Em votação na tarde desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Salvador decidiu pela rejeição das contas do ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, referentes ao exercício de 2010.
Durante a votação, que contou com a presença de todos os vereadores, 25 se declararam contra o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e 18 vereadores foram favoráveis. O ex-prefeito precisava de 29 votos para ter as contas aprovadas.
A sessão também teve a participação de muitos populares, que lotaram as galerias da Casa legislativa, espaço destinado ao público. “A Câmara mais uma vez cumpre seu papel de fiscalizar o Legislativo e prestar contas para a cidade, que aguardava ansiosamente por esse momento”, afirmou Paulo Câmara.
Esta é a segunda vez que João Henrique tem as contas rejeitadas pela Câmara. Por conta da reprovação das contas de 2009, o ex-prefeito ficou inelegível para as eleições dos próximos 8 anos. Com a decisão de hoje, a inelegibilidade se mantém. A Câmara ainda vai apreciar as contas de 2011. Continue acompanhando aqui com a gente o andamento dessa futura votação.
Na tarde desta quarta-feira (17), os soteropolitanos estarão com os olhos voltados para a Câmara Municipal, onde serão votadas as contas do ex-prefeito João Henrique Carneiro, relativas ao exercício de 2010. Trata-se de um momento importante para a população, que aguarda ansiosamente a finalização do processo, desde dezembro de 2011, quando o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou as contas.
“As contas já deveriam ter sido votadas, porque a Câmara paga um preço altíssimo por ter postergado a votação. Eu, enquanto presidente, não voto mais nada, a não ser as contas do ex-prefeito João Henrique”, afirmou Paulo Câmara.
Rejeição do TCM
As contas do prefeito de Salvador foram rejeitas pelo TCM baiano por conta de irregularidades, como o descumprimento de exigências constitucionais para o uso de 25% da receita de impostos e transferências para a educação; a abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação sem comprovação de recursos disponíveis; elevado gasto com pagamento de multa e juros, decorrente de atraso de obrigação e a ausência de providências para assegurar que recursos pertinentes a educação e saúde transitem em contas bancárias únicas específicas.
Câmara rejeitou contas de 2009
As contas municipais de 2009 já foram reprovadas pela Câmara Municipal de Salvador, em dezembro do ano passado, deixando o ex-prefeito inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Assim, amanhã, ao votar novamente as contas da Prefeitura, a Câmara demonstrará o cumprimento de uma de suas principais funções: fiscalizar os atos do Executivo em nome de toda a sociedade.
Estudantes de escola municipal utilizando o Centro Digital da Câmara
Foi realizada na manhã da última quarta-feira (11), no Centro Digital de Cidadania (CDC), localizado no Centro de Cultura da Câmara, a Oficina de Cultura Digital e Sustentabilidade.
Oferecida pelo Núcleo Bahia do Portão de Cultura Digital iTEIA, a oficina reiniciou, com esta primeira edição de 2013, seu ciclo mensal de oficinas de cultura digital, acervos multimídia e sustentabilidade cultural, realizadas através de convênios com pontos de cultura, telecentros e espaços de inclusão digital.
“Ao apoiar o evento, a Câmara cumpre sua função de aproximar o espaço da população de Salvador. O Centro Digital de Cidadania está aberto para parcerias com as organizações que trabalham a inclusão social. No CDC, os usuários podem produzir trabalhos e documentos diversos; conhecer softwares livres; acessar a internet e ter acesso à qualificação profissional, através de cursos e oficinas oferecidos com o uso de programas de informática e da internet”, afirmou Paulo Câmara.
Iniciada em 2011, a oficina de inclusão digital foi criada com o objetivo de difundir o software livre, uso de licenças livres, a economia solidária e a tecnologia social das Produtoras Culturais Colaborativas junto a pontos de cultura, empreendimentos criativos e coletivos culturais do estado.
O projeto é uma oportunidade para os jovens se qualificarem para ingressar no mercado de trabalho, que exige cada vez mais domínio dos meios digitais. Para saber mais sobre o iTEIA e os projetos vinculados a esta rede, basta acessar o site http://www.iteia.org.br/.
Centro Digital da Câmara
A Câmara Municipal de Salvador reinaugurou no dia 10 de julho de 2009 o Centro Digital de Cidadania (CDC), fruto de um convênio celebrado em 2007 com a Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti). Instalado no Centro de Cultura da Câmara, na Praça Thomé de Souza, funciona de 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Dispõe de 11 computadores conectados à internet em banda larga e um servidor. E o acesso é gratuito. Para utilizar o serviço é preciso efetuar o cadastro individual no local. O centro conta com um gestor e um instrutor, habilitados e certificados pelo programa de inclusão para prestar orientações e organizar a agenda de atividades. O CDC também está equipado para receber pessoas com necessidades especiais, contando com uma máquina adaptada para ser utilizada por cadeirantes.
Paulo Câmara defende voto aberto na Câmara Municipal de Salvador
Com foco na transparência, Paulo Câmara completa hoje 100 dias na condução da presidência da Câmara Municipal de Salvador. Durante esse curto período já foi possível perceber mudanças significativas na Casa, que vão desde o ordenamento do acesso às sessões plenárias até a reativação da TV Câmara Salvador, em canal fechado. Um poderoso instrumento de fiscalização dos atos do Legislativo.
Desativada há quatro anos, com apenas 28 dias de mandato o presidente colocou no ar a TV Câmara Salvador, no canal 10 da SIMTV, aproximando ainda mais o cidadão de tudo que acontece na Câmara. As sessões estavam sendo transmitidas apenas pelo site (www.cms.ba.gov.br) . Além disso, já foi firmado um convênio com a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa para que a TV esteja disponível em sinal aberto a partir do segundo semestre.
Portal Transparência
Outra plataforma de comunicação que está em andamento é a reestruturação do Portal Transparência, por meio do qual a população terá acesso a toda execução orçamentária da Casa. O portal também informará a presença dos vereadores nas sessões. No portal, a população já pode acompanhar o trâmite de todos os projetos apresentados pelos vereadores.
Projetos aprovados
Mais de 160 projetos foram aprovados nesses três primeiros meses de mandato. As sessões têm ocorrido toda semana, nas segundas, terças e quartas, sendo que a segunda – dia de Tribuna Popular – têm sido bastante utilizada pela população. Na oportunidade, as pessoas levam seus problemas para os vereadores. Assim, a Câmara cumpre seu papel de ser a Casa do povo, uma ponte para chegar à prefeitura.
Voto Aberto
Outra bandeira levantada por Paulo Câmara é a implantação do voto aberto. Paulo acredita que o político não pode se esconder atrás do voto. O projeto pretende Suprimir o do caput do artigo 190 da Resolução nº 910/91, do Regimento Interno, a expressão “e sempre secreta”.
“Este é o momento de resgate da grandeza histórica da primeira capital do Brasil. A Câmara está trabalhando e sempre de portas abertas para a população. Todos devemos estar juntos em prol de Salvador”, afirmou Paulo Câmara.
Decreto municipal de Carga e descarga é discutido por Paulo Câmara
A questão da carga e descarga esteve em debate na tarde de hoje (08), quando o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, recebeu Paulo Câmara, o vereador Cláudio Tinoco (DEM), membros da Associação dos Distribuidores e Atacadistas da Bahia (ASDAB) e da Associação Bahiana de Supermercados (ABASE), na sede da Secretaria Municipal dos Transportes e Infra-Estrutura (SETIN).
A Prefeitura vai elaborar uma normatização sobre a carga e descarga. O secretário informou que a Prefeitura quer ouvir todos os setores envolvidos com a questão. Ele também citou a falta de educação de muitos motoristas. “O último decreto é inaplicável. Nós queremos fazer algo melhor”, complementou.
“É importante que a Câmara participe dessa discussão sobre mobilidade urbana, pois os congestionamentos são uma constante na nossa cidade. É preciso identificar os gargalos, desafogar as vias e também otimizar o trabalho dos funcionários de distribuição. Ou seja, esta questão da carga e descarga precisa ser disciplinada”, afirmou Paulo Câmara.
Durante a reunião, as associações entregaram ao secretário um estudo de viabilidade, segundo o qual o maior gargalo da cidade vai do Centro até a Pituba.
