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Ibicaraí: Prefeito Lula Brandão, ainda à frente da PMI, faz a pavimentação asfáltica da avenida São Vicente de Paula e professor Otávio Monteiro

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Na manhã de segunda feira, 14, o prefeito do município de Ibicaraí, Lula Brandão, visitou a obra em andamento no município, a reconstrução da Avenida São Vicente de Paula e Professor Otávio Monteiro.

As obras fazem parte de um grande pacote de Obras que vieram para o município no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) aproximadamente, os quais foram destinados a reformas de praças e avenidas.

A emenda foi encaminhada ao município por Paulo Câmara, atualmente deputado Estadual na Bahia, e que na época era Secretário de Assuntos Institucionais, em Brasília, e encaminhou ao município estes recursos.

Em entrevista, e visita a obra, o prefeito disse:  “É uma grata satisfação ver tão importante obra já em processo adiantando, uma vez que a avenida necessitava deste cuidado, o qual beneficia a todos os Ibicaraienses (…) Nossa palavra está sendo cumprida, um asfalto muito bem colocado, em uma espessura ideal (…) Estamos deixando um legado de trabalho e também um presente de Natal, obras por toda a cidade. Ainda vamos entregar o mercado de Carnes, a praças no bairro do Multirão e a pavimentação de ruas e praça no distrito Emílio Isabel.”

Lula Brandão falou que, independentemente do resultado da eleição, vai continuar a desenvolver o seu papel diante da confiança que lhe foi dada até o final do seu mandato.

Por Site Bahia Extra – Link da matéria

Projeto de Lei que suspende prazos de validade de concursos é acatado pelo Governo do Estado

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Nesta quinta-feira (27), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei Nº 23.975/2020, de autoria do Executivo estadual, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos na Bahia enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), devidamente reconhecido pela Casa Legislativa estadual.

Autor do Projeto de Lei Nº 23.921, de 1º de julho de 2020, de igual teor do PL do Executivo estadual, o deputado Paulo Câmara falou sobre a importância dessa inciativa.

“Nós, deputados, reconhecemos que esta proposição era necessária em face do momento de anormalidade que estamos vivendo e assim a proposta foi aprovada à unanimidade”, comentou Paulo Câmara.

O que prevê o projeto – Estão inclusos no PL os concursos públicos realizados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, incluindo também a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios e a Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Os certames homologados após a entrada em vigor dessa lei terão seus prazos de validade suspensos a partir da homologação da norma. O projeto de lei também prevê que os órgãos publicizem a medida em veículo oficial e site institucional e que a suspensão não impede o prosseguimento de concursos públicos, podendo, inclusive, convocar e nomear candidatos aprovados durante o período da suspensão.

A lei terá validade na data de sua publicação e retroagirá a 24 de março, quando foi reconhecido o estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo Nº 2.041, de 23 de março de 2020. E, uma vez sendo prorrogada a situação de calamidade, a suspensão do prazo de validade será renovada.

Paulo Câmara sugere ao prefeito ACM Neto a reabertura de academias e clubes de tênis

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Por meio de uma Indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Paulo Câmara sugeriu ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a reabertura de academias e clubes de tênis, mediante regras rígidas de higiene no cenário do “novo normal” pós-pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Na proposição, o deputado sugeriu que o uso das quadras seja feito mediante agendamento prévio, em horário limitado, com o número máximo de quatro jogadores por quadra, evitando-se assim aglomerações e com observância ao protocolo cabível para este tipo de atividade.

“A pandemia nos leva a um patamar mais elevado de responsabilidade para com a vida humana e, por isso, a ponderação feita em torno da reabertura da prática do tênis nas academias obedece ao rigor dos cuidados para com a saúde dos jogadores e dos funcionários, através de medidas que evitem a disseminação da doença. As regras de observação de protocolo adotadas devem ser cientificadas aos usuários e os estabelecimentos submetidos à fiscalização da equipe de Vigilância Sanitária do município”, destacou Paulo Câmara.

Outros estados – O deputado tomou como base para sua Indicação o exemplo divulgado pela Folha de São Paulo, de liminar autorizando o funcionamento de uma academia particular de tênis, no bairro da Saúde, na cidade paulista, entendendo que a prática de tênis não coloca em risco a saúde dos seus praticantes e ressaltando que melhora a capacidade cardiorrespiratória, relevante no combate ao vírus. Nessa mesma linha de raciocínio, três clubes de tênis da cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, retornaram às suas atividades, seguindo um novo protocolo de funcionamento pós-pandemia.

Para fins de regulamentação das novas regras dessa atividade na capital baiana, Paulo Câmara anexou cópia da carta enviada pela Federação Bahiana de Tênis (FBT), com destaque para os cuidados a serem observados para o exercício da atividade em tempos de Covid-19.

Paulo Câmara pede reabertura de barbearias e salões de beleza em Salvador

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Uma nova Indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), de autoria do deputado estadual Paulo Câmara, sugere ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a reabertura de barbearias, salões de beleza e estabelecimentos de atividades congêneres, com observância às normas de segurança para proteção dos profissionais e clientes.

A proposição sugere a revogação do Decreto Nº 32.280/20, que estabelece medidas restritivas para este tipo de atividade, como o fechamento desses estabelecimentos, levando em consideração que essa categoria vem sofrendo as consequências da falta de trabalho há 90 dias, estando sem condições de trabalhar para garantir o sustento de suas famílias.

“Vale salientar que a grande maioria da categoria são trabalhadores autônomos, cuja renda advém da realização por serviço e somente conseguem ganhos se houver trabalho. A atividade torna-se essencial, portanto, uma vez que não se trata de supérfluo, mas de cuidado com a higiene e a saúde”, destacou Paulo Câmara.

Medidas – Para o retorno das atividades com segurança, o projeto prevê medidas que devem ser tomadas pelos estabelecimentos, como o uso de equipamentos de proteção individual, higienização com desinfetantes na entrada, tapetes esterilizados, aferição de temperatura com termômetro, esterilização dos equipamentos de acordo com as normas de segurança e higiene pessoal, disponibilização de pia social e álcool em gel, uso obrigatório de luvas, protetor facial, bem como o uso obrigatório de máscara.

Comenda 2 de Julho a Roberto Sá Menezes

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Na manhã desta sexta-feira (6), o deputado estadual Paulo Câmara fez parte da sessão especial que condecorou com a Comenda 2 de Julho Roberto Sá Menezes, Provedor da Santa Casa de Misericórdia da Bahia e presidente do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC-Ba).

A cerimônia, de autoria do deputado Euclides Fernandes, foi realizada no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sob a direção do presidente da Casa, Nelson Leal, e contou com a presença de secretários estaduais, representantes de outras instituições, personalidades locais, além de funcionários da Santa Casa e do GACC.

Em seu discurso, Paulo Câmara enalteceu toda a trajetória de vida do homenageado e lembrou da sua proposição na Câmara Municipal de Salvador que também condecorava Roberto Sá Menezes. “Foi uma grata surpresa pra mim participar dessa sessão na ausência do meu colega Euclides Fernandes, pois justamente eu fui o autor de um projeto na Câmara Municipal de Salvador que conferia a Medalha Thomé de Souza a este querido amigo, que presta relevantes serviços à Bahia. A ele, nossa gratidão pelo seu legado de amor ao próximo”, destacou o deputado.

Emocionado, o homenageado recebeu a máxima honraria concedida pela ALBA, ao lado da esposa e do filho.

Paulo Câmara sugere revogação de portaria do Inema que obriga instalação de hidrômetro

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Durante audiência pública realizada na manhã de hoje (26), pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que trata da obrigatoriedade da instalação de medidores de água nos estabelecimentos rurais do estado, o deputado Paulo Câmara sugeriu a revogação da Portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) Nº 19.452/19, publicada no último dia 2.

De acordo com o parlamentar, falta diálogo e transparência sobre a norma. “Isso precisa ser melhor discutido. Essa Portaria incomoda a todos, principalmente os produtores. Um gesto que deveria ser feito nesse momento é a revogação dessa publicação até que se discuta e acolha os anseios e sugestões dos envolvidos”, sugeriu, ao que foi aplaudido pelos presentes.

A norma determina aos usuários de poços tubulares que possuem autorização para uso de recursos hídricos, a outorga de água, a instalarem hidrômetros e tubulação de monitoramento de saída de água, nos casos de poços para consumo humano, para que o estado faça a coleta e as análises necessárias de potencial de contaminação desses poços.

Membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, Paulo Câmara fez um pronunciamento na Casa no último dia 12, alertando que a portaria traz preocupação para os produtores por dar carta branca para que os comitês de bacias passem a cobrar pelo uso da água. Na audiência de hoje, o parlamentar reforçou a sua preocupação e criticou a postura do governo estadual.

“Se o governo tivesse atenção e respeito ao setor do agronegócio, essa portaria poderia até ter sido publicada, mas antes teria sido feita audiência para abrir ao debate. Assim, todos opinariam para poder contribuir, para chegar a um entendimento comum e não teria esse alvoroço”, frisou.

O deputado questiona também porque somente agora, 22 anos depois de promulgada a Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o Estado decidiu adotar a medida que, considera, penaliza o agricultor. Paulo Câmara defende o agronegócio, lembrando que o setor “é responsável por 25% do PIB da Bahia”.

Qual o papel do deputado estadual?

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Entenda as suas principais funções e participe com sugestões e ideias

De quatro em quatro anos, os brasileiros vão às urnas eleger presidente e vice-presidente da República, senadores, governadores, deputados federais e estaduais. Uma vez eleitos, eles têm o papel de representar a população e estarão na linha de frente das decisões que irão impactar no destino e no futuro da nação.

Político, Paulo Câmara trabalha na vida pública há 21 anos. Foi eleito vereador de Salvador por quatro mandatos, sendo presidente da Câmara Municipal da capital baiana por dois biênios. Em 2018, foi eleito deputado estadual pelo PSDB da Bahia com 55.881 votos.

No caso da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ao todo são 63 deputados estaduais eleitos para o período de quatro anos. Agora, já com o mandato, você eleitor acompanha o trabalho do seu deputado? Entenda as suas principais funções e participe com sugestões e ideias.

Legislar: É de sua competência propor, fazer emendas, revogar ou alterar projetos de lei no estado em que foi eleito, desde que não sejam de responsabilidade dos municípios ou da União. Como exemplo, podem criar tributos estaduais, instituir áreas metropolitanas, aprovar leis que tratem do funcionamento de instituições estaduais como a Polícia Civil ou o Ministério Público, além de votar salários de diversas categorias, desde o governador e vice a policiais militares e professores da rede estadual de ensino.

Fiscalizar: Também cabe ao deputado estadual fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no caso, o governador e seus secretários. Podem julgar as contas do gestor estadual e ficar de olho na execução do orçamento, bem como receber denúncias e encaminhar processos em casos de crime de responsabilidade que porventura venha a ser cometido pelo Executivo.

Aprovar o orçamento estadual: É de incumbência dos deputados estaduais aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que contempla prioridades e metas a serem atingidas pelo governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos da unidade federativa e quanto vai arrecadar em cada uma de suas áreas, como educação e saúde, por exemplo. A LDO e a LOA são elaboradas pelo governo estadual e, após discussão e aprovação pelos deputados na Assembleia, as respectivas leis são criadas pelo legislativo.

Criar CPI: Os deputados estaduais também podem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis atos ilícitos da gestão estadual. No caso da Alba, as CPI’s serão criadas sobre um fato determinado e por prazo certo, mediante requerimento de um terço dos membros da Assembleia.

Autoadministração: Assim como ocorre nas outras esferas legislativas, como câmaras municipais e Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), o deputado estadual também administra a própria Assembleia Legislativa através da mesa diretora, que ficará à frente do cumprimento do regimento interno, do funcionamento da Casa e da polícia interna do edifício da Assembleia.

Para contribuir com sugestões e ideias ao mandato do deputado Paulo Câmara, envie email para: paulocamara@alba.ba.gov.br

 

Paulo Câmara questiona portaria do Inema que obriga instalação de hidrômetro e defende agricultores

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Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde de hoje (12), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) questionou a Portaria do Inema Nº 19.452/19, que determina aos usuários de poços tubulares que possuem autorização para uso de recursos hídricos, a outorga de água, a instalarem hidrômetros e tubulação de monitoramento de saída de água, nos casos de poços para consumo humano, para que o estado faça a coleta e as análises necessárias de potencial de contaminação desses poços.

Membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, Paulo Câmara diz que essa medida traz uma preocupação para os produtores por dar carta branca para que os comitês de bacias passem a cobrar.

“Se o Inema estiver implementando essa norma para controlar o uso indevido da água, somente para fiscalização, terá o meu aval e o meu apoio. Mas se for para cobrar futuramente e penalizar quem produz, eu sou contra, pois é um desserviço que o Inema presta ao nosso estado, uma vez que os agricultores não aguentam mais serem taxados”, defendeu o deputado.

Publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 2, a portaria tem respaldo na Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e é direcionada para poços acima de 126 metros cúbicos diários para consumo humano, que atendem a povoados e cidades, e poços a partir de 43,3m cúbicos diários.

“Depois de 22 anos, por que só agora o estado tomou essa decisão para penalizar o agricultor? Vale lembrar que o agronegócio é responsável por 25% do PIB da Bahia e essa Casa, através da Comissão de Agricultura, tem o compromisso de chamar os comitês de bacias e também o Inema para debater melhor essa norma”, frisou Paulo Câmara.

Projeto visa instituir Código de Defesa do Empreendedor

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Através do Projeto de Lei Nº 23.493/2019, o deputado Paulo Câmara pretende instituir o Código de Defesa do Empreendedor no estado da Bahia. A norma estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e sobre a atuação do estado como agente normativo e regulador.

O deputado sugere que cabe ao Poder Executivo a criação, promoção e consolidação de um sistema integrado de licenciamento, com vistas a facilitar a abertura e o exercício de empresas. Ele ressalta ainda que o Brasil tem pouca abertura econômica, “implicando em perda real de dinamismo da economia em relação às demais nações ao longo do tempo”.

“Um ambiente de negócios com baixa segurança jurídica e a falta de políticas públicas liberais mais contundentes nos últimos 40 anos resultaram na fragilidade da qualidade do trabalho, produzindo um déficit significativo na formação do capital intelectual. Sabendo que esta é uma situação de difícil solução, impõe-se assim a autorização provisória de licenciamento, facilitando a atividade empreendedora e destravando a atividade empresarial”, defendeu Paulo Câmara.