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Boletim da rádio Baiana FM fala sobre projeto de Paulo Câmara, que proíbe a aplicação de piercings e tatuagens em menores de idade.
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Salvador 464 anos: o resgate da grandeza desta cidade

Há exatos 464 anos, Salvador começava a ser erguida. Com o esforço de Thomé de Souza e aproximadamente trezentos homens, a primeira capital do Brasil se materializava em meio à Bahia de Todos-os-Santos de maneira pensada e estratégica.
Desafio urbanístico, Salvador foi desenhada e construída, concebida como uma cidade medieval europeia, como uma fortaleza lusitana que aceitava e incorporava o relevo, e nele se estendia sinuosamente em direção ao oceano.
Cidade sincrética, lugar voltado para o mar, desde o início revelou-se encantadora, por suas belezas naturais, como abrigo seguro, no aconchego das suas águas tranquilas. E assim foi-se amoldando às nuances de cada tempo.
Homens escravizados, vindos do continente africano, índios tupinambás, navegadores portugueses, flamengos e florentinos, gente de todo lugar, chegando de todo o mundo. Tudo isso faz parte importante da história, da nossa mestiçagem singular e exemplar.
Salvador também foi palco de vigorosas manifestações sociais, acontecimentos históricos fundamentais para o Brasil. A expulsão dos holandeses, a revolta dos malês e dos alfaiates, a independência, se confundem com a própria identidade cultural do país. Mas parabenizar Salvador deve ir além de lembrar antigos acontecimentos.
Comemorar o aniversário de Salvador é saber que temos uma história que exige e merece ser respeitada, pela importância da nossa cidade para toda a civilização brasileira e ocidental. Precisamos enxergar a real dimensão desse lugar e sua grandiosidade, sem nos pequenar.
Muita coisa se perdeu ao longo dos anos, algumas por descaso do poder público, outras pela falta de cuidado com a cidade. Se de um lado há pessoas que estacionam nas calçadas e jogam lixo no chão, por pura falta de educação, do outro, a ausência de investimentos estruturantes travou a cidade nos últimos anos, reflexo de práticas políticas e administrativas populistas, voltadas para interesses de grupos econômicos, sindicais ou partidários. E isso precisa mudar urgentemente.
Salvador se modelou ao longo dos anos e hoje anseia por um realinhamento. Sonha em sair da sombra para a luz do sol, e voltar a ser como foi concebida: uma cidade projetada para o futuro. Precisamos de uma cidade que proteja seus filhos e cuide melhor de sua gente.
A cidade da Bahia tem uma densidade de acontecimentos e conhecimentos que naturalmente a projeta para ser mais globalizada, mais metrópole. O grande desafio agora é o de modernizar Salvador, transformá-la em uma cidade com serviços de padrão mundial, sustentável, integrada ao meio ambiente, mais justa para sua gente.
O que se quer é dar vida nova, trazer o sonho para o presente, e fazer com que a metrópole do atlântico sul venha da imaginação para a realidade. Uma cidade que resgate sua grandeza, inserida no mundo, pronta para os desafios do futuro. Isso é melhor para o nosso povo. Esse é o presente que mais quero para Salvador. E é meu objetivo como presidente da Câmara Municipal.
PL 125/ 2013- Dispõe sobre o projeto Papa-pilhas
Por conter substâncias tóxicas, o descarte inadequado de pilhas, baterias, celulares, câmaras digitais e outros aparelhos eletrônicos portáteis trazem riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Preocupado com este cenário, Paulo Câmara criou um projeto de lei determinando que empresas que comercializam esses produtos instalem em suas unidades coletores de lixo eletrônico, conhecidos como papa-pilha.
Com isso, Paulo quer conscientizar as pessoas sobre a importância de reciclar esses materiais. Os coletores deverão ser instalados em locais visíveis, de preferência próximo ao balcão de venda dos aparelhos. As empresas serão responsáveis por dar destinação correta aos resíduos, em parceria com seus fabricantes e/ou fornecedores. O estabelecimento que descumprir a lei poderá ter o alvará de funcionamento cassado.
Confira o projeto na íntegra
PL 117/2013 – Obrigatoriedade das empresas contratarem, preferencialmente, empregados moradores do bairro onde estão sediadas
Com o objetivo de diminuir problemas com a mobilidade urbana em Salvador, Paulo Câmara criou um projeto de lei estabelecendo que as empresas contratem pelo menos 20% de mão de obra local, ou seja, moradores da região da cidade onde os estabelecimentos estão sediados ou bairros adjacentes.
Este projeto vai poupar o trabalhador de se deslocar para bairros distantes. Assim, ele terá menos stress, além de ganhar mais tempo para se dedicar à família, melhorando sua qualidade de vida.
Serão eximidas da obrigação as contratações que exijam especializações e/ou condições específicas regidas pela CLT e as empresas que tenham em seu quadro funcional menos de cinco funcionários contratados. Caso a lei seja descumprida, poderá ocorrer a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Confira projeto na íntegra
PL 29/2013- Cassação do alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais que frisam pneus
Em dezembro do ano passado, um acidente matou quatro pessoas da mesma família, no interior do Rio Grande do Sul. O carro no qual eles estavam invadiu a pista contrária e colidiu com um caminhão. Indícios periciais apontaram que os pneus do veículo de passeio foram frisados. A prática consiste na adulteração de pneus carecas, através da criação de novos sulcos – em cima das marcas originais quase apagadas – é também uma realidade em Salvador.
Visando combater esta situação, Paulo Câmara acaba de dar entrada em um Projeto de Lei (PL 29/ 2013) que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comercias que frisam pneus. Por ser tão perigoso para o condutor do veículo e para os pedestres, o ato de frisar ou “riscar pneus” já é proibido pelo Código Brasileiro de Trânsito. A pena para o comerciante que insistir nesta prática será o fechamento do estabelecimento, que terá o alvará cassado pela Prefeitura.
Confira projeto na íntegra
Projeto de lei, em tramitação na Câmara, pretende acabar a prática de frisar pneus
PL 30/2013- Proíbe a aplicação de tatuagens e adornos na forma que especifica em menores de idade do município de Salvador
Tatuagens e piercings, caso não sejam praticados em estabelecimentos adequados, têm riscos, como a transmissão de doenças infecciosas como as sexualmente transmissíveis (DSTs), AIDS, hepatite e infecções de pele; reações alérgicas; problemas na remoção da tatuagem; formação de queloides e nódulos e também a insatisfação devido à dificuldade para a remoção da tatuagem. Segundoo site indidicesdesaude.com, a contaminação ocorre “porque os procedimentos nem sempre são realizados em boas condições de higiene. Em muitos casos, agulhas são reutilizadas e, como há sangramento na região que vai ser trabalhada, até o dedo ou algodão utilizado para estancar o sangue pode transmitir doenças”.
Até por questões econômicas, muitos menores de idade procuram estabelecimentos insalubres para a aplicação de tatuagens e piercings. Portanto, procurando preservar a saúde dos adolescentes, Paulo Câmara deu entrada na Mesa Diretora da Casa em um projeto de lei que proíbe a aplicação de piercings e tatuagens em menores de 18 anos.
Confira o projeto na íntegra
Projeto de lei _ piercing_ tatuagem
PRE 03/2013 – Visa extinguir o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador
No atual momento político do país, onde a opinião pública clama por transparência, não cabe mais um político se esconder atrás de voto. O eleitor tem o direito de saber como está atuando o vereador no qual ele confiou o seu voto. Afinal, o artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou coletivo. Neste contexto, Paulo Câmara apresentou o projeto PRE 03/2013, visando acabar com o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador. Ele suprime do Regimento Interno dispositivos que garantem o voto secreto em determinadas matérias. Atualmente, a votação das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público municipal ocorrem em regime de voto secreto.
Confira o projeto na íntegra
Projeto_ Paulo_Camara _voto aberto_ Alteração Regimento Interno
TV Câmara: transparência e diálogo com o cidadão

Agora, o sinal da TV Câmara, antes restrito ao site do Legislativo Municipal (www.cms.ba.gov.br), é retransmitido pela SIMTV, TV a cabo do Grupo Bandeirantes de Comunicação. E até o final do ano, através de um convênio com a Câmara dos Deputados, a TV Câmara será restransmitida em sinal aberto.
Outra inovação é que, a partir de agora, no Portal da Transparência da Casa, na Seção Proposições Legislativas, o cidadão pode acompanhar todo o trâmite das propostas dos vereadores. “Um projeto sofre muitas vezes alterações com emendas e há também os pareceres das comissões. Com esta inovação, as pessoas podem acompanhar o andamento das propostas dos parlamentares e também se o projeto vai virar uma lei”, explica Paulo Câmara.
Também está em fase de implantação, com previsão até o final do ano, uma seção no site da Câmara Municipal onde o cidadão poderá fiscalizar o passo-a-passo de toda a execução orçamentária do Legislativo municipal.
O Portal da Transparência atende os preceitos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e conta, dentre outros dados, com as atas das sessões ordinárias e despesas com viagens, assim como o resumo da produção legislativa anual.
“O Orçamento da Casa; a atuação do parlamentar e diversos itens que compõem o funcionamento da Câmara; despesas e a atuação desta Casa podem e devem ser fiscalizados pelo cidadão. A transparência é um dever do político”, afirmou Paulo Câmara.
Projetos pretendem acabar com o voto secreto na Câmara

O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou coletivo”. Entretanto, em determinadas matérias na Câmara Municipal de Salvador o voto ainda é secreto. Visando aumentar a transparência na relação entre a Casa e os cidadãos, Paulo Câmara apresentou duas propostas que irão extinguir o voto secreto no Legislativo Municipal.
Ele apresentou dois projetos (PLs 03-2013 e PL 19-2013) visando acabar com o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador. Ambos suprimem à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno o artigo que garante o voto secreto em determinadas matérias. Atualmente, a votação das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público municipal ocorrem em regime de voto secreto. Com a aprovação desta proposta de Paulo Câmara, estas votações serão abertas.
Segundo este preceito, Paulo Câmara afirma que “a população tem o direito legal de saber se seu vereador foi contra ou a favor de determinado projeto, garantindo assim um maior acompanhamento do cidadão sobre a atuação do parlamentar que foi escolhido para representá-lo”.
O vereador vai defender junto a seus pares a aprovação dos projetos, que são coerentes com sua maior bandeira atual também como presidente do Legislativo municipal: a transparência, que é uma das formas de lutar contra a corrupção e provar a lisura do legislativo soteropolitano.
Bandeira do PSDB
A questão da transparência é uma bandeira nacional do partido ao qual Paulo Câmara é filiado: o PSDB. O líder da minoria no Congresso Nacional, Antonio Imbassahy, está apresentando, na Câmara dos Deputados proposta para “uma mudança na imagem do Congresso, que inclui o fim do voto secreto nas votações tanto da Câmara quanto do Senado, e o fim do 14º e 15º salários dos parlamentares”. Segundo o deputado, “são dois temas que indignam a sociedade”.
Paulo Câmara ressalta “que estamos afinados na nossa bandeira de transparência em níveis federal e municipal. Um parlamentar é representante do povo e não pode ficar escondido com voto secreto”.
