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Fim do voto secreto é defendido nacionalmente
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, autor de dois projetos que visam acabar com o voto secreto na Casa, defende o fim do voto secreto em nível nacional. Campanhas da sociedade civil organizada pressionam o Congresso Nacional a extinguir o voto secreto.
“Trata-se de uma questão de transparência. O parlamentar não pode ficar escondido atrás de voto. Em nível municipal, apresentamos propostas neste sentido. E cada vez mais o fim do voto aberto é uma exigencia da opinião pública. Dou apoio irrestrito às mobilizaçãoes da sociedade civil organizada pelo fim do voto secreto”, afirma Paulo Câmara.
No dia 20 de fevereiro, o deputado federal Major Fábio (Dem-PB) apresentou um requerimento no plenário que “solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 349- de 2001, que altera a Constituição Federal no sentido de abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”.
E quando a opinião pública pressionava o Congresso Nacional a cassar o mandato do então senador Démostenes Torres (sem partido-Go), foi aprovado, no segundo semetre do ano passado, no Senado Federal, uma PEC que estabelece o fim do voto secreto em processos de cassação.
Campanha pelo voto aberto
O movimento “Avaaz.org- O mundo em ação” é atualmente um dos mais importantes instrumentos da web em prol de causas humanitárias e pela ampliação de direitos civis.
O movimento é notório por suas petições públicas, que em seu total, já tiveram as adesões de 20.8111.121 milhões de pessoas ao redor do planeta. No Avaaz, o internauta tem acesso à petição “Pelo Fim do Voto Secreto”.
Projetos de Paulo Câmara
O vereador Paulo Câmara apresentou dois projetos (PELOM 1/2013 e PRE 03/2013) visando acabar com o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador. Ambos suprimem à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno o artigo que garante o voto secreto em determinadas matérias. Atualmente, a votação das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público municipal ocorrem em regime de voto secreto. Com a aprovação desta proposta de Paulo Câmara, estas votações serão abertas.
A luta pela transparência na história
Embora os intrumentos e as ferramentas tenham se modificado, é antiga a luta em prol da ética e transparência na política. A petição pública Pelo Fim do Voto Secreto divulga no seu site uma declaração de Ruy Barbosa, proferida durante seu mandato como senador. “Dever é, logo, do membro do Congresso Nacional responder à nação pelo modo como exerce as funções legislativas. Para isso exerce ela a sua fiscalização contínua sobre os atos dos seus representantes, acompanha as deliberações parlamentares, sobre as quais deve atuar constantemente, a opinião pública, no seu papel de guia, juiz, freio e propulsor.”
Cosme de Farias: ex-vereador é homenageado hoje na Câmara
Advogado dos pobres e defensor dos direitos humanos. Esses são apenas alguns dos adjetivos utilizados para descrever o major Cosme de Farias, ex-vereador e personalidade da vida pública de Salvador, que estaria completando 138 anos de nascimento neste dia 2 de abril.
Diante desse cenário, a Câmara realiza hoje, às 19h, uma sessão especial em sua homenagem. A sessão – proposta pela vereadora Fabíola Mansur (PSB) – contará com as presenças da juíza Luislinda Valois, primeira desembargadora negra do Brasil; de Jaime Sodré, professor, historiador e PhD em História da Cultura Negra; e de outras personalidades. Também será exibido um vídeo com depoimentos de moradores do bairro Cosme de Farias.
Sobre Cosme de Farias
Nascido em São Tomé de Paripe, Cosme de Farias atuou sobretudo na luta contra o analfabetismo, defesa dos pobres e das liberdades democráticas. Com apenas o curso primário, tornou-se advogado provisionado (rábula), para defender quem não tinha condições financeiras.
O plenário da Câmara leva o seu nome, assim como o bairro, situado no centro. No final de linha de Cosme de Farias, também há um busto em sua homenagem.
Cosme de Farias foi vereador por Salvador, deputado estadual por consecutivas legislaturas e senador. Fundou a “Liga Baiana contra o Analfabetismo”, instituição que publicou cartilhas e ajudou a manter escola para a população mais pobre. Morreu em 14 de março de 1972, aos 97 anos, deixando como exemplo a defesa dos mais necessitados.
Frente Parlamentar de Saúde é lançada na Câmara
Na manhã desta segunda-feira (1º), o Salão Nobre da Câmara de Vereadores serviu de palco para o lançamento da Frente Parlamentar de Saúde. Composta pelos vereadores Armando Lessa (PT), Fabíola Mansur (PSB), J.Carlos Filho (PT), Alberto Braga (PSC) e Trindade (PSL), a Frente tem como objetivo ser um canal de diálogo entre o Legislativo Municipal, a população e o segmento da saúde.
Para tanto, ela realizará ações, a exemplo de debates e audiências públicas, com foco no fortalecimento do sistema de saúde, sobretudo do SUS. De acordo com Fabíola Massur, a criação do órgão colegiado vem sido discutida desde o mês de janeiro. Para ela – que é médica oftalmologista – a responsabilidades de cuidar da saúde da população deve ser compartilhada entre Executivo, Legislativo e entidades do setor. O secretário municipal da Saúde, José Rodrigues, também esteve presente no evento. Na oportunidade, ele ressaltou que é preciso unir esforços para conquistar uma assistência à saúde de melhor qualidade.
“A Câmara cumpre seu papel de trazer para esta Casa o debate entre os três poderes sobre a saúde da população.Não podemos esperar só o Executivo. Legislativo e iniciativa privada também podem auxiliar nessa busca pelo atendimento de qualidade”, afirmou Paulo Câmara. Também compareceram ao evento o secretário de Relações Institucionais da Prefeitura, Pedro Godinho, diretores de hospitais particulares e dirigentes do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (SINDHOSBA) e da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB).
Aniversário de Salvador: Câmara de portas abertas para a comunidade
Salvador completa 464 anos em 29 de março. Para celebrar esta data, nada melhor do que contar um pouco de sua história para quem está em processo de formação educacional. Por isso, a Câmara, que nasceu no mesmo ano da cidade, abriu suas portas para receber a visita de estudantes do Ensino Fundamental, na última quarta-feira (27).
A excursão começou às 9h, quando os estudantes visitaram o Salão Nobre e o Plenário Cosme de Farias. Estes espaços abrigam arquitetura, móveis e objetos seculares, fundamentais para ajudar a compreender nosso passado.
Os meninos também tiveram a oportunidade de conhecer o Memorial e o Centro de Cultura da Câmara. Após uma pausa para o lanche, eles assistiram palestra do professor de História Eduardo Massa.
Já no dia 1º, o Centro de Cultura da Câmara abre a exposição fotográfica “Salvador Antes e Depois”. Na oportunidade, também haverá a exibição do vídeo “Salvador em Película”.
Para quem gosta de fotografia, a Prefeitura promove o concurso cultural “Como Eu Vejo Salvador”. A iniciativa é destinada a fotógrafos amadores e tem como intuito homenagear a cidade. A inscrição é gratuita. Confira o regulamento completo no site www.comunicacao.salvador.ba.gov.br.
Fala Bahia – Paulo Câmara quer resgatar imagem do Legislativo
PI Nº163/13 – Indica a criação do PROAMAMENTA (Projeto Amamentação)
O aleitamento materno (AM) e a alimentação complementar estão incluídos entre as 23 intervenções viáveis, efetivas e de baixo custo para a redução da mortalidade infantil. Esse foi um dos dados que motivou Paulo Câmara a criar um projeto de indicação, para a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, para a criação do PROAMAMENTA – Projeto Amamentação, cujo objetivo é integrar entidades, profissionais e pessoas da comunidade interessados na defesa e incentivo ao aleitamento materno.
Confira o projeto na íntegra
Paulo Câmara criou projeto de indicacao em prol da amamentação
PL 165/13 – Dispõe sobre o Projeto “Diga não ao Cerol”
Muitos acidentes fatais ocorrem com motociclistas que passam por áreas onde crianças e adolescentes empinam papagaios, utilizando linha com cerol (mistura de pó de vidro e cola de madeira), que é extremamente cortante. Nestes casos, é o pescoço do motociclista ou pedestre que entra em contato com a linha de pipa com cerol. A cola serve como aglomerante, enquanto o pó de vidro ou ferro serve como abrasivo. O resultado é uma linha extremamente cortante, que pode trazer riscos para quem aplica e para quem usa. Pedestres, ciclistas, paraquedistas, skatistas e outros também são alvo desta mistura.
Diante desta situação, Paulo Câmara deu entrada em um projeto de lei que proíbe a venda comercial, bem como o uso da linha chilena de óxido de alumínio, silício e cerol. Alguns municípios brasileiros já proíbem esta venda. A Constituição Federal proclama o direito à vida e cabe ao Estado assegurá-lo. Paulo acredita que a Câmara não deve mais permitir esta comercialização, que prejudica a população soteropolitana e o meio ambiente (morte de pássaros).
Segundo o projeto, o estabelecimento comercial que for flagrado vendendo o referido material será punido com multa e até suspensão do alvará de funcionamento. Caberá à Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev) a responsabilidade de fiscalizar, coibir e apreender as linhas com cerol. O projeto segue na ordem do dia para ser votado na Câmara Municipal de Salvador.
Confira o projeto na íntegra
Projeto de Lei Diga Não ao Cerol
