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Câmara Municipal discute transparência na gestão pública

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Vereador Paulo Câmara-Lei de Acesso à InformaçãoMenos de um mês após a aprovação do voto aberto na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a Casa Legislativa realiza mais uma ação para estimular a transparência na política.

No dia 29 de agosto, às 14h, a Câmara promove o encontro “Transparência em debate”, que vai discutir a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI). O evento acontece no auditório do Edifício Bahia Center, Anexo da Câmara.

O objetivo do encontro é divulgar as normas contidas na LAI, que permitem a transparência na gestão pública. A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) garante aos cidadãos o acesso a informações públicas por eles produzidas ou armazenadas. Qualquer pessoa pode solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos esses dados, de todos os entes e Poderes.

Iniciativa
A iniciativa do encontro é da Comissão Interna de Implementação da LAI, com o apoio da Coordenação de Recursos Humanos do Legislativo Municipal.  Os temas que serão discutidos são: “As Responsabilidades dos Poderes Públicos frente à LAI, “O Programa Brasil Transparente” e “As Responsabilidades do Executivo e do Legislativo Município frente à Lei de Transparência Municipal”. Ao final, haverá debate e distribuição da cartilha da CGU sobre a LAI e cópias da Lei de Transparência Municipal.

Transparência na Câmara Municipal
Desde 2009, a Câmara Municipal de Salvador disponibiliza em seu site dados do Legislativo. Através do portal o cidadão tem acesso a informações sobre projetos, sessões, orçamento, contratos e licitações, despesas dos vereadores, recursos humanos, entre outros.

Uma das ações do mandato do vereador Paulo Câmara como presidente da Casa Legislativa que visa ampliar a transparência na Casa é a implantação do sinal aberto da TV Câmara, que será transmitido até o fim de 2013.

Espaços urbanos que priorizam as pessoas

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Espaços Públicos-Vereador Paulo Câmara
Foto: A niña – Flickr

Com a rápida urbanização do mundo, em que mais da metade da população vive em cidades, cada vez mais cresce a necessidade de se projetar espaços que priorizam a convivência entre as pessoas.

Atualmente, o conceito de  cidades sustentáveis está no centro das discussões, com desafios a serem encarados considerando os impactos sócio-ambientais e a preservação dos recursos naturais para esta e às futuras gerações.

Diversos fatores estão envolvidos nesse processo: transporte público de qualidade – com tecnologia de menor impacto ambiental; áreas verdes – com segurança; calçadas – seguras e confortáveis aos pedestres; e também ciclovias – sinalizadas e com maior número de vias.

Em entrevista ao site Cidades para Pessoas, o planejador urbano Jan Gehl, especialista reconhecido mundialmente no assunto, explicou que os projetos precisam ser adequados à realidade de cada cidade, embora existam algumas regras essenciais para uma melhor qualidade de vida da população. Veja quais são:

As cidades são feitas de pessoas
Desenvolvem espaços públicos urbanos de lazer

Nos espaços públicos, deve-se respeitar a Escala Humana
Cidades devem ser contempladas à pé, a 5km/h, para que estabeleça uma relação entre o ser humano e os espaços públicos

A cidade precisa contemplar a diversidade das pessoas
Que seja tolerante com sua população; que os espaços públicos urbanos sejam adequados para jovens e idosos, homens e mulheres, ciclistas, pedestres, motoristas e portadores de quaisquer deficiência

O clima de uma cidade deve ser um aliado
Elaborar projetos respeitando o clima local

Atividades necessárias
Mobilidade urbana e coleta de lixo

Atividades Opcionais e Sociais
Rios, parques, praças e espaços esportivos

Você conhece alguma cidade com algumas dessas características? Então envie sua foto e ajude-nos a ilustrar cada regra desse jogo. Vamos construir este álbum juntos!

Fotos:

Sara Santiago: “Contempla a diversidade das pessoas, pode-se contemplar a vista do local à pé – que é belíssima, com muita tranquilidade e segurança”.

Port Vell -Barcelona
Port Vell -Barcelona (Sara Santiago)

 

 

 

 

 

 

 

Reabilitação Urbana: reintegrando áreas degradadas

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Vereador Paulo Câmara-Reabilitação Urbana
Ilustração: Requalificação Baixa dos Sapateiros

O processo de recuperação de áreas tradicionais de uma cidade que estejam em degradação chama-se Reabilitação Urbana, conceito usado por diversos autores da Arquitetura pós-moderna. Como degradadas, nesse caso, entende-se que essas áreas não são mais tão atrativas à ocupação urbana, que as pessoas deixam de circular por ela, não oferecem o devido conforto aos seus moradores e, às vezes, se tornam espaços dominados pela marginalidade.

A degradação acontece, normalmente, em áreas históricas de grandes cidades A. população aumenta, a cidade se desenvolve, o comércio prospera e o centro migra para outro lugar. No caso de Salvador, há algumas décadas o coração econômico era a região do Centro Histórico, da Avenida Sete e do Comércio. Hoje, quem ocupa esse lugar é o eixo Iguatemi –Tancredo Neves –Avenida Paralela.

Planejamento urbano
Em palestra ministrada na Câmara Municipal de Salvador, no dia 14 de agosto, o arquiteto urbanista, doutor pela USP, Márcio Novaes Coelho Júnior, disse que o objetivo da reabilitação urbana é reintegrar áreas degradadas à dinâmica urbana, aproveitando as estruturas existentes.

Segundo o especialista, o processo consiste em desenvolver uma política urbana voltada à recuperação do patrimônio cultural e proporcionar um crescimento sustentável das áreas afetadas, prevendo principalmente programas voltados ao desenvolvimento social.

Para promover a reabilitação é preciso realizar o planejamento urbano enxergando a cidade em seus vários aspectos: econômico, humano, cultural, ambiental, etc. O processo envolve o diálogo entre várias instâncias: especialistas, poder público e a população local.

Benefícios
Além da preservação do patrimônio histórico, esse tipo de prática estimula a sustentabilidade, já que não são usados mais recursos naturais na construção de novos espaços. Os moradores também ganham, já que são beneficiados com a melhoria da qualidade de vida.

 

Paulo Câmara coordena seminário sobre planejamento urbano

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Paulo Câmara-Palestra Planejamento Urbano
Foto: Pedro Castro

Com a presença de representações de diversos setores da sociedade civil organizada, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, coordenou hoje (14) a Mesa do seminário “Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável: Desafios para a Cidade do Século XXI”, no Centro de Cultura do Legislativo de Salvador, na Praça Municipal.

“A Câmara tem cumprido seu papel de estabelecer o debate sobre temas cruciais para a cidade, como é o caso da necessidade do planejamento urbano. Este ciclo de debates traz à cidade experiências bem-sucedidas realizadas em outros locais. Além disso, sempre convidamos entidades da sociedade civil organizada a fim de promover um debate amplo sobre as questões importantes para Salvador, como a mobilidade e o planejamento urbano, por exemplo”, frisou.

O palestrante sobre o tema do dia foi Márcio Novaes Coelho Júnior, mestre e doutor pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP). De acordo com Coelho, “a transformação de uma cidade é inevitável. As politicas públicas têm o dever de orientar esta transformação da melhor forma possível para a população”, pontuou.

O evento integrou o Ciclo de Encontros Salvador Sustentável, promovido pela Câmara Municipal de Salvador, e que tem por objetivo levar a sociedade civil a participar de discussões, ideias e soluções para a construção de uma cidade com mais qualidade de vida.

O primeiro encontro, realizado no dia 13 de maio, discutiu mobilidade urbana como desenvolvimento social, com palestra ministrada pelo facilitador Lincoln Paiva. Os próximos terão como foco Sustentabilidade na Economia; Justiça Social e Cultura da Paz; Ação Local para a Saúde; e Estilo de vida e Padrões de Produção e Consumo Responsáveis.

O encontro realizado hoje (14) contou com a presença da vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, vereadores Arnando Lessa (PT), Leo Prates (DEM), Odiosvaldo Vigas (PDT), Marcell Moraes (PV), Geraldo Júnior (PTN), Pedrinho Pepê (PMDB), Heber Santana (PSC) e Aladilce Souza. Também marcaram presença representantes da Associação Comercial da Bahia, Fieb, OAB, Ufba, CDL, Convention Bureau, Governo do Estado, Prefeitura e Movimento Nossa Salvador.

 

Para que serve o IPTU?

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IPTU-Vereador Paulo CâmaraTodo dono de imóvel, residencial ou comercial, sabe que tem que pagar o IPTU da casa todo ano. Mas você sabe como é utilizado o dinheiro do IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano é uma taxa que é paga sobre um imóvel ou terreno. A cobrança do imposto é determinada pelo Artigo 156 da Constituição Federal. Todo o dinheiro que é arrecadado com a cobrança vai para os cofres da Prefeitura, que o usa para custear despesas municipais.

É a Prefeitura que decide para onde vão os recursos do imposto. O valor arrecadado compõe uma boa parte da renda dos municípios e geralmente é destinado para obras de infraestrutura, como asfaltamento, saneamento, educação, saúde, segurança e outros investimentos.

Quanto vou pagar?
O valor que cada proprietário vai pagar de IPTU é definido pela Legislação Municipal. O cálculo do valor do imposto em Salvador é definido por fatores como valor de venda do imóvel, área do terreno, área construída, localização, característica (comercial ou residencial) etc. A Prefeitura também pode conceder isenção do imposto, segundo critérios previstos na lei.

Qualquer alteração no modo de calcular o imposto ou nos critérios de isenção só pode ser feita através de mudança na Legislação Municipal. O prefeito envia para a Câmara de Vereadores um projeto de lei com as alterações propostas e depois os vereadores analisam, debatem, até chegar a uma decisão de como serão as mudanças. Eles podem acatar alguns pontos da proposta do Executivo, rejeitar outros e ainda fazer alterações.

 

Como se prevenir contra a dengue no inverno

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Paulo Câmara na luta contraa dengueO inverno chuvoso em Salvador colocou a cidade em perigo. A combinação entre chuvas muito intensas e sol quente trouxe a ameaça de epidemia de dengue. As regiões que correm o maior perigo, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, são: Valéria, São Caetano, Subúrbio Ferroviário, Boca do Rio e Itapuã. Por isso, vale ter atenção redobrada com a água parada para evitar a proliferação do mosquito transmissor: o Aedes Aegypti.

Aqui vão algumas dicas para se prevenir. Afinal, apesar de o risco ser maior no verão, o mosquito da dengue circula por aí o ano todo.
 
Água parada
A dica básica para prevenir a dengue é não deixar acumular água parada em nenhum canto ou recipiente. Cubra objetos como pneus e coloque areia em pratinhos de plantas para que não sirvam de criadouro do mosquito.

Reservatórios
Limpe os reservatórios de água, como caixas d’água, galões e tonéis, mantendo-os sempre bem fechados.

Limpeza
Jogue desinfetante quinzenalmente nos ralos externos das edificações e nos internos pouco utilizados. Limpe as calhas periodicamente, não acumule lixo, objetos desnecessários ou entulho em quintais e jardins e guarde latas e garrafas com a boca para baixo

Piscina
Se você tem piscina em casa não se esqueça de mantê-la sempre limpa e com a água tratada e clorada. Não use lonas ou plásticos para cobrir a piscina, pois eles podem acumular água com as chuvas e servir de criadouro para o mosquito.

Vistoria
Vistorie varandas, quintais, jardins e outros lugares da casa onde pode haver acúmulo de água.

Agente
Receba bem o agente de endemias

Todos juntos por um inverno sem dengue em Salvador!

Metro1 – “A Câmara não estava em sintonia com o que a cidade requisitava”, afirma Paulo Câmara

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Metro1_"A Câmara não estava de acordo com o que a cidade requisitava", afirma Paulo Câmara.
Metro1_”A Câmara não estava de acordo com o que a cidade requisitava”, afirma Paulo Câmara_09.08.2013

Cursos técnicos estão em alta no mercado de trabalho

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Vereador Paulo Câmara-Cursos profissionalizantes
Projeto Desatando Nós da Comunidade tem o apoio de Paulo Câmara

Cada vez mais, para entrar no mercado de trabalho é preciso ter qualificação. Empresas e órgãos públicos buscam profissionais especializados. Porém, se engana quem acha que o reconhecimento profissional só vem para aqueles que têm diploma universitário.

Ações na Câmara de Salvador
Como presidente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Paulo Câmara tem estimulado ações em prol da capacitação de jovens para o mercado de trabalho. No mês de abril, foi realizada a Oficina de Cultura Digital e Sustentabilidade, no Centro de Cultura da Casa Legislativa.

Oferecida pelo Núcleo Bahia do Portão de Cultura Digital iTEIA, a oficina reiniciou o ciclo mensal de oficinas de cultura digital, acervos multimídia e sustentabilidade cultural, realizadas através de convênios com pontos de cultura, telecentros e espaços de inclusão digital.

Desatando Nós da Comunidade
Outra ação que conta com o apoio de Paulo Câmara é o Projeto Desatando Nós da Comunidade, que oferece qualificação profissional a moradores de áreas carentes de Salvador.

Sisutec
O mês de agosto é favorável para quem quiser dar um impulso na sua vida profissional. Desde a última quarta-feira (7), estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada para Cursos Técnicos (Sisutec). O programa oferece vagas gratuitas em cursos técnicos e profissionalizantes em todo o Brasil. Na Bahia, são oferecidas 7,760 vagas.

Para concorrer, é preciso ter feito o Enem em 2012 e ter em mãos o número de inscrição da prova e a senha. A prioridade para as vagas (85%) será dada a alunos que estudaram todo o Ensino Médio em escola pública ou em instituições privadas como bolsista integral.

A maioria das vagas estão concentradas em Salvador (2.780). Há outras oportunidades também na Região Metropolitana, como 1.040 vagas em Lauro de Freitas e 600 em Camaçari. As inscrições estão abertas até o próximo dia 12 e podem ser feitas pelo site www.sisutec.mec.gov.br.

Clique e confira as vagas

Tv Assembleia – Audiência Pública debate a implantação do voto aberto

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