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Tag: Camara Municipal de Salvador
PI Nº 269/13 – Indica a criação de uma unidade para atendimento ao Dispositivo de Segurança Preventiva (botão do pânico)
O Espírito Santo é o estado do Brasil onde há mais mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Por isso, ele foi escolhido para aplicação do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido popularmente como “botão do pânico”. Cem mulheres que estão sob medida protetiva na 11º Vara Criminal de Vitória, no Espírito Santo, receberam, no último dia 15 de abril, o “botão do pânico”.
Trata-se de um dispositivo eletrônico de segurança com GPS e também gravação de áudio. No momento em que o botão é pressionado, a central de monitoramento recebe um chamado e localiza a vítima. Toda a conversa ambiente poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor, já que elas ficam armazenadas em um banco de dados. A Guarda Municipal disponibilizará viaturas para atender exclusivamente as demandas relacionadas à Lei Maria da Penha, geradas por meio do dispositivo.
Por acreditar que o “botão do pânico” é uma importante ferramenta para garantir a segurança das mulheres que sofrem com a violência, Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Indicação Nº 269/13.
A proposição sugere à Prefeitura a criação de uma unidade exclusiva, nos moldes da cidade de Vitória, para atendimentos ao DSP – Dispositivo de Segurança Preventiva.
Leia o projeto na íntegra
Projeto_Paulo Camara_Botao do panico
O folclore contemporâneo
Nossas crianças chegaram da escola mais coloridas, de penas, desenhos pelo corpo e cocar. Hoje, 19 de abril, é Dia do Índio, mas não temos muito para comemorar. Mais de 500 anos já passaram desde a tomada das terras brasileiras pelos portugueses, e os índios, que por aqui já estavam, ainda travam lutas para garantir seu direito ao uso das terras.
Segundo dados do IBGE (Censo 2010), a população indígena no Brasil é de apenas 896.917 pessoas que estão espalhas em todas as regiões do país, com destaque para os estados de Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Bahia. O Censo aponta ainda que 42% dos índios não residem mais em terras indígenas, e o resgate do seu espaço natural tem movido suas lutas nos últimos anos.
Os jornais destacaram ontem, 18 de abril, a tentativa de invasão de 400 índios ao Palácio do Planalto. Na Bahia, o caso mais recente trata da invasão de um hotel de luxo no Sul do estado, no dia 07 de abril. Em ambos os casos o objetivo é chamar atenção para uma solução assertiva, e, sobretudo respeitosa, quanto à demarcação das terras indígenas.
Apesar do debate posto, a principal luta dos índios ainda estar por vir. Trata-se de uma quebra na barreira cultural, implantada, talvez, pela história contada nas escolas brasileiras. Crescemos com uma imagem meramente ilustrativa de que os índios são figuras folclóricas, que pintam seus rostos e dançam para obter sucesso nas caçadas.
O que não vemos, por exemplo, é que poderíamos estar muito mais avançados no exercício do conceito moderno que pauta o discurso de ambientalistas, cientistas e empresários no mundo todo: a sustentabilidade. Tribos indígenas de diferentes etnias carregam a marca de um exemplar convívio com a natureza, tirando seu sustento das matas e rios sem perder o foco da preservação para a manutenção das gerações futuras. É um conceito simples, mas que os “Homens Brancos” estão demorando muito para absorver e replicar.
Vamos aproveitar essa data para ampliar nosso conhecimento sobre a cultura indígena e interagir em prol do crescimento comum. Manifestações em defesa dos direitos dos índios vão acontecer em todo país. Na capital baiana será exibido o documentário “As Caravelas Passam”, no Largo Dois de Julho, a partir das 19h.
Tribuna da Bahia- Paulo Câmara vota pela rejeição das contas de 2010 de João Henrique
Rádio Metrópole- Extinção do voto secreto
O povo na Tribuna: Câmara tem espaço para ouvir a população
Segunda-feira é dia de Tribuna Popular. Pode até parecer nome de jornal, mas trata-se de uma importante ferramenta do povo para o exercício da plena democracia. Durante as sessões ordinárias, a Câmara destina 20 minutos para que entidades constituídas, a exemplo de associações de bairros e sindicatos, manifestem-se no plenário sobre assuntos relevantes para a categoria ou comunidade.
Em sua maioria, os representantes usam a tribuna para fazer reivindicações, denuncias, além de levar sugestões de projetos para os vereadores. Presente na maior parte das Casas Legislativas do Brasil, a Tribuna Popular foi instituída na Câmara Municipal de Salvador por volta de 1990, com o nome de Tribuna Livre.
A nomenclatura mudou, mas o objetivo continua sendo o mesmo: dar voz às pessoas. “A Câmara é a casa do povo e, portanto, as organizações sociais utilizam este espaço democrático para se manifestar em prol da ampliação de direitos para os segmentos que representam. A Tribuna Popular é mais um canal que aproxima o Legislativo Municipal dos ciddãos de Salvador”, afirma Paulo Câmara.
Como participar
Para ter acesso à Tribuna Popular, é preciso fazer agendamento prévio, na 3ª Secretaria, no Edifício Bahia Center (Rua Ruy Barbosa, Centro), entre segunda e terça-feira, no horário entre 9h e 12h. A inscrição com antecedência é necessária porque a participação é publicada no Diário Oficial do Legislativo. Assim, toda segunda-feira, duas entidades dividem a tribuna. Cada uma tem 10 minutos para falar.
Embora muitos desconheçam este espaço de diálogo, na atual legislatura a procura aumentou significativamente, ao ponto de raramente não ter inscrição para a Tribuna.
Parecer dos vereadores
Após a apresentação na Tribuna, os líderes dos partidos têm 3 minutos para se pronunciar e, se for o caso, encaminhar as reivindicações.
Popular na Tribuna
Na tarde da última segunda-feira (15), o administrador Adalberto Bulhões Filho foi à Tribuna Popular e apresentou um projeto que propõe um recorte territorial da cidade, através de bacias hidrográficas e bairros. Adalberto participou da tribuna pela primeira vez e conta que a divisão territorial de Salvador é de 1959, por isso merece ser atualizada. Para ele, o levantamento de dados vai permitir um melhor planejamento e gestão da cidade.
No dia 04 de abril, o estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Yuri Brito, coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE-Ufba), ocupou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador para ressaltar sobre a história da entidade e as lutas do movimento estudantil na atualidade.
Quem pode utilizar
O espaço pode ser utilizado por partidos políticos; sindicatos; associação de bairros e similares; entidades estudantis; entidades de estudo e pesquisa; entidades populares e democráticas sem fins lucrativos e outros, a critério da Mesa Diretora.
A grama do vizinho é verde, e a nossa também pode ser!
Projetos que visam a mobilidade sustentável são sucesso pelo mundo afora, dando sua parcela de contribuição para uma melhor qualidade de vida da população e, principalmente, para formação de uma nova geração que cresça pautada no uso consciente de recursos naturais e responsabilidade social.
Um exemplo de programa que já começa a colher frutos é o Plano de Mobilidade da Cidade de Medellín, na Colômbia. Lançado em 2008, o programa projetou as demandas da cidade para 2020/2030, e assim implantou uma política de renovação urbana calçada em cinco pilares estratégicos: transporte público; estrada;trânsito;meio ambiente; desenvolvimento social e cultura cidadã. O resultado: em março deste ano Medellín recebeu o prêmio de cidade mais inovadora do mundo, em uma competição realizada pela ONG americana Instituto Urban Land, vencendo outras 199 cidades, dentre elas São Paulo e as finalistas, Tel Aviv e Nova York.
Na lista de equipamentos urbanos que rederam o título à cidade, no quesito transporte, cabe um destaque especial para uma escada rolante gigante e o sistema eficiente de metrô e teleférico que liga os bairros mais pobres, localizados nos morros, à região central da cidade, que é em um vale.
E antes que você pense “que a grama do vizinho é mais verde que a nossa”, é importante lembrar que Medellín tem um histórico nada desejável ou exemplar; anualmente registra altos índices de criminalidade envolvendo cartéis de drogas, além de compor a lista das 50 cidades mais violentas do mundo, da qual Salvador também participa.
A Câmara Municipal de Salvador abre uma rodada de debates sobre ideias e ações, que coloquem a cidade no caminho da consciência sustentável. Justiça social, consumo responsável, economia local, planejamento e mobilidade, serão pensados com a população e para a cidade de Salvador. Participe!
Fiscalizando o Executivo: “Não voto mais nada a não ser as contas do ex-prefeito João Henrique”, diz Paulo Câmara
Na tarde desta quarta-feira (17), os soteropolitanos estarão com os olhos voltados para a Câmara Municipal, onde serão votadas as contas do ex-prefeito João Henrique Carneiro, relativas ao exercício de 2010. Trata-se de um momento importante para a população, que aguarda ansiosamente a finalização do processo, desde dezembro de 2011, quando o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou as contas.
“As contas já deveriam ter sido votadas, porque a Câmara paga um preço altíssimo por ter postergado a votação. Eu, enquanto presidente, não voto mais nada, a não ser as contas do ex-prefeito João Henrique”, afirmou Paulo Câmara.
Rejeição do TCM
As contas do prefeito de Salvador foram rejeitas pelo TCM baiano por conta de irregularidades, como o descumprimento de exigências constitucionais para o uso de 25% da receita de impostos e transferências para a educação; a abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação sem comprovação de recursos disponíveis; elevado gasto com pagamento de multa e juros, decorrente de atraso de obrigação e a ausência de providências para assegurar que recursos pertinentes a educação e saúde transitem em contas bancárias únicas específicas.
Câmara rejeitou contas de 2009
As contas municipais de 2009 já foram reprovadas pela Câmara Municipal de Salvador, em dezembro do ano passado, deixando o ex-prefeito inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Assim, amanhã, ao votar novamente as contas da Prefeitura, a Câmara demonstrará o cumprimento de uma de suas principais funções: fiscalizar os atos do Executivo em nome de toda a sociedade.
