normalmente na sexta-feira (31), das 9h às 21h.
Paralela – Abrirá normalmente, das 9h às 22h.
Paseo Itaigara – Atenderá a população das 9h às 21h.
Piedade – Abrirá no feriado de Corpus Christi das 9h às 21h.
Shopping Estrada do Coco – Estará fechado.
Salvador Shopping – Funciona das 9h às 22h.
Salvador Norte Shopping – Mantém horário de funcionamento, das 9h às 22h.

Rádio Excelsior – Reforma Tributária

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PSDB lança portal Conversa com Brasileiros

O PSDB lançou uma nova plataforma digital na internet. Trata-se do portal “Conversa com os Brasileiros” (www.conversacomosbrasileiros.com.br), um diálogo transparente e franco entre o partido e os internautas.

O site conta com uma seção onde o internauta envia suas perguntas para o partido e também outro tópico com os temas que estão sendo debatidos pelo PSDB junto com a sociedade brasileira.

Segundo Paulo Câmara, “o PSDB é um exemplo da consolidação da democracia brasileira. Um partido de diálogo, que prova mais uma vez que esta legenda busca a transparência; ouvindo, respeitando e incorporando às suas propostas a visão da sociedade”.

Um dos temas discutidos é o preocupante retorno da inflação no país; problema que tinha sido resolvido desde quando a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso à frente da Presidência da República implantou o Plano Real. O Governo Federal estabeleceu que a alta dos preços não deveria ultrapassar 4,5% ao ano. Atualmente, o IPCA está em 6,49%. E a inflação dos alimentos está ainda mais alta. O preço do feijão preto, por exemplo, subiu 24,79%. O arroz, 29,83%. E num intervalo de um ano, a farinha disparou 151,39%; o tomate, 122,13%; e a batata, 97,29%.

Educação

Outro tema discutido no Portal Conversa com os Brasileiros é a baixa qualidade da educação pública ofertada no país. De acordo com a ONG Todos Pela Educação, apenas  29,2% concluem o Ensino Médio sabendo bem Português. O PSDB, em seu programa de governo, que vai ser elaborado após este diálogo transparente com o cidadão, vai propor ações para uma maior qualidade no ensino público.

Saúde

A má qualidade dos serviços prestados na saúde pública também é um dos focos das discussões do site. “O país que tem centros de excelência em pesquisa e análise clínica também é vice-campeão em hanseníase, perdendo apenas para a Índia. Temos surtos de dengue, doença que já deveria estar erradicada, malária e leishmaniose. São doenças da pobreza e não existem em países desenvolvidos”.

O PSDB contribuiu bastante para avanços neste setor.  Quando o Ministério da Saúde era comandado pelo tucano José Serra, ocorreu a quebra das patentes dos medicamentos que combatem a AIDS, “revolucionando o tratamento no Brasil”.

Segurança

Outro tema que não poderia deixar de balizar as discussões para esta conversa com os  brasileiros é a segurança. Afinal, as famílias dos trabalhadores vivem amedrontadas com os alarmantes índices de criminalidade. São “jovens assassinados e famílias que se desfazem por conta da droga. Como essas armas chegam na sua esquina? Por que nossos jovens conseguem se armar e se drogar? Nossas fronteiras precisam ser mais bem protegidas. Precisamos ter uma coordenação eficiente e integrada de inteligência e ação contra o narcotráfico e o contrabando de armas. Isso é responsabilidade federal e temos que debater este tema com mais seriedade”. Este é o posicionamento do PSDB sobre a falta de segurança pública no país.

Sobre este e outros temas importantes para a nação, o PSDB não vai impor fórmulas prontas à sociedade. Conforme frisa um VT postado no site onde o presidente nacional dos tucanos, Aécio Neves, afirma que a legenda acredita nas “soluções com aqueles que convivem com os problemas com respostas verdadeiras”.

Governo do Estado e Prefeitura investem em mobilidade urbana

Paulo Câmara cria projeto de lei que beneficia deslocamento do trabalhador
Obras prometem destravar o trânsito

Conseguir transitar não só em Salvador, como na Região Metropolita da cidade sem enfrentar congestionamentos tem sido um desejo da população. A possível solução tem se desenhado através do trabalho conjunto da Prefeitura com o Governo do Estado.

No último dia 24, foi lançado o edital de licitação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. Será realizado um leilão para definir a operadora do sistema, a partir do dia 15 de julho, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Já no dia 30 do mesmo mês, será publicada a proposta vencedora.

A assinatura do contrato está prevista para setembro e o início das obras a partir de outubro. O projeto da empresa vencedora deverá contemplar a extensão da Linha 1 – ligando Pirajá até Cajazeiras – finalização  da Linha 1 (trecho Acesso Norte – Pirajá); a construção da Linha 2 (Bonocô – Lauro de Freitas) e operação de todo o sistema metroviário. A obra será realizada através de Parceria Público-Privada (PPP), com investimento de R$ 3,9 bilhões.

Via Expressa

Devem ser concluídas em agosto as Obras da Via Expressa Baía de Todos os Santos, que recebeu R$480 milhões. Esta obra liga a BR 324 ao Porto de Salvador, incluindo os viadutos da Rótula do Abacaxi. Até o fim do ano devem ser licitados os corredores responsáveis por ligar a orla atlântica e a Via Expressa, com valor total de R$1 bilhão.

Viadutos do Imbuí

Um dos piores “gargalos” de nossa cidade está situado no Imbuí. Com a criação dos viadutos do Imbuí (R$ 70 milhões), serão minimizados os problemas do trânsito da região. A duplicação da Avenida Pinto de Aguiar (R$ 67 milhões) e a criação das “alças” ligando a Avenida Luís Eduardo Magalhães à BR 324 (R$ 9 milhões) fecha a conta de obras.

O estado está sendo responsável pelas obras de infraestrutura, que necessitam de um volume maior de recursos. Fica a cargo do município a gestão do sistema. Apesar do prazo de 3 para a conclusão das obras mais complexas, parte das intervenções devem acontecer até a Copa do Mundo, garantiu o secretário de estadual de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro, em entrevista ao Jornal A Tarde.

Mais cedo em casa

As obras vão ajudar a dar fluidez ao trânsito, sobretudo nos locais onde há constantes engarrafamentos, dando a você a possibilidade de dedicar mais tempo para seu lazer e sua família.  “Esse é o objetivo de meu Projeto de Lei (117/2013) que estabelece que as empresas contratem pelo menos 20% de mão de obra local, ou seja, moradores da região da cidade onde os estabelecimentos estão sediados ou bairros adjacentes. A ideia é poupar o trabalhador de se deslocar para bairros distantes, diminuindo  o stress e melhorando sua qualidade de vida”, completa Paulo Câmara.

 

Estudantes de Direito passam o dia na Câmara Municipal

Paulo Câmara conversou por mais de 2 horas com os estudantes
Paulo Câmara conversou por mais de 2 horas com os estudantes

Na manhã desta segunda-feira (27), o Paço Municipal serviu como sala de estudos para os estudantes do 1º semestre de Direito, da Faculdade Baiana de Direito (FBD). Os 25 alunos visitaram o Memorial da Câmara e tiveram um encontro com Paulo Câmara para conhecer o funcionamento da Casa Legislativa.

A atividade faz parte da disciplina Ciência Política, ministrada pelo cientista político Claudio André de Souza. “Essa é uma disciplina focada no sistema político brasileiro e que, de modo geral, dialoga com todas as outras. O poder Legislativo é um dos mais estimulantes, por isso achei interessante trazê-los  aqui, para que pudessem ver de perto”, explica Claudio.

Um dos temas abordados no bate-papo com Paulo Câmara foi a relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com Paulo, cada órgão tem seu papel e deve exercê-lo com independência.

Durante a conversa os estudantes também debateram projetos de lei aprovados e em tramitação na Casa, a exemplo do PL (38/12) que proíbe a ação dos “flanelinhas” nas ruas da capital baiana  e aguarda sanção do Executivo Municipal e a Reforma Tributária, cuja votação está prevista para acontecer na próxima quarta-feira (29).

“Não podemos permitir a privatização do espaço público, porque uma cidade que é permissiva beira a ilegalidade. Temos que trazer esse guardador para a legalidade. Ele não pode ficar de fora do processo”, disse Paulo Câmara.

Sobre a Reforma Tributária, o edil afirmou que das 646 mil pessoas que recebem o carnê do IPTU, apenas 312 mil fazem o pagamento. As dívidas inferiores a R$ 400 reais serão perdoadas. “Não haverá aumento de imposto. A Reforma Tributária é uma blindagem do Executivo contra os devedores e vai ajudar o município a aumentar sua base de arrecadação”, finalizou.

Questionado sobre a renovação de 53% na Câmara, Paulo disse que a Câmara hoje é um “extrato de nossa cidade”, com vereadores de todas as classes e posições sociais, uma resposta da população diante da insatisfação anterior do eleitor.

 Segundo horário

A aula de campo continuou durante toda a tarde de hoje, pois os estudantes se dividiram em grupos para visitar gabinetes de alguns vereadores e entrevistá-los. Na oportunidade, os futuros bacharéis procuraram saber quais são as principais propostas dos edis, e como é a relação com os partidos, dentre outros tópicos.

Crianças e adolescente na espera por um lar

Dia Nacional de AdoçãoSegundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 45 mil crianças e adolescentes estão à espera de um lar. Apesar dos recentes esforços para desburocratização do processo de adoção, apenas 5.471 menores estariam aptos para adoção, mas ainda precisam superar as preferências dos candidatos a pais.

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) foi criado no ano de 2008, com objetivo de auxiliar juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos de adoção. Mas nestes cinco anos o programa não chegou nem perto da meta proposta. Um dos complicadores é a precariedade das Varas de Infância e Juventude; 243 das 2.969 varas do país não estão registradas no CNA, algumas por ainda não serem informatizadas; nas unidades que estão registradas, o problema está na desatualização das informações, e crianças que já foram adotadas continuam na lista. Por vezes, a criança é adotada antes mesmo de ter seus dados disponíveis no cadastro.

Entretanto vale destacar que a criação do CNA tem colaborado com a elaboração do retrato da adoção no país, observando-se os principais empecilhos na hora de efetuar uma adoção. O limite de idade lidera a lista das exigências. Das 29.284 pessoas que se candidataram para adotar, apenas 2% concordam em conhecer crianças acima de cinco anos, e estas correspondem a 90% dos cadastrados à espera de um lar.

Outro fator determinante é o preconceito de cor, que apesar de ter caído nos últimos anos, somente 40% dos candidatos afirmam não se importar com a cor da pele da criança a ser adotada.

Tire suas dúvidas sobre adoção

1. Quem pode adotar?

Maiores de 18 anos de qualquer estado civil e orientação sexual. Não há limite de idade nem renda mínima. Duas pessoas podem adotar a mesma criança se forem casadas ou viverem em união estável. O pretendente deve ser no mínimo 16 anos mais velho que o adotado.

2. Quem pode ser adotado?

Crianças e adolescentes de até 18 anos que tiveram o vínculo familiar rompido.

3. Posso escolher?

Em termos. Você descreve o perfil desejado no início do processo, mas só entra em contato com a criança quando é chamado pela Vara (daí pode visitá-la e aceitar ou não a adoção). Não é recomendável buscar ou visitar crianças em abrigos, porque a maioria delas não pode ser adotada.

4. A família biológica pode pedir a criança de volta?

Depois de o processo de adoção ser finalizado, não. Há o risco enquanto o poder familiar não tiver sido destituído.

5. Onde buscar ajuda?

Nas cerca de 120 entidades de apoio à adoção, onde é possível tirar dúvidas. Endereços no site da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção: www.angaad.org.br

População avalia que coletores de lixos recicláveis contribuem para a educação ambiental

Taize ReisTodos os shoppings de Salvador são dotados há alguns anos de recipientes apropriados para a coleta seletiva de lixo. Esta realidade atual na capital baiana foi viabilizada pelo Projeto de Lei 207/2007, de autoria de Paulo Câmara. Através desta proposição, que virou lei, é obrigatória a instalação do processo de coleta seletiva de lixo nos shopping centers da capital baiana.

“A separação do lixo reciclável é fator importante de preservação do espaço coletivo. E separar papel, vidro, plástico e metal com o objetivo de destinar esses materiais para a reciclagem traz benefícios não só para o meio ambiente como para a saúde da população. A coleta seletiva evita a contaminação dos materiais reaproveitáveis, aumentando o valor agregado deles”, afirma Paulo Câmara.

Segundo o parlamentar, os shoppings centers são locais onde há um grande consumo de produtos, cujas embalagens podem e devem passar pelo processo de reciclagem. “Esse é um dos caminhos em busca de uma cidade sustentável, que atenda não só a atual, mas as futuras gerações”, opina o parlamentar.

Segundo a lei, os cinco coletores devem ficar dispostos um ao lado do outro (papel, plástico, metal, vidro e resíduos gerais), seguindo assim as especificações de acordo com a Resolução nº 275/2001, do CONAMA

O descumprimento do disposto nos artigos desta lei implica ao infrator a aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00, dobrada em caso de reincidência.

A reportagem do site de Paulo Câmara ouviu, num dos shoppings centers da cidade, a opinião dos cidadãos acerca da obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nestes centros de consumo.

Segundo a vendedora Taize Reis (foto), 26 anos, o “lixo deve ter um caminho sustentável por causa do momento em que vivemos. É importante pra o lixo ter um caminho de reciclagem”.

Já a também vendedora Roseli Santos, 28 anos, afirma que “já faz tempo que colocaram essas latas coletoras aqui no shopping. Eu acho importante, mas as pessoas não jogam o lixo de acordo com o que a lixeira indica, jogam em qualquer uma. Acho que devia ter uma campanha no shopping para alertar as pessoas sobre isso, porque é importante”.

A enfermeira Jane Garcia, 50 anos, enalteceu o viés educativo da coleta de lixo seletiva. “Eu acho a lei importante porque educa. Se as pessoas pararem para prestar atenção, vão notar que cada lata indica um tipo de lixo que deve ser descartado e isso faz as pessoas entenderem a importância da reciclagem”.

E o comerciante Gildete Santos Lima, 51 anos, destaca que o compromisso com a reciclagem deve estar sempre presente. “É importante a reciclagem e pode começar em casa. Por exemplo, eu dou minhas revistas pra minha neta fazer um trabalho na escola e guardo todos os potes de sorvete, que são de plástico. A gente joga fora muita coisa boa. Ninguém sabe que com casca de banana você faz um bolo; um chá. Estes coletores de lixo recicláveis aqui no shopping também conscientizam as pessoas”, frisou.

Portanto, embora um dos depoimentos ateste que algumas pessoas ainda têm o mau hábito de não jogar o lixo nos coletores correspondentes, em outros trechos nota-se que alguns cidadãos são adeptos de práticas em prol da sustentabilidade.

Este marco legal é importante, pois além de destinar os diferentes lixos para as coletas convenientes, também contribui para a educação ambiental.

Comunidade do Subúrbio necessita de serviço de drenagem

Paulo foi até a comunidade para conhecer o problema
Paulo foi até a comunidade para conhecer o problema de perto

Imagine acordar em um dia chuvoso e se deparar com a rua alagada. Esse tem sido um acontecimento constante na vida dos moradores de Tubarão, no Subúrbio Ferroviário. De acordo com moradores, a inundação ocorre porque uma casa foi construída sobre as duas manilhas, responsáveis por drenar a água e levá-la até o canal.

Diante disso, os moradores recorreram a Paulo Câmara, que já atua na comunidade há mais de 10 anos e já conseguiu – em parceria com órgãos públicos – realizar serviços como limpeza de canal, pavimentação e iluminação.

A população fez um abaixo-assinado e iria levar para o vereador, na Câmara. Porém, eles não precisaram se deslocar, porque Paulo fez questão de ir à comunidade na manhã desta quinta-feira (23) conhecer de perto a situação.

O líder comunitário Jessé Rego disse que “Já se tornou um problema crônico. A última vez que choveu por quatro dias a água ficou parada na rua, impedindo nossa passagem”.

“O primeiro passo é fazer contato com a Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop), para que ela avalie a possibilidade de enviar um engenheiro para analisar o caso, porque a água não tem para onde sair”, definiu Paulo Câmara.

Coutos

Paulo Câmara também visitou o bairro de Coutos. Lá os moradores solicitaram serviço de tapa-buraco. Nesta localidade, o vereador conseguiu asfaltar oito ruas, intermediou obras de esgotamento sanitário e instalação de mais de 100 pontos de luz. Além disso, o edil também esteve em Periperi, conversando com moradores e amigos de longa data.

 

Leis com foco na transparência fortalecem o processo democrático

Ilustração: www.bahiatododia.com.br
Ilustração: www.bahiatododia.com.br

Transparência na administração pública é um desejo antigo da sociedade brasileira.  Diante deste cenário, nos últimos anos o Governo Federal criou dispositivos legais com o objetivo de disponibilizar para o cidadão informações que até então só eram acessadas internamente pelos órgãos responsáveis.

A Lei Complementar 131/2009, chamada de Lei da Transparência ou Capiberibe, e a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, tratam sobre a temática abordada e garantem ao  cidadão o poder de fiscalizar o dinheiro público.

Lei da Transparência (131/2009)

Sancionada pela Presidência da República em 27 de maio de 2009, a Lei da Transparência é uma Lei Complementar que altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange à transparência da gestão fiscal.

De acordo com a lei, União, estados, municípios e Distrito Federal devem disponibilizar informações sobre a execução orçamentária e financeira, pela internet, através do site da instituição.

Em Salvador, a Câmara Municipal lançou no mesmo ano o portal www.cms.ba.gov.br, com uma aba denominada Transparência, na qual você tem acesso aos dados das áreas administrativa e financeira, a exemplo de gestão fiscal e execução orçamentária, divulgação de licitações e dos relatórios de viagens dos vereadores.

Já a Prefeitura de Salvador disponibiliza dados sobre receitas, planejamento e demonstrações contábeis por meio do site da transparência (www.transparencia.sefaz.salvador.ba.gov.br).

Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)

 A Lei Federal 12.527/2011 também regula o acesso a informações e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Contudo, além do acesso a essas informações pela internet, através dos portais, esta legislação dá ao cidadão o direito de solicitar os documentos que tiver interesse sem justificar o pedido e obter a resposta no prazo de até 30 dias.

Outra diferença é que na Lei da Transparência a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, por meio de regras específicas.

De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), após um ano da sanção, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada em apenas 12 estados. A Bahia está entre eles. O estado fez a regulamentação através da Lei Estadual 12.618, em 28 de dezembro de 2012.

De acordo com a Ouvidoria Geral do Governo do Estado, já foram recebidos 15.917 pedidos de informação e 99% deste total foram respondidos. Os pedidos mais frequentes estão relacionados a informações turísticas (21%) e ações de governo (20%), a maioria relacionada aos programas sociais.   Saiba como solicitar informações através do site http://www.ouvidoriageral.ba.gov.br/ .

Lei de Acesso à Informação na Câmara

Na Câmara Municipal, foi criada uma comissão para acompanhar a implementação da lei. E algumas mudanças já foram implantadas, a exemplo da inclusão das seções Resumo de Produção Legislativa Anual e Recursos Humanos, na aba Transparência. Além disso, a seção Contrato foi aperfeiçoada e passou a fornecer mais detalhes. “A transparência é a prestação de contas à sociedade. Ela é fundamental para a plenitude do processo democrático”, pontuou Paulo Câmara.